Uma pessoa comete um crime, é condenada e, ao invés de ir para a cadeia, fica obrigada a prestar serviço em um departamento estatal qualquer (por exemplo). É a chamada “pena alternativa”, que, para muitos analistas, seria uma das medidas para desafogar o sistema carcerário brasileiro.

Na opinião dos defensores da medida, é preciso estimular esse tipo de cumprimento de pena no Brasil. Além das penas alternativas, outros meios de desencarceramento – como o monitoramento eletrônico e as audiências de custódia – também seriam úteis no esvaziamento das prisões.

Existem, porém, os que discordam do raciocínio. O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal (RN), Henrique Baltazar dos Santos, é um deles. O magistrado foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, em 2015, e deu a seguinte declaração sobre o assunto:

“Aumentar as penas alternativas não vai resolver os problemas do sistema penitenciário, pois criminosos que estão recolhidos na prisão normalmente são pessoas que têm vários processos, com penas altíssimas. É preciso construir presídios, para poder, depois, trabalhar a ressocialização dos presos. Sem espaço adequado, isso não acontecerá.”

REFLEXÕES INEVITÁVEIS

Realmente, não é concebível mandar para a prisão pessoas que cometem crimes de menor potencial, como, por exemplo, o jovem de 18 anos de idade que arremessa 1kg de maconha por cima do muro de um presídio. Mas os questionamentos abaixo são inevitáveis:

1 – E se esse jovem, punido com uma pena alternativa pela conduta adotada, voltar a cometer o mesmo delito na semana seguinte? O que fazer?

2 – Como é [e quem faz] a fiscalização sobre as pessoas que cumprem pena alternativa, para que possamos avaliar seu grau de eficácia?

3 – Se libertássemos 50% dos presos da Paraíba atualmente, ainda assim as penitenciárias continuariam lotadas. O juiz Henrique Baltazar não tem razão quando afirma que o problema maior está na falta de presídios, para amenizar o problema a curto prazo?

Fonte: http://tvqap.com.br