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Projeto prevê que presidiários arquem com custos de permanência na cadeia

r0706Os presidiários poderão ser obrigados a arcar com os custos de permanência na cadeia, seja por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que prevê a mudança, teve o texto aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão foi terminativa, por isso, se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, no caso de o detento não possuir recursos próprios, o custeamento deverá ser feito por meio de trabalho. " Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país", alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.

Caso a proposta seja aprovada na Câmara, a expectativa é de que o estado tenha mais recursos livres para políticas públicas. Embora o texto proponha a modificação da Lei de Execuções Penais (Lep), ainda segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem natureza cível, ou seja: "não se está falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado". Ele justifica a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos.

Fonte: massaNEWS

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