Sentença foi tomada após pedido da defesa para que ele pudesse viajar a trabalho. Contraventor cumpre pena por fraudes na Loterj.
O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, que determinou que determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, disse que a decisão foi para evitar que ele sofresse constrangimentos ao passar pelos detectores de metais dos aeroportos. A sentença foi tomada após um pedido da defesa para que ele pudesse viajar a trabalho. O contraventor cumpre pena por fraudes na Loteria do Rio de Janeiro.
“Passar no aeroporto sem tornozeleira já é difícil, com tornozeleira não ia passar mesmo, ia ser só constrangido”, afirmou.
O magistrado nega qualquer amizade ou relação com o contraventor e diz que a decisão foi baseada na lei e na prioridade que deve ser a ressocialização dos presos. “Eu não acredito que a tornozeleira eletrônica seja um instrumento de fiscalização efetiva. Como nós vemos, todo dia tem gente com tornozeleira cometendo crimes, ou seja, ela não impede a prática de crimes”, completou.
Artiaga é juiz titular da Comarca de Corumbá de Goiás, a 110 km de Goiânia e atuava como auxiliar na capital. Após a sentença que determinou a retirada do equipamento de monitoramento de Cachoeira, o Tribunal de Justiça o tirou das funções em Goiânia.
O juiz alegou que considera essa mudança uma represália ao seu trabalho. No despacho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho não cita o motivo da revogação.
Já a assessoria do Tribunal de Justiça informou que o decreto de 2016 que autorizava Levine Artiaga a atuar como juiz substituto em Goiânia era relacionado ao Juizado do Torcedor, extensivo às Varas Criminais. O decreto foi revogado porque a presidência já havia indicado outros magistrados para atuarem nessas áreas.
O contraventor retirou o equipamento na da tarde de terça-feira (21). A decisão foi tomada após a defesa pedir a liberação do equipamento para que Cachoeira pudesse fazer viagens a trabalho. Com o despacho, ele fica autorizado a viajar exclusivamente a trabalho por até três dias para qualquer cidade, desde que seja informado. Já viagens a lazer devem ser autorizadas pela Justiça.
Na decisão, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga alega que isso não constituiu em uma falha grave. “Não houve fuga e houve a justificação do fato, razão pela qual, entendo desnecessária a aplicação da sanção disciplinar uma vez que excessiva e desproporcional. [...] Seu comparecimento no evento de cunho social também faz parte de sua ressocialização”, disse.
A defesa do contraventor considerou a decisão como adequada. "Não há como ampliar o sinal de cobertura da tornozeleira eletrônica, então o juiz substituiu uma forma de controle por outra. Não é um afrouxamento de pena, porque em todas as viagens vamos ter que juntar documentos comprovando as atividades, ele vai ter que comparecer ao fórum", disse o advogado Cleber Lopes.
Em 2012, Cachoeira e Waldomiro Diniz, ex-assessor do Palácio do Planalto, foram condenados a 8 e a 12 anos de prisão, respectivamente, pela 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por corrupção e fraude em uma licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio, Waldomiro Diniz pediu R$ 1,7 milhão ao empresário como propina - o dinheiro também teria sido usado para abastecer campanha eleitoral de políticos.
Em troca, acrescenta o MP do Rio, Cachoeira obteve a alteração de um edital de licitação para se favorecer.
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