Penitenciária de Vila Velha com detentos de prisão vencida na mira de comissão da Assembleia Legislativa

Serão solicitadas informações à Sejus para explicar a situação em busca de diminuir a superlotação nos presídios capixabas

penvilavelhaA Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vai pedir informações à Secretaria de estado de Justiça (Sejus) sobre permanência de detentos com prisão vencida no sistema prisional do estado. A medida foi anunciada na manhã desta segunda-feira (8).

A necessidade das informações, segundo membros da comissão, se deve a uma inspeção realizada no dia 28 de março, na Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv), na qual foram encontrados internos com permanência vencida e que poderiam terminar o cumprimento da pena no regime semiaberto.

Segundo o deputado estadual Danilo Bahiense (PSL), que preside a comissão, este tipo de medida desafoga a superlotação dos presídios capixabas, que possuem déficit de quase 10 mil vagas. 

“Lamentavelmente, presenciamos celas abarrotadas, em que deveriam custodiar seis internos, mas tinham 16, e em péssimas condições, sem higiene e as devidas iluminação e ventilação [...] Na semana passada, um preso foi flagrado traficando dentro da Cascuvv pela Comissão de Segurança. Também havia internos com cadeia vencida e outros até com alvará de soltura já dado, mas que não haviam sido liberados”, disse o deputado.

Após o anúncio da medida, o deputado e também membro da Comissão Marcelo Santos (PDT) solicitou fosse feito pedido de informações ao secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, quanto à prática de presos com permanência vencida continuarem nas cadeias. A ação foi aprovada pelos membros da comissão. “A Comissão deve solicitar, ao secretário de justiça, informações sobre essa prática comum no sistema prisional, em um prazo de até dez dias, sob pena de crime de responsabilidade, caso não haja retorno do secretário”, pontuou o deputado.

Fonte: https://www.folhavitoria.com.br