O Paraná sediou nessa quinta-feira (03) a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), no Gabinete de Gestão e Informações (GGI), no Palácio Iguaçu.

O evento, que ocorre até esta sexta-feira (03 e 04), discute planos estratégicos para a gestão carcerária do Brasil, que tem uma das maiores populações privadas de liberdade no mundo. São mais de 800 mil detentos em todo o país.

“O Brasil é muito grande e um crime praticado aqui no Paraná pode refletir e ter consequências em outros estados da federação. É por isso que precisamos estar integrados e reuniões como esta sejam produtivas e que possamos ampliar conceitos e resolver os problemas que são de todos nós”, disse o vice-governador Darci Piana na abertura da reunião.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, destacou a importância desta troca de informações para conhecimento e criação de medidas que possam colaborar com a resolução de problemas do setor. “Queremos ampliar cada vez mais a rede de colaboradores do Sistema Penitenciário, porque este é o caminho para resoluções da área e é por isso que temos aqui representantes da Justiça e dos estados”, afirmou.

Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, apesar das realidades distintas no país, essas discussões acabam sendo de interesse geral. “Boa parte dos nossos problemas é recorrente e semelhante aos de outros estados. Esse intercâmbio de informações é muito importante para o planejamento de ações estratégicas básicas de políticas penitenciárias”.

O secretário lembrou ainda que a política carcerária foi sempre uma pauta esquecida, o que resultou em alguns problemas existentes hoje. “A presença dos secretários destes 22 estados já representa a nossa vontade de fazermos diferente, uma vez que estamos juntos para somar, partilhar e planejar”, afirmou

Pela manhã desta quinta-feira foram colocados em pauta os pontos principais de debate, além de relatórios do Conselho. Também foram questionados os status dos estados com relação às demandas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que será o responsável por consolidar, em uma base única, todos os dados dos sistemas penitenciários utilizados nos 26 estados e no Distrito Federal. As unidades federativas têm até o dia 06 de dezembro para enviar os dados completos do sistema prisional.

Foi apresentada uma prévia do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen). “Com isso, poderemos criar melhores e mais eficientes políticas públicas para o nosso setor”, explicou Fabiano Bordignon.

Com os dados já atualizados e com cerca de 20% da população carcerária nacional, o Paraná foi usado de exemplo na exposição.

“Já colocamos no Sisdepen todos os presos custodiados no Estado. Em qualquer um dos regimes e, no próprio sistema, é possível verificar que, do total de presos que temos, 19 mil trabalham ou estudam”, explicou o diretor-adjunto do Depen do Paraná, Thorstein Ferraz. Além disso, segundo ele, 7,7 mil estão no regime semiaberto harmonizado. O Paraná também colocou o número de atendidos nos Patronatos, que são os presos que estão no regime aberto, ou seja, trabalham durante o dia e se apresentam à noite aos estabelecimentos.

Ocorreu ainda pela manhã a apresentação de propostas de medidas para reduzir o superencarceramento e procedimentos de modernização da gestão carcerária elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça e representadas no evento pelo juiz auxiliar da presidência do órgão, Luis Lanfred.

No período da tarde, o secretário Marinho e a equipe do Depen do Paraná trataram sobre o sistema de bloqueadores de redes de celulares e de drones, que está em teste no Estado, e apresentaram o projeto de Parcerias Público-Privadas. Além disso, estão sendo tratadas sobre outras questões relevantes para o setor, como medidas de segurança para agentes; fundo rotativo; penas alternativas e sua utilização como redutor de déficit penitenciário e a padronização de viaturas.

EXEMPLO – O diretor-geral do Depen do Paraná, Franciso Caricati, disse que nos últimos meses a Secretaria da Segurança Pública está focada na modernização do sistema, na ressocialização do preso e em atender e cumprir a Lei de Execução Penal, o que inclui a separação dos presos por perfil, o que não ocorria anteriormente. O Estado também visa reduzir a superlotação carcerária com a construção e ampliação de 15 unidades prisionais, que devem gerar mais de 7 mil novas vagas.

“A ressocialização do preso é outro foco importante, já que esta é a principal tarefa do Depen. Tudo aquilo que falhou na sociedade, incluindo a família e a educação, nós precisamos melhorar o indivíduo, dar uma nova vida, perspectiva e cultura”, explicou.

No segundo Estado com o maior número de presos trabalhando ou estudando, a intenção, segundo ele, é ampliar ainda mais os canteiros de profissionalização. “Queremos criar vários polos industriais para colocar mais presos em canteiros laborais e incentivar as empresas a investirem no Sistema penitenciário”, acrescentou.

O trabalho de ressocialização dos internos é exemplo para os demais estados brasileiros e, segundo a secretária da Justiça de Rondônia, Etelvina da Costa Rocha, que também é agente penitenciária, aqui há muitos projetos que podem ser aplicados em seu Estado. “Os presos aqui estão estudando, trabalhando e tendo condições de se reinserir na sociedade, e esta é a nossa função primordial à frente da administração penal”, afirmou a secretária.

PRESENÇAS – Participaram da abertura do evento o vice-governador Darci Piana; o presidente do Consej, Pedro Eurico de Barros e Silva; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon; o secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares; o diretor-adjunto do Depen-PR, Thostein Ferraz; o diretor da Polícia Científica, Leon Grupenmacher, além de representantes do Poder Judiciários, além de secretários e representantes de outros 21 estados da federação: Acre; Alagoas; Amapá; Amazonas; Bahia; Espírito Santo; Goiás; Mato Grosso; Minas Gerais; Pará; Paraíba; Pernambuco; Rio Grande do Sul; Rio de Janeiro; Rondônia; Roraima; Santa Catarina; Sergipe; Tocantins e Piauí.

Fonte: aen