O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) divulgou na última quarta-feira (8), nota técnica com recomendações aos estados sobre o fomento de assistência às pessoas egressas, ou seja, que deixaram o sistema prisional no Brasil.

Em Santa Catarina, a orientação é de que o governo construa serviços de atenção para mulheres dentro das cadeias.

Segundo o orientação do Depen, a implantação de Serviços de Atenção à Mulher Egressa do Sistema Prisional deve levar em consideração geração de renda, inclusão no mercado de trabalho e ações destinadas às famílias.

O documento enviado à Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa faz uma série de recomendações, entre elas a de ampliar o projeto Mulheres Livres.

O projeto, implementada em 2018, criou uma rede de apoio para reinserção social de presas provisórias ou em regime especial que estão grávidas ou já são mães com filhos ainda pequenos.

O Mulheres Livres também oferece assistência jurídica e treinamento profissional para tirar as mulheres dos presídios e oferecer melhores condições econômicas à detentas.

Atualmente, 11 unidades abrigam mulheres no Estado, sendo seis mistas e cinco exclusivamente femininas.

As iniciativas são resultado de um processo nacional que escolheu dez projetos voltados à implantação de serviços de atenção à pessoa egressa. Os recursos são do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).

A nota técnica detalha também outros projetos que conseguiram acesso aos convênios. Além de Santa Catarina, Acre, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e Tocantins são citados.

Criação de Política Nacional

As orientações nacionais visam também a criação da PNAPE (Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional). Por meio das medidas propostas, o Depen busca também a “interrupção do ciclo de violência que se perpetua mesmo após o sujeito ter passado pelo cárcere”.

O documento ilustra 10 convênios que podem ajudar as secretarias de Administração Prisional do Brasil a diminuírem a reincidência. Santa Catarina é o único estado que escolheu programas voltados para a população carcerária feminina. 

Ao todo, foram repassados R$ 10 milhões a 10 estados para a implementação dos programas. Em Santa Catarina, o dinheiro foi entregue ao Fupesc (Fundo Penitenciário do Estado).

Fonte: NDMAIS.COM.BR