WhatsApp Image 2021 12 08 at 13.52.38

Projeto que extingue saída temporária de presos é adiado

https://cdn.oantagonista.com/cdn-cgi/image/fit=contain,width=960,format=auto/uploads/2023/09/53215453491_d04ca49f31_o-scaled.jpg O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), Jorge Kajuru (PSB-GO), adiou a votação do projeto que propõe a extinção das saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas” ou “saidões”, após um pedido de vistas coletivo.

O PL também aborda a monitoração eletrônica de presos em regime semiaberto ou condicional, além de prever a realização de exames criminológicos para a progressão de regime.

A decisão de adiar a votação coube a Kajuru, que conduziu uma audiência pública nesta terça-feira (26) para debater a proposta. Durante o debate, os especialistas convidados apresentaram opiniões divergentes sobre o assunto.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o responsável por apresentar um relatório favorável à aprovação do PL. Ele acredita que o fim das saídas temporárias contribuirá para a diminuição da criminalidade.

“Revogar as saídas temporárias é preciso e certamente contribuirá para reduzir a criminalidade. São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem dessas saídas, o poder público coloca toda a população em risco“, defendeu o senador.

Já a exigência de exames criminológicos, que envolvem análise psicológica e avaliação da conduta do apenado, para a progressão de regime foi defendida pelo senador Sérgio Moro (União-PR). Moro relatou que aplicou essa medida com sucesso quando atuava como juiz de execução penal no presídio federal de Catanduvas (PR).

“A progressão de regime deve estar condicionada à verificação de que o preso está apto a ser transferido para o regime semiaberto. Aqui no Brasil, isso é feito sem critérios. Um ladrão de bolsa é tratado da mesma forma que um estuprador, um assassino ou um líder do crime organizado. Todos são enviados para o regime semiaberto sem qualquer controle. A solução para isso é a realização do exame criminológico. Se a pessoa deve cumprir a pena integralmente em regime fechado, então que cumpra. Se ela não está preparada para retornar à vida social, acabará cometendo mais crimes“, argumentou Moro.

“A ‘saidinha’ é um desrespeito ao Brasil. Poucos países concedem esse benefício somente depois que o criminoso comprova estar reabilitado e trabalhou na penitenciária, além de passar por avaliações psicológicas sob monitoramento. Mas no Brasil não é assim!“, protestou o deputado Jorge Seif (PL-SC).

Fonte: https://oantagonista.com.br/brasil/projeto-que-extingue-saida-temporaria-de-presos-e-adiado/

Comentar

vetenuo

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

Impakto nas Redes Sociais

                                  Saiba os benefícios de usar o LinkedIn para a sua vida profissional - IFS -  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe 

blogimpakto  acervo       jornalismoinvestigativo      Capa do livro: Prova e o Ônus da Prova - No Direito Processual Constitucional Civil, no Direito do Consumidor, na Responsabilidade Médica, no Direito Empresarial e Direitos Reflexos, com apoio da Análise Econômica do Direito (AED) - 3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada, João Carlos Adalberto Zolandeck   observadh

procurados

Desenvolvido por: ClauBarros Web