O Governo está lançando hoje (20.03) o programa reIntegra C.A., no qual 50 detentos do regime semiaberto serão alocados na sede do Governo para exercerem funções administrativas das Secretarias do Estado. Diante disso, o SINDASP-MG se preocupa em como este projeto será executado e como será adotado o controle de acessos destes detentos aos documentos internos.
Em maio do ano passado, assim que o SINDASP-MG tomou ciência do projeto, a Diretoria do Sindicato levou esta preocupação ao Governo: “Não somos contra a utilização do trabalho de presos, muito pelo contrário, acreditamos na ressocialização. Porém, nos preocupamos em como eles serão alocados na nossa sede administrativa, visto que muitas informações sigilosas circulam neste ambiente”, questionou Adeilton.
Na ocasião, a então Superintendente da SAPE, Louise Bernardes, se comprometeu a apresentar e discutir o projeto com o Sindicato antes mesmo que este fosse lançado, fato que não ocorreu.
Além disso, deve-se levar em conta os constantes ataques de facções criminosas aos integrantes dos Sistema Prisional, requerendo assim uma reavaliação da medida pelo Secretário de Administração Prisional.
A infiltração de integrantes do crime organizado aos acessos das repartições, é um risco iminente, ou o que é pior, numa última análise, a coação mediante a ameaça de morte daqueles detentos do programa que não cumprirem as ordens do comando. São fatores a considerar face a ousadia do crime organizado no país.
Agora o Governo lança um projeto sem qualquer consulta à categoria ou à sua entidade representante e a preocupação persiste: será que o Governo, em suas 19 secretarias que acolherão os detentos, irá de fato realizar um acompanhamento rigoroso do trabalho destes e se resguardar quanto aos acessos às informações?
O SINDASP-MG posiciona-se totalmente contra empregar detentos dentro das repartições das Secretarias, principalmente na SEAP, onde circulam documentos e informações de servidores do Sistema Prisional e levará novamente estes questionamentos à Secretaria.