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Paraná gastou R$ 35 mil por preso em 2016, diz Tribunal de Contas

tribunal de contasO Paraná gastou, em 2016, R$ 720 milhões, ou o equivalente a R$ 35 mil para cada um dos cerca de 20 mil presos do sistema penitenciário do Estado. O número foi revelado hoje pelo novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), Durval Amaral, que anunciou a intenção de promover uma auditoria no sistema prisional paranaense, para saber se esse dinheiro está sendo bem gasto. O dado não inclui os presos que permanecem em delegacias, mas apenas nos presídios. “O sistema penitenciário não pode ser apenas um depósito de pessoas. Os presos têm que ser ressocializados”, defendeu Amaral, que toma posse no cargo hoje.

Segundo o conselheiro, o TCE não tem poder para promover o julgamento de processos de presos que estão pendentes. Dados do Mapa Carcerário da Secretaria de Estado da Justiça apontam que 53,5% dos presos paranaenses não foram julgados. “Mas podemos cobrar da Defensoria Pública que a maioria dos defensores atendam o sistema penitenciário”, disse.

Amaral também anunciou que o tribunal terá “tolerância zero” com obras paralisadas. “Não vamos admitir obra parada. Não vamos aceitar esses elefantes brancos. E além de fiscalizar a obra, vamos averiguar a qualidade”, avisou.

O presidente do TCE afirmou que nos últimos dez anos, a receita do Estado cresceu 63%, enquanto a despesa com pessoal aumentou 121%. Por isso, afirmou, o tribunal pretende também investigar se esse gasto está dando resultado para a sociedade no sentido de melhoria da qualidade de serviços públicos em áreas essenciais, como saúde e educação.

Fonte: http://www.bemparana.com.br/

Paraná é pioneiro no uso da Justiça Restaurativa na socioeducação

apertodemaoColocar o agressor e vítima frente a frente. Esta é uma das técnicas da chamada Justiça Restaurativa, que tem como objetivo a inserção de uma nova lógica de justiça baseada no consenso quanto as possibilidades de responsabilização em virtude de determinado ato praticado. O Poder Judiciário e o Ministério Público do Paraná, em diversas comarcas, têm adotado este procedimento como etapa prévia à privação de liberdade.

Segundo a técnica mais utilizada, os envolvidos são incluídos voluntariamente em um círculo para que, por meio do diálogo, o primeiro entenda as consequências das ações cometidas e a vítima também participe do processo com o conflito mediado por um facilitador. Há, ainda, algumas atividades realizadas para facilitar a compreensão da consequência das atitudes tomadas e o contexto em que ele foi praticado facilitando o objetivo final desta prática que é alcançar a melhor solução para todos os envolvidos.

No Paraná, a técnica vem sendo utilizada sobretudo em casos envolvendo menores de idade. Quando um adolescente é sentenciado e encontra-se privado de liberdade, por exemplo, é feita a articulação com equipes técnicas das unidades para verificar a viabilidade de se implementar as técnicas da Justiça Restaurativa. Esta experiência já promoveu o encontro entre o adolescente infrator e a vítima; já possibilitou reatar laços entre o adolescente e seus familiares; bem como tem sido inserido na dinâmica entre o adolescente e a unidade socioeducativa.

“O interessante de proporcionar esse dialogo é que o adolescente tem a oportunidade de refletir sobre suas ações e a vítima também participa do processo, adotando-se uma solução mais adequada para o caso. Isso, aliado a outras ações, ajuda no combate à reincidência e diminui a sensação de impunidade da vítima”, comenta Artagão Junior, secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.

REGULAMENTAÇÃO - A lei que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE / Lei 12594/2012) foi o primeiro marco legal a tornar expressa as práticas restaurativas em um documento legal.

No Paraná, em 2015, a Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju) lançou o Caderno de Socioeducação sobre Justiça Restaurativa e a Socioeducação, orientando a prática e o registro da aplicação da Justiça Restaurativa. Esses registros têm ajudado a fomentar as referidas experiências nos programas de formação continuada do Governo do Estado.

Em março de 2016, a Seju publicou o Código de Normas e Procedimentos das Unidades Socioeducativas (Resolução nº 44/2016 - GS/SEJU) que também prevê e fomenta a possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa nas unidades socioeducativas. A prática, que se iniciou em 2015 nas unidades de Londrina e Ponta Grossa, hoje já é exercida nas unidades de Toledo, Cascavel e Maringá, com perspectivas de ampliação para outros municípios. Ao todo, existem unidades socioeducativas em 16 municípios do Estado.

“A inserção das práticas restaurativas dentro das unidades socioeducativas ajuda na responsabilização do adolescente, que é o principal objetivo da medida socioeducativa: fazer com que ele compreenda o que fez e ajuda para que haja um maior diálogo entre todas as partes envolvidas”, pontuou Pedro Giamberardino, diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo da Seju.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governopr ewww.pr.gov.br

Fonte: http://www.aen.pr.gov.br/

Cerca de 1,9 mil presos do regime semiaberto do PR terão saída temporária neste fim de ano

indultoAproximadamente 1,9 mil presos que cumprem pena no regime semiaberto em unidades prisionais do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) serão liberados para passar as festividades de Natal e Ano Novo com seus familiares, a partir desta semana. No Paraná, a liberação ocorrerá em oito unidades prisionais em todo o Estado e as saídas acontecem, na maioria dos casos, a partir de 23 de dezembro.

"É importante frisar que esses presos que têm direito às portarias temporárias estão em regime semiaberto, já em processo de ressocialização, ou seja, eles já saem periodicamente para visitar suas famílias e por conta das festividades de fim de ano terão esse prazo ampliado, como ocorre todos os anos", explica o diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura.

Das oito unidades que mantêm presos no regime semiaberto no Paraná, a Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (Cpai), em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), terá o maior número de beneficiados, com 1.120 liberações.

As demais serão: 50 do Centro de Regime Semiaberto Feminino (Craf), em Curitiba; 189 do Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon); 207 da Colônia Penal Industrial de Maringá (CPIM); 141 do Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava (Crag); 109 do Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa (CRAPG); 145 da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB) e 21 da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Peco).

COMO FUNCIONA - Nas Portarias de Saída Temporária, os presos têm liberdade diferenciada, de acordo com a pena. O prazo de retorno às unidades vai até 5 de janeiro. Dependendo do destino, se permanecem na cidade de origem ou vão viajar para cidades do Paraná ou outros estados, os presos podem ficar fora da unidade de 6 a 12 dias. No último ano, o índice de presos que não retornaram às unidades, após as saídas temporárias, foi de 5,6%.

As Portarias de Saída Temporária estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (n° 7.210/84). Nas devidas épocas, os juízes das Varas de Execuções Penais editam uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados. O benefício visa a ressocialização de presos, por meio do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando.

É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido. Neste caso, é preciso que já tenham usufruído pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses.

Fonte: http://www.seguranca.pr.gov.br/

Adolescentes privados de liberdade realizam o Enem/PPL

enemO Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem/PPL) está sendo realizado nos Centros de Socioeducação (CENSES) para 135 adolescentes, nesta terça-feira e quarta-feira (13 e 14). Os adolescentes estão fazendo as provas que envolvem questões de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciência da Natureza e suas Tecnologias, além de questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação, Matemática e suas Tecnologias.

Participam desta edição do ENEM, adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação nas Unidades de Campo Mourão, Cascavel II, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Joana Richa em Curitiba, Laranjeiras do Sul, Londrina II, Maringá, Paranavaí, Ponta Grossa, Santo Antonio da Platina, São Francisco, Toledo, Umuarama. A pontuação no exame poderá ser utilizada pelos candidatos em programas como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para vagas em Universidades Públicas e o Programa Universidade para Todos (ProUni), para vagas em instituições particulares. O Enem também classifica os melhores candidatos para bolsas de intercâmbio através do programa Ciências sem Fronteira e para contratos com o Financiamento Estudantil (Fies).

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br

Cem policiais cumprem mandados contra monitorados por tornozeleira eletrônica

tornozeleiraCem policiais estão nas ruas desde às 6 horas da manhã desta quarta-feira (7), para cumprir mais de 20 mandados de prisãoem Curitiba. O alvo da Operação GPSII são pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica, mas que descumpriram alguma regra imposta pela Justiça para a concessão desse benefício.

A maioria dos condenados responde pelo crime de roubo e entre as violações mais comuns ao uso do equipamento eletrônico está o rompimento do lacre de segurança e o fim da bateria de forma reinterada que provoca o desligamento do aparelho, o que é proibido.

O secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná (SESP), Wagner Mesquita de Oliveira, disse em entrevista coletiva que a maioria deles responde por crime de natureza patrimonial, furtos e roubos. “Todos eles violaram a decisão do juiz, que quando dá essa decisão de aplicação de uma medida como essa, determina quais são os locais e horários que o apenado, então, deve cumprir. Qualquer medida de violação ou de interrupção de sinal é visto pelo sistema e o juiz volta a analisar o caso”, disse, em entrevista coletiva.

Os mandados de prisão foram expedidos após agentes penitenciários, responsáveis pelo monitoramento, relatarem ao Poder Judiciário as infrações cometidas no uso das tornozeleiras.

A operação é coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e tem o apoio das Polícias Civil e Militar e do Departamento Penitenciário do Paraná.

A ação policial conta com a participação de 45 policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) – unidade de elite da Polícia Militar do Paraná e outros 45 do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE) – unidade de elite da da Polícia Civil do Paraná além de dez do CICC.

Fonte: http://www.bandab.com.br/

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