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Benefício polêmico: Detentos no regime semiaberto têm direito a quatro saídas temporárias por ano; entenda as regras

benefício Na terça-feira (13), aproximadamente 3,4 mil detentos do sistema prisional do Vale do Paraíba, localizado no interior de São Paulo, receberam o benefício de sair temporariamente da prisão. Entre os beneficiários estão Cristian Cravinhos, Alexandre Nardoni e Lindemberg Alves. Eles permanecerão em liberdade até a próxima segunda-feira (19), quando devem retornar às unidades prisionais.

Essa concessão é feita pela Justiça durante o cumprimento da pena e tem como objetivo promover a ressocialização dos presos, bem como manter sua conexão com o mundo exterior ao sistema prisional. De acordo com a legislação, os detentos em regime semiaberto têm direito a quatro saídas por ano.

Vale ressaltar que apenas os presos em regime semiaberto têm acesso a esse benefício. Para obtê-lo, é necessário ter cumprido pelo menos 1/6 da pena no caso de ser primário, ou 1/4 no caso de ser reincidente. Além disso, é preciso ter um bom comportamento. Caso o detento tenha cometido alguma infração leve ou moderadamente dentro da prisão, ele deve passar por um período de reabilitação de conduta, que pode durar até 60 dias. Somente após esse processo é que ele poderá usufruir do benefício.

A concessão do benefício de saída temporária é uma medida que visa promover a ressocialização do indivíduo encarcerado

Com as mudanças implementadas pelo pacote anticrime, que está em vigor desde 2020, os presos condenados por crimes hediondos com resultado de morte não têm mais direito à saída temporária. A exceção são aqueles que já adquiriram esse direito antes da alteração na legislação. A concessão desse benefício no âmbito legal é uma medida que visa promover a ressocialização do indivíduo encarcerado, reconhecendo a importância de manter o vínculo familiar e social durante o cumprimento da pena.

canalcienciascriminais.com.br beneficio polemico detentos no regime semiaberto tem direito a quatro saidas temporarias por ano entenda as regras beneficioFonte: G1- Globo

No decorrer de um ano, são programadas quatro saídas temporárias, cada uma com duração de sete dias. Essas saídas não estão diretamente relacionadas a feriados ou datas comemorativas, embora geralmente sejam programadas dessa forma para facilitar o contato entre o preso e seus familiares, como acontece no Natal e Ano Novo.

Em 2023, esta é a segunda saída temporária concedida. O calendário das saídas é estabelecido pelo Poder Judiciário e pode ou não coincidir com feriados. Neste caso, a saída ocorreu logo após o feriado de Corpus Christi. A primeira saída ocorreu em março, a segunda está ocorrendo agora em junho e uma terceira está prevista para setembro. Além disso, há também a previsão de uma “saidinha” entre o Natal e o Ano Novo.

Durante o período em que estiver fora do sistema prisional, o preso é obrigado a fornecer à Justiça um endereço onde possa ser localizado. Esse endereço é registrado e a pessoa responsável pelo local é consultada sobre o destinatário do preso. Durante toda a duração da saída temporária, o preso deve permanecer no endereço informado.

É proibido visitar estabelecimentos como bares e boates, ser encontrado em estado de embriaguez ou se envolver em qualquer atividade criminosa. Além disso, o prisioneiro deve permanecer em sua residência durante a noite. Se for pego cometendo um crime, o benefício é suspenso e ele é mandado de volta para a prisão imediatamente. Todas as saídas são agendadas com datas e horários específicos de partida e retorno. Se o prisioneiro não retornar dentro do horário estipulado, perde o direito ao benefício. Se não retornar de forma alguma, é considerado fugitivo. Se for capturado, também perde o direito ao benefício.

Fonte: O SUL

Cooperativa de custodiadas da Seap recebe doação de material hospitalar, em Belém

Equipe da empresa Unimed e da Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe) São 500 quilos em peças que serão reaproveitadas e devem gerar renda para mulheres privadas de liberdade que integram a Cooperativa de Trabalho

Equipe da empresa Unimed e da Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe)Foto: Flávio Lobo / DivulgaçãoA Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe), formada por mulheres privadas de liberdade e coordenada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), recebeu nesta quinta-feira (18) no Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua, a doação de 500 quilos de enxoval hospitalar da cooperativa médica Unimed. A parceria iniciada há cinco meses já permitiu o reaproveitamento de uma tonelada e meia de tecidos.

Gerson Santos, servidor da Seap e tutor da Cooperativa, destaca o valor agregado dos produtos confeccionados a partir desse material. Para ele, além da preocupação com o meio ambiente, tanto a Coostafe quanto a Unimed cumprem os princípios do cooperativismo, e geram benefícios para ambas.

Peças do enxoval hospitalar doado para reaproveitamento pela cooperativa formada por mulheres privadas de liberdade

Peças do enxoval hospitalar doado para reaproveitamento pela cooperativa formada por mulheres privadas de liberdadeFoto: Flávio Lobo / Divulgação“Através desse material que a Unimed Belém doou para a Coostafe, as internas tem desenvolvido diversas peças, usando o insumo também na composição de outros produtos, dessa forma elas conseguem trabalhar o design de produtos e de moda também. Outro fator importante dessa parceria é a intercooperação, que transforma aquilo que é resíduo sólido em produto, ou seja, fortalece a economia circular através do desenvolvimento sustentável”, afirma o tutor.

A parceria surgiu para atender uma necessidade da rede hospitalar, que não conseguia dar uma destinação correta ao material inservível, a alternativa era a incineração. Nesse sentido, o setor de sustentabilidade da Unimed buscou cooperativas que pudessem receber, transformar e dar uma destinação correta ao enxoval. 

“Elas já começaram a absorver esse material e hoje pude ver o que as internas estão produzindo. Isso gera uma grande satisfação para nós que trabalhamos lá no hospital, saber que a matéria prima que trouxemos será retrabalhada e reutilizada para a ressocialização dessas mulheres é gratificante”, diz Dorinei Vasconcelos, líder de hotelaria hospitalar da Unimed. 

A equipe da Unimed conheceu de perto o trabalho da Cooperativa que confeccionou brindes especiais, feitos com os tecidos doados. Além das bolsas, almofadas, e lixeiras de carro, parte dos insumos foi utilizado na confecção dos enxovais para os bebês da Unidade Materno Infantil (UMI) que funciona no CRF. Esse ambiente é um espaço que atende as grávidas e permite o convívio entre mãe e filho até os 02 anos de idade.

Para Cleudiane Moura, diretora administrativa da Coostafe, a parceria com a Unimed reforça a questão da sustentabilidade que já é desenvolvida dentro da cooperativa. “Hoje nosso trabalho é voltado para diminuir esse impacto no meio ambiente, por isso a maioria dos nossos produtos tem insumos recicláveis que são reutilizáveis e agora a Unimed também entra nesse processo, ao doar aquilo que seria descatado”, conta a interna.

Serviço

Quem desejar adquirir algum produto ou contribuir com a Cooperativa pode entrar em contato pelo número (91) 9855-90331, no email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou pelo Instagram @coostafe.pa

Fonte: https://agenciapara.com.br/noticia/43850/cooperativa-de-custodiadas-da-seap-recebe-doacao-de-material-hospitalar-em-belem

Quais as diferenças entre regime aberto e liberdade condicional?

Quais as diferenças entre regime aberto e liberdade condicional? Um grande questionamento que costuma surgir no campo da execução penal é a diferença entre a liberdade condicional e o regime aberto. Embora ambos os institutos estejam relacionados a uma forma de antecipação da liberdade do apenado, bem como a etapa de ressocialização do preso, eles possuem diferenças substanciais. Confira abaixo as características de cada um.

 

regime Quais as diferenças entre o livramento condicional e o regime aberto

Liberdade condicional

O benefício do livramento condicional, também conhecido como liberdade condicional, está previsto no artigo 83 do Código Penal e 131 a 146 da Lei de Execuções penais e se destina ao indivíduo que é condenado a uma pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos. Além disso, para ter direito ao benefício o condenado precisa se adequar a uma dar seguintes hipóteses:

a) Apenado não reincidente em crime doloso e com bons antecedentes que tiver cumprido mais de um terço da pena;

b) Apenado reincidente em crime doloso que tiver cumprido mais da metade da pena;

c) Condenado por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo, se não for reincidente específico em crimes dessa natureza e tiver cumprido mais de dois terços da pena;

A legislação prevê ainda que só receberá o benefício se restar comprovado: o bom comportamento durante o cumprimento da pena, que o apenado não tenha cometido falta grave nos últimos 12 (doze) meses, tenha desempenho satisfatório no trabalho que executa e capacidade de prover o próprio sustento através de trabalho honesto. Além disso, ele precisa reparar o dano causado quando possível.

Tendo sido preenchidos os requisitos, o apenado passará para a liberdade de uma só vez e cumprirá as condições legais em liberdade até o período final da pena.

Regime aberto

Inicialmente, vale ressaltar que o artigo 112 da LEP determina que o cumprimento da pena se fará por meio da progressão de regime, isto é, sempre que o apenado tiver cumprido  ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, terá direito a progredir de regime.

Na legislação penal brasileira existem três regimes de cumprimento de pena, quais sejam: fechado, semiaberto e o aberto, onde o condenado irá  poder trabalhar durante o dia sem vigilância e recolher-se em Casa de Albergado durante a noite, ou outro estabelecimento adequado, como o próprio domicílio do condenado, na falta de vagas no albergue ou no caso de inexistência deles.

Vale ressaltar ainda que o regime aberto de cumprimento de pena também poder ser fixado como o regime inicial da condenação. Neste caso, ele é destinado ao condenado não reincidente cuja pena for igual ou inferior a 4 (quatro) anos conforme dispõe o art. 33, § 2º, c, do Código Penal.

Fonte: https://canalcienciascriminais.com.br/regime-aberto-liberdade-condicional/

Ex-presos têm dívida com Estado mesmo após cumprir pena

1 Uma jovem grávida de oito meses dirige-se a um supermercado e, quando vai efetuar o pagamento na função débito, tem o cartão recusado. Sem entender o motivo, ela consulta o saldo e se surpreende com a observação "bloqueio judicial" ao lado do único valor disponível na conta — R$ 375.

Um homem fica perplexo ao saber que a sua motocicleta, utilizada para gerar a principal fonte de renda da família, corre risco de ser penhorada. Um idoso passa a ter uma série de problemas econômicos e chega a viver na rua.

O único aspecto em comum entre os três é o fato de serem egressos do sistema prisional e terem adquirido uma dívida com o Estado depois de terem cumprido pena.

As dívidas impostas a essas pessoas são oriundas de uma multa aplicada no momento em que a sentença é estabelecida, a chamada pena de multa. Excluindo-se os casos de crimes contra a vida ou sexuais, todos estão sujeitos a cobrança, prevista no artigo 51 do Código Penal. Desde 2019, o não pagamento impede a extinção da pena - mesmo que todo o tempo de prisão tenha sido cumprido. A pessoa também fica com os direitos políticos suspensos, sendo proibida de votar, além de estar sujeita ao bloqueio de valores ou penhora de bens.

Em São Paulo, estado com a maior população carcerária do país (197 mil), os casos de execução de multas têm aumentado vertiginosamente. Até o dia 31 de março, 208 mil estavam em andamento. Eram 6 em janeiro de 2020, segundo dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado à Agência Pública. Apenas na capital são 50.050 ações referentes a multas não pagas.

A aplicação da pena de multa está prevista no Código Penal desde 1940, mas até recentemente era assunto de natureza fiscal, não criminal. Após definir a pena, o magistrado apenas informava à Fazenda Pública, responsável pela cobrança, que a multa havia sido aplicada. A Fazenda deixava de executar a grande maioria das cobranças por considerar que o custo do ajuizamento das ações era maior que a quantia que deveria ser paga. Na capital paulista, por exemplo, cerca de 22 mil dos 50 mil casos de multas em aberto tratam de multas entre R$ 200,01 e R$ 500.

Foi o julgamento do Mensalão e a Lava Jato que levaram a uma mudança de entendimento que hoje se reflete no grande crescimento de egressos do sistema ainda com penas em aberto, ou "presos em liberdade".

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.150 no fim de 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso decidiu que a multa é de natureza penal e que a sua execução seria atribuição prioritária do Ministério Público. A nova compreensão foi seguida pelo Superior Tribunal de Justiça e consolidada pelo chamado Pacote Anticrime, projeto legislativo de autoria do então ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro (União Brasil), que se converteu na Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.

O professor e pesquisador Luigi Giuseppe Barbieri Ferrarini explica que a decisão do STF foi pensada para "atingir patrimônios gigantescos" de condenados em casos como Mensalão e Lava Jato e grandes traficantes de drogas. "O Supremo fez isso porque queria tirar o dinheiro deles. Não iam extinguir a pena enquanto não pagassem a multa. Só que por outro lado eles não viram que isso ia atingir todo sistema e gerar um impacto sobre as pessoas pobres", diz.

Estado laboratório

Na tentativa de resolver o bloqueio de seu cartão, Jéssica Santos, a gestante que abre esta reportagem, recorreu à Defensoria Pública. Soube então que o processo que motivou o bloqueio tinha relação com a sentença de oito anos de privação de liberdade pelos crimes previsto na Lei de Drogas que já tinha cumprido: R$ 22.260 de pena de multa pela condenação por tráfico e R$ 15.900 por associação ao tráfico, totalizando R$ 38.160.

Cada "dia-multa" equivale a 1/30 do salário mínimo vigente, o que atualmente corresponde a R$ 44. O valor total da multa depende do delito e da análise do juiz. Porém, alguns tipos de crimes já têm um mínimo de dias-multa estipulado pela lei. No caso de pessoas condenadas por roubo, furto ou estelionato, o montante pode variar entre 10 e 360 dias-multa, ou R$ 440 e R$ 15.840. Em penas relacionadas ao tráfico de drogas, como a de Jéssica, o mínimo previsto é de 500 dias-multa, ou R$ 22 mil, podendo chegar a 1.500 dias. Há ainda a possibilidade de o juiz multiplicar os dias multas por cinco vezes o valor do salário-mínimo.

Jéssica conta que quando deixou a prisão em 2018, após ter cumprido parte da pena, não foi informada de que deveria quitar o valor nem de que o não pagamento poderia gerar problemas. Desempregada e hoje com uma filha de 3 meses, ela mora com a mãe, que vive de bicos, e não tem condições de efetuar o pagamento. No dia 6 de março de 2023, passados cinco anos da condenação, a Justiça julgou extinta a pena a pedido da Defensoria.

Para o advogado criminalista e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Guilherme Ziliani Carnelós, a aprovação da lei trouxe um impacto desmedido para a população mais vulnerável. "O mínimo da pena de multa para um pequeno traficante é de R$ 20 mil. Aí, um rapaz de 19 anos, que é preso em flagrante com 50 gramas de cocaína e R$ 60 no bolso, cumpre pena e sai com a multa mínima. Qual é a chance dessa pessoa, que foi presa, que saiu com 22 anos do sistema carcerário, conseguir um emprego e, para além da própria subsistência, juntar R$ 20 mil a ponto de pagar a pena de multa?", questiona.

Os dados mostram que a aplicação da pena de multa em São Paulo começou a crescer após atribuição da competência à 1ª Vara de Execuções Criminais, em agosto de 2021. A vara tem nove servidores e um juiz dedicados ao tema. O Estado tem sido visto por especialistas ouvidos pela reportagem como um "laboratório" do novo entendimento.

A defensora pública Camila Tourinho também considera que a nova estrutura da vara contribuiu para o aumento. "Querendo ou não, agora eles precisam justificar a existência dessa vara", relata.

O impacto foi tão repentino que algumas organizações passaram a estudar meios para atuar nos casos. Em 2022, o IDDD iniciou um mutirão para ajudar pessoas com dificuldade para quitar a multa e elaborou um material de apoio sobre o tema.

Entre agosto e dezembro de 2022, a organização atuou em 251 casos: 80% dos egressos atendidos se declararam negros; 72% afirmaram ter filhos ou dependentes; quase um quinto declarou estar em situação de rua; 72,1% disseram ganhar menos de um salário-mínimo; 36,3% não completaram o ensino fundamental, 72,5% não concluíram o ensino médio, e mais da metade está desempregada. Entre os empregados, 82,4% não têm carteira assinada.

R$ 13 mil de multa e dez dias para pagar

Condenado por tráfico, *Osvaldo conta que assim que deixou a prisão, para cumprir o restante da pena em regime aberto, recebeu uma carta informando que tinha dez dias para pagar os R$ 13.500 correspondentes à pena de multa.
"Como que uma pessoa que fica dez anos presa vai sair, vai ter R$ 13.500 para pagar essa multa em dez dias?", questiona. "Tentei parcelar, pra pagar uns R$ 300 por mês, mas não aceitaram."

Fonte: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-publica/2023/05/02/presos-em-liberdade.htm

Modelo de unidades de progressão prisionais do Paraná pode ser replicado em outros estados

Comitiva Segurança O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta quinta-feira (13), no Palácio Iguaçu, uma comitiva de representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Administração Penitenciária (Consej) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para conhecer as experiências paranaenses e buscar novos projetos para a área. O modelo de unidades de progressão penal foi elogiado e há possibilidade de ser replicado em outros estados.

Compõem a comitiva o secretário de Administração Penitenciária do Maranhão e presidente do Consej, Murilo Andrade de Oliveira; o secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Xavier; e o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) do Brasil, Rodrigo Pantoja. O vice-governador Darci Piana e o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, também acompanharam a reunião.

Acompanhados do diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, os visitantes também estiveram, pela manhã, em duas unidades do Complexo Penitenciário de Piraquara: a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão e o Centro de Integração Social.

“As Unidades de Progressão e outras iniciativas para a ressocialização dos detentos têm trazido resultados muito positivos para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior. “Esse modelo é inovador porque garante que presos de baixa periculosidade tenham uma ocupação, podendo sair do sistema penitenciário preparados para o mercado de trabalho. Além disso, alguns detentos prestam serviços de manutenção de escolas e também nos Bancos de Alimentos Comida Boa, das Ceasas, dando um retorno positivo à sociedade”.

Para o presidente do Consej, o Paraná é referência em ressocialização para o Brasil. “É uma iniciativa fantástica que pode ser replicada em todo o País. A forma de trabalho e como os detentos são selecionados, de acordo como perfil de cada um, são um diferencial”, afirmou Oliveira. “Essas pessoas vão voltar para a sociedade, então temos que atuar para que elas tenham acesso à educação e à capacitação profissional, para que possam voltar com oportunidades e não cometam novos delitos”.

Atualmente, o Estado conta com Unidades de Progressão, além de Piraquara, também em Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Londrina e Maringá, mas as atividades laborais também são desenvolvidas em outras penitenciárias. Quase 30% da população carcerária paranaense trabalha, sendo que, neste caso, os detentos recebem um salário e também têm redução na pena.

O modelo de Unidades de Progressão admite detentos que possuem bom comportamento carcerário e estão em fase final de cumprimento de pena. As ações também são voltadas para a saúde, bem-estar, profissionalização e reintegração do detento na sociedade. Isso contribui para reduzir custos para o poder público, melhora a qualidade do trabalho e cumpre a função de reinserção social.

NOVOS PROJETOS – O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná explicou que a iniciativa deve ser ampliada, com projetos para instalação de novas unidades em Cianorte, Arapongas e Irati. “Serão unidades de referência para poder utilizar a mão de obra dos apenados como um retorno para a sociedade. Em Cianorte, a ideia é que eles trabalhem para as fábricas de confecção e em Arapongas para a indústria moveleira, sempre aproveitando as vocações dessas cidades”, disse. “Oferecer trabalho e estudo para quem cumpre pena é uma forma de reintegração, oferecendo novas oportunidades”.

Para a implantação desse e de outros projetos para o sistema penitenciário, o Paraná quer buscar recursos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que já é parceiro do Estado em diversos programas, inclusive na área de segurança pública.

Especialista setorial de Segurança Cidadã e Justiça do BID, Rodrigo Pantoja afirmou que a parceria com o Paraná tem ajudado a reduzir os índices de criminalidade no Estado.

“Temos uma parceria muito produtiva, com resultados muito alentadores. O banco está muito satisfeito, é uma honra poder colaborar com o Paraná para atender a melhoria da segurança pública”, disse. “Já começamos a falar sobre a possibilidade de gerar um novo investimento para aprofundar os bons resultados na segurança e expandir a carteira de projetos para outras áreas, como na área penitenciária, para reduzir a reincidência dos egressos ao sistema

Fonte: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Modelo-de-unidades-de-progressao-prisionais-do-Parana-pode-ser-replicado-em-outros-estados

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