Detentos do sistema prisional ajudam a retirar óleo das praias

Depen nega torturas e diz que “defende humanização e repudia maus tratos”

 O Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP) negou as alegações de tortura generalizada durante o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em 13 unidades prisionais do Pará. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) conta com 202 páginas de relatos de presos, testemunhas, familiares, profissionais do MPF, Comissão de Direitos Humanos da OAB, além de  fotos e vídeos. O Depen afirmou que "defende a humanização da pena e repudia quaisquer atos de maus tratos".

A denúncia do MPF aponta que os agentes estão torturando detentos com violação anal, pregos nos pés, urina de rato, mandando mulheres sentarem nuas em formigueiros e "tocando" visitantes.

O Depen nega e afirma que no mês de setembro, 64 presas do Centro de Recuperação Feminino (CRF), indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e oito presas do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicados pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, foram submetidos à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Não foi constatada a existência de sinais de tortura ou de maus tratos, segundo o Depen.

Mesmo negando as acusações, o órgão afirmou que caso sejam comprovados eventuais desvios de conduta, os agentes serão devidamente afastados de suas funções e responderão por processos administrativos.

Em nota, o Depen, que está sob a tutela do ministro da Justiça, Sergio Moro, declarou que as funções da FTIP são divididas em três etapas. A primeira a retomada do controle, da ordem da unidade prisional e da instalação de procedimentos de segurança.

Já na segunda etapa abre-se a possibilidade para as visitas dos órgãos de inspeção e promoção de ações que intensifiquem as assistências como atendimentos à saúde e jurídico.

Na terceira fase há o treinamento dos agentes penitenciários do estado.

Veja a nota do Depen na íntegra

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP) não reconhece as alegações de tortura generalizada durante o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em 13 unidades prisionais do Pará. O Depen defende a humanização da pena e repudia quaisquer atos de maus tratos.

Reforçamos que as funções da FTIP são divididas em três etapas, sendo a primeira a retomada do controle, da ordem da unidade prisional e da instalação de procedimentos de segurança semelhantes ao do Sistema Penitenciário Federal (SPF). A segunda etapa abre a possibilidade para as visitas dos órgãos de inspeção e promoção de ações que intensifiquem as assistências como atendimentos à saúde e jurídico - isso permite que haja a segurança necessária para todos os envolvidos, permitindo a execução de assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP). Na terceira fase há o treinamento dos agentes penitenciários do estado.

Cabe esclarecer que, no mês de setembro, 64 presas do Centro de Recuperação Feminino (CRF), indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e oito presas do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicados pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, foram submetidos à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Não foi constatada a existência de sinais de tortura ou de maus tratos.

A corregedoria-geral do Depen possui um servidor atuando no Pará, em atividades de supervisão e orientação da atuação da FTIP junto ao sistema prisional. A Ouvidoria do Depen está à disposição para escutar relatos e acompanhou parte das inspeções técnicas do Copen em que foram ouvidas presas do CRF, que resultaram em exames periciais com 64 reeducandas.

Sindicâncias foram instauradas a fim de apurar as supostas denúncias. Caso sejam comprovados eventuais desvios de conduta, os agentes serão devidamente afastados de suas funções e responderão por processos administrativos.

O Depen/MJSP reafirma a confiança e o compromisso do trabalho realizado pelas forças tarefas de intervenção. Em 40 dias de atuação, foram realizados mais de 40 mil procedimentos. Entre 23.155 entrega de medicações, 10.235 procedimentos de enfermagem, 1.963 atendimentos médicos, 875 exames de tuberculose, 500 atendimentos odontológicos, entre outros.

Para dar celeridade aos cumprimentos judiciais, foram realizados 13.258 procedimentos, sendo 5.015 atendimentos com advogados e defensoria pública, 305 alvarás, emissão de 246 RGs e 136 CPFs, além de resultados como progressão de regime, realizações de audiências por videoconferências, escolta, entre outros. O número de materiais ilícitos apreendidos pela FTIP-PA é de 5428. Entre eles: cerca de R$ 30 mil, mais de 2 mil celulares, 13 armas de fogos, eletrônicos, entre outros.

Ressaltamos ainda a relevante atuação da FTIP na superação de graves crises Penitenciárias com atuação em diversos estados da federação (RN, RR, CE, AM e PA). Os servidores que atuam na FTIP são experientes por atuarem em outras crises.

Sobre o afastamento do coordenador da FTIP, Maycon Rottava, o Depen afirma que cumpriu de imediato a decisão judicial. O agente federal de execução penal, Marco Aurélio Avancini, foi designado para a função de coordenador da operação no Pará. O Depen solicitou à AGU que providencie os meios jurídicos necessários para a revisão da decisão judicial.

Fonte: congressoemfoco.uol.com.br

Reunião do Consej discute estratégias para gestão carcerária

 O Paraná sediou nessa quinta-feira (03) a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), no Gabinete de Gestão e Informações (GGI), no Palácio Iguaçu.

O evento, que ocorre até esta sexta-feira (03 e 04), discute planos estratégicos para a gestão carcerária do Brasil, que tem uma das maiores populações privadas de liberdade no mundo. São mais de 800 mil detentos em todo o país.

“O Brasil é muito grande e um crime praticado aqui no Paraná pode refletir e ter consequências em outros estados da federação. É por isso que precisamos estar integrados e reuniões como esta sejam produtivas e que possamos ampliar conceitos e resolver os problemas que são de todos nós”, disse o vice-governador Darci Piana na abertura da reunião.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, destacou a importância desta troca de informações para conhecimento e criação de medidas que possam colaborar com a resolução de problemas do setor. “Queremos ampliar cada vez mais a rede de colaboradores do Sistema Penitenciário, porque este é o caminho para resoluções da área e é por isso que temos aqui representantes da Justiça e dos estados”, afirmou.

Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, apesar das realidades distintas no país, essas discussões acabam sendo de interesse geral. “Boa parte dos nossos problemas é recorrente e semelhante aos de outros estados. Esse intercâmbio de informações é muito importante para o planejamento de ações estratégicas básicas de políticas penitenciárias”.

O secretário lembrou ainda que a política carcerária foi sempre uma pauta esquecida, o que resultou em alguns problemas existentes hoje. “A presença dos secretários destes 22 estados já representa a nossa vontade de fazermos diferente, uma vez que estamos juntos para somar, partilhar e planejar”, afirmou

Pela manhã desta quinta-feira foram colocados em pauta os pontos principais de debate, além de relatórios do Conselho. Também foram questionados os status dos estados com relação às demandas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que será o responsável por consolidar, em uma base única, todos os dados dos sistemas penitenciários utilizados nos 26 estados e no Distrito Federal. As unidades federativas têm até o dia 06 de dezembro para enviar os dados completos do sistema prisional.

Foi apresentada uma prévia do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen). “Com isso, poderemos criar melhores e mais eficientes políticas públicas para o nosso setor”, explicou Fabiano Bordignon.

Com os dados já atualizados e com cerca de 20% da população carcerária nacional, o Paraná foi usado de exemplo na exposição.

“Já colocamos no Sisdepen todos os presos custodiados no Estado. Em qualquer um dos regimes e, no próprio sistema, é possível verificar que, do total de presos que temos, 19 mil trabalham ou estudam”, explicou o diretor-adjunto do Depen do Paraná, Thorstein Ferraz. Além disso, segundo ele, 7,7 mil estão no regime semiaberto harmonizado. O Paraná também colocou o número de atendidos nos Patronatos, que são os presos que estão no regime aberto, ou seja, trabalham durante o dia e se apresentam à noite aos estabelecimentos.

Ocorreu ainda pela manhã a apresentação de propostas de medidas para reduzir o superencarceramento e procedimentos de modernização da gestão carcerária elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça e representadas no evento pelo juiz auxiliar da presidência do órgão, Luis Lanfred.

No período da tarde, o secretário Marinho e a equipe do Depen do Paraná trataram sobre o sistema de bloqueadores de redes de celulares e de drones, que está em teste no Estado, e apresentaram o projeto de Parcerias Público-Privadas. Além disso, estão sendo tratadas sobre outras questões relevantes para o setor, como medidas de segurança para agentes; fundo rotativo; penas alternativas e sua utilização como redutor de déficit penitenciário e a padronização de viaturas.

EXEMPLO – O diretor-geral do Depen do Paraná, Franciso Caricati, disse que nos últimos meses a Secretaria da Segurança Pública está focada na modernização do sistema, na ressocialização do preso e em atender e cumprir a Lei de Execução Penal, o que inclui a separação dos presos por perfil, o que não ocorria anteriormente. O Estado também visa reduzir a superlotação carcerária com a construção e ampliação de 15 unidades prisionais, que devem gerar mais de 7 mil novas vagas.

“A ressocialização do preso é outro foco importante, já que esta é a principal tarefa do Depen. Tudo aquilo que falhou na sociedade, incluindo a família e a educação, nós precisamos melhorar o indivíduo, dar uma nova vida, perspectiva e cultura”, explicou.

No segundo Estado com o maior número de presos trabalhando ou estudando, a intenção, segundo ele, é ampliar ainda mais os canteiros de profissionalização. “Queremos criar vários polos industriais para colocar mais presos em canteiros laborais e incentivar as empresas a investirem no Sistema penitenciário”, acrescentou.

O trabalho de ressocialização dos internos é exemplo para os demais estados brasileiros e, segundo a secretária da Justiça de Rondônia, Etelvina da Costa Rocha, que também é agente penitenciária, aqui há muitos projetos que podem ser aplicados em seu Estado. “Os presos aqui estão estudando, trabalhando e tendo condições de se reinserir na sociedade, e esta é a nossa função primordial à frente da administração penal”, afirmou a secretária.

PRESENÇAS – Participaram da abertura do evento o vice-governador Darci Piana; o presidente do Consej, Pedro Eurico de Barros e Silva; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon; o secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares; o diretor-adjunto do Depen-PR, Thostein Ferraz; o diretor da Polícia Científica, Leon Grupenmacher, além de representantes do Poder Judiciários, além de secretários e representantes de outros 21 estados da federação: Acre; Alagoas; Amapá; Amazonas; Bahia; Espírito Santo; Goiás; Mato Grosso; Minas Gerais; Pará; Paraíba; Pernambuco; Rio Grande do Sul; Rio de Janeiro; Rondônia; Roraima; Santa Catarina; Sergipe; Tocantins e Piauí.

Fonte: aen

Estado entrega equipamentos para unidades socioeducativas

 A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho entregou nesta quinta-feira (25) novos equipamentos para as 27 unidades de socioeducação. São 460 rádios HT, 150 TVs, 20 fogões. Também foram doados pela Receita Federal 261 vídeogames, 145 tablets e 34 notebooks.

O secretário Ney Leprevost disse que esses equipamentos serão distribuídos para garantir e trazer mais segurança aos profissionais e ajudar na ressocialização dos próprios adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”.

“Contamos com o empenho e comprometimento de cada um dos profissionais que atuam nas unidades para fazer do sistema socioeducativo o melhor do país”, disse o chefe do Dease, David Antônio Pancotti.

Os repasses reforçam o comprometimento do governador Carlos Massa Ratinho Júnior com o a melhoria contínua do sistema socioeducativo do Paraná.

CRAS E ÔNIBUS – Leprevost também entregou um ônibus adaptado para pessoas com deficiência e um Cras (Centro de Referência da Assistência Social) para o município de Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. Esta é a 10ª unidade entregue este ano, ampliando a rede para 580 Cras em funcionamento nos 399 municípios do Estado. Também foi entregue um ônibus adaptado para ser utilizado pela Apae, no transporte de pessoas com deficiência. “Estou muito feliz em entregar um Cras e um veículo adaptado, porque as prioridades da nossa gestão são a criança, o idoso, a pessoa com deficiência e a geração de empregos”, disse o secretário.

Todos os ônibus foram adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), em parceria com a Secretaria, pelo programa de incentivo ao PcD. “Com estas entregas contabilizamos 41 vans e ônibus adaptados para entidades que atendem pessoas com deficiência, afirmou Ney Leprevost, lembrando que é prioridade do governo a atenção integral às pessoas que não tem acesso à cidadania, promovendo seu bem-estar físico, psicológico e social.

O Cras é a porta de entrada da assistência social, localizada prioritariamente em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, onde são ofertadas ações para fortalecer a convivência familiar e comunitária, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Na unidade, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Fonte: aen