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Apenas 12% das delegacias da mulher no país funcionam 24 h

Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam), em Salvador — Foto: Divulgação/Polícia Civil De 492 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 60 (ou 12,1%) funcionam 24 horas por dia. Os dados foram levantados pelo g1 junto aos governos estaduais. Veja abaixo a situação em cada estado.

Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula – os estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.

A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (4).

A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

Manter delegacias sempre de portas abertas para mulheres vítimas de violência é um desafio e tanto em meio a um cenário discrepante.

São Paulo, por exemplo, tem dezenas de unidas especializadas para o público feminino (140), mas só 11 atendem continuamente. Já a Bahia tem 15 especializadas e duas no regime 24 h.

(CORREÇÃO: O g1 errou ao informar o número de delegacias da mulher em São Paulo e em Santa Catarina. O erro foi corrigido às 18h17)

Em Santa Catarina, há uma unidade 24 horas, segundo a Polícia Civil.

Em Roraima, Distrito Federal e Amapá todas as delegacias da mulher são plantonistas, no entanto, não passam de três unidades em cada uma dessas unidades federativas. O número é baixo, considerando que são áreas com população de 652 mil a mais de 3 milhões de pessoas.

No Rio de Janeiro também só existem delegacias da mulher em regime de 24 h, sendo 14 ao todo.

O que dizem os governos estaduais

Procurados pelo g1, os governos estaduais não informaram prazos precisos para adotar o funcionamento ininterrupto em 100% de suas delegacias dedicadas ao público feminino.

Os estados também não disseram quando pretendem ampliar a quantidade de unidades especializadas nesse tipo de atendimento. Boa parte disse que vai se "adequar" à mudança ou está estudando a implementação do novo modelo.

O g1 perguntou ao Ministério da Justiça como a pasta vai acompanhar o cumprimento da lei, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O Espírito Santo disse que não vai ampliar os horários das delegacias da mulher. O governo do estado justificou que pretende aproveitar o espaço das unidades regionais que já são 24 horas para atender vítimas de violência doméstica.

Ainda segundo o governo do Espírito Santo, as vítimas serão atendidas em locais especializados chamados "Salas Marias". No entanto, não existe uma data para que o projeto saia do papel.

Veja quantas delegacias 24 horas existem em cada estado:

Mãe de preso denuncia assédio contra ela dentro de presídio e governo de São Paulo se omite

https://ponte.org/wp-content/uploads/2020/04/penitenci%C3%A1ria_luc%C3%A9lia.jpg Líder de presos da Penitenciária de Lucélia teria pedido para a mãe de um detento entrar com drogas e fazer sexo com ele. Corregedoria da Administração Penitenciária recebeu denúncias, mas não se manifestou até agora

Há 12 anos, Maria Aparecida Cassiano, 55 anos, peregrina em diferentes penitenciárias do interior do estado de São Paulo, por conta das diversas transferências que seu filho, Glédson Jurandir Cassiano da Silva, 30 anos, teve de fazer durante o cumprimento da pena. Apesar disso, afirma que nunca viveu nada parecido com o que enfrentou nos últimos meses.

Cida, como prefere ser chamada, conta que está sendo assediada por um preso da Penitenciária de Lucélia, onde seu filho está atualmente, e que a SAP (Secretária de Administração Penitenciária), do governo Tarcísio Freitas (Republicanos), estaria sendo conivente com a situação. Além de ter ignorado as denúncias de Cida, a direção do presídio ainda teria punido o filho dela por conta das suas reclamações.

Os assédios teriam partido de um preso chamado Adriano, que teria o cargo de “piloto” — um preso que atua informalmente como zelador de um determinado pavilhão de uma prisão. “Um dia eu fui visitar meu filho e ele disse que esse Adriano queria que levasse drogas pra ele na outra visita. Falei que não faria isso de jeito nenhum. Na visita seguinte, o próprio Adriano veio falar comigo e, além de dizer que eu teria que levar droga para dentro da cadeia, teria que fazer sexo com ele”, denuncia Cida.

A mãe afirma que procurou a direção da Penitenciária de Lucélia para denunciar o comportamento do “piloto”, mas, em vez de ter sua queixa ouvida, acabou sendo hostilizada pelos funcionários. Segundo Cida, Adriano tem grande influência não só entre os outros presos, mas também entre os funcionários da penitenciária, e por isso ela foi desacreditada. “Contei tudo o que ele tinha me proposto. Riram da minha cara e me chamaram de mentirosa. Eles acreditam na palavra desse ‘piloto’”, relata Maria Aparecida.

O filho, segundo ela, teria se revoltado com a situação e se negado a voltar para a cela. Por causa disso, teria sido posto no “castigo”, isolado dos demais. Cida diz que pediu que Glédson fosse transferido de unidade ou de pavilhão, mas novamente não foi atendida.

“Eu pedi para que ele deixasse o Raio 4, que é o que o Adriano toma conta, e fosse para o Raio 1. Em vez disso, jogaram meu filho no castigo. Ele já passou por outras penitenciárias e poderia ir para Iaras ou Bauru, por exemplo”, conta.

A advogada Aleir Oliveira, que acompanha o caso, informa que foi aberto um protocolo na Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária, que até o momento não se manifestou sobre as denúncias. Ela destaca a forma ríspida com que as reclamações de Maria Aparecida foram recebidas pela direção do presídio.

“Tentamos formalmente fazer o pedido para que o filho da dona Cida fosse trocado de raio. O diretor foi muito grosso, disse que era tudo mentira e que não faria nada”, diz a advogada.

Cida diz que continuará visitando o filho, mas tem receio que as represálias a ele continuem e que ela siga assediada pelo “piloto” do Raio 4. “Eles não fizeram nada, então é possível que tudo continue da mesma forma. Eu não quero mais passar por isso”, pede.

Outro lado

A Ponte entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo e questionou sobre as denúncias de Maria Aparecida Cassiano e se algo seria feito em relação à direção da Penitenciária de Lucélia.

Em nota a SAP diz que “A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) esclarece que a mãe do preso em questão faz visitas alternadas ao filho e a outro sentenciado na mesma unidade e nunca relatou as queixas apresentadas. Diante da denúncia, a direção do presídio instaurou Procedimento de Apuração Disciplinar para que a visitante possa detalhar os fatos”.

(*) Atualizada em 05/4, às 18h, para acrescentar o posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária

Fonte: https://ponte.org/mae-de-preso-denuncia-assedio-contra-ela-dentro-de-presidio-e-governo-de-sao-paulo-se-omite/

Três apenados usando tornozeleiras eletrônicas começam a trabalhar na Prefeitura

https://jmonline.com.br/image/policy:1.62235.1671349836:1671349836/image.jpg?f=default&w=1200& Nesta quinta-feira (23), três apenados da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, usando tornozeleiras eletrônicas, começaram a prestar serviços na fabricação de artefatos de concreto, usados em pavimentações pela Prefeitura, no Centro Operacional, que funciona no Horto Municipal. 

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb), aderiu ao Programa de Serviço Voluntário para o Indivíduo Privado de Liberdade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) no início do mês, mas as tornozeleiras chegaram à Penitenciária somente nesta quarta-feira (22), conforme informou o centro prisional. 

O secretário da Sesurb, Anderson Passos, destacou a importância da iniciativa demandada pela prefeita Elisa Araújo no sentido de contribuir para a ressocialização desses apenados, oferecendo oportunidade de trabalho para essas pessoas, que estarão sob a responsabilidade da Penitenciária de Uberaba.

A jornada de trabalho é de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, num total de 40 horas semanais. Por se tratar de trabalho voluntário, não haverá remuneração, mas aplicada remissão, onde a cada três dias de serviço prestado, um dia é descontado no total da pena. 

Dentro do escopo do programa de adesão, o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, sendo de responsabilidade da Prefeitura o translado diário para o Centro Operacional de Serviços Urbanos, bem como alimentação e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos apenados. “O serviço voluntário visa ao desenvolvimento de atividades que contribuam para a reinserção do indivíduo privado de liberdade na sociedade”, concluiu Anderson.

A intermediação entre a Sejusp foi feita pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do Município, com apoio da Chefia de Gabinete e atuação do Departamento de Recursos Humanos da Sesurb.

Fonte: https://jmonline.com.br/cidade/tres-apenados-usando-tornozeleiras-eletronicas-comecam-a-trabalhar-no-centro-operacional-1.255471

Projeto em penitenciária de Maringá leva clássicos da literatura mundial para detentos

 Projeto de leitura em Maringá leva clássicos da literatura mundial para custodiados Com o objetivo estimular o gosto pela literatura e ampliar a capacidade de leitura crítica dos custodiados, a Polícia Penal do Paraná, através da Divisão de Educação e Capacitação, lançou, nesta semana, o Projeto Especial de Leitura na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM). A iniciativa prevê a leitura, o debate em grupo e a produção de resenhas de obras clássicas da literatura mundial. Para a primeira rodada foi escolhido o livro "Crime e Castigo", do autor russo Fiódor Dostoiévski.

A iniciativa faz parte do programa Remição pela Leitura, que existe há 10 anos nas penitenciárias do Paraná e já ajudou a reduzir a pena de cerca de 35 mil pessoas privadas de liberdade. O projeto lançado nesta semana também tem como benefício a redução de pena aos participantes. A ideia é aplicá-lo futuramente em todos os estabelecimentos penais do Paraná.

No programa, a pessoa privada de liberdade escolhe um livro e deve entregar um texto sobre ele ao fim da leitura. Já no projeto especial, a obra é selecionada previamente pelo setor educacional da penitenciária. Os interessados têm um tempo definido para ler e produzir uma resenha, demonstrando que têm compreensão sobre o conteúdo. Além disso, devem participar de uma roda de conversa ou de apresentações culturais sobre o tema.

“Uma das diferenças é que este é um programa com maior profundidade, que vai exigir mais do apenado. São obras clássicas que demandam reflexão para serem compreendidas, como é o caso de 'Crime e Castigo', cujo texto tem múltiplas camadas implícitas, de modo que cada pessoa poderá compreendê-lo de uma maneira, dependendo de sua vivência e conhecimento”, explicou o diretor-geral da Polícia Penal, Osvaldo Messias Machado “Normalmente, o leitor terá que ler duas, três ou mais vezes certos trechos ou talvez o livro inteiro”.

A ideia da implantação do projeto é proporcionar a ressocialização dos detentos. “A leitura é um ingrediente importante no processo de ressocialização, somando-se ao trabalho e ao estudo regular. É importante que apliquemos iniciativas como esta para reduzir a reincidência criminal”, disse o diretor do Complexo Penitenciário de Maringá, Júlio César Franco.

DEBATE – Além do evento de lançamento, a PEM teve a primeira roda de debates sobre a obra selecionada com a participação de 26 pessoas privadas de liberdade. Elas haviam iniciado a leitura de "Crime e Castigo" no mês de fevereiro e a conversa contou com professores e diretores da instituição. No Complexo Penitenciário de Maringá, o livro está sendo lido por 13 presos da Casa de Custódia (CCM) e 33 da Colônia Penal Industrial (CPIM). Eles devem finalizar todas as atividades relacionadas à obra em maio.

A pedagoga Ivanir Jolio, coordenadora das atividades relacionadas à Educação na Penitenciária Industrial de Maringá - Unidade de Progressão (PIM-UP), explica que o Projeto Especial de Leitura terá ritmos diferentes em cada tipo de unidade prisional.

Na penitenciária, por exemplo, os custodiados não têm atividades profissionais, portanto, podem dedicar o dia à leitura. Já na Unidade de Progressão, eles trabalham em turnos normais e ainda têm aulas todas as noites. “O apenado que trabalha e estuda vai precisar de mais tempo para terminar um livro como Crime e Castigo. Mas o importante é que, apesar da dificuldade, ele vai se esforçar, ler e isso vai proporcionar benefícios”, disse a pedagoga.

No dia do lançamento, um custodiado relatou que não tinha gosto pelos livros quando começou a cumprir sua pena. Ele passou a fazer parte dos programas de estudos oferecidos pela Polícia Penal e Centros de Educação para Jovens e Adultos (Ceebja) e ingressou no programa Remição pela Leitura. Quando percebeu, já tinha se tornado um grande leitor, com entendimento sobre gêneros, estilos e movimentos estéticos da literatura brasileira e universal. Antes mesmo do lançamento do novo projeto, ele já havia lido "Crime e Castigo".

“Achei que seria muito difícil, mas em um mês consegui ler, tirar as dúvidas e elaborar meu texto”, contou. Segundo ele, a obra de Dostoiévski tem muito a ver com sua própria vida. “Quando terminei a leitura, senti que cresci muito, pois o livro me levou à reflexão sobre minha história e a história de tantos que hoje estão no cárcere”, disse.

Fonte:https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Projeto-em-penitenciaria-de-Maringa-leva-classicos-da-literatura-mundial-para-detentos

MP pede que Elize Matsunaga volte à prisão por uso de documento falso

https://conteudo.imguol.com.br/c/entretenimento/ba/2021/07/08/elize-em-uma-das-saidinhas-acenando-para-pessoas-que-gritavam-seu-nome-1625772066556_v2_900x506.jpg.webp O Ministério Público do Estado de São Paulo acionou a Justiça para que Elize Matsunaga volte à prisão por uso de documento falso, conforme apurou investigação da Polícia Civil em Sorocaba. Agora a Justiça decidirá se aceita ou não o pedido.

O que Elize teria feito:

  • A função de Elize como empregada em uma empresa de construção civil era acompanhar obras dentro de condomínios de luxo da região de Sorocaba;
  • Para ter acesso ao trabalho, era preciso apresentar atestado negativo de antecedentes criminais. E ela teria apresentado um documento falso;
  • Ela teria usado o documento em nome de outro funcionário e colado por cima seu nome de solteira, Elize Araújo Giacomini, de acordo com informações do jornal O Globo.

Segundo a reportagem, Elize foi detida no último dia 27 de fevereiro enquanto trabalhava como motorista de aplicativo em Franca, onde mora atualmente. Em depoimento, ela teria negado que seja autora da falsificação e que tenha usado tal documento. Ela foi liberada após o episódio.

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Em liberdade condicional desde o ano passado, Elize foi condenada a 19 anos e 11 meses de prisão por matar e esquartejar o marido, então presidente da Yoki, Marcos Matsunaga, em 2012. Ela cumpriu regime fechado no presídio de Tremembé (SP) por 10 anos.

O UOL entrou em contato com os advogados de Elize por mensagem, e aguarda retorno.

Fonte:https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/03/06/mp-pede-justica-elize-matsunaga-prisao-uso-documento-falso.htm

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