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Operação GPS III mira 27 pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica

Ação policial acontece em Curitiba e outros municípios do Paraná

copeCerca de 100 policiais civis e militares estão nas ruas para cumprir 27 mandados de prisão contra pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica no Paraná. É a Operação GPS III, que tem como objetivo prender monitorados que descumprem as regras de uso do equipamento.

A operação é coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) e reúne a Polícia Militar, Civil e o Departamento Penitenciário. A ação policial acontece em Curitiba, região metropolitana, litoral e em cinco cidades do interior: Londrina, Ponta Grossa, Enéas Marques, Itapejara do Oeste e Alto Paraíso.

A grande maioria dos alvos é de pessoas que respondem pelo crime de roubo e, por decisão da Justiça, progrediram do regime fechado pelo monitoramento eletrônico através da tornozeleira. No entanto, deixaram de cumprir as regras do uso do equipamento e retornarão para o regime fechado para terminar de cumprir a pena. Em um dos casos, uma mulher que colocou a tornozeleira no dia 31 de março de 2017 e deixou o equipamento sem bateria por 41 vezes. Ela responde pelo crime de sequestro.

A principal violação detectada pelos agentes penitenciários, que acompanham os monitorados pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que fica na Sesp, foi o descarregamento da bateria da tornozeleira ? considerada uma infração grave, que é comunicada ao Poder Judiciário que pode revogar o benefício.

PAUTA DIA 6 – 15H30 – PARANÁ ABRE ESCRITÓRIO SOCIAL DO DEPEN PARA ATENDER INDIVÍDUOS COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

escsocialO Governo do Paraná abre nesta terça-feira (06), às 15h30, um escritório social para atender indivíduos que saem do sistema prisional e passam a usar tornozeleira eletrônica. O escritório ofertará diversos serviços de cidadania para auxiliar na reintegração social. O Paraná é o segundo do País a adotar a iniciativa, que faz parte do projeto Cidadania dos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inauguração acontece em solenidade, no Palácio Iguaçu, com a presença do governador Beto Richa.

SERVIÇO:

Inauguração do Escritório Social do Depen

Data: terça-feira (6/6)

Horário: 15h30

Local: Palácio Iguaçu- Sala de Reuniões

Praça Nossa Senhora de Salete, s/n – Centro Cívico – Curitiba

Fonte: http://www.depen.pr.gov.br

Juiz afirma que pena alternativa não resolve problema de lotação e defende mais presídios

pena alternativaUma pessoa comete um crime, é condenada e, ao invés de ir para a cadeia, fica obrigada a prestar serviço em um departamento estatal qualquer (por exemplo). É a chamada “pena alternativa”, que, para muitos analistas, seria uma das medidas para desafogar o sistema carcerário brasileiro.

Na opinião dos defensores da medida, é preciso estimular esse tipo de cumprimento de pena no Brasil. Além das penas alternativas, outros meios de desencarceramento – como o monitoramento eletrônico e as audiências de custódia – também seriam úteis no esvaziamento das prisões.

Existem, porém, os que discordam do raciocínio. O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal (RN), Henrique Baltazar dos Santos, é um deles. O magistrado foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, em 2015, e deu a seguinte declaração sobre o assunto:

“Aumentar as penas alternativas não vai resolver os problemas do sistema penitenciário, pois criminosos que estão recolhidos na prisão normalmente são pessoas que têm vários processos, com penas altíssimas. É preciso construir presídios, para poder, depois, trabalhar a ressocialização dos presos. Sem espaço adequado, isso não acontecerá.”

REFLEXÕES INEVITÁVEIS

Realmente, não é concebível mandar para a prisão pessoas que cometem crimes de menor potencial, como, por exemplo, o jovem de 18 anos de idade que arremessa 1kg de maconha por cima do muro de um presídio. Mas os questionamentos abaixo são inevitáveis:

1 – E se esse jovem, punido com uma pena alternativa pela conduta adotada, voltar a cometer o mesmo delito na semana seguinte? O que fazer?

2 – Como é [e quem faz] a fiscalização sobre as pessoas que cumprem pena alternativa, para que possamos avaliar seu grau de eficácia?

3 – Se libertássemos 50% dos presos da Paraíba atualmente, ainda assim as penitenciárias continuariam lotadas. O juiz Henrique Baltazar não tem razão quando afirma que o problema maior está na falta de presídios, para amenizar o problema a curto prazo?

Fonte: http://tvqap.com.br

Detentos do DF têm direito a Saidão de Festa Junina no próximo mês

O período de liberdade começa em 9 de junho, às 7h, e termina no dia 12, às 10h

saidaoPela primeira vez no Distrito Federal, os detentos do sistema penitenciário terão direito ao Saidão de Festa Junina. O período de liberdade começa em 9 de junho, às 7h, e termina no dia 12, às 10h, conforme determinação da Vara de Execuções Penais. 
A novidade tem como objetivo cumprir uma decisão da Lei de Execução Penal, que determina que o detento seja autorizado a sair da prisão quatro vezes por ano, durante sete dias. Sendo assim, cada preso tem direito a 35 dias de liberdade ao ano. Neste ano, no entanto, esse número foi dividido mais vezes, em períodos menores. 
Ainda segundo o documento, haverá intensificação de ações de segurança pública, nas proximidades da estação rodoviária de Brasília, dentre outros locais de grande dispersão de pessoas. Também haverá reforço no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), local da saída dos detentos.

Regras 

Apesar de essa ser a primeira vez que o benefício é concedido nessa época do ano, as regras são as mesmas que as dos outros saidões. Só participam da ação presos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto e não tenham ocorrências nos últimos meses. Além disso, eles têm que estar em casa às 18h; não podem frequentar bares, prostíbulos ou boates; não podem beber ou usar entorpecentes; e não podem sair do DF (exceto os que residem no Entorno). A punição para quem descumprir uma das regras é a perda do benefício. 

Prostituição em penitenciária da Bahia dispõe até de catálogo virtual

prostituicaopenitenciaria"Existe prostituição dentro da penitenciária e não é de hoje. As mulheres são agenciadas pelos próprios presos. É a forma que eles têm de ganhar dinheiro. É gente perigosa. Vocês, jornalistas, não deveriam mexer nisso. É coisa para a polícia", afirmou uma mulher que, há 18 anos, frequenta as imediações do Complexo Penitenciário do Estado, em Mata Escura.

Ela disse, ainda, que conhece a maioria das mulheres que vão visitar os internos e, por medo de represália, pediu para não ser identificada.

Denúncia feita pelo Sinspeb (Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia) dá conta da existência de um catálogo de prostitutas que circula entre os presos da PLB (Penitenciária Lemos Brito).

De acordo com Geonias Santos, presidente do sindicato, o catálogo é uma pasta digital cheia de fotos de mulheres nuas, seminuas e em posições eróticas que circula nos celulares dos presos. É por meio deste catálogo que eles escolhem as mulheres para fazer sexo.

"Paga-se de R$ 1.700 a R$ 2 mil por um programa. Depois, o preso dá um gelo na prostituta para obrigá-la a baixar o preço. A maioria vem da orla. Existe, inclusive, um Disque Itapuã. Em cada unidade da Lemos Brito, existe essa prostituição exacerbada", afirma Geonias Santos.

Parte do catálogo, segundo ele, foi apreendida em abril passado nos celulares de internos do módulo 5 da PLB, cuja população carcerária era de 472 presos até o final de agosto, segundo a direção da unidade.

Controle precário

Conforme denúncia do Sinspeb, as garotas de programa se cadastram e entram na unidade como se fossem companheiras dos internos. "Muitas chegam lá e não sabem nem o nome do preso que estão indo visitar. Na PLB, já ocorreram vários casos desse tipo, de a pessoa precisar olhar o nome na carteira [documento que a visita faz, com o nome dela e do interno, para ter acesso ao preso]", afirma o presidente, Geonias Santos. "Essa carteira não representa controle algum", finaliza.

O diretor da Lemos Brito, Everaldo Carvalho, confirma a existência de prostituição na unidade, mas não do catálogo. Ele disse que a instituição passou a exigir mais documentos da visitante, inclusive dos internos, para combater a prática.

O catálogo também é novidade para o diretor de gestão prisional da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização), major Júlio César. "Eu fui pego de surpresa com esse catálogo porque a pessoa, para ingressar no estabelecimento prisional, precisa passar por um processo de identificação de vínculo e até mesmo de amizade com o interno. É um absurdo isso", afirmou.

Fonte: http://www.midiamax.com.br

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