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Ex-presos têm dívida com Estado mesmo após cumprir pena
Uma jovem grávida de oito meses dirige-se a um supermercado e, quando vai efetuar o pagamento na função débito, tem o cartão recusado. Sem entender o motivo, ela consulta o saldo e se surpreende com a observação "bloqueio judicial" ao lado do único valor disponível na conta — R$ 375.
Um homem fica perplexo ao saber que a sua motocicleta, utilizada para gerar a principal fonte de renda da família, corre risco de ser penhorada. Um idoso passa a ter uma série de problemas econômicos e chega a viver na rua.
O único aspecto em comum entre os três é o fato de serem egressos do sistema prisional e terem adquirido uma dívida com o Estado depois de terem cumprido pena.
As dívidas impostas a essas pessoas são oriundas de uma multa aplicada no momento em que a sentença é estabelecida, a chamada pena de multa. Excluindo-se os casos de crimes contra a vida ou sexuais, todos estão sujeitos a cobrança, prevista no artigo 51 do Código Penal. Desde 2019, o não pagamento impede a extinção da pena - mesmo que todo o tempo de prisão tenha sido cumprido. A pessoa também fica com os direitos políticos suspensos, sendo proibida de votar, além de estar sujeita ao bloqueio de valores ou penhora de bens.
Em São Paulo, estado com a maior população carcerária do país (197 mil), os casos de execução de multas têm aumentado vertiginosamente. Até o dia 31 de março, 208 mil estavam em andamento. Eram 6 em janeiro de 2020, segundo dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado à Agência Pública. Apenas na capital são 50.050 ações referentes a multas não pagas.
A aplicação da pena de multa está prevista no Código Penal desde 1940, mas até recentemente era assunto de natureza fiscal, não criminal. Após definir a pena, o magistrado apenas informava à Fazenda Pública, responsável pela cobrança, que a multa havia sido aplicada. A Fazenda deixava de executar a grande maioria das cobranças por considerar que o custo do ajuizamento das ações era maior que a quantia que deveria ser paga. Na capital paulista, por exemplo, cerca de 22 mil dos 50 mil casos de multas em aberto tratam de multas entre R$ 200,01 e R$ 500.
Foi o julgamento do Mensalão e a Lava Jato que levaram a uma mudança de entendimento que hoje se reflete no grande crescimento de egressos do sistema ainda com penas em aberto, ou "presos em liberdade".
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.150 no fim de 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso decidiu que a multa é de natureza penal e que a sua execução seria atribuição prioritária do Ministério Público. A nova compreensão foi seguida pelo Superior Tribunal de Justiça e consolidada pelo chamado Pacote Anticrime, projeto legislativo de autoria do então ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro (União Brasil), que se converteu na Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
O professor e pesquisador Luigi Giuseppe Barbieri Ferrarini explica que a decisão do STF foi pensada para "atingir patrimônios gigantescos" de condenados em casos como Mensalão e Lava Jato e grandes traficantes de drogas. "O Supremo fez isso porque queria tirar o dinheiro deles. Não iam extinguir a pena enquanto não pagassem a multa. Só que por outro lado eles não viram que isso ia atingir todo sistema e gerar um impacto sobre as pessoas pobres", diz.
Estado laboratório
Na tentativa de resolver o bloqueio de seu cartão, Jéssica Santos, a gestante que abre esta reportagem, recorreu à Defensoria Pública. Soube então que o processo que motivou o bloqueio tinha relação com a sentença de oito anos de privação de liberdade pelos crimes previsto na Lei de Drogas que já tinha cumprido: R$ 22.260 de pena de multa pela condenação por tráfico e R$ 15.900 por associação ao tráfico, totalizando R$ 38.160.
Cada "dia-multa" equivale a 1/30 do salário mínimo vigente, o que atualmente corresponde a R$ 44. O valor total da multa depende do delito e da análise do juiz. Porém, alguns tipos de crimes já têm um mínimo de dias-multa estipulado pela lei. No caso de pessoas condenadas por roubo, furto ou estelionato, o montante pode variar entre 10 e 360 dias-multa, ou R$ 440 e R$ 15.840. Em penas relacionadas ao tráfico de drogas, como a de Jéssica, o mínimo previsto é de 500 dias-multa, ou R$ 22 mil, podendo chegar a 1.500 dias. Há ainda a possibilidade de o juiz multiplicar os dias multas por cinco vezes o valor do salário-mínimo.
Jéssica conta que quando deixou a prisão em 2018, após ter cumprido parte da pena, não foi informada de que deveria quitar o valor nem de que o não pagamento poderia gerar problemas. Desempregada e hoje com uma filha de 3 meses, ela mora com a mãe, que vive de bicos, e não tem condições de efetuar o pagamento. No dia 6 de março de 2023, passados cinco anos da condenação, a Justiça julgou extinta a pena a pedido da Defensoria.
Para o advogado criminalista e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Guilherme Ziliani Carnelós, a aprovação da lei trouxe um impacto desmedido para a população mais vulnerável. "O mínimo da pena de multa para um pequeno traficante é de R$ 20 mil. Aí, um rapaz de 19 anos, que é preso em flagrante com 50 gramas de cocaína e R$ 60 no bolso, cumpre pena e sai com a multa mínima. Qual é a chance dessa pessoa, que foi presa, que saiu com 22 anos do sistema carcerário, conseguir um emprego e, para além da própria subsistência, juntar R$ 20 mil a ponto de pagar a pena de multa?", questiona.
Os dados mostram que a aplicação da pena de multa em São Paulo começou a crescer após atribuição da competência à 1ª Vara de Execuções Criminais, em agosto de 2021. A vara tem nove servidores e um juiz dedicados ao tema. O Estado tem sido visto por especialistas ouvidos pela reportagem como um "laboratório" do novo entendimento.
A defensora pública Camila Tourinho também considera que a nova estrutura da vara contribuiu para o aumento. "Querendo ou não, agora eles precisam justificar a existência dessa vara", relata.
O impacto foi tão repentino que algumas organizações passaram a estudar meios para atuar nos casos. Em 2022, o IDDD iniciou um mutirão para ajudar pessoas com dificuldade para quitar a multa e elaborou um material de apoio sobre o tema.
Entre agosto e dezembro de 2022, a organização atuou em 251 casos: 80% dos egressos atendidos se declararam negros; 72% afirmaram ter filhos ou dependentes; quase um quinto declarou estar em situação de rua; 72,1% disseram ganhar menos de um salário-mínimo; 36,3% não completaram o ensino fundamental, 72,5% não concluíram o ensino médio, e mais da metade está desempregada. Entre os empregados, 82,4% não têm carteira assinada.
R$ 13 mil de multa e dez dias para pagar
Condenado por tráfico, *Osvaldo conta que assim que deixou a prisão, para cumprir o restante da pena em regime aberto, recebeu uma carta informando que tinha dez dias para pagar os R$ 13.500 correspondentes à pena de multa.
"Como que uma pessoa que fica dez anos presa vai sair, vai ter R$ 13.500 para pagar essa multa em dez dias?", questiona. "Tentei parcelar, pra pagar uns R$ 300 por mês, mas não aceitaram."
Fonte: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-publica/2023/05/02/presos-em-liberdade.htm
Modelo de unidades de progressão prisionais do Paraná pode ser replicado em outros estados
O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta quinta-feira (13), no Palácio Iguaçu, uma comitiva de representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Administração Penitenciária (Consej) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para conhecer as experiências paranaenses e buscar novos projetos para a área. O modelo de unidades de progressão penal foi elogiado e há possibilidade de ser replicado em outros estados.
Compõem a comitiva o secretário de Administração Penitenciária do Maranhão e presidente do Consej, Murilo Andrade de Oliveira; o secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Xavier; e o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) do Brasil, Rodrigo Pantoja. O vice-governador Darci Piana e o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, também acompanharam a reunião.
Acompanhados do diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, os visitantes também estiveram, pela manhã, em duas unidades do Complexo Penitenciário de Piraquara: a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão e o Centro de Integração Social.
“As Unidades de Progressão e outras iniciativas para a ressocialização dos detentos têm trazido resultados muito positivos para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior. “Esse modelo é inovador porque garante que presos de baixa periculosidade tenham uma ocupação, podendo sair do sistema penitenciário preparados para o mercado de trabalho. Além disso, alguns detentos prestam serviços de manutenção de escolas e também nos Bancos de Alimentos Comida Boa, das Ceasas, dando um retorno positivo à sociedade”.
Para o presidente do Consej, o Paraná é referência em ressocialização para o Brasil. “É uma iniciativa fantástica que pode ser replicada em todo o País. A forma de trabalho e como os detentos são selecionados, de acordo como perfil de cada um, são um diferencial”, afirmou Oliveira. “Essas pessoas vão voltar para a sociedade, então temos que atuar para que elas tenham acesso à educação e à capacitação profissional, para que possam voltar com oportunidades e não cometam novos delitos”.
Atualmente, o Estado conta com Unidades de Progressão, além de Piraquara, também em Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Londrina e Maringá, mas as atividades laborais também são desenvolvidas em outras penitenciárias. Quase 30% da população carcerária paranaense trabalha, sendo que, neste caso, os detentos recebem um salário e também têm redução na pena.
O modelo de Unidades de Progressão admite detentos que possuem bom comportamento carcerário e estão em fase final de cumprimento de pena. As ações também são voltadas para a saúde, bem-estar, profissionalização e reintegração do detento na sociedade. Isso contribui para reduzir custos para o poder público, melhora a qualidade do trabalho e cumpre a função de reinserção social.
NOVOS PROJETOS – O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná explicou que a iniciativa deve ser ampliada, com projetos para instalação de novas unidades em Cianorte, Arapongas e Irati. “Serão unidades de referência para poder utilizar a mão de obra dos apenados como um retorno para a sociedade. Em Cianorte, a ideia é que eles trabalhem para as fábricas de confecção e em Arapongas para a indústria moveleira, sempre aproveitando as vocações dessas cidades”, disse. “Oferecer trabalho e estudo para quem cumpre pena é uma forma de reintegração, oferecendo novas oportunidades”.
Para a implantação desse e de outros projetos para o sistema penitenciário, o Paraná quer buscar recursos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que já é parceiro do Estado em diversos programas, inclusive na área de segurança pública.
Especialista setorial de Segurança Cidadã e Justiça do BID, Rodrigo Pantoja afirmou que a parceria com o Paraná tem ajudado a reduzir os índices de criminalidade no Estado.
“Temos uma parceria muito produtiva, com resultados muito alentadores. O banco está muito satisfeito, é uma honra poder colaborar com o Paraná para atender a melhoria da segurança pública”, disse. “Já começamos a falar sobre a possibilidade de gerar um novo investimento para aprofundar os bons resultados na segurança e expandir a carteira de projetos para outras áreas, como na área penitenciária, para reduzir a reincidência dos egressos ao sistema
Apenas 12% das delegacias da mulher no país funcionam 24 h
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De 492 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 60 (ou 12,1%) funcionam 24 horas por dia. Os dados foram levantados pelo g1 junto aos governos estaduais. Veja abaixo a situação em cada estado.
Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula – os estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.
A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (4).
A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
Manter delegacias sempre de portas abertas para mulheres vítimas de violência é um desafio e tanto em meio a um cenário discrepante.
São Paulo, por exemplo, tem dezenas de unidas especializadas para o público feminino (140), mas só 11 atendem continuamente. Já a Bahia tem 15 especializadas e duas no regime 24 h.
(CORREÇÃO: O g1 errou ao informar o número de delegacias da mulher em São Paulo e em Santa Catarina. O erro foi corrigido às 18h17)
Em Santa Catarina, há uma unidade 24 horas, segundo a Polícia Civil.
Em Roraima, Distrito Federal e Amapá todas as delegacias da mulher são plantonistas, no entanto, não passam de três unidades em cada uma dessas unidades federativas. O número é baixo, considerando que são áreas com população de 652 mil a mais de 3 milhões de pessoas.
No Rio de Janeiro também só existem delegacias da mulher em regime de 24 h, sendo 14 ao todo.
O que dizem os governos estaduais
Procurados pelo g1, os governos estaduais não informaram prazos precisos para adotar o funcionamento ininterrupto em 100% de suas delegacias dedicadas ao público feminino.
Os estados também não disseram quando pretendem ampliar a quantidade de unidades especializadas nesse tipo de atendimento. Boa parte disse que vai se "adequar" à mudança ou está estudando a implementação do novo modelo.
O g1 perguntou ao Ministério da Justiça como a pasta vai acompanhar o cumprimento da lei, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
O Espírito Santo disse que não vai ampliar os horários das delegacias da mulher. O governo do estado justificou que pretende aproveitar o espaço das unidades regionais que já são 24 horas para atender vítimas de violência doméstica.
Ainda segundo o governo do Espírito Santo, as vítimas serão atendidas em locais especializados chamados "Salas Marias". No entanto, não existe uma data para que o projeto saia do papel.
Veja quantas delegacias 24 horas existem em cada estado:
- Acre: duas delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h
- Amapá: três delegacias da mulher; todas 24 h
- Amazonas: três delegacias da mulher na capital; apenas uma 24 h
- Alagoas: três delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Bahia: 15 delegacias da mulher; duas 24 h
- Ceará: 10 delegacias da mulher, sendo duas 24 h
- Distrito Federal: as duas delegacias da mulher são 24 h
- Espírito Santo: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Goiás:27 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Maranhão: 22 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Mato Grosso:oito delegacias da mulher, mas nenhuma é 24 h
- Mato Grosso do Sul: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Minas Gerais: 69 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Pará: 23 delegacias especializadas, sendo quatro 24 h
- Paraíba: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Paraná: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Pernambuco: 15 delegacias da mulher; seis 24 h
- Piauí: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Rio de Janeiro: 14 delegacias da mulher, sendo todas 24 h
- Rio Grande do Norte: 12 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Rio Grande do Sul: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Rondônia: oito delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h
- Roraima: uma delegacia da mulher, que já funciona 24 h
- Santa Catarina: há uma delegacia da mulher 24 h
- São Paulo: 140 delegacias da mulher; 11 são 24 h
- Sergipe: 11 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
- Tocantins: 14 delegacias da mulher; nenhuma delas funciona 24 h
Violência contra mulher: como pedir ajuda
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/08/apenas-11percent-das-delegacias-da-mulher-no-pais-funcionam-24-h.ghtmlMãe de preso denuncia assédio contra ela dentro de presídio e governo de São Paulo se omite
Líder de presos da Penitenciária de Lucélia teria pedido para a mãe de um detento entrar com drogas e fazer sexo com ele. Corregedoria da Administração Penitenciária recebeu denúncias, mas não se manifestou até agora
Há 12 anos, Maria Aparecida Cassiano, 55 anos, peregrina em diferentes penitenciárias do interior do estado de São Paulo, por conta das diversas transferências que seu filho, Glédson Jurandir Cassiano da Silva, 30 anos, teve de fazer durante o cumprimento da pena. Apesar disso, afirma que nunca viveu nada parecido com o que enfrentou nos últimos meses.
Cida, como prefere ser chamada, conta que está sendo assediada por um preso da Penitenciária de Lucélia, onde seu filho está atualmente, e que a SAP (Secretária de Administração Penitenciária), do governo Tarcísio Freitas (Republicanos), estaria sendo conivente com a situação. Além de ter ignorado as denúncias de Cida, a direção do presídio ainda teria punido o filho dela por conta das suas reclamações.
Os assédios teriam partido de um preso chamado Adriano, que teria o cargo de “piloto” — um preso que atua informalmente como zelador de um determinado pavilhão de uma prisão. “Um dia eu fui visitar meu filho e ele disse que esse Adriano queria que levasse drogas pra ele na outra visita. Falei que não faria isso de jeito nenhum. Na visita seguinte, o próprio Adriano veio falar comigo e, além de dizer que eu teria que levar droga para dentro da cadeia, teria que fazer sexo com ele”, denuncia Cida.
A mãe afirma que procurou a direção da Penitenciária de Lucélia para denunciar o comportamento do “piloto”, mas, em vez de ter sua queixa ouvida, acabou sendo hostilizada pelos funcionários. Segundo Cida, Adriano tem grande influência não só entre os outros presos, mas também entre os funcionários da penitenciária, e por isso ela foi desacreditada. “Contei tudo o que ele tinha me proposto. Riram da minha cara e me chamaram de mentirosa. Eles acreditam na palavra desse ‘piloto’”, relata Maria Aparecida.
O filho, segundo ela, teria se revoltado com a situação e se negado a voltar para a cela. Por causa disso, teria sido posto no “castigo”, isolado dos demais. Cida diz que pediu que Glédson fosse transferido de unidade ou de pavilhão, mas novamente não foi atendida.
“Eu pedi para que ele deixasse o Raio 4, que é o que o Adriano toma conta, e fosse para o Raio 1. Em vez disso, jogaram meu filho no castigo. Ele já passou por outras penitenciárias e poderia ir para Iaras ou Bauru, por exemplo”, conta.
A advogada Aleir Oliveira, que acompanha o caso, informa que foi aberto um protocolo na Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária, que até o momento não se manifestou sobre as denúncias. Ela destaca a forma ríspida com que as reclamações de Maria Aparecida foram recebidas pela direção do presídio.
“Tentamos formalmente fazer o pedido para que o filho da dona Cida fosse trocado de raio. O diretor foi muito grosso, disse que era tudo mentira e que não faria nada”, diz a advogada.
Cida diz que continuará visitando o filho, mas tem receio que as represálias a ele continuem e que ela siga assediada pelo “piloto” do Raio 4. “Eles não fizeram nada, então é possível que tudo continue da mesma forma. Eu não quero mais passar por isso”, pede.
Outro lado
A Ponte entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo e questionou sobre as denúncias de Maria Aparecida Cassiano e se algo seria feito em relação à direção da Penitenciária de Lucélia.
Em nota a SAP diz que “A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) esclarece que a mãe do preso em questão faz visitas alternadas ao filho e a outro sentenciado na mesma unidade e nunca relatou as queixas apresentadas. Diante da denúncia, a direção do presídio instaurou Procedimento de Apuração Disciplinar para que a visitante possa detalhar os fatos”.
(*) Atualizada em 05/4, às 18h, para acrescentar o posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária
Três apenados usando tornozeleiras eletrônicas começam a trabalhar na Prefeitura
Nesta quinta-feira (23), três apenados da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, usando tornozeleiras eletrônicas, começaram a prestar serviços na fabricação de artefatos de concreto, usados em pavimentações pela Prefeitura, no Centro Operacional, que funciona no Horto Municipal.
A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb), aderiu ao Programa de Serviço Voluntário para o Indivíduo Privado de Liberdade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) no início do mês, mas as tornozeleiras chegaram à Penitenciária somente nesta quarta-feira (22), conforme informou o centro prisional.
O secretário da Sesurb, Anderson Passos, destacou a importância da iniciativa demandada pela prefeita Elisa Araújo no sentido de contribuir para a ressocialização desses apenados, oferecendo oportunidade de trabalho para essas pessoas, que estarão sob a responsabilidade da Penitenciária de Uberaba.
A jornada de trabalho é de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, num total de 40 horas semanais. Por se tratar de trabalho voluntário, não haverá remuneração, mas aplicada remissão, onde a cada três dias de serviço prestado, um dia é descontado no total da pena.
Dentro do escopo do programa de adesão, o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, sendo de responsabilidade da Prefeitura o translado diário para o Centro Operacional de Serviços Urbanos, bem como alimentação e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos apenados. “O serviço voluntário visa ao desenvolvimento de atividades que contribuam para a reinserção do indivíduo privado de liberdade na sociedade”, concluiu Anderson.
A intermediação entre a Sejusp foi feita pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do Município, com apoio da Chefia de Gabinete e atuação do Departamento de Recursos Humanos da Sesurb.
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