NOVA MANIFESTAÇÃO É REALIZADA NOS PRESÍDIOS FEDERAIS

Cerca de 250 pessoas se reuniram em frente à Penitenciária Federal de Catanduvas-Paraná. O manifesto mais uma vez é pacífico e foi realizado também na Penitenciária Federal de Porto Velho-Rondônia; o que se requer são providências acerca do tratamento dispensado aos internos e aos familiares.

“ Direitos e garantias constitucionais fundamentais, também garantidos por tratados em que o Brasil é signatário, dos presos bem como de toda a sociedade em geral, não são respeitados em sua integralidade, é preciso um olhar mais humano das autoridades.
A Lei de Execução Penal Brasileira (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984), mesmo sendo uma das mais completas existentes no mundo, ainda assim é falha e infelizmente não é colocada em prática no país. O Estado prefere tratar as penas, apenas como um meio de castigar o indivíduo pelo delito realizado, o que inviabiliza a ressocialização do preso, em suma, todos perdem”.

Texto e imagens:
Verônica Garcia Borges (Advogada)

Lucéia Alcântara (Advogada)

Catanduvas - Esposas de detentos se reúnem para discutir novos manifestos

Na manhã desta terça dia 02, uma comissão das mulheres dos detentos, da Penitenciaria Federal de Catanduvas, se reuniram para discutir sobre os seus direitos, dos esposos internos e contra a proibição das visitas íntimas.

 Conforme uma das mulheres que não se identificou, ela concedeu entrevista para a Cantu FM, e ressaltou que seus direitos como família, não estão sendo cumpridos pela justiça.

De acordo com ela, uma nova manifestação será realizada em frente ao Penitenciaria Federal e enfatizou que a comissão das mulheres dos detentos, não desistirá enquanto não houver uma solução pela justiça.

Fonte: portalcantu

Defensor público dá aula de direitos básicos e execução penal em Piraquara

O defensor público Henrique Camargo Cardoso iniciou no último dia 30 de agosto um ciclo de palestras sobre direitos fundamentais e execução penal que deve percorrer todas as unidades do complexo penal de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. O projeto começou na Casa de Custódia de Piraquara (CCP) e se estendeu para a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), que recebeu as aulas nesta terça-feira (25).

Na CCP as palestras aconteceram nas salas escolares e na PCE-UP no pátio (ou solário), sempre em dois turnos (manhã e tarde). O objetivo é impactar pelo menos 50 ou 60 pessoas por dia.

“Na verdade esse projeto faz parte do rol de atribuições da Defensoria Pública, na parte de Educação em Direitos. A ideia é explicar o trabalho do próprio órgão e como acessá-lo, bem como as minúcias da execução penal como direito a comutação, indulto, incidentes, etc”, explica o defensor.

Henrique Cardoso também propõe que as horas de palestra sejam usadas pelos presos para remição de pena. “Esse curso constitui em aprimoramento. O objetivo também é repassar os conhecimentos para os demais que não acompanharam o bate-papo fisicamente, e ainda desmistificar algumas questões que são trazidas pelos próprios internos “, completa.

A Defensoria Pública do Paraná atende cerca de 90% dos presos da região metropolitana de Curitiba, o que gira em torno de 9.000 pessoas. O órgão tem um número defasado de defensores e atende individualmente na maioria dos casos. “Eu imagino que o ideal seja atingir o maior número de presos para otimizar o atendimento. Me vi impotente diante dos processos, por isso da busca por atendimento mais coletivo”, conclui Cardoso.

Nas primeiras aulas os presos também receberam uma folha timbrada para escrever para o defensor público sobre a realidade do dia a dia ou anseio jurídico. O próximo passo do defensor público é sensibilizar os diretores das demais unidades sobre a importância desse diálogo.

O projeto conta com o aval do Departamento Penitenciário do Paraná e apoio institucional do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Fonte: conselhodacomunidadecwb.com.br

Parece piada, mas não é. Presídios do Ceará terão "Pernoites do Amor".

Medida vai permitir que mulheres entre no presídios no sábado e saiam só no domingo

Mesmo diante de um quadro caótico, com presídios e cadeias superlotadas e loteadas por facções criminosas, a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus) decidiu nesta quarta-feira (19) autorizar um pernoite de mulheres em 13 unidades do Sistema Penitenciário. Esposas, companheiras, amantes e namoradas poderão passar a noite e madrugada de sábado (22) para domingo (23) próximos dentro das cadeias para visitas íntimas com seus companheiros, duplicando a oltação em cada uma das unidades prisionais, já superlotadas.

A “liberação” para a orgia generalizada já está publicada em portaria da Coordenadoria Especial do Sistema Prisional (Coesp), número 02/2018, da Sejus, e foi denominada de “Pernoite do Dia dos Presos”. A medida, que tomou de surpresa os órgãos da Segurança Pública e a categoria dos agentes penitenciários, sustenta que o “pernoite” atende “à necessidade de manter o vínculo familiar dos detentos do Estado do Ceará”.

Assim, esposas e “companheiras” entrarão nos presídios no próximo sábado (22) à tarde, e somente sairão de lá no dia seguinte, domingo (23). Além disso, no domingo, os presos poderão, ainda, receber mais uma visita extra, “preferencialmente, a genitora dos internos”, diz o documento.

Em todas as Casas de privação Provisória da Liberdade (CPPLs) que fazem parte do Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, os presos que são membros de facções criminosas estarão liberados para receber as esposas, amantes e namoradas durante todo o fim de semana, mesmo estando tais unidades em constante estado de tensão, com fugas, resgates e tiroteios diários.

As detentas do Instituto Penal Feminino também vão receber o mesmo direito de receber seus companheiros e companheiras para uma noite de diversão em homenagem ao “Dia do Preso”.

A medida prevê também que o “pernoite” ocorra nas duas penitenciárias industriais e regionais do estado, a PIRC, em Juazeiro do Norte; e a PIRS, em Sobral.

Veja, a seguir, em quais unidades haverá o “Pernoite do Dia dos Presos”:

1 – Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira Dois (IPPOO 2)

2 – Unidade Prisional Professor José Sobreira Amorim ((UPPJSA)

3 – Casa de Privação Provisória da Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (CPPL 1)

4- Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF)

5 – Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Ponte

6 – Instituto Penal Francisco Hélio Viana de Araújo (IPFHVA) – Penitenciária da Pacatuba

7 – Unidade Prisional Desembargador Adalberto Oliveira Barros Leal – Presídio do Carrapicho/Caucaia

8 – Casa de Privação Provisória da Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL 2)

9 – Casa de privação Provisória da Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL 3)

10 – Casa de Privação Provisória da Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (CPPL 4)

11 – Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (CEPIS)

12 – Penitenciária Industrial e Reginal do Carici (PIRC)

13 – Penitenciária Industrial e Regional de Sobral (PIRS)

Confira documento