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ONU demanda redução do número de presos no Brasil‏

onuencorajaA ONU (Organização das Nações Unidas) publicou ontem, 24/2, o informe da visita realizada em agosto do ano passado pelo relator especial contra a tortura, o argentino Juan Méndez. O documento, que deve ser apresentado oficialmente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU no dia 8/3, é um dos mais críticos já divulgados pelo organismo sobre o sistema carcerário brasileiro. Além de atestar a prática frequente de tortura e maus-tratos, o relator é incisivo em pedir a redução da população carcerária brasileira.

Clique aqui para ler a íntegra do relatório.

Hoje, mais de 700 mil pessoas estão presas no Brasil – uma população superior a de capitais estaduais como Cuiabá ou Aracaju. A taxa de encarceramento brasileira (número de presos por cada grupo de 100 mil habitantes), de 193, também cresce aceleradamente enquanto as dos demais países do topo da lista tendem à queda ou estagnação. 

Para Vivian Calderoni, advogada do programa de Justiça da Conectas, o maior trunfo do relatório é a identificação de questões estruturais que foram por anos denunciadas por organizações de direitos humanos, mas que são pouco aceitas e debatidas na sociedade.

“A partir desse relatório, o Brasil deveria discutir seriamente o encarceramento massivo, suas origens, gargalos e consequências”, afirma. “A ONU mostrou que a nossa sanha punitivista não encontra amparo nas normas internacionais, colocando em xeque a visão bastante disseminada, inclusive entre operadores do direito, de que prender deve ser a regra, e não a exceção. O relator utiliza toda sua experiência acadêmica e internacional para demonstrar que o caminho adotado pelo país não é apenas negativo, mas muito perigoso”, completa. 

Para Camila Asano, coordenadora do programa de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas, o relatório abre uma oportunidade para o Brasil avançar na luta contra a tortura. “As autoridades devem ver a publicação do relatório com seriedade e como uma chance de avançar em temas centrais de direitos humanos, aplicando na prática as recomendações feitas por uma das maiores autoridades no tema”, completa.

Entenda os 10 principais pontos do relatório:

1. Superlotação: o relator afirma que o país precisa priorizar a redução da população carcerária e não a construção de novas vagas. Para ele, também é preciso reduzir a taxa de presos provisórios (41%), e reduzir o tempo de espera para a audiência de instrução, de cinco meses em média. Como uma das consequências da superlotação, Méndez afirma que as condições de detenção na maior parte das unidades são cruéis, inumanas e degradantes. Ele chegou a visitar uma cela projetada para oito pessoas abrigando 58.

2. Tortura e maus-tratos: a prática de tortura é frequente no país, apesar de ser altamente subnotificada, e ocorre sobretudo no momento da detenção pela polícia e dentro dos presídios. O relator destacou, com muita preocupação, o fato de que os maus-tratos foram “naturalizados” pelos internos. Méndez também reforçou a necessidade de que os Estados criem mecanismos de prevenção e combate à tortura, nos moldes do que já existe no âmbito federal. Hoje, apenas dois Estados dispõem de órgão similar em operação.

3. Lei de Drogas: hoje, mais de um terço dos homens e 63% das mulheres presas respondem por crimes relacionados às drogas. Grande parte, afirma o relator, são usuários que vendem pequenas quantidades para sustentar o vício. Para Méndez, esses casos devem ser tratados com medidas alternativas à prisão.

4. Racismo institucional: 67% dos presos são negros. Essa população, de acordo com a avaliação do relator, sofre um risco significativamente maior de ser vítima do encarceramento massivo, da violência policial, de maus tratos, de tortura, de negligência médica e de receber sentenças mais duras – o que sugere um “alto nível de racismo institucional”.

5. Revista vexatória: Mendéz chamou atenção para a violência cometida contra familiares de presos, como é o caso da revista vexatória aplicada na entrada dos presídios em dias de visita. Ele “insta veementemente a abolição desses métodos” e recomenda a aprovação do projeto de lei 7764/14, que proíbe a prática em todo o país.

6. Pedrinhas: o complexo prisional maranhense, palco de mais de 60 mortes em 2013, foi a única unidade visitada a receber um tópico próprio no relatório. Segundo Méndez, apesar da redução no número de assassinatos, “as condições em Pedrinhas continuam explosivas” e podem levar a uma nova onda de violência afetando os internos, suas famílias e os funcionários da prisão.   

7. Privatização de presídios: uma das unidades visitadas pelo relator estava totalmente privatizada. O relator afirma ser cético em relação ao modelo, que já se mostrou problemático em outros países, e afirma que a privatização pode agravar a superlotação em presídios públicos, além de dificultar a delimitação de responsabilidades em casos de abusos.

8. Audiências de custódia: em um extenso tópico à parte, Méndez celebra a adoção das audiências de custódia como uma das “mais importantes iniciativas de política pública para enfrentar o problema da prisão arbitrária e da tortura”, mas pede sua ampliação e aperfeiçoamento, principalmente eliminando o constrangimento que hoje impede que suspeitos denunciem abertamente situações de maus-tratos e tortura.

9.  Violência policial: o relator dedicou parte importante do relatório ao uso da força pela polícia. Ele menciona as mais de 2,2 mil mortes ocorridas em operações policiais em 2013 – uma média de seis por dia – e reforçou a necessidade de aprovação do projeto de lei (PL 4.471/12) que acaba com o uso do termo “auto de resistência” e cria procedimentos para investigação dos casos. Também reforçou a importância de que os órgãos de perícia sejam mais capacitados e institucionalmente independentes e pede que se abandone o uso indiscriminado da prisão em flagrante.

10. Adolescentes: Méndez é vocal contra projetos de lei que violam os direitos consolidados em tratados internacionais e no Estatuto da Criança e Adolescente. Ele condena, em particular, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e o texto que aumenta o tempo máximo de internação de três para dez anos, ambos em tramitação no Legislativo. O relator também critica as condições de internação no sistema socioeducativo, que  “parece funcionar, na prática, de modo muito similar aos presídios adultos”.

Fonte: Conectas

No Paraná, 94% dos presos retornaram das saídas de fim de ano

Dados do Depen são parciais, tendo em vista que 96 presos estão com retorno previsto para o próximo fim de semana

tornozeleiras2Cerca de 94% dos presos que cumprem pena no regime semiaberto e foram liberados para passar o Natal e Ano Novo com seus familiares retornaram para as unidades prisionais do Paraná. Dos 2.110 presos beneficiados com a portaria, 127 não retornaram.

Os dados, lançados nesta quarta-feira (6), pelo Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), são parciais, tendo em vista que 96 presos estão com retorno previsto para o próximo fim de semana. O balanço final será divulgado pelo Depen na próxima segunda-feira (11).

“Os presos que não se apresentaram nas unidades penais no prazo estabelecido são considerados foragidos. Os diretores das unidades penais vão informar ao Judiciário para que seja expedido um novo mandado de prisão”, explica o diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura.

O índice daqueles que não retornaram apresentou um pequeno aumento em relação ao ano passado. No último ano, o número de presos que não retornaram às unidades, após as saídas temporárias, foi de 5,5%.

Portaria

As Portarias de Saída Temporária estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (n° 7.210/84). Nas devidas épocas, os juízes das Varas de Execuções Penais editam uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados. O benefício visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando.

É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido. Neste caso, é preciso que já tenham usufruído pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses.

Informações da AEN.

Defensoria diz que bebê adoeceu por viver em penitenciária feminina no PI

Seis bebês vivem presos juntos com as mães e outras internas na Penitenciária Feminina de Teresina

bebespresosPelo menos seis bebês vivem presos juntos com as mães e outras internas na Penitenciária Feminina de Teresina, segundo constatou uma inspeção da Defensoria Pública do Piauí na unidade prisional, realizada em junho. Por viver em confinamento, um dos bebês adoeceu, de acordo com o relato do órgão.

"Um bebê adquiriu visível doença dermatológica, com indicação de que decorria do trauma constante a que era submetida com a privação de sua liberdade", afirmou a defensora pública da Coordenação de Execução Penal e Diretora Criminal da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Glícia Rodrigues Batista Martins. A defensora pública ressalta ainda que os bebês dentro das celas correm "risco à integridade física e psíquica". 

A penitenciária, apesar de ter sido construída para abrigar mulheres, não tem espaço específico para gestantes e parturientes (que tiveram seus filhos recentemente) não tem médicos ginecologistas e obstetras e as presas que precisam de atendimento são levadas para unidades de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) fora do presídio. Também não há pediatra, e há denúncia de que as vacinas dos bebês estão atrasadas.

"As gestantes e parturientes ficam recolhidas no pavilhão destinado às presas sentenciadas, em celas reservadas às detentas de bom comportamento, e as crianças ficam na companhia das mães nas referidas celas", destacou o relatório da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública do Piauí constatou que havia seis bebês, sendo dois recém-nascidos, seis presas grávidas e duas parturientes em celas do pavilhão A da unidade prisional.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/

Penitenciárias recebem novos equipamentos de inspeção

Esteiras de raio-x e detectores de metal vão aumentar o controle nas prisões, evitando o ingresso de armas, drogas e celulares

esteiraNovos equipamentos de inspeção eletrônica serão distribuídos para as penitenciárias de todo o Estado. São cinco esteiras de raio-X, 24 portais detectores de metal, 85 detectores manuais de metal e detectores de metal tipo banqueta, que serão distribuídos nos próximos dias para unidades penais ligadas ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Paraná.

Os aparelhos foram adquiridos pelo Ministério da Justiça.

A ação visa aumentar o nível de segurança nas prisões brasileiras, evitando o ingresso de armas, drogas e telefones celulares nas prisões. Eles também diminuem a necessidade de revista vexatória, em que os visitantes precisam tirar a roupa e fazer agachamentos sobre espelhos para mostrar que não carregam objetos proibidos nas prisões.

A entrega simbólica dos equipamentos aconteceu na última semana na Penitenciária Estadual de Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba. O assessor da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Depen Nacional, Marcos Gomes Barbosa, entregou para o diretor do Depen do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo Moura, uma esteira de raio-X que será utilizada na unidade.

O diretor do Depen no Paraná falou sobre a boa relação entre as instituições e a importância dos equipamentos, que irão auxiliar nos procedimentos de revistas de pessoas que ingressam nas penitenciárias. Cartaxo ressaltou a preocupação do órgão em capacitar os servidores que vão operar os equipamentos. “Também é importante a iniciativa do Depen nacional em fornecer o treinamento para a utilização dos aparelhos. O uso correto melhora a qualidade do serviço prestado pelo agente penitenciário”, afirma Cartaxo.

O Depen Nacional elaborou um estudo para adquirir os equipamentos e a distribuição seguiu critérios pré-estabelecidos. “O Depen elaborou o processo e fez a aquisição dos equipamentos. Entre os critérios de distribuição estão número de unidades prisionais e populações carcerárias”, explica Barbosa.

Além da entrega dos itens, o Depen, por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), está capacitando os agentes penitenciários para a operação dos equipamentos, com ênfase em procedimentos de revista humanizada.

Informações da AEN.

Fonte: http://arede.info/

Comparativo de rebeliões nos presídios do Brasil versus modelo dos Estados unidos da América

lotacao1A internet unificou o mundo em só povo em vários aspectos, inclusive no que diz respeito a veiculação da informação. Por esta razão, hoje temos a oportunidade de compartilhar informações, seja qualquer tema ou assunto, com pessoas de qualquer canto do mundo. Interagindo com um blogueiro americano que trabalha na Prisão de San Quentin, penitenciária estadual de segurança máxima,localizada no estado da Califórnia , onde se encontra instalado o maior corredor da morte dos Estados unidos, fizemos um breve comprativo sobre o perfil das rebeliões nos presídios do Brasil versus o modelo dos estados Unidos.
 Disse-lhe que as rebeliões no Brasil estão se tornando cada vez mais violentas, onde o poder público perdeu o controle da prisão. Tomei como exemplo episódios ocorridos em são paulo, em que houve uma clara demonstração de força por parte dos integrantes da facção PCC, a qual determinou a execução de policiais militares, agentes penitenciário e outros profissionais da segurança, com ordem vinda de dentro para fora dos presídios paulistas.
Recentemente, no Complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, houve uma das rebeliões mais sangrentas da história do sistema penitenciário brasileiro, onde vários detentos foram decapitados por companheiros de cárcere. Ainda, mais recente, a rebelião de presos no Presídio regional de Feira de Santana, que finalizou com nove presos mortos, sendo que um deles teve a cabeça decapitada.

No diálogo com o amigo americano, Marc Obrien, relatou-me que não é comum rebeliões nas prisões americanas devido ao sistema de controle de segurança. As unidades prisionais são separadas por nível de segurança, sendo 1 a de menor potencial, e a de nível 5 a considerada segurança máxima. O que ocorre muito nos estados unidos são motins ou tumultos ocasionadas, na maioria das vezes por gangues rivais.
O sistema de encarceramento americano é formado por maioria latinos, afro-americanos, caucasianos, negros não-hispânicos e índios americanos. Pelo fato abrigar presos com condenação capital, é comum prisioneiros apresentarem quadro depressivos e falta de esperança em continuar vivo, levando-os a adotarem comportamentos extremamento violentos.
 Motivos para um tumulto vão desde a garantia do poder nas mãos de determinada gangue, dívidas com dinheiros e drogas, desobediências as regras comuns de convivência, desacordos, bullyng, interações com presos de outras raças, desrespeito, jogo, estupradores, molestadores de crianças e atividades homossexuais.

No comprativo para determinar os motivos que levam a rebeliões tanto nos estados unidos, quanto no Brasil, pude verificar que existem algumas similaridades entre os dois sistemas de encarceramento. Os Estados unidos possuem a maior população carcerária do mundo, porém, o Brasil  não fica muito distante, tendo em vista que o nosso encarceramento é considerado um dos maiores no mundo. Existem superlotações nos presídios americanos da mesma forma que no Brasil. Acredito que a grande diferença está na  forma de organização do sistema prisional americano, onde o Estado, mesmo passando para a iniciativa privada a responsabilidade pela administração dos presídios,  possui controle efetivo sobre o sistema prisional. Garantindo direitos fundamentais dos presos e dos servidores públicos.
Nas unidades prisionais brasileiras há um grande descontrole estatal sobre o encarcerado em todos os sentidos. Não existe uma política séria para garantir os direitos e deveres do preso. Os agentes penitenciários não recebem treinamento adequado para execução das suas atividades funcionais.Na maioria dos Estados do Brasil, o agente penitenciário é totalmente estigmatizados pela sociedade e pelo poder público. São lançados a sorte ou ao bel prazer das ações criminosas dos presos. São ridiculamente remunerados para tratar o expurgo social, sem lhe ser dado o mínimo de condições para exercer suas funções dignamente.

Fonte: http://agentepenitenciarioba.blogspot.com.br

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