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Juíza determina que presos da FOC sejam melhores tratados com direito a cigarros e ventiladores

r1403A juíza titular da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, determinou, na quinta-feira (7), que a direção do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) realize uma série de adequações para fornecer condições de dignidade e determinando conforto aos presos do presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC), incluindo fornecimento mínimo de dois lençóis e duas toalhas para cada preso, dois ventiladores por cela e forneça cigarros aos presos que sejam viciados em tabaco.

Luana Campos deu 10 dias para que a direção do Iapen cumpra 10 itens que inclui a entrega de roupas, calçados, colchões e até cigarro. A magistrada afirma que atender as necessidades dos apenados é garantir a eles a dignidade mínima dos presos.

“Visando resguardar o mínimo direito dos apenados”, diz trecho do documento.

O diretor do Iapen, Lucas Gomes, afirma que o instituto irá recorrer da determinação com relação ao fornecimento de cigarros e afirmou que as demais adequações estavam sendo providenciadas.

“Vamos recorrer com base na lei federal que proíbe uso de fumo em local fechado e de grandes aglomerações, como é o caso dos presídios. As demais adequações já estavamos providenciando”, diz.

Fonte: folhadoacre

Mutirão vai ajudar a desafogar sistema carcerário do Paraná

r09031O primeiro mutirão carcerário de 2019 deve começar nesta quarta-feira (20). Cerca de 1,4 mil processos devem ser analisados. O principal objetivo é a abertura de vagas para desafogar delegacias e penitenciárias e impedir excessos nos prazos. A expectativa é abrir entre 400 e 500 vagas no sistema prisional. O Paraná tem aproximadamente 34 mil presos.

“As delegacias e as penitenciárias estão superlotadas. Não têm capacidade para receber mais presos. Em algumas unidades, as pessoas estão detidas em condições desumanas e expostas a doenças. Temos alertado as autoridades sobre os riscos que o sistema está correndo. O mutirão será um paliativo para que o governo ganhe tempo para fazer as reformas necessárias em muitas carceragens e coloque em prática uma Política de Estado para o sistema penitenciário”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal.

Além da superlotação, as carceragens enfrentam também surtos de doenças. É o caso do Centro de Triagem de Curitiba (CT1), que tem espaço para 85 detentos e abrigava na terça (19) 218. O local tem presos com sarna. Segundo a direção da instituição, a Secretaria da Saúde da capital está monitorando e atendendo os infectados, mas a superlotação impede a erradicação da doença na carceragem.

A sarna também foi responsável pela interdição da Delegacia de São José dos Pinhais. No começo de fevereiro, a Vigilância Sanitária determinou a retiradas de todos os presos da carceragem (o local estava com 53 detentos homens e 2 mulheres, mas tinha capacidade para 8). Eles foram transferidos para a Casa de Custódia de Piraquara (CCP) para que o prédio seja desinfetado. O Conselho da Comunidade da RMC demonstrou preocupação com a possibilidade de os detentos contaminarem os demais, mas a direção da CCP garantiu que eles estão em uma ala isolada e recebem tratamento para a doença.

Os mutirões carcerários são regulamentados pelas Resoluções nº 96/2009 e nº 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Resolução nº 173/2016, do TJ-PR, e pela Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações são coordenadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e contam com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Fonte: conselhodacomunidadecwb.com.br

Por beber com mulheres em horário de trabalho, juiz autoriza transferência de Bruno a presídio de segurança máxima

r0405A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) de Minas Gerais foi notificada, nesta quarta-feira, sobre a decisão judicial que autoriza a transferência do ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza, condenado a 20 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio, para a peninteciária de segurança máxima Nova Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ainda de acordo com a Seap, essa mudança deve ocorrer nos próximos dias. A informação foi confirmada também pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Bruno está preso em Varginha, no Sul de Minas Gerais, desde abril de 2017, quando havia acertado com o Boa Esporte, time local, e se mudado para a cidade com a esposa, mas foi considerado culpado em audiência de justificação e teve uma falta grave, referente ao episódio em que foi visto em um bar com mulheres durante o horário de trabalho. Na decisão, ele perdeu também o direito à progressão ao regime semiaberto até 2023.

O ex-goleiro foi condenado em um processo que analisou essa denúncia, segundo a qual ele também teria consumido bebidas alcoólicas. Apesar de ter sido absolvido no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) interno do presído, o juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Varginha, optou pela reapreciação, em pedido realizado pelo Ministério Público.

A denúncia foi feita em uma reportagem que mostrou Bruno na companhia de duas mulheres durante o horário de trabalho externo. Na mesa em que eles estavam, havia uma lata de cerveja, mas o vídeo não mostra o goleiro ingerindo bebida. A reportagem também exibiu um diálogo por meio de mensagens em um aplicativo de celular entre o goleiro e as duas mulheres.

No entanto, após o vídeo ser divulgado, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Varginha, onde Bruno realizava trabalho externo, afirmou que o espaço é usado pelos detentos, com conhecimento da associação. Bruno trabalha em uma empresa parceira da unidade, onde trabalha com produtos siderúrgicos.

Fonte: extra

O palhaço-médico da 'Cracolândia' que o governo de SP demitiu - Ponte Jornalismo

‘Minha demissão é política’, afirma Flávio Falcone, dispensado sob alegação de corte de gastos; em entrevista, fala sobre PCC, o rap dos dependentes e como a redução de danos é o melhor caminho para resolver o problema social e de saúde da região

r25025Flávio Falcone é médico formado pela Universidade de São Paulo. E é também artista: metade psiquiatra, metade palhaço, às vezes mais um que outro, as vezes mais outro que um. Desde a faculdade sentiu que sua missão era trabalhar com saúde mental dos desvalidos: dependentes químicos, pessoas em situação de rua, os invisíveis sociais. Com figurino de palhaço, o médico trabalhava, até segunda-feira passada (11/2), no programa Recomeço, do governo estadual, nas ruas, fazendo encaminhamento de dependentes químicos e, sobretudo, criando relações com aqueles que foram, há muito, esquecidos por todos.

O figurino lhe caiu bem quando percebeu que a abordagem humanizada que gostaria de ter junto a essa população era facilitada pela figura do palhaço. “O palhaço faz as pessoas rirem do erro. É o que você faz de errado, é o seu defeito não sua qualidade que é colocada ali, na frente de todo mundo. E é aí que me conecto com aqueles que estão em uma situação de esquecimento completo, que são marginais”, explica Falcone, em entrevista à Ponte.

No curso de palhaço, Flávio conta que atores formados em escolas de referência, como EAD (Escola de Arte Dramática), tinham dificuldade imensa de realizar as práticas. Palhaçar não é atuar: o palhaço não pode fingir ser outra pessoa, mas precisa fazer graça com uma parte de si mesma, a mais ridícula e geralmente oculta, que envolve os defeitos. “Era um sofrimento, os alunos passavam mal, choravam, porque muitos ali não conseguiam mostrar a sua fragilidade. A Quito [Cristiane Paoli Quito, artista e professora] tem uma frase que é: ‘O palhaço é a fragilidade compartilhada'”, emenda.

Flávio atuou no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), que presta atendimento ambulatorial e multidisciplinar para dependentes químicos e pessoas em situação de vulnerabilidade, em São Bernardo, na Grande São Paulo, na gestão Luis Marinho (PT). O trabalho rendeu indicação para compor a equipe do extinto De Braços Abertos, programa do então prefeito Fernando Haddad (PT), que tinha por objetivo implementar a redução de danos na região da Luz, conhecida como “Cracolândia” (termo, aliás, que o médico-palhaço rejeita: “deveria chamar Alcoolândia, porque tem mais gente que consome bebida do que fuma crack lá, sabia?”).

Na sequência, acabou sendo contratado para o Recomeço, na gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), onde estava trabalhando até segunda-feira passada (11/2), quando foi dispensado com uma breve e polida justificativa: “Disseram que o contrato do hospital foi renovado e eles tiveram que cortar alguns custos e que vão contratar outra pessoa para fazer o que eu faço, porque o que eu faço qualquer pessoa pode fazer”, conta Falcone.  A Ponte procurou a assessoria de imprensa do programa Recomeço, que não respondeu ao questionamento até o fechamento da reportagem.

Convicto de sua escolha como profissional da saúde, Flávio ataca a medicalização e a internação pela via da abstinência como única forma de tratar a dependência. “A internação só funciona quando a pessoa quer. A minha vivência mostram que apenas 5% dos que são internados conseguem a abstinência total. A maioria recai. Tanto que muitos ali [na região da Luz] tem 18, 25 internações”, explica.

Mesmo apontando críticas à condução do De Braços Abertos, Flávio afirma que foi a melhor coisa que já aconteceu na região da Luz. “O problema daquelas pessoas definitivamente não é a droga. A droga é o que eles usaram para tentar resolver os problemas que aconteceram antes de eles chegarem ali. E o grande problema do programa foi colocar pessoas não capacitadas em cargos que exigiam formação técnica”, analisa.

Com o passar do tempo, Flávio percebeu que o palhaço criado por ele não estava dando conta de criar uma identificação com o respeitável público, majoritariamente vindo da periferia e que tinha no rap sua maior possibilidade de expressão. Fã confesso dos Racionais, que pouco conhecia até alguns anos atrás, Flávio conta que teve que driblar enquadros políticos da polícia especialmente por causa de três músicas: Capítulo 3, versículo 4, Mágico de Oz e Negro Drama, duas delas do álbum Sobrevivendo do Inferno. “Os policiais ligavam para o meu diretor e diziam que eu estava incitando a violência contra a polícia. Um dia fui falar com eles [PM e GCM], expliquei meu trabalho e nunca mais me incomodaram”.

Ponte – Como você chegou na “Cracolândia”?

Flávio Falcone – Eu cheguei lá convidado para compor a equipe na época do De Braços Abertos, na gestão Haddad. Quando eu propus que eu queria fazer palhaço com os pacientes, na hora eles aceitaram. E foi curioso porque como eu sou formado pela USP, eu tinha uma visão ruim da reforma psiquiátrica [a luta antimanicomial que começou há décadas denunciando as violações ocorridas nos hospitais psiquiátricos]. Na prática, vi que o que aprendi na universidade sobre o tema estava equivocado. Eu olhei e vi que já estava fazendo exatamente o que a reforma diz que é pra fazer, ou seja, focando na pessoa e não na droga, com o palhaço. Eu sempre trabalhei com dependente químico, desde os idos de 2007. Com gente vulnerável, população de rua. Primeiro no CAPS [Centro de Atenção Psicossocial], em São Bernardo do Campo, na gestão do Luis Marinho, e depois fui para a “Cracolândia”.

Ponte – Como criou o personagem para atuar naquele território de certa foram hostil e bastante complexo?

Flávio Falcone – O palhaço é uma figura em que o que faz as pessoas rirem é o erro. É o que você faz de errado, é o seu defeito que importa para fazer o outro rir, não sua qualidade. Eu sou formado pela Quito [Cristiane Paoli Quito, artista e professora] e a maior parte das pessoas com quem estudei tinha formação na EAD (Escola de Arte Dramática da USP). Comecei a perceber que as aulas eram um sofrimento, os alunos passavam mal, choravam, porque eles não conseguiam mostrar a sua fragilidade, vamos dizer assim. E a Quito tem uma frase que eu gosto muito: “O palhaço é a fragilidade compartilhada”. É você assumir diante do outro: sou isso aqui. O artista, por conta do ego, tem muita dificuldade de aprender o palhaço. Eu fiz dez anos de aula pra conseguir ser palhaço e estar confortável nesse lugar, podendo dizer que domino a técnica. O palhaço funcionou de cara porque eu estava lidando com pessoas que já eram marginais. Ser o erro já era a vida deles. Eles já eram drogados, viviam na rua. Foi quando eu formei um grupo, uma companhia de palhaços com pessoas que estavam em processo de recuperação de dependência química e montei um espetáculo que misturava artistas profissionais e eles [os dependentes] e cheguei a fazer temporada nos Parlapatões.

Ponte – E como é a relação do morador de rua, dependente químico, com o palhaço?

Flávio Falcone – Quando você tem que fazer a abordagem de rua, se você chegar de médico, de jaleco, acontece naturalmente uma intimidação, porque tem uma relação hierárquica que se estabelece. Eu achava prejudicial, porque na minha prática médica eu sou muito mais da redução de danos do que da medicalização. E um dos pilares da redução de danos é que o tratamento é único e você vai construir junto com a pessoa, o que faz sentido para a pessoa. E eu, como palhaço, era capaz de fazer essa aproximação, de conhecer a vida daquelas pessoas. O Recomeço trabalha com um modelo antagônico: eles têm um protocolo e vão aplicar o protocolo. Não tem debate.

Ponte – Como assim?

Flávio Falcone – Não tem debate na construção do processo. É um modelo extremamente machista, hierárquico, binário. Ou você é abstêmio ou é drogado. É o retrato do Brasil em que meninos vestem azul e meninas vestem rosa. É um modelo de um Brasil que manifesta esse tipo de ideologia.

Ponte – E o que você acha do De Braços Abertos?

Flávio Flacone – Eu sou o primeiro garoto propaganda do De Braços Abertos e funcionou muito. Estou trabalhando no local desde 2012 e, de tudo que já vi, ele foi a melhor iniciativa. Desde o [prefeito Gilberto] Kassab com a Operação Sufoco, que foi um desastre, com certeza é a melhor estratégia para abordar a questão do crack. O programa considera que o problema é social, de saúde, moradia, das relações familiares daquelas pessoas, que são completamente destruídas, principalmente a figura do pai. Todo mundo ali se chama de pai e isso não é à toa. São pessoas que perderam completamente a referência de família. Eu, por exemplo,  tinha um pouco essa função. Se eu chegar assim na “Cracolândia”, não caracterizado, eles vão me chamar de palhaço. Eu virei um ícone. É um arquétipo que eu consigo manifestar por eu ter a técnica. Eu tenho muita facilidade de acessar a história deles, porque eles confiam em mim. O palhaço não é uma figura ameaçadora, é diferente do policial ou mesmo do psiquiatra tradicional, que vai dizer o que você tem que fazer. Assim, eles me dão abertura e eu consigo entrar na vida deles e saber qual o problema. Porque o problema daquelas pessoas definitivamente não é a droga. A droga é o que eles usaram para tentar resolver os problemas que aconteceram antes de eles chegarem ali. Há muitas histórias de abandono, de abuso na infância. Posso dizer, pela experiência de atendimento clínico, que entre as mulheres, 95% sofrearam abuso na infância. Só que [o De Braços Abertos]  tinham falhas e eu sai por causa desses problemas, por apontá-los. Quando eu sai, o Dartiu [Xavier, um dos idealizadores do programa] falou pra mim: “por você ser palhaço, dificilmente você vai conseguir ficar nos lugares, porque você mostra o que ninguém quer ver ou muita gente quer esconder”. E a prática mostrou que ele estava certo. Eu saí do programa por causa de uma pessoa que não tinha competência técnica para exercer o cargo, tinha sido uma nomeação política. Eu assisti de perto o desmonte do De Braços Abertos e te digo que foi a maior crueldade que eu já vi o poder público fazer na vida. Eu conheço todas as pessoas que estavam dentro dos hotéis e eu vi a piora que elas tiveram. Ao perder a moradia, aumentou o consumo de drogas.

Ponte – Foi possível aferir isso?

Flávio Falcone – Só de você tirar eles do fluxo [região de consumo intenso de drogas] e colocar no hotel, o consumo diminui. Quando você tem que ficar na rua, dormir todo dia no relento, você tem que suportar tudo aquilo. E é insuportável viver na “Cracolândia”. Quando você tem um lugar para dormir, você consegue começar a organizar sua vida de uma forma em que a droga não é o elemento central que rege sua existência. Eles conseguiram desenvolver relações, muitos deles conseguiram começar a trabalhar, por exemplo. A título de comparação, o Recomeço dá acesso a higiene básica, mas com regras extremamente engessadas e que não atendem a todos. Há um local para banho, mas só são 20 vagas no primeiro horário, 20 vagas no segundo, se passar dessas 20, você não toma banho. É importante também a gente  analisar todos os contexto daquelas pessoas que foram parar ali. O sistema de justiça da periferia, majoritariamente feito pelo PCC, joga parte das pessoas ali. O PCC tem um tribunal de justiça, ele é a presença da justiça na periferia. O usuário de crack tem uma fissura muito maior do que de outras drogas, então é muito mais comum eles roubarem celulares no desespero para conseguir dinheiro a qualquer custo. Essas pessoas atrapalham uma comunidade. Não é raro encontrar os que estão lá porque foram sentenciados nesse tribunal da comunidade e acabaram expulsos. O lugar dos usuários de crack da periferia é lá.

Ponte – São exilados urbanos…

Flávio Falcone – Eles não são aceitos em nenhum lugar, só lá. Tanto que eles se chamam de família. Isso é do sistema de justiça oficial e oficioso. Então quando um cara chega e fala que vai acabar com a “Cracolândia” é motivo de rir. Para acabar com a “Cracolândia” tem que acabar com o PCC, que manda no Estado e que tem mais armas do que a polícia. Não existe essa possibilidade de acabar com a cracolândia porque ela é o resultado final de tudo isso. É o escarnio disso tudo: com a polícia em volta, os usuários fazendo um escudo e o tráfico vendendo droga.

Ponte – A gente acompanhou os movimentos dos últimos anos, as iniciativas, as infindáveis operações policiais, e me parece que com a decadência do De Braços Abertos, o PCC se instalou de vez. É isso?

Flávio Flacone – Ele sempre esteve lá [o PCC]. Não interessa nem ao PCC nem ao Estado que saibam que o PCC está lá. Pode perceber que nas declarações oficiais eles dizem que pegaram 80 traficantes. São sempre 80, pode perceber. É a meta do mês. E quem é preso? Quem fica no prato [termo para definir a cena de uso]. Quem fica no prato? O usuário. Existe um “funcionário”, que é o irmão [do PCC] que ganha um salário para estar lá. Se ele for preso, no dia seguinte vai ter outro. O PCC é uma empresa com regras muito rígidas, com uma estrutura que funciona de uma forma muito boa. Todo mundo lá esta envolvido de alguma forma com a facção, porque existem várias funções. Os olheiros, o cara que fica nas imediações chamando potenciais usuários, fazendo o avião, o disciplina, que é quem faz o julgamento. Eu passei por uma situação em que presenciei um julgamento desses.

O rap é a forma de expressão da cracolândia: Kawuex é um dos ícones | Foto: Leandro HBL

Ponte – Como foi?

Flávio Falcone – Um amigo cineasta está fazendo um documentário na “Cracolândia” e ele estava fazendo uma gravação da Sala São Paulo, passando pelo meio do fluxo e saindo de lá justamente para mostrar esse abismo. Ele é um sujeito branco, loiro, alto e que chamou a atenção. Quando ele estava passando pelo fluxo, foi parado e questionado o que estava filmando e em nome de quem. Ele disse que era amigo do palhaço. Então eu fui chamado. O disciplina perguntou para mim se eu conhecia ele e eu disse que sim. Ele pediu para eu comprovar no celular o que eu estava dizendo. Aí abri as redes sociais, tudo. Eles conversam entre eles e voltaram: “se o palhaço está dizendo, está liberado, mas os celulares ficam”. Se eu não estivesse lá, eles teriam espancado o meu amigo. Eu tenho o respeito deles, porque eu lido com eles de igual para igual, vejo eles como seres humanos. E o PCC é o Estado, a gente tem que dizer. Não existe organização criminosa sem o Estado. Quando tem ação policial do Doria, como teve muito em 2017, quando tinha 3 vezes por semana, os caras do PCC ficavam no bar tomando cerveja assistindo os usuários levarem bomba na cabeça. Você não faz nada lá sem negociar.

Ponte – E sua experiência no Recomeço?

Flávio Falcone – Comecei levando espetáculos de circo de pessoas que eu conheço, principalmente artistas de rua. Inicialmente tinha uma tenda do Recomeço, onde eu fazia as apresentações, tinha uma certa repercussão, mas não tinha grande adesão. Um dia tive a ideia de montar uma rádio e descobri que o circo é uma arte que veio junto com o colonizador europeu, não é uma cultura da quebrada. Qual a referência daquelas pessoas? O rap e o hip hop. Quando eu comecei a fazer a rádio, lotava. Eu chegava com uma caixa de som, um microfone e colocava a música que eles queriam no Youtube a partir de uma lista previamente combinada. E uma das brincadeiras que eu fazia era dizer: “bom dia, ‘Cracolândia’, bom dia ‘Maconholândia’, bom dia ‘Cachaçolândia'”, justamente para desconstruir esse negócio do crack como o grande mal. Até porque tem muito mais gente que consome álcool do que crack na “Cracolândia”, se quiser saber, e pouca gente fala disso. Ali podia chamar Alcoolândia. Mas sabemos porque isso ali, sabia? A maioria das questões de violência dentro da “Cracolândia” são provocadas pelo álcool. E essa tese do crack tem o objetivo de controle social específico.

Ponte – A rádio funcionou até quando?

Flávio Falcone – A rádio começou a dar problema com a polícia, por causa das músicas que eles colocavam. E é incrível: das três músicas que mais deram problema, duas eram do álbum dos Racionais “Sobrevivendo no inferno”: Capítulo 4, versículo 3, Mágico de Oz e Negro Drama. Eu, que não ouvia muito, virei fã dos Racionais. Por três vezes a PM interrompeu a rádio. Eles falavam que eu estava incitando a violência contra a polícia. Tanto a GCM quanto a PM ligavam no prédio do Recomeço e reclamavam de mim para o meu diretor, dizendo que o conteúdo das músicas era inadequado. Uma vez fui, de palhaço mesmo, falar com eles: “Não é a primeira vez que está tendo denúncia. Eu sou psiquiatra, o que estou fazendo aqui é um trabalho, uma tentativa de aproximação de entrar no universo deles”. Apesar desse início problemático, essa relação de eu permitir que eles escutassem o que quisessem fortaleceu nossos laços e deu empoderamento a eles.

Ponte – Além da rádio, quais eram as outras atuações no programa?

Flávio Falcone – Eu fui contratado para ficar na rua e fazer os encaminhamentos. Com esse trabalho [do palhaço, do rádio], eu criava um vínculo extremamente forte, afetivo com eles. Eu nunca falei “você precisa internar”. Eles sabiam que existia essa possibilidade. E quando chegava o momento em que eles pediam essa internação, isso poderia demorar duas semanas ou dois anos. Eles pedem porque é a única possibilidade oferecida para eles nesse momento. Os agentes que ficam na rua, de uma forma geral, falam de internação, dizem que o que eles precisam é internação. E essa conduta ficou mais forte do [governador João] Doria para frente. Quando a pessoa pedia a internação, eu dava o encaminhamento e aí começa o meu processo de demissão. Quando eu chegava no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), havia um sistema de protocolo que eles inventaram para decidir se a pessoa precisava ir internada ou não. Começou a acontecer de eu levar a pessoa até lá, passar o caso e, mesmo apresentando a avaliação e explicando que era o momento de a pessoa internar, para o sistema ela não preenchia os requisitos desse tal protocolo e aí ela não era internada, ou pior, era encaminhada para uma comunidade terapêutica. Do fluxo direto para a comunidade terapêutica.

Ponte – O que você acha das comunidades?

Flávio Falcone – Eu lembro de um caso muito triste, de um menino abandonado, morador de rua desde criança, que tinha compulsão por se masturbar e usava crack. Toda vez que ele ia para a comunidade, o pastor proibia ele de se masturbar. Ele não conseguia ficar e saía. E saía culpado, porque ele era convencido de que estava cometendo um pecado, voltava para o fluxo, voltava a usar crack, pedia auxílio, internavam ele na mesma comunidade. Dentro da política de drogas não existe evidência científica [que comprove e mantenha a comunidade terapêutica]. Existe interesses de poder e econômicos. A comunidade terapêutica não é um modelo de tratamento. O pastor não tem experiência de psicologia, não tem capacidade de tratar as pessoas como elas precisam ser tratadas. É um pai castrador que vem para botar ordem e dizer o que você tem que fazer da sua vida. A única possibilidade de uma internação funcionar é a pessoa aceitar aquilo na vida dela. Internação involuntária é obvio que não funciona, porque não faz sentido e o tratamento precisa fazer sentido. É aquela ideia de estar sendo punido. O programa Recomeço tem essa estratégia de recompensa quando você faz o que eu quero e punição quando você desobedece. Um dos pilares do Recomeço é a abstinência.

Ponte – E qual o índice de reincidência na Cracolândia?

Flávio Falcone – Como a questão da moradia não existe mais, o que acontece é que a pessoa chega nesse momento que ela quer se tratar, que ela está motivada e quando ela sai, não tem pra onde ir. E para onde eles mandam? Para o ATENDE 2, que é na frente do fluxo. E aí cria-se um ciclo que interna pra melhorar e depois voltar. A questão de moradia é também uma questão de saúde pública e o que o De Braços Abertos tinha entendi muito bem, mas acabou. O programa Recomeço tem 24 vagas masculinas e 12 femininas. Parece maravilhoso, tudo limpinho, você entra no seu quarto com sua digital, só que é exigido abstinência total. Eles são submetidos a exames de urina e sangue semanalmente e caso recaiam são punidos, com uma internação, por exemplo. [Abstinência] de cigarro não, que é a droga que mais mata, diga-se. A abstinência é o foco central e isso é uma questão ideológica. Ter uma relação saudável com a droga? Isso não existe para eles. 5% das pessoas saem de lá e ficam abstinentes. Por isso que é muito comum encontrar gente que tem 18, 25 internações.

Ponte – E sua demissão, como se deu, afinal?

Flávio Falcone – Começou com esse conflito com o diretor do Cratod [entro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas], que eu estava explicando, por eu reclamar de não conseguir internar os pacientes. Ao mesmo tempo, na rádio, começou a aparecer os MCs da “Cracolândia”. E os MCs falam todas as verdades em forma de rap. Eu decidi montar um espetáculo com os MCs em cena. Eu fiz uma temporada de dez apresentações, metade nos Parlapatões e metade no contêiner. Começo então a trabalhar conjuntamente com esses artistas da “Cracolândia”. Um deles é o Kawuex, que é uma pessoa que conhece há muitos anos aquele território, que negociou com o Haddad o De Braços Abertos. O Caio Castor fez uma reportagem com ele [para a Agência Pública, em novembro do ano passado]. O cara tem 51 anos, passou a vida toda tentando ser MC. E é isso que vai fazer ele parar de usar crack. Só que essa reportagem incomodou muito o programa que tem como base o conceito de guerra às drogas. Porque para mim existe um tripé que sustenta essa ideologia: o legislativo, a medicina e o judiciário. A parte da medicina que sustenta essa politica é o Recomeço. É o Ronaldo Laranjeiras [médico psiquiatra, coordenador do Recomeço] que legitima que as coisas continuem do jeito que estão. Foi essa sacada que eu tive: a revolução está em o usuário falar, não em eu falar. Tanto que nessa reportagem eu não quis aparecer. Foi o Kawuex que apareceu. A hora que eles falaram da “Cracolândia” a partir do que eles viveram, isso foi uma afronta. E eu coloquei os usuários para falar sobre isso, situação que foi imperdoável. Eu falo abertamente que a guerra às drogas é um fracasso e eles [Recomeço] são a base de sustentação. Portanto, minha demissão é politica. Eu não posso existir dentro de um governo que sustenta essa política que é falida, hipócrita. 

Ponte – O que eles disseram?

Flávio Falcone – Disseram que o contrato do hospital foi renovado e eles tiveram que cortar alguns custos. Eles também disseram que vão contratar outra pessoa para fazer o que eu faço, porque o que eu faço qualquer pessoa pode fazer. Se você ligar, vão dizer que não tem nada ver com meu trabalho. Disseram: “A gente está reformulando o serviço, nós tivemos cortes de custos, a gente está tendo que demitir algumas pessoas e você é uma delas”. Mas é obvio que não é isso. 

Fonte: ponte

Bolsonaro decide conceder indulto para presos com doenças graves e proíbe para condenados por corrupção

Presidente assinou decreto de perdão de pena restrito e humanitário para doentes graves e terminais nesta sexta-feira (8). Decreto deve ser publicado na segunda-feira (11).

r1602 O presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder indulto (perdão de pena) para presos com doenças graves e doentes terminais. O decreto proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, entre outros.

Bolsonaro assinou o decreto nesta sexta-feira (8), no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde está internado desde o dia 28 de janeiro em razão de uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia e religar o intestino.

O decreto deve ser publicado na edição desta segunda-feira (11) do "Diário Oficial da União".

O texto prevê indulto nos seguintes casos:

  • por paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente, comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução;
  • por doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução; ou
  • por doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), desde que em estágio terminal.

O indulto fica proibido nos seguintes casos:

  • Condenados por crimes hediondos;
  • Crimes com grave violência contra pessoa;
  • Crimes de tortura;
  • Envolvimento com organizações criminosas;
  • Terrorismo;
  • Violação e assédio sexual;
  • Estupro de vulnerável;
  • Corrupção de menores;
  • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
  • Peculato;
  • Concussão;
  • Corrupção passiva;
  • Corrupção ativa;
  • Tráfico de influência;
  • Vender/transportar ou se envolver com drogas;

O indulto é geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República.

Depois de eleito, em novembro do ano passado, Bolsonaro afirmou em rede social que não concederia indulto a presos em seu governo.

No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer decidiu não editar o decreto de indulto de Natal. O indulto concedido por ele em 2017 está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois contra. Faltam os votos de outros três ministros.

Na época da assinatura do indulto, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, chegou a dizer que o decreto de Temer era um "feirão de natal para corruptos"

Fonte: G1

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