Após vistoria, OAB conclui que presos passam fome e escovam dentes com sabão em presídios de Anápolis e Formosa

Segundo instituição, detentos estão sem acesso a itens de higiene pessoal e direitos básicos; DGAP nega situação e diz que detentos recebem 'alimentação balanceada'.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) concluiu, após inspeções feitas nos presídios de Anápolis e Formosa, que detentos estão passando fome e sem acesso a itens de higiene pessoal. De acordo com o advogado Gilles Gomes, membro da Comissão de Direitos Humanos da instituição, a OAB-GO deve enviar, nesta terça-feira (24), uma recomendação às autoridades responsáveis. 

Em nota ao G1, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que ainda não foi comunicada pela OAB-GO. Disse ainda que os presídios custodiam presos de alta periculosidade, têm regulamento próprio, mas respeitam-se os direitos dos detentos. O órgão informou que os reeducandos recebem "alimentação balanceada", e que os parentes podem levar itens de higiene pessoal. (veja íntegra da nota ao final da reportagem).

Responsável pelas vistorias, Gilles, que também é o presidente eleito do Comitê Estadual de Repressão Combate à Tortura, disse, em entrevista ao G1, que há, em ambas unidades prisionais, indícios de violação à Lei de Execução Penal. Ele afirmou que, além do alimento escasso e da falta de higiene, detentos não estão conseguindo ter contato físico com seus filhos. 

“Eles estão passando fome, a alimentação não é suficiente para alimentar todo mundo. Nestes presídios, a família não pode levar nada de comer, ou seja, eles só têm aquilo. Não foi oferecido papel higiênico, não tem água filtrada. Não tinham creme dental, e os presos estão escovando o dente com sabão. Eles estavam passando frio, porque a coberta não é suficiente”, contou o advogado. 

As duas unidades foram inauguradas pelo Governo de Goiás em fevereiro deste ano. A última vistoria, segundo o advogado, foi feita nas unidades na última sexta-feira (20). Segundo ele, para que a Comissão tivesse elementos para comparar, o mesmo procedimento foi feito em semanas anteriores, no dia 13 de abril, no início e no fim do mês de março deste ano. 

Conforme Gomes, todas as visitas identificaram irregularidades. Ele afirma que, além da falta de acesso a direitos básicos, os detentos não estão podendo receber os filhos tendo contato físico, e recebem visitas íntimas de, no máximo, 15 minutos. O advogado disse ainda que os detentos são submetidos a procedimentos semelhantes a métodos de tortura. 

Além disto, Gilles Gomes afirmou que grande parte dos detentos não estão tendo direito à defesa, conforme previsto em lei. Para o advogado, a série de irregularidades viola a Lei de Execução Penal. 

“A gente entende que é uma nova política, que são novos presídios, mas eles estão tentando condicionar os presos a um normativo moral que não tem base científica e viola os direitos humanos. O que mais chama atenção é que há uma doutrina que posso chamar de tortura”. 

“Eles são obrigados a seguir procedimentos padrão que têm que levantar e sentar por várias vezes, uma situação não tem base em nenhuma normativa relacionada à execução penal”, afirmou.

Condições de trabalho

A visita da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO também identificou que faltam instrumentos de trabalho adequados para os agentes prisionais, tanto no presídio de Formosa, quanto em Anápolis. Ele afirma que, além disto, o alimento, que é escasso, é dividido entre as equipes que trabalham no local e os próprios presos. 

“Os agentes não têm coletes balísticos, não têm material suficiente, comem da mesma comida que os presos. Enfim estão em condições de trabalho precárias e colocando em risco não só a saúde, pela má alimentação, como a própria integridade física”. 

“A gente teme que este contexto de tantas irregularidades provoque novas rebeliões. O que a gente quer é que a lei de Execução seja cumprida. A OAB é parceira, mas a gente preza para que a lei vigore, o que não vem ocorrendo em muitos aspectos”, disse o advogado.

O diz a DGAP

"A propósito de reclamações feitas por representantes da OAB-GO aos veículos de comunicação sobre as condições nos presídios estaduais de Anápolis e Formosa, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) esclarece que até o presente momento não recebeu nenhuma manifestação formal por parte da entidade.

Entretanto, a DGAP faz questão de prestar os seguintes esclarecimentos:

• Os presídios estaduais possuem regime diferenciado e cumprem a função de custodiar presos considerados de alta periculosidade;
• Por suas características, as unidades possuem regulamento próprio com horários e disciplinas diferenciadas, respeitando-se, porém, os direitos dos apenados que ali cumprem pena;
• Os presos recebem alimentação balanceada baseada em cardápio elaborado por especialistas. Diariamente, eles são alimentados com leite achocolatado e pão com manteiga no café da manhã, almoço servido por empresa especializada (600g) acompanhado de uma fruta, achocolatado e pão com manteiga no lanche da tarde, e jantar (600g) fornecido por empresa terceirizada;
• Além das visitas normais para todos os detentos, também é franqueada uma visita no período matutino para atender presos que têm filhos pequenos;
• Os parentes dos presos estão autorizados a levar produtos de higiene pessoal;

• A DGAP destaca a importância de manter a separação de presos de acordo com a conveniência do sistema prisional, de forma a preservar e garantir a segurança dentro e fora das unidades prisionais."

Fonte: G1

Conselho da Comunidade doa remédios, microondas e notebooks para o sistema penitenciário

Entre janeiro e março deste ano, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba doou microondas, notebooks, registros hidráulicos, roçadeiras, colchões e inúmeros remédios para o sistema penitenciário paranaense. Os projetos têm intuito de melhorar a vida daqueles privados de liberdade no cárcere e é um dos pilares do órgão, de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP).

As doações respondem demandas das próprias unidades e constatações feitas pelo Conselho da Comunidade em inspeções semanais.

As principais doações envolveram remédios que não precisam de prescrição médica para três unidades da Polícia Civil: 11º DP, na Cidade Industrial de Curitiba, 8º DP (unidade feminina), no Portão, e Centro de Triagem, no Centro. O apoio atende a falta de medicamentos que combatem dor, febre, problemas estomacais e de pele causados pelo isolamento em lugares insalubres e superlotados.

O órgão também destinou às mulheres presas no Portão remédios que precisam de prescrição, como antibióticos. Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade de Curitiba, esteve na unidade um dia após um médico do município receitar fármacos para tratamento de moléstias do útero para duas presas que não contam com apoio da família. Com as receitas, a advogada conseguiu comprar os produtos e ainda absorventes, sabonetes, escovas e pastas de dente.

À Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, na Vila Izabel, o Conselho da Comunidade doou vinte colchões, a pedido do delegado da unidade. O Centro de Triagem também ganhou kits de higiene e colchões.

Ainda no campo dos provisórios, o Conselho da Comunidade reforçou o compromisso assumido com o Juízo das audiência de custódia. A cada dois meses o órgão entrega um kit de alimentação em favor dos presos que passam pelo primeiro julgamento.

Sistema penitenciário

Quatro unidades do sistema penitenciário foram contempladas com doações nos primeiros meses do ano: Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), Casa de Custódia de Piraquara (CCP), Casa de Custódia de Curitiba (CCC) e Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Peco) – excepcionalmente.

Para a PEP II o órgão destinou material de construção para a organização do almoxarifado e uma roçadeira para melhorar o ambiente externo e oportunizar remição de trabalho para os presos. Já a CCP ganhou um registro hidráulico para regularizar o fluxo das torneiras, com intuito de beneficiar toda a unidade.

A CCC ganhou um microondas para os familiares esquentar a comida que trazem em dias de visita e um notebook para uso do sistema biométrico, que facilita o trabalho dos agentes penitenciários de sexta a domingo.

O Conselho da Comunidade de Curitiba também doou barbante e agulha para o projeto Mãos Que Tecem Liberdade, desenvolvido pelo Conselho da Comunidade de Cruzeiro do Oeste com presos da Peco. Os internos trabalham com tecelagem para obter remição de pena.

Fonte: conselhodacomunidadecwb

PM é expulso após denunciar tortura e diz que hoje teme pela vida; corporação cita indisciplina

"Fui torturado dentro deste batalhão de Polícia Militar. Torturas físicas e torturas psicológicas. E as minhas denúncias não foram apuradas", afirmou em um vídeo divulgado em 4 de setembro do ano passado o soldado Adriell Rodrigues Alves Costa, 36, que atuava no litoral paulista. Costa também disse ter sido vítima de homofobia e registrou queixas na Corregedoria e na Ouvidoria da corporação.

Sete meses depois da divulgação do vídeo, o Comando da PM, em uma portaria publicada no Diário Oficial estadual do último dia 5, penalizou o soldado Costa com a expulsão da corporação "pelo cometimento de atos atentatórios à instituição, ao estado, aos direitos humanos fundamentais e desonrosos".

Ainda segundo a portaria, o soldado cometeu uma "transgressão disciplinar de natureza grave". Segundo a corregedoria da PM, ele foi expulso porque, durante uma consulta médica dentro do batalhão, virou uma mesa e agrediu dois médicos que prestavam atendimento a ele.

Durante a consulta, foi sugerido a ele um tratamento psiquiátrico, o que teria provocado a revolta. Segundo ele, os médicos sugeriram que as denúncias que ele apresentou contra os superiores eram "alucinação".

De acordo com a corregedoria, um dos médicos foi empurrado pelo soldado contra uma janela, e os estilhaços feriram seu braço. Ele tentou ainda agredir os PMs enfermeiros que tentaram contê-lo. Foi solicitado exame de sanidade mental ao soldado, mas ele não compareceu aos dois agendamentos.

"Cabe esclarecer que ele já tinha respondido a um processo administrativo demissório em que foi punido disciplinarmente, dando-lhe uma nova chance de permanecer na instituição. Suas condutas resultaram na instauração total de dez processos demissórios", disse o corregedor da PM, o coronel Marcelino Fernandes.

Por essa agressão, o soldado chegou a ser preso em flagrante, ficou 34 dias no presídio militar Romão Gomes, na zona norte da capital, e respondia pelo caso em liberdade até a expulsão. "Ele deverá, ainda, ser condenado [por este caso] pelas robustez de provas", disse o corregedor.

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) confirmou as informações da corregedoria. "Após a instauração de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) pelo CPI-6 (Comando de Policiamento do Interior), o soldado foi expulso da instituição por ameaçar e agredir uma equipe de saúde e outros policiais militares durante uma consulta médica", diz a secretaria..

Ainda segundo a SSP, "o soldado também faltou em avaliações clínicas requisitadas pela PM sem apresentar justificativas para as faltas. A conclusão do PAD considerou a conduta do policial militar incompatível com o trabalho realizado pela instituição".

"A instituição é uma quadrilha fardada"

O soldado Costa afirma que ter sofrido tortura e assédio moral na corporação por cerca de dois anos. Foi o período em que ficou no batalhão de Santos. Ferido seriamente quando foi atropelado em 2011 durante uma diligência, em Diadema, na Grande São Paulo, ele pediu transferência para São Vicente, na Baixada, onde a mãe vive. Ali, sua vida mudou.

Por ser homossexual, Costa afirmou que seus superiores e colegas de batalhão não permitiam, por exemplo, que ele usasse o banheiro do local. Também havia restrições para o horário de almoço. Mesmo com restrições para fazer trabalhos pesados por causa de um acidente de trabalho que deixou sequelas na mão, ele conta que era obrigado a efetuar trabalhos braçais, sob risco de ser penalizado por não obedecer seus superiores. 

"Pedia que pudesse exercer com dignidade a função de policial militar. O médico me dava injeção na veia para conter a dor, e, mesmo assim, me mandavam fazer obras no batalhão", disse. "Meu crime foi denunciar o que a PM estava fazendo comigo. Ninguém me socorreu, nem Direitos Humanos, nem Corregedoria. Deixaram fazer o que quisessem comigo. A instituição acabou com a minha vida. Hoje eu sei que é uma quadrilha fardada", afirma.

Aos 36, hoje o ex-soldado vive escondido e é sustentado pela mãe. "Vivo de maneira vergonhosa. Eu tenho medo de ir até ao supermercado, porque sei que eles podem me matar a qualquer momento", disse Costa. "Eles podem me matar", repetiu, chorando.

Sobre a agressão feita contra o médico, que segundo a corregedoria causou sua expulsão, Costa se diz vítima de uma situação forjada. "Eles forjaram. Me enforcaram. Eu peço ajuda. Quero ajuda dos Direitos Humanos porque minha vida está por um fio", afirmou

Ele também diz durante o processo a PM cortou seu salário. Com isso, não pôde pagar sua defesa. "Meu advogado foi um sargento indicado por aqueles que me perseguiam. Hoje, eu não confio mais na Polícia Militar. É uma grande formação de quadrilha."

Fonte: noticias.uol.com.br

Mais um preso morre na Casa de Custódia de Piraquara

Um preso de 35 anos morreu na madrugada desta segunda-feira (9) na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), na região metropolitana de Curitiba. Ele estava no shelter 54 ao lado de outros 12 presos e dormia na “praia” (chão). De acordo com os agentes penitenciários, ele foi encontrado enforcado no banheiro. A Polícia Civil está investigando o caso. A Defensoria Pública do Paraná também foi informada da morte.

F. D. era solteiro e não tinha completado o segundo grau. Ele fugiu da Colônia Penal Agroindustrial (CPAI) no final do ano passado e foi recapturado em flagrante delito em 23 de janeiro deste ano. Diante das circunstâncias, ele foi condenado a regredir de regime e passou a cumprir sanção no fechado.

Essa não foi a primeira fuga dele. Ele fugiu da CPAI em 18 de julho de 2011, durante outra passagem pelo sistema penitenciário, e só foi recapturado em 19 de março de 2014. Em audiência na época alegou que fugiu porque foi ameaçado por outros detentos.

De acordo com o seu extrato policial, ele tinha passagens por furto, roubo, roubo qualificado e ameaça. A pena ultrapassava 22 anos.

Segundo caso

É a segunda morte registrada na unidade no espaço de um mês. No dia 7 de março, um preso de 27 anos foi encontrado no shelter 41, que também estava com 13 pessoas. Segundo a família, ele apresentava problemas psiquiátricos desde a infância.

E. era acusado por um delito sexual e não poderia ter sido colocado em convívio com presos comuns.

Fonte: conselhodacomunidadecwb