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Projeto com acadêmicas auxilia triagem de presos por perfil na Penitenciária de Foz do Iguaçu
O projeto, que teve início no segundo semestre de 2022, já beneficiou 81 detentos com a triagem para separação de perfil, por meio de visitas à unidade, entrevistas com os presos e sugestões de aprimoramento. A separação ocorre primeiramente em dois grandes grupos, entre os detentos provisórios e condenados, e por perfil de crime.
A Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu IV (PEF IV), no Oeste, conta com a atuação de acadêmicas do curso de Direito da Faculdade Descomplica UniAmérica em um projeto integrador para auxiliar o processo de separação de detentos por perfil. A distinção conforme a gravidade dos crimes cometidos é determinada por lei e influencia positivamente a convivência interna e a ressocialização.
O projeto, que teve início no segundo semestre de 2022, já beneficiou 81 detentos com a triagem para separação de perfil, por meio de visitas à unidade, entrevistas com os presos e sugestões de aprimoramento.
“A separação de presos por perfis é muito importante. Estamos individualizando a pena e não há como trabalhar a restauração e a ressocialização de indivíduos condenados se não for por meio da individualização no tratamento penal”, explica o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado.
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Oito acadêmicas atuam no projeto “No Seu Lugar”. O trabalho delas vai auxiliar as Comissões Técnicas de Classificação, que desenvolvem a classificação e a separação de perfis, em cumprimento à Lei de Execução Penal 7.210/84 (LEP), além de estabelecer uma dinâmica mais segura e funcional aos detentos e policiais penais.
A separação ocorre primeiramente em dois grandes grupos, entre os detentos provisórios e condenados. Em seguida, há a divisão dos subgrupos de acordo com a categoria do crime, como hediondo, violento ou grave ameaça à pessoa, ou não violento, entre outras contravenções.
O coordenador regional da Polícia Penal de Foz do Iguaçu, Diego Dias, explica que o principal objetivo do projeto é aprimorar o convívio dentro da unidade prisional, evitando a chamada “escola do crime”, e facilitar a ressocialização após o cumprimento da pena.
“A parceria entre a Polícia Penal e outras instituições acadêmicas traz benefícios para todos, pois ajuda no desenvolvimento do perfil do detento, na evolução do sistema prisional e também no crescimento dos alunos, que começam a entender as dificuldades na separação descrita no ordenamento jurídico diante da quantidade de perfis existentes no interior das unidades prisionais”, completa.
Segundo ele, o intuito é dar continuidade ao projeto em outras penitenciárias da comarca de Foz do Iguaçu neste ano.
A acadêmica Karolina Neri afirma que a iniciativa foi desenvolvida com muito zelo e humanidade para auxiliar no cumprimento do que está disposto na lei brasileira.
“Foi um dos melhores projetos que pude atuar durante a faculdade, sendo uma experiência imensurável. É uma oportunidade que, de algum modo, nos fez participar da futura ressocialização desses detentos, trazendo benefícios não só para eles, mas também para toda a comunidade”, afirma. “O projeto tem uma magnitude importante e espero que muitos outros detentos possam ser beneficiados com essa devida separação, de modo muito cuidadoso e humanitário”.
Mulheres presas ficam sem remédios e juiz de SC compra do próprio bolso
A falta de medicamentos para mulheres presas em Joinville fez com que o juiz da 3ª vara criminal e de execuções penais da cidade, João Marcos Buch, gastasse do próprio bolso R$ 1636,20 na compra dos remédios.
— Sugeriram que os familiares das presas comprassem. Entretanto, são pessoas, em sua maioria, historicamente vulnerabilizadas. Na urgência, acabei pagando pelos medicamentos do próprio bolso. Não conseguiria passar as festas de final de ano sabendo que mulheres presas enfermas sentem dor porque os medicamentos não chegam. Verificarei sobre os homens também. E a partir de janeiro/23 reabrirei procedimento sobre saúde no complexo, para fiscalizar e acompanhar o acesso a medicamentos do sistema público por parte da população prisional — disse o magistrado.
Na lista das aquisições feitas por Buch, estão remédios anti-inflamatórios, antibióticos, para distúrbios gastrointestinais, epilepsia e distúrbios mentais.
A prefeitura de Joinville e o governo do Estado se manifestaram em nota.
Leia a manifestação da prefeitura de Joinville:
A Secretaria de Saúde de Joinville informa que fez a compra de medicamentos que são fornecidos pela rede básica de saúde tanto para pessoas em liberdade, quanto para as pessoas privadas de liberdade. Entretanto, aguarda a entrega por parte dos fornecedores. Conforme determina a legislação, a secretaria tem acompanhado essa entrega e feito notificações para que os prazos sejam cumpridos. A secretaria aguarda o fornecimento de medicamentos que devem chegar nos próximos dias. Quando é possível, o médico faz a substituição do medicamento por outros que podem ser usados no tratamento.
Confira a nota da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SC)
A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que há uma Portaria Interministerial que estabelece a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Na prática isso significa que todos os medicamentos necessários para atender os apenados devem ser fornecidos pelo SUS e distribuídos pela prefeitura. Porém, em função da dificuldade de compra de alguns medicamentos, a prefeitura de Joinville enfrenta problemas em disponibilizar a quantidade necessária à unidade.
A SAP já sabendo da dificuldade de alguns municípios também faz compra de medicamentos, por meio de pregão eletrônico, porém, desta vez, em função da escassez de insumos no mercado, muitos itens resultaram em deserto. O Presídio de Joinville solicitou então o apoio do Conselho da Comunidade, órgão de fiscalização e apoio à Execução Penal, que recebe recursos públicos para auxiliar em questões pontuais.
Presidiários no Acre não terão saída temporária no Natal, diz Iapen
No Acre, os reeducandos não terão a saída temporária de Natal. O Estado não possui estabelecimento prisional para o cumprimento do regime semiaberto, uma vez que os detentos cumprem pena domiciliar.
Segundo o diretor do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Glauber Feitosa, a saída natalina, saída temporária e licença de sete dias, não são mais aplicadas no estado. “Com o sistema de monitoração eletrônica, o semiaberto, não é mais aplicado há uns quatro anos”, enfatiza.
Dessa forma, os presídios não serão desocupados no Natal, já que esse benefício não é válido para sentenciados em regime fechado.
Saída temporária x Indulto Natalino
De acordo com a Lei de Execução Penal n° 7.210/84, a saída temporária é um benefício individual concedido para os cumpridores do regime semiaberto, destinado a penas entre quatro e oito anos.
Já o indulto natalino, é um benefício coletivo concedido através do decreto da Presidência da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal, destinado a todos os condenados que preencham aos requisitos previstos no decreto, ocasionando a extinção total ou parcial da pena.
Para desafogar Complexo Penitenciário do Curado, STF determina contagem em dobro dos dias de cumprimento de pena
Uma forma encontrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Complexo Penitenciário do Curado, no Recife, consiga amenizar a superlotação do espaço foi contar em dobro o período do cumprimento da pena dos detentos, seguindo os passos do que já havia ordenado a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Assim, um dia preso vale por dois na contagem para a liberdade. Para casos contra a vida, integridade física e também de ordem sexual, haverá uma avaliação individual, podendo a medida, assinada pelo ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (19), ser aplicada ou não.
Anteriormente, tomando como base a Corte Interamericana de Direitos Humanos, foi apresentado um habeas corpus pedindo para que essa "contagem dobrada" acontecesse para um caso específico de um preso no Curado. Essa ação judicial acontece para pedir a liberdade de alguém, alegando prisão ilegal ou quando a liberdade está sob ameaça, seja por abuso de poder ou ato ilegal. No habeas corpus, foi levantada a tese de que dessa maneira ele conseguiria ter o cumprimento da pena de forma mais rápida, o que resultaria na sua saída e uma consequente diminuição na superlotação do presídio. De olho nisso, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco se mobilizou para que através de um "habeas corpus coletivo" essa decisão fosse estendida para todo o Complexo, o que aconteceu nesta segunda-feira.
A deliberação é válida para as pessoas que ainda cumprem pena no Complexo Penitenciário do Curado, mas também para os que estão em regime semiaberto ou já cumpriram parte da pena e foram transferidos. Com esse novo modelo de contagem, a expectativa é de que agora o número de presos seja reduzido, estando ou não em detenção no espaço. O prazo dado pelo STF para o novo cálculo das penas foi de 60 dias.
No documento, ao qual a reportagem do Diario de Pernambuco teve acesso, também é ordenado que "não ingressem novos presos, nem se efetuem traslados dos que estejam ali alojados para outros estabelecimentos penais, por disposição administrativa."
Casos mais graves
Para casos mais graves, a exemplo de crimes contra a vida e a integridade física, assim como os de violência sexual, o STF estipulou que o Estado de Pernambuco promovesse, em quatro meses (a partir desta segunda-feira), a implantação de uma equipe criminológica multidisciplinar para avaliar individualmente a possibilidade da medida ser adota ou não.
"O Estado de Pernambuco deverá organizar, no prazo de quatro meses a partir da presente decisão, uma equipe criminológica de profissionais, em especial psicólogos e assistentes sociais, sem prejuízo de outros, que, em pareceres assinados pelo menos por três deles, avalie o prognóstico de conduta, com base em indicadores de agressividade dos presos alojados no Complexo do Curado, acusados de crimes contra a vida e a integridade física, ou de crimes sexuais, ou por eles condenados. Segundo o resultado alcançado em cada caso, a equipe criminológica, ou pelo menos três de seus profissionais, conforme o prognóstico de conduta a que tenha chegado, aconselhará a conveniência ou inconveniência do cômputo em dobro do tempo de privação de liberdade ou, então, sua redução em menor medida", traz parte do ofício.
Não é só questão de espaço
A superlotação é apenas um dos itens que compõem a lista de problemáticas do Complexo Penitenciário do Curado. Além dela, tortura, violência sexual, insalubridade extrema, falta de acesso à água tratada e dificuldades no acesso à saúde fazem parte da realidade de quem está lá. Todos esses pontos foram citados no documento assinado pelo ministro Edson Fachin, assim como “o elevado índice de mortes violentas (55 mortes entre 2008 e 2013, sendo seis mortes apenas no ano de 2013)".
Deputados bolsonaristas negam tratamento de saúde a presos: “Morram!”
Local que concentra deputados da bancada da bala, a Comissão de Segurança Pública da Câmara é impiedosa. Os parlamentares desse colegiado, quase todos bolsonaristas, rejeitaram um projeto que cria Centros de Saúde em penitenciárias com mais de 100 presos, com atendimento em ambulatório.
A proposta tem como origem a Comissão de Legislação Participativa, que reúne parlamentares dos direitos humanos, e foi rejeitado com folga.
Na discussão, os deputados contra esse projeto, que prevê saúde para população carcerária, usaram argumentos como: “é privilégio para bandido”, “que morram”, “são delinquentes e não coitadinhos” e “é muita mordomia”.
Relatora do projeto, Magda Mofatto (PL-GO) deu parecer contrário, com um duro e cruel discurso.
“Cidadão de bem é que precisa de tratamento. Não tem cabimento tratar delinquentes como coitadinhos, e desprestigiar o trabalhador. Privilégio para preso, não. É mais uma regalia para eles” – disse Mofatto, que continuou.
“Não é aceitável que esses cidadãos tenha atendimento privilegiado e exclusivo, ficando fora das enormes filas do SUS , passando à frente e tendo preferência em relação a cidadãos brasileiros. Já não basta excessivos direitos já garantidos a eles por lei? Como a saída temporária, a visita íntima, a remissão da pena, o auxílio-reclusão e mais outras benesses?” – disse a relatora.
O presidente da comissão, Aluisio Mendes (PSC-MA), parabenizou a relatora.
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR), conhecido por posição radical do extermínio de criminosos, votou contra médicos para presos e disse que “comida, oxigênio e água está bom demais”.
“Que morram!” – disse.
Neucimar Fraga (PP-ES) classificou como “absurdo” criar um centro médico para cada grupo de 100 presos. Ele acha que deve ser a partir de 5 mil.
“Colocar como limite apenas 100 presos é muita mordomia”.
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