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Lei proíbe uso de algemas em grávidas durante o trabalho de parto

gravida algemadaUm dos Projetos de Lei sancionados ontem pelo presidente da República, Michel Temer, proíbe a utilização de algemas em mulheres grávidas durante o parto e o período pós-parto. Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, a lei vem ao encontro de uma reivindicação antiga das mulheres, “pela desumanidade que representa uma detenta dando à luz imobilizada por algemas”.

Vários projetos neste sentido foram apresentados na Câmara dos Deputados, inclusive de autoria de Fátima Pelaes quando era deputada federal (PL 2744/2011). Para ela, a sanção da lei demonstra a sensibilidade do Governo em respeitar um momento sagrado na vida de qualquer mulher, que é a hora de trazer ao mundo uma criança. “Nenhuma mulher merece tratamento indigno, especialmente no trabalho de parto e após dar à luz. Esta lei é uma conquista das mulheres e de toda a sociedade”.

Na solenidade, o presidente Michel Temer destacou que as propostas transformadas em lei beneficiam as mulheres e reafirmam seu papel no desenvolvimento do País. “As mulheres são agentes de transformação no País. E, além disso, são força mobilizadora de grandes atos do Poder Legislativo ao longo do tempo”, afirmou.

O primeiro projeto sancionado inscreve Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, uma das mais importantes e inovadoras estilistas brasileiras, no Livro dos Heróis da Pátria. “A atualização do Livro do Panteão da Pátria prestigia a presença da mulher na vida brasileira", observa Temer. Já o PL 23/2017 altera o Código Penal para proibir o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e período pós-parto.

Temer também sancionou o PL 24/2017, que institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno, e o PL 25/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

A cerimônia de sanção contou com a presença da ministra de direitos humanos, Luislinda Valois; da advogada-geral da União, Grace Mendonça; da secretária especial de políticas para as mulheres, Fátima Pelaes; e da deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ).

Fonte: http://www.spm.gov.br/noticias/lei-proibe-uso-de-algemas-em-gravidas-durante-o-trabalho-de-parto-1

Em 5 anos, penitenciária relata 180 nascimentos

nascimentosEm cinco anos de funcionamento, a Penitenciária de Pirajuí registrou 180 nascimentos - lembrando que os partos são realizados na rede pública de saúde. A maioria das detentas tem idade entre 18 e 30 anos e algumas já tiveram cinco filhos - três deles nascidos durante a pena. Assim que mãe e bebê recebem alta, voltam para a prisão. A sala de amamentação tem copa com fogão e geladeira, facilitando o preparo de mamadeiras e de comida.

De acordo com a assistente social Josiane Gomes, a saída do bebê para a família ou adoção é um momento traumático. "A psicóloga faz um rito para que a separação seja menos difícil. A entrega do bebê é agendada em comum acordo e a família comparece."

Quando a detenta não tem parentes ou nenhum familiar se apresenta, é acionada a rede assistencial pública e o juiz da Vara da Infância e da Juventude faz o encaminhamento para um abrigo e, posteriormente, adoção. "Só tivemos dois casos de destituição do poder da mãe. As crianças estavam abrigadas, as mães saíram da prisão e simplesmente desapareceram", diz Josiane.

Números

Das 20 unidades femininas do sistema prisional paulista, 8 têm estrutura para atender mães com bebês. Atualmente com 7.689 detentas, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), elas acolhem 130 gestantes e 83 mães com bebês. Além de Piraju, estão equipadas com alas de puérperas as penitenciárias femininas de Mogi-Guaçu, Tremembé 2, Tupi Paulista e Votorantim, e o Centro de Ressocialização de Itapetininga, no interior; em São Paulo, há a Penitenciária da Capital e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do Butantã. Elas também possuem creches destinadas aos bebês a partir dos 4 meses. Outras duas unidades nesse novo padrão estão sendo construídas em Guariba, no interior, e São Vicente, no litoral.

A SAP desenvolve com a Defensoria o programa "Mães no Cárcere", de apoio a essas detentas. O trabalho possibilita pedidos de prisão domiciliar para gestantes ou mães com filhos menores de 12 anos, bem como a defesa das presas em processos de destituição do poder familiar. Nem a SAP nem a Defensoria tem o número de ações já propostas. O setor de estatística do Tribunal de Justiça (TJ-SP) informou que os dados referentes a esse tipo de ação não podem ser extraídos pelas ferramentas estatísticas atuais. A Defensoria Pública da União (DPU) também não tem dados fechados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: https://massanews.com

Estado condenado a pagar R$ 350 mil a vítima de preso que saiu ilegalmente da cadeia

Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, aumentou valor de indenização por danos morais e estéticos a homem que foi baleado e ficou paraplégico na Paraíba

supremo tribunalO ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes aumentou o valor de indenização por danos morais e estéticos devida pelo Estado da Paraíba a um homem vítima de disparos de arma de fogo de um detento que cumpria pena em regime semiaberto e teve a saída ilegalmente autorizada pelo diretor do presídio, ‘o que configura negligência por parte do poder público’.

As informações foram divulgadas no site do STJ.

A vítima sofreu traumatismo da coluna vertebral e ficou paraplégica. Sofre, também, de forte abalo psíquico.
O dever de indenizar foi reconhecido pelas instâncias de origem, mas a vítima recorreu ao STJ para que os valores fossem aumentados.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, ao responsabilizar o poder público pelas consequências da conduta do diretor do presídio, fixou a indenização em R$ 80 mil por danos morais e R$ 100 mil por danos estéticos, além de pensão vitalícia.

Proporcionalidade. Em decisão monocrática, o ministro Og Fernandes acolheu o recurso da vítima, fundamentado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Og Fernandes observou que ‘é possível a revisão do valor de indenização quando exorbitante ou insignificante’.
O ministro constatou que os valores arbitrados ‘se encontram aquém dos patamares considerados proporcionais pelo STJ em casos semelhantes’.

Em precedente lembrado pelo relator, um motociclista de Joinville (SC) que ficou paraplégico em razão de acidente provocado por buraco na pista recebeu R$ 200 mil por danos morais – REsp 1.440.845.

Em outro caso, um motorista do Paraná que sofreu acidente ao colidir com objeto na pista, em rodovia submetida a cobrança de pedágio, e também ficou paraplégico, recebeu R$ 300 mil por danos morais – AREsp 25.260.

Considerando a situação no caso concreto, o ministro fixou a indenização a título de danos morais e estéticos em R$ 150 mil e R$ 200 mil, respectivamente.

Fonte: http://politica.estadao.com.br

Mãe de detento é flagrada com celular, bateria e chip na Penitenciária de Osvaldo Cruz-SP

raioxUma mulher de 58 anos foi flagrada tentando entrar na Penitenciária de Osvaldo Cruz com celular, bateria e chip. De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), a ocorrência foi registrada neste domingo (2) e a mulher é mãe de um detento.
Ainda conforme a SAP, o flagrante aconteceu durante o procedimento de revista. Os materiais da mulher foram submetidos ao exame de raios-x e os funcionários da unidade prisional "notaram que entre as mercadorias havia uma sacola contendo um aparelho celular, uma bateria e um chip".
Quando a mãe do detento foi indagada sobre os materiais, ela afirmou que “por descuido os objetos teriam sido colocados acidentalmente em sua bolsa”. Os objetos foram encaminhados ao setor de portaria para nova conferência e elaboração de comunicado.
“Logo após, a Polícia Militar foi acionada e a visitante conduzida com o material apreendido à delegacia onde foi registrado Boletim de Ocorrência. Também foi instaurado Procedimento Disciplinar para apurar a participação do sentenciado”, explicou a SAP.
Após a ocorrência, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que a mulher foi liberada, porém, por ter sido flagrada tentando entrar com objetos ilícitos na penitenciária, ela foi “automaticamente excluída do rol de visita”.

Fonte: http://jenisandrade.blogspot.com.br/2017/04/mae-de-detento-e-flagrada-com-celular.html?m=1

Trabalho psicológico de ressocialização evita reincidência no crime no PR

Lenise Klenk

reincidenciaUm projeto da Defensoria Pública do Paraná está ajudando presos a se prepararem para enfrentar os desafios da mudança do regime fechado para o semiaberto. O trabalho de ressocialização é realizado pela equipe da Defensoria Pública em Cianorte, no Noroeste do Estado, com internos da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, na mesma região.

Os presos recebem orientações e suporte de uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de Direito, Psicologia e Serviço Social.

A intenção é ajudar a preparar os internos para o momento de deixarem a prisão e evitar que eles reincidam no crime.

Os internos são estimulados a retomar estudos e trabalho, e recebem informações sobre os direitos dos apenados.  No segundo semestre de 2016, o projeto atendeu cerca de 60 pessoas. Em cada encontro, um grupo de até 20 presos interage com os profissionais da Defensoria por uma hora e meia. Não há relatos de reincidência entre os participantes do grupo.

A equipe de Direito, Psicologia e Assistência Social promove atividades de orientação sobre direitos sociais, de desenvolvimento da autoestima, família, trabalho e estudo.

Psicóloga da Defensoria, Aline Daniele Hoepers diz que os temas escolhidos procuram diminuir as angústias que fragilizam os presos no momento de retorno ao convívio social.

“Essas pessoas estão ali há muitou tempo, ou não há tanto tempo assim, mas tiveram seus vínculos familiares e comunitários fragilizados, interromperam suas atividades habituais de estudo e trabalho. tudo isso faz com que gere efeitos no psiquismo dessas pessoas, na sua autoestima, nos seus laços comunitários e familiares”, explica.

A psicóloga diz que a equipe aposta na orientação dos ex-detentos para que eles sejam capazes de buscar, além de trabalho, apoio das estruturas públicas no momento em que estiverem longe do sistema prisional. Mas mesmo que os internos saiam mais conscientes e preparados da prisão, é certo que estão sujeitos a enfrentar o preconceito da sociedade. Aline Hoepers diz que esse ainda é um dos inimigos do processo de ressocialização.

“Quando eles retornam para o convívio de origem, convívio em sociedade e convívio familiar, ainda há muita resistência e preconceito. Muitos que saem do regime fechado e procuram a Defensoria para algum atendimento relatam isso: dificuldade de acesso ao trabalho, de retorno às atividades que tinham e muitas vezes isso está relacionado ao preconceito que ainda faz parte da sociedade”, conclui.

Além das atividades ligadas ao projeto, a Defensoria Pública normalmente presta orientação jurídica aos presos da Penitenciária de Cruzeiro do Oeste, acompanhando o cumprimento e as eventuais progressões da pena. São atendidos todos os detentos que não possuem advogado particular. Os familiares dos presos também recebem orientações dos profissionais da Defensoria.

Fonte: http://paranaportal.uol.com.br

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