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Esquartejador de duas mulheres, Chico Picadinho deve permanecer preso em São Paulo

esquartejadorFrancisco Costa Rocha, o Chico Picadinho, condenado por matar e esquartejar duas mulheres na década de 1960 e 1970, deverá permanecer preso na Casa de Custódia de Taubaté, interior de São Paulo. Após ver uma decisão favorável a sua liberdade, o homem de 75 anos – e há 41 anos preso – foi notificado pela Justiça de que a concessão da soltura foi revogada. Juízes têm entendimento distinto sobre a possibilidade de manter Picadinho longe do convívio social.

Nesta semana, o desembargador Ricardo Dip, da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu que é do juiz da Vara da Família Jorge Passos Rodrigues a prerrogativa de apreciar eventuais medidas urgentes do caso. Foi Rodrigues que, contrariando decisão da Vara de Execuções Criminais (VEC), decidiu pela manutenção da custódia.

No mês passado, a juíza Sueli Zeraik, da VEC, havia entendido que o tempo de detenção de Picadinho já havia extrapolado a pena máxima permitida pela lei brasileira. Ele está preso desde 1995 na Casa de Custódia de Taubaté, no interior de São Paulo, depois de ser transferido da capital paulista, onde estava desde 1976.

Entretanto, de acordo com o juiz, Chico Picadinho, hoje com 75 anos, está cumprindo pena com finalidade médica, já que na década de 1970 em um laudo médico ele foi apontado como personalidade sádica e psicopática. Na decisão, o magistrado afirma que a Casa de Custódia é o “melhor local para albergar civilmente Francisco, com registro que está adaptado à rotina diária, à disciplina, recebe tempestiva e eficazmente a medicação psiquiátrica”.

A decisão de Jorge Passos Rodrigues foi avaliada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para onde foi levado o conflito de jurisdição, e reafirmada cautelarmente esta semana.

Fonte: http://www.bandab.com.br

Três meses depois de massacre em presídio do RN, corpos e cabeças aguardam DNA

As cabeças foram encontradas em buscas sucessivas, depois da rebelião

rebeliaoRNMais de três meses depois do início da disputa entre facções rivais que resultou em duas semanas de rebelião e 26 mortos, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Rio Grande do Norte, as consequências do massacre ainda perduram. Três corpos e 15 cabeças aguardam exame de DNA. A polícia científica do estado não tem laboratório com tecnologia para a análise do código genético. O exame deve ser feito ainda este mês, no laboratório da Polícia Científica da Bahia.

As cabeças foram encontradas em buscas sucessivas, depois da rebelião. Antes disso, 11 corpos foram identificados e liberados, sem cabeça, para as famílias. Com a identificação por meio do DNA, o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Marcos Brandão, informou que as cabeças vão ser entregues aos familiares para que decidam o destino dos restos mortais. "Não era certeza que essas cabeças apareceriam, foram aparecendo, por sinal, de forma gradativa, algumas só posteriormente. É igual acidente aéreo, a vítima vai ser enterrada com o que foi encontrado."

Restam também três famílias que ainda não tiveram uma resposta definitiva sobre o destino dos restos mortais de três detentos depois da rebelião. Elas aguardam que os corpos carbonizados e degolados sejam finalmente identificados por meio do DNA. Desde janeiro, os cadáveres estão no Itep. Uma quarta vítima foi enterrada como indigente em abril. Depois da recontagem, além dos 26 mortos, foram contabilizados mais de 50 fugitivos pelo governo estadual.

Marcos Brandão afirmou que as análises de DNA devem ser feitas em maio. "Como a gente não tem [laboratório de DNA] fica dependendo de nos encaixarmos em outro laboratório", disse. "Vai ser no laboratório da Polícia Científica da Bahia. A gente tem parceria com eles. Os técnicos são nossos, a gente usa a estrutura física e equipamentos deles".

Segundo Brandão, a rebelião acabou fazendo avançar um processo antigo de abertura de um laboratório de DNA. Uma estrutura do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) já havia sido doada ao Itep, mas era preciso readequar o espaço. A obra está orçada em R$ 280 mil. Brandão informou que os recursos estão garantidos, e a licitação deve sair no dia 15 de maio. "Até o final do ano esperamos ter o nosso laboratório de DNA".

Agência Brasil

Fonte: http://catve.com

Crime e Leitura

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Servidores recebem treinamento para atuar na fiscalização da alimentação no sistema prisional

treinamentoServidores de unidades prisionais de Curitiba e Região Metropolitana participaram de um treinamento para atuar na fiscalização da alimentação fornecida no sistema prisional. O curso foi realizado na segunda-feira (17), na sede do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), em Curitiba.

O treinamento ministrado pela equipe de Nutrição do Depen tem por objetivo atualizar e aprimorar o controle de qualidade da alimentação que é fornecida por empresas contratadas em todo o sistema prisional. Todo os dias, empresas licitadas fornecem refeição para os cerca de 19 mil presos do sistema prisional em todo o Paraná. São fornecidas três refeições diárias: café da manhã, almoço e jantar.

O diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura, explica que as empresas precisam cumprir todas as exigências estipuladas no contrato. "Caso sejam detectados problemas ou descumprimento das condições contratuais, as empresas podem ser penalizadas com multas previstas em contrato", esclarece.

COMISSÕES – Cada unidade penal do Paraná possui uma Comissão de Recebimento de Alimentos. Diariamente, as comissões têm como atribuição verificar a qualidade da alimentação do ponto de vista nutricional e higiênico, além de conferir a pesagem, tipo de cardápio e a temperatura da alimentação fornecida.

A responsável pelo setor de Nutrição do Depen, Vanessa Chrisostomo Martins, diz que é fundamental esse controle por parte dos servidores, pois estão presentes no ato, durante o recebimento da alimentação. Além do trabalho diário das comissões nas unidades penais, ela explica também que o Depen supervisiona e acompanha a alimentação em todo o Estado, por meio das informações coletadas e também de forma presencial com vistorias constantes.

"Temos um programa por meio do qual as comissões lançam diariamente as informações aferidas e todos esses dados são acompanhados por um sistema online pelo setor de Nutrição do Depen", acrescenta a nutricionista.

Um dos participantes do curso, Thiago Manrich Rubin, agente penitenciário e vice-diretor da Casa de Custódia de Curitiba (CCC), integra a comissão de recebimento da unidade desde 2013. "Desde que comecei a trabalhar na comissão percebi que a qualidade melhorou bastante, pois conseguimos manter uma proximidade com a empresa e exigir melhorias quando necessário. Esse curso, além de capacitar as pessoas, padroniza o trabalho", opina.

Já para o servidor Eduardo Tatsch, da Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCJP), o trabalho é novidade. "Comecei este ano e achei fundamental esse momento, pois aqui aprendemos o procedimento, todo um ritual que precisa ser seguido", diz.

Ao todo, participaram do curso 14 servidores. Com duração de 8 horas, o curso é acompanhado e certificado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen). A intenção é que servidores de todo o Estado participem da ação.

Fonte: http://www.seguranca.pr.gov.br

Lei proíbe uso de algemas em grávidas durante o trabalho de parto

gravida algemadaUm dos Projetos de Lei sancionados ontem pelo presidente da República, Michel Temer, proíbe a utilização de algemas em mulheres grávidas durante o parto e o período pós-parto. Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, a lei vem ao encontro de uma reivindicação antiga das mulheres, “pela desumanidade que representa uma detenta dando à luz imobilizada por algemas”.

Vários projetos neste sentido foram apresentados na Câmara dos Deputados, inclusive de autoria de Fátima Pelaes quando era deputada federal (PL 2744/2011). Para ela, a sanção da lei demonstra a sensibilidade do Governo em respeitar um momento sagrado na vida de qualquer mulher, que é a hora de trazer ao mundo uma criança. “Nenhuma mulher merece tratamento indigno, especialmente no trabalho de parto e após dar à luz. Esta lei é uma conquista das mulheres e de toda a sociedade”.

Na solenidade, o presidente Michel Temer destacou que as propostas transformadas em lei beneficiam as mulheres e reafirmam seu papel no desenvolvimento do País. “As mulheres são agentes de transformação no País. E, além disso, são força mobilizadora de grandes atos do Poder Legislativo ao longo do tempo”, afirmou.

O primeiro projeto sancionado inscreve Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, uma das mais importantes e inovadoras estilistas brasileiras, no Livro dos Heróis da Pátria. “A atualização do Livro do Panteão da Pátria prestigia a presença da mulher na vida brasileira", observa Temer. Já o PL 23/2017 altera o Código Penal para proibir o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e período pós-parto.

Temer também sancionou o PL 24/2017, que institui agosto como o Mês do Aleitamento Materno, e o PL 25/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

A cerimônia de sanção contou com a presença da ministra de direitos humanos, Luislinda Valois; da advogada-geral da União, Grace Mendonça; da secretária especial de políticas para as mulheres, Fátima Pelaes; e da deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ).

Fonte: http://www.spm.gov.br/noticias/lei-proibe-uso-de-algemas-em-gravidas-durante-o-trabalho-de-parto-1

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