JORNALISTAMINI

DECISÃO DO STJ DEIXA PERGUNTA NO AR... "POR QUE PRISÃO DOMICILIAR NÃO É APLICADA PARA MULHERES NEGRAS E POBRES NO BRASIL?

Presas com filhos até 12 anos podem requerer prisão domiciliar.

 amamentando"A mulher presa gestante ou com filho de até 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar"
O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) autorizou a advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sergio Cabral, a cumprir prisão domiciliar. Adriana teve a prisão preventiva decretada em 6 de dezembro de 2016, no âmbito da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, que também levou à cadeia o ex-governador, entretanto, tratamento jurídico dispensado as demais internas  com filhos menores ou até mesmo em fase de amamentação, não são os mesmos concedidos a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, muito pelo contrario, algumas chegam até amamentarem seus filhos recém nascidos através das grades de suas respectivas celas, devido ao fato de que, apenas 33% dos presídios femininos brasileiros possuem berçário, número que cai para 6% em presídios mistos segundo levantamento do Ministério da Justiça.

“Se ninguém se compromete a cuidar da criança, ela é destinada a um abrigo”

A Lei n. 13.257, editada em dia 8 de março de 2016, que alterou artigos do Código de Processo Penal. A mudança amplia o rol de direitos das mulheres presas no Brasil, que hoje representam 6,4% da população carcerária do país, número que vem crescendo em ritmo muito maior do que a população carcerária do sexo masculino. De acordo com o levantamento nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), em quinze anos (entre 2000 e 2014) a população carcerária feminina cresceu 567,4%, chegando a 37.380 detentas. Já a média de crescimento masculino foi de 220,20% no mesmo período.

Na amamentação – Enquanto estiver amamentando, a mulher presa tem direito a permanecer com o filho na unidade, caso o juiz não conceda a prisão domiciliar. . A cartilha esclarece que a mulher não perde a guarda dos filhos quando é presa, mas a guarda fica suspensa até o julgamento definitivo do processo ou se ela for condenada a pena superior a dois anos de prisão. "Enquanto a mulher estiver cumprindo pena, a guarda de filhos menores de idade fica com o marido, parentes ou amigos da família. Depois de cumprida a pena, a mãe volta a ter a guarda do filho, se não houver nenhuma decisão judicial em sentido contrário".

O texto do Novo Código de Processo Civil aprovado em  (17/7/2013) por uma comissão especial da Câmara dos Deputados traz uma novidade que, se usada na medida correta, pode revolucionar o tratamento de ações sobre o mesmo assunto que chegam aos milhares no Judiciário brasileiro. A novidade responde pelo nome de incidente de resolução de demandas repetitivas. Em termos mais simples, trata de permitir que processos idênticos tenham resultados iguais, independentemente do juiz que irá julgar o caso. A medida pode acabar com o caráter muitas vezes lotérico da Justiça, que permite que um cidadão vença determinada demanda e seu vizinho, com um processo exatamente igual, perca a ação. Com isso se mantida a decisão liminar do STJ no caso da ex primeira dama Adriana Alcelmo, poderemos ter milhares de internas colocada em prisão domiciliar...

Isso se a justiça for justa, e não parcial e corrupta !!!!
WILSON CAMILO
PRESIDENTE SINDAPERJ
FONTE DE PESQUISA - CARTA CAPITAL

Richa assina convênio com OEA para qualificar Justiça Penal e Sistema Penitenciário do Paraná

richa assinaO governador Beto Richa (PSDB) assinou nesta quinta-feira, 23, convênio com a Organização dos Estados Americanos (OEA) para melhoria da Justiça Penal e do Sistema Penitenciário do Paraná.

O acordo foi assinado também pela diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA, Paulina do Carmo Arrudaa Vieira Duarte, em solenidade no Palácio Iguaçu.

Participaram ainda do evento o secretário de Segurança, Vagner Mesquita; o presidente do Trinbunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega; o delegado Luiz Alberto Cartaxo; o diretor do Depem/Pr, entre outras autoridades.

Fonte: http://www.bocamaldita.com

DETENTOS NAS SECRETARIAS DE ESTADO: SERÁ QUE O GOVERNO ESTÁ RESGUARDANDO SEUS SERVIDORES E SUAS INFORMAÇÕES?

repudio1O Governo está lançando hoje (20.03) o programa reIntegra C.A., no qual 50 detentos do regime semiaberto serão alocados na sede do Governo para exercerem funções administrativas das Secretarias do Estado. Diante disso, o SINDASP-MG se preocupa em como este projeto será executado e como será adotado o controle de acessos destes detentos aos documentos internos.

Em maio do ano passado, assim que o SINDASP-MG tomou ciência do projeto, a Diretoria do Sindicato levou esta preocupação ao Governo: “Não somos contra a utilização do trabalho de presos, muito pelo contrário, acreditamos na ressocialização. Porém, nos preocupamos em como eles serão alocados na nossa sede administrativa, visto que muitas informações sigilosas circulam neste ambiente”, questionou Adeilton.
Na ocasião, a então Superintendente da SAPE, Louise Bernardes, se comprometeu a apresentar e discutir o projeto com o Sindicato antes mesmo que este fosse lançado, fato que não ocorreu.
Além disso, deve-se levar em conta os constantes ataques de facções criminosas aos integrantes dos Sistema Prisional, requerendo assim uma reavaliação da medida pelo Secretário de Administração Prisional.
A infiltração de integrantes do crime organizado aos acessos das repartições, é um risco iminente, ou o que é pior, numa última análise, a coação mediante a ameaça de morte daqueles detentos do programa que não cumprirem as ordens do comando. São fatores a considerar face a ousadia do crime organizado no país.
Agora o Governo lança um projeto sem qualquer consulta à categoria ou à sua entidade representante e a preocupação persiste: será que o Governo, em suas 19 secretarias que acolherão os detentos, irá de fato realizar um acompanhamento rigoroso do trabalho destes e se resguardar quanto aos acessos às informações?
O SINDASP-MG posiciona-se totalmente contra empregar detentos dentro das repartições das Secretarias, principalmente na SEAP, onde circulam documentos e informações de servidores do Sistema Prisional e levará novamente estes questionamentos à Secretaria.

Detentos do Hospital de Custódia têm dia de lazer na praia em Aracaju

detentos na praiaOs internos do Hospital de Custódia e Tratamento Penitenciário de Sergipe (HCTP) tiveram um dia de lazer nesta quarta-feira (15), na praia de Atalaia, em Aracaju. Foram selecionados 15 pacientes para aproveitarem o dia de sol ao ar livre com a vigilância e companhia de agentes penitenciários, assistentes sociais, psicólogos e direção da unidade. Um dos pacientes inclusive foi à praia pela primeira vez. O passeio ocorreu durante a manhã e eles levados para a praia num micro-ônibus da Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc).

Os pacientes que aproveitaram o dia de lazer foram são selecionados e liberados previamente por agentes multidisciplinares do HCTP, composto por psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras. Eles analisaram os internos que são capazes de fazer esses passeios terapêuticos externos, sem que haja nenhum problema.  A ida à praia foi autorizada pelo Juízo da Vara de Execuções.

A diretora do HCTP Renata Azevedo explica que “esse passeio é mais um dos projetos terapêuticos que fazem parte da escala anual de atividades que são ressocializadoras”.  Durante o passeio na praia, os pacientes cantaram, tomaram banho de mar, se refrescaram com refrigerantes e picolés, tudo sob a vigilância dos agentes penitenciários.

Acompanharam a atividade 16 pessoas, entre em agentes e equipe multidisciplinar, com apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar da capital, previamente solicitados. Esse passeio na praia obedece a um calendário de atividades do HCTP.

FONTE:www.f5news.com.br

Na Fundação Casa, jovem acha irmão e revê o pai que pensava estar morto

Equipe descobriu laço familiar a partir das histórias contadas pelos internos.
Em liberdade, jovens dizem que apoio é fundamental para reconstruir a vida.

jovem acha irmao"Todo acontecimento que parece ser ruim, no fundo traz coisas boas para a gente". A afirmação de Rafael*, de 18 anos, resume em poucas palavras a transformação que viveu no último ano. Após ser apreendido por roubo, o jovem foi internado na Fundação Casa e, dentro da instituição, descobriu um irmão e reencontrou o pai que acreditava estar morto.

O elo familiar foi descoberto pela equipe multiprofissional que atende os adolescentes, após identificar semelhanças no que Rafael e o irmão, Felipe*, de 17 anos, contavam sobre as respectivas famílias, que moram em Ribeirão Preto (SP).

Mas, a certeza sobre o parentesco ocorreu a partir da história do pai e do relato dele sobre a trágica morte da ex-companheira, mãe de Rafael. Usuária de drogas, a mulher morreu há três anos devido a um acerto de contas.

Após a morte da mãe, Rafael e a irmã passaram a morar com a avó materna e os tios. O jovem diz que, apesar do apoio da família e dos conselhos que recebia do tio, acabou se envolvendo em um assalto em junho do ano passado e foi detido.

"Minha mente era bagunçada. Depois que minha mãe morreu, todo mundo achou que eu não teria futuro. Eu ficava pensando em como era triste não ter mãe e nem pai. Agora, essa descoberta mexeu muito comigo. Com meu pai do meu lado, me apoiando, sei que posso ir longe", afirma o jovem, que já está em liberdade.

Histórico familiar
Pai de Rafael e Felipe, o vigilante Fernando Taschetti, de 44 anos, conta que se envolveu com as mães dos jovens na mesma época, e que ambas sabiam do triângulo amoroso, mas não se importavam. Certo dia, porém, a ex-companheira decidiu terminar a relação e levou Rafael consigo.

"Eu ficava com uma e com a outra, levava a minha vida embolada, usava drogas, bebia, não estava nem aí para nada. Eu aprontei muito e só hoje entendo que não se brinca com os sentimentos das pessoas", afirma.

Após ser abandonado pela mãe de Rafael, o vigilante passou a morar com a mãe de Felipe, mas o envolvimento dele com as drogas ficou mais intenso. A mulher e o filho também se afastaram, e foram morar com a sogra. O vigilante até tentou se reconciliar com a família, mas não conseguiu.

"Eu sofri tanto, perdi meu tempo, virei mendigo, ficava na escadaria da catedral e via a minha mãe passar, mas ela não me reconhecia. Eu era barbudo, ficava todo sujo, às vezes quatro, cinco meses sem banho. Eu me cobria com o cobertor e ficava chorando, porque tinha vergonha", relembra.

A mudança de vida ocorreu quando Taschetti conheceu a atual mulher, que trabalhava como vendedora no Centro da cidade. Ela lhe ofereceu alimentos, roupas novas, e, aos poucos, o ajudou a sair daquela condição. Foi a mulher, inclusive, que incentivou o vigilante a se reaproximar dos filhos.

"Eu sabia mais ou menos onde os meninos moravam, mas tinha medo da reação deles ao me encontrarem. Acabei descobrindo que a mãe do Rafael havia morrido de uma forma bem trágica e que ele estava morando com os tios. Não tinha coragem de procurar por eles", diz.

Reencontro
Em uma tarde de domingo, após participar de um culto evangélico na igreja que a família frequenta, Taschetti se encheu de coragem e foi em busca do outro filho, Felipe. Ele soube que a ex-mulher também havia morrido e que o jovem estava sob os cuidados de uma tia, mas tinha se envolvido com o tráfico de drogas.

"Quando a gente se reencontrou, ele nem sabia quem eu era. Depois que me apresentei, ele desmontou no chão, começou a chorar, dizia que estava todo sujo, não queria me abraçar. Eu o abracei com força e disse que o amava muito. Conversamos um pouco e percebi que ele estava drogado", afirma.

O vigilante levou o filho para casa e passou a cuidar dele. Mas, apesar dos esforços, Felipe voltou a se envolver com o tráfico e ainda participou de dois assaltos. Na última vez, em fevereiro do ano passado, acabou apreendido junto com os demais suspeitos.

Taschetti continuou ao lado de Felipe e o visitava toda semana na Fundação Casa. Em um desses encontros, o vigilante foi chamado para uma conversa com a assistente social Letícia Leal Barros e, durante uma longa tarde, contou a ela toda a sua trajetória de vida.

Além do apoio do pai, Felipe também recebia o acompanhamento da equipe multiprofissional, que o incentivava a estudar e recuperar o atraso escolar. Mas, a história do jovem teria uma reviravolta ainda maior quatro meses depois, com a chegada de Rafael à mesma instituição.

Durante uma consulta com a psicóloga Simone Sanchez Gonzales, Rafael contou sobre o envolvimento com o crime e a perda precoce da mãe. Até então, o jovem nem imaginava a existência do irmão.

A revelação e o encontro entre os dois só ocorreu depois que a psicóloga e a assistente social, em uma conversa informal, perceberam semelhanças nas histórias dos irmãos. A certeza do laço familiar ficou mais evidente ao cruzar os relatos de Taschetti - sobre a morte da ex-companheira - e de Rafael - sobre a perda da mãe.

"Eu fiquei feliz de encontrar meu irmão. Meu pai falava que eu tinha outro irmão, mas ainda não conhecia. Então, foi muito legal poder ver ele. Só não imaginava que fosse assim, do jeito que aconteceu", diz Felipe.

Surpresa maior teve Taschetti, que recebeu a notícia em um domingo, quando estava na Fundação Casa para visitar Felipe. O vigilante relembra que resistiu ao convite da assistente social para conversar com Rafael, que não via há mais de dez anos.

"Fiquei muito emocionado. Demorei para chegar perto e quando disse que era o pai dele, a gente se abraçou e chorou muito. Eu disse que fui um pai canalha, não fui um pai de verdade e pedi perdão por tudo o que fiz. Eu precisava dizer aquilo e ouvir o perdão dele", afirma.

Nova família
Juntos, o vigilante e os filhos reconstroem a família, tentando esquecer o passado que causou tanto sofrimento a eles. Taschetti, principalmente, diz que tem se esforçado para ser um pai presente na vida dos jovens, assim como é para os outros cinco filhos.

"Eu quero ser o que nunca fui para os meninos. Quero que conheçam o outro lado do pai deles. Não aquele que viveu nas ruas, se envolveu com drogas, mas o homem que se converteu, que vive dentro das leis de Deus. Hoje, posso dizer que tenho uma família de verdade", diz.

Rafael e Felipe conseguiram a liberdade no início deste ano. Felipe mora com o pai e a madrasta em Ribeirão, e está em busca de um emprego. O jovem também continua estudando, uma das principais cobranças do pai.

"Eu quero mudar de vida. Meu pai me dava conselho, mas eu não ouvia, era muito cabeça dura. Ele me acolheu de braços abertos e a mulher dele também, como se fosse uma mãe mesmo. Tanto é que hoje eu já chamo ela (sic) de mãe", diz o irmão mais novo.

Rafael mora com os tios e a avó materna, mas sempre que consegue visita o pai e o irmão. O jovem estuda para ser aprovado na faculdade de engenharia civil, um sonho de infância que foi incentivado pelo avô.

"Hoje, eu escuto muito o meu pai. Essa mudança toda me fez refletir muito. Descobrir que meu pai está vivo é muito motivador. Eu não quero mais pensar coisas ruins, como eu pensava antigamente, quero ter uma vida melhor", conclui.

*Os nomes da reportagem foram modificados para preservar a identidade dos entrevistados.

FONTE: g1

Mais artigos...

Impakto nas Redes Sociais

                                   

 

blogimpakto.        sicride      CONTASABERTAS       horasc    acervo        kennya6    IMG 20170821 WA0024  codigoeticajor    jornalismoinvestigativo

Desenvolvido por: ClauBarros Web