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Taxa de reincidência criminal no DF é maior que a média nacional

https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2017/10/04224706/sistema-penitenci%C3%A1rio.jpg Cerca de 31% dos presos sob custódia federal no Distrito Federal voltam ao crime em até 1 ano, de acordo com dados que constam no relatório prévio de estudo inédito sobre reincidência criminal no Brasil elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A média de reincidência no DF é maior do que a média nacional. Foram analisados, no total, a vida de 979 mil presos no Brasil, entre 2008 e 2021. O documento revela que a média de reincidência no primeiro ano gira em torno de 21% no país, progredindo a uma taxa de 38,9% após 5 anos de saída do Sistema Penitenciário, seja por decisão judicial, progressão de pena ou fuga.

No DF, os números são de 31,7% em até 1 ano e 43,2% em até 5 anos, o que indica a necessidade de políticas públicas voltadas ao público já no primeiro ano para que a taxa não atinja patamares de crescimento tão significativo ao longo do tempo.

Veja os números na tabela abaixo:

Reprodução/Reincidência Criminal no Brasil 2022Gráfico de estudo sobre reincidência criminal no DF

O estudo Reincidência Criminal no Brasil 2022 usou dados de 13 estados brasileiros: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins.

Os dois estados com maiores taxas de reincidência são o Distrito Federal e São Paulo (35%). Na capital da República foram analisados dados das seguintes unidades penais: Centro de Detenção Provisória (CDO), Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e Centro de Internamento e Reeducação (CIR).

23 passagens

A rotina criminal no DF também é preocupante. Em junho deste ano, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu um casal, de 23 e 27 anos, suspeito de cometer os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A prisão foi feita no âmbito da Operação Bad Cricket (Grilo Mau, em inglês), deflagrada pela 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires). O homem, conhecido em Vicente Pires como “Grilo”, é suspeito de tentativa de assassinato.

O homem é suspeito de ter atirado três vezes em uma pessoa de 26 anos em março deste ano, na Rua 13-E, da Vila São José. O motivo da tentativa de homicídio seria uma dívida contraída pela vítima após comprar um carro do investigado. Segundo a PCDF, o homem acusado de tentativa de homicídio tem 23 passagens pela polícia. Ele já tentou cometer assassinato outras duas vezes.

20 passagens

Também neste ano, em janeiro, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) prendeu um homem suspeito de furto a comércios, em Planaltina.

Os policiais localizaram o suspeito na Quadra 6 da Vila Buritis. A partir de imagens feitas pelas câmeras de segurança do local, os policiais identificaram o acusado, que entrou no estabelecimento pelo telhado. O indivíduo tem 20 passagens por furto registradas no DF.

Veja imagens do momento do crime:

Ressocialização

Segundo o advogado penal, especialista em educação na política de ressocialização Vítor Godoi, a queda nos índices de reincidência passa necessariamente pela ressocialização. “A gente prende muito mal. A repressão é necessária. Mas a gente tem que, efetivamente, implantar um modelo ressocializador. O trabalho e o estudo são os caminhos para a gente reduzir a reincidência”, destacou. “Nesse ponto específico, a administração prisional tem muito a melhorar.”

Para o advogado, há necessidade e importância de se trabalhar a temática criminal, esclarecendo preconceitos e criando novas oportunidades. O cotidiano do Sistema Prisional demonstra que são vários os motivos que levam ao cárcere e, em outro momento, à reincidência, entre eles estão a miserabilidade social, cultural, educacional, o uso de drogas e a facilidade de acesso às armas.

“Esses são fatores que levam à sociedade a despertar para a necessidade de congregar esforços na busca de alternativas que diminuam o número de presos e que, depois de pagarem suas dívidas com a justiça e a sociedade, essas pessoas possam retornar ao convívio social como cidadãos melhores”, salientou.

Dados

O estudo Reincidência Criminal no Brasil tem o objetivo de servir de base para a elaboração de políticas públicas, que visem a ressocialização da pessoa que esteve privada de liberdade.

Na pesquisa também constam os crimes mais comuns aos presos, detidos no Depen em todo o país. São eles: uso e tráfico de drogas; roubos; furtos; ameaças e lesões corporais. Também constam os crimes mais cometidos na reincidência.

Em todos os casos, em regra, o detento volta a cometer o mesmo tipo de crime, quando posto em liberdade. Quando o primeiro delito é relacionado a drogas, 24% tornam a cometer infrações relacionadas ao crime; 7% evoluem a roubos; 5% furtos; 3% porte ou posse de arma ilegalmente e 3% se envolvem em homicídios.

Nos casos em que roubos são o primeiro crime cometido, 27% seguem na mesma linha; 8% passam a furtar; 6% se envolvem com tráfico de drogas; 3% receptação de produtos roubados e 3% por porte de armas.

Quando a primeira prisão é por furto, 35% se mantém neste mesmo delito; 9% evoluem a roubos; 5% se envolvem com o tráfico de drogas; 4%, ameaças e 3% receptação.

Em se tratando de ameaças como crime primário, 21% retornam ao Sistema Penitenciário pelo mesmo tipo de infração. Dez por cento evoluem à lesão corporal; 7% furto; 5% roubo e 4% drogas.

Em prisões por lesões como primeiros crimes, 18% dos detentos votam ao cárcere pelo mesmo tipo de delito. Dezesseis por cento tornam a ficar presos por ameaça; 6% furto; 6% roubo e 4% por envolvimento com tráfico de drogas.

Confira:

Reprodução/Reincidência Criminal no Brasil 2022Gráfico de estudo sobre reincidência criminal tipos de crimes

Os estudos foram realizados com base em dados disponibilizados pelo Depen a partir de entradas e saídas de presos do sistema. Também foram utilizados indicadores elaborados a partir de sentenças proferidas por tribunais em processos criminais, dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros órgãos. O relatório completo pode ser acessado ao clicar aqui.

Fonte: https://www.metropoles.com/distrito-federal/taxa-de-reincidencia-criminal-no-df-e-maior-que-a-media-nacional

Detento engole drogas para vender em presídio e acaba internado em Minas

https://www.otempo.com.br/image/contentid/policy:1.2766389:1668463600/Presidio-de-Tres-Coracoes-no-Sul-de-Minas-PNG.PNG?f=3x2&w=1224 Um detento, de 41 anos, foi internado em estado grave na madrugada desta segunda-feira (14) após engolir drogas para vender em um presídio de Três Corações, no Sul de Minas Gerais. Ele confessou o crime a policiais e precisou passar por cirurgia para retirada dos entorpecentes.

Segundo a Polícia Militar (PM), o detento estava em regime semiaberto. Após engolir a droga, que seria vendida no presídio, ele passou a sofrer com dores abdominais, náuseas, vômito e diarreia. 

Diante dos efeitos colaterais, admitiu aos policiais ter ingerido as drogas e foi levado ao Hospital Antônio Moreira da Costa, em Santa Rita do Sapucaí, também no Sul de Minas. 

Exames de raio-x mostraram a droga no intestino do detento, submetido à cirurgia. No procedimento, foram encontrados oito pacotes contendo maconha.

Os médicos também identificaram perfurações no intestino. Por isso, o detento precisou ser entubado e levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). 

Um inquérito apura o crime.

Fonte: https://www.otempo.com.br/cidades/detento-engole-drogas-para-vender-em-presidio-e-acaba-internado-em-minas-1.2766387

Penitenciária de Maringá inicia projeto para se transformar em Unidade de Progressão

https://www.deppen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/imagem/2022-10/evento_6.jpg A Colônia Penal Industrial de Maringá (CPIM), no Noroeste do Estado, é destinada à custódia de pessoas privadas da liberdade (PPL) no regime semiaberto, com capacidade para cerca de 350 detentos. A partir de novembro, 60 presos do regime fechado serão alojados em local específico na unidade como parte de um projeto de transformação para Unidade de Progressão, dando início ao processo de mudança para Penitenciária Industrial de Maringá - Unidade de Progressão.

Essa futura Penitenciária Industrial - UP poderá receber até 360 presos, oferecendo oportunidades de trabalho e estudo, por meio de parcerias e convênios públicos e privados, para que estas pessoas possam alcançar a reinserção social e a remição da pena com mais dignidade, como previsto na Lei de Execuções Penais. Será totalmente em regime fechado para presos com bom comportamento e previamente classificados por uma comissão técnica de classificação. O Governo do Estado empenhou um investimento de mais de um R$ 1 milhão no projeto.

Osvaldo Messias Machado, diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, explica a importância do início do projeto de adaptação da unidade. Segundo ele, é importante não só para o sistema prisional, mas também para a sociedade.

“A medida visa a utilização da mão de obra de pessoas privadas da liberdade, em atividades laborais, para que esse indivíduo possa sair do sistema prisional melhor do que entrou”, disse Machado. “Para isso acontecer, é preciso que haja o interesse do detento em mudar de vida. A Polícia Penal oferece os meios para essa ressocialização. Dentro das unidades prisionais, ele recebe qualificação profissional e oportunidades de estudo”.

"A Polícia Penal vem sendo um exemplo significativo, não só para região de Maringá, mas para o Estado e, também, para o Brasil. O que podemos avaliar é que promover meios para a ressocialização é importante, sob todos os aspectos, contribuindo para que essas pessoas estejam trabalhando e tenham benefícios inúmeros”, explicou Walter Guerlles, coordenador da Casa Civil em Maringá.

O coordenador regional da Polícia Penal em Maringá, Julio Cesar Vicente Franco, explica que o projeto traz benefícios para toda a sociedade.

“É um projeto no qual todo mundo ganha. A sociedade ganha, pois recebe de volta, ao fim do cumprimento de pena, um indivíduo com qualificação. O empresário ganha, pois consegue contratar mão de obra acessível, sem encargos tributários. O sistema penitenciário ganha, pois consegue atingir a essência da pena, que é melhorar o indivíduo, através do trabalho e do estudo”, disse.

Atualmente, a atual Colônia conta com 346 pessoas privadas de liberdade desenvolvendo alguma atividade laboral remunerada, em 23 canteiros de trabalho conveniados. Dentre os que estudam, 245 cursam o ensino fundamental, 75 fazem cursos de qualificação profissional e 7 cursam o ensino superior, totalizando 327 estudantes na unidade.

Também é desenvolvido o projeto “Remição pela Leitura”, no qual os presos podem desenvolver sua capacidade de compreensão, além de outras habilidades cognitivas visando diminuir a sua pena. Já fazem parte desse projeto 180 pessoas. A unidade dispõe de sete salas de aula, um laboratório de informática e um auditório.

Fonte: https://www.deppen.pr.gov.br/Noticia/Penitenciaria-de-Maringa-inicia-projeto-para-se-transformar-em-Unidade-de-Progressao

Pagamento por uso de tornozeleiras eletrônicas inutilizadas levanta suspeitas em legado deixado por ex-secretário da SEAP-RJ

https://portaldenoticiastpnews.com/wp-content/uploads/2022/04/images.jpg Rio – Ao menos sete mil tornozeleiras estariam em desuso pela secretaria de Estado de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro, por diversos motivos, embora nenhum tenha sido apresentado oficialmente como justificativa. O uso do equipamento, muito embora tenha sido pensado para reduzir superlotação de presídios, seu uso fracassou na tentativa de diminuir população carcerária no estado, atualmente tem representado prejuízo aos cofres Estado.

Com o custo em torno de R$270,00 (duzentos e setenta reais) mensais por unidade, o prejuízo aos cofres públicos ignorado pela gestão passada, vem deixando um prejuízo de aproximadamente R$1.890.000,00 (um milhão oitocentos e noventa mil reais) mensais, com as mais de sete mil tornozeleiras defeituosas e segundo informações de servidores do setor de monitoramento, “adulteradas”.

Oitava praga do Egito: Gafanhotos

Das dez pragas do Egito, a oitava praga, foi uma das mais vorazes, em forma de nuvens, gafanhotos atacaram plantações, Nesta praga, a oitava, Deus enviou um vento que passou seguido de inúmeros gafanhotos devorando plantações, e alimentos, acabando com toda a plantação e muito do que possuía o faraó em sua reserva de alimento.

Qualquer semelhança com o vento enviado pelo governador Cláudio Castro para SEAP/RJ e a oitava praga do Egito, seria mera coincidência, mas, mesmo assim vejamos as semelhanças e outras coincidências.

1º Dr. Astério (foi o primeiro Secretário da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

2º Coronel Cesar Rubens (foi o segundo secretário a ocupar o cargo)

3º Coronel Erír Ribeiro da Costa Filho ( foi o terceiro a ocupar a cadeira).

4º Delegado David Antoní (foi o quarto secretário)

5º – Coronel Alexandre Azevedo ( Foi o quinto a ocupar efetivamente a cadeira)

6º – Coronel Marcos Aurélio (foi o sexto secretário a ocupar efetivamente a cadeira)

7º Dr Raphael Montenegro ( foi o sétimo secretário a ocupar efetivamente a cadeira de secretário de estado de administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro)

8 º Fernando Veloso, foi a oitava autoridade a ocupar efetivamente a cadeira principal da SEAP-RJ.

O último Secretário da Pasta prisional, não Policial Penal, por coincidência ou não, foi o oitavo Secretário, responsável por assumir efetivamente o cargo máximo na SEAP-RJ, desde sua criação, no ano de 2003. Sabe-se, que por coincidência ou por incompetência, apurado nos bastidores, Veloso teria sido segundo diversos relatos, “o secretário causador dos maiores estragos administrativos, estruturais, normativos e funcionais, até a presente data”, e que assim como gafanhoto, não veio sozinho da secretaria de origem, (Secretaria de Estado de Polícia Civil), trouxe consigo, toda sua equipe de policiais civis, delegados e investigadores, dentre eles o seu irmão consanguíneo, que ocupou cargo de destaque e com gordas gratificações.

O Estado do Rio de Janeiro, encontra-se atualmente em crise financeira, sob regime de recuperação fiscal, entretanto, contrariando todo senso comum. o oitavo secretário, teria mantido pagamentos de aluguel, de 7.000 (sete mil) tornozeleiras, sem utiliza-las, por não estarem em condições de uso.

Segundo denúncias que o nosso portal teve acesso, a atual gestão, vem arcando com prejuízos financeiros e de logísticas incalculáveis, contabilizados por gestões passadas que por anos atuaram em atos administrativos duvidosos, afinal, são inúmeros os contratos sem licitação, utilizando-se do artifício de urgência ou emergência, para assim, burlar as normas constitucionais, e assim, operarem com as indevidas dispensas de licitações, já detectadas pela atual gestão. A atual titular da pasta, vem passando maus bocados, devido ao péssimo legado herdado, fruto da passagem de famigerados gafanhotos corruptos ou imprudentes. Vai saber!

Estes insetos reúnem-se em grande número e comem todas as plantações que estão pela frente. Encontrados na África e na Ásia ele podem viajar muitos quilômetros. Atualmente a Secretaria de Administração Penitenciária, encontra-se sem verba até mesmo para comprar cadeados para as carceragens dos presídios Fluminenses.

O gafanhoto é considerado uma das piores pragas da agricultura brasileira e do mundo. Pois pode chegar a causar danos em áreas muito grande, as áreas de plantio é um de seus habitat favoritos. Além de gregário, já que só anda em bandos, esse inseto é capaz de comer o correspondente a seu peso por dia se alimentam desde gramíneas e pastagens até roupas e móveis e, por esse motivo, não é à toa que o governo brasileiro gasta anualmente cerca de um milhão de dólares em inseticidas químicos para controlar o gafanhoto. na SEAP RJ, consumiram dos cofres públicos um quarto de um milhão de reais só em verba secreta.

Fonte: https://portaldenoticiastpnews.com/desuso-de-tornozeleiras-eletronicas-levanta-suspeitas-em-legado-deixado-por-ex-secretario-da-seap-rj/

Governo do Paraná vai indenizar empresa por mais de 9 mil tornozeleiras eletrônicas danificadas e quebradas

https://s2.glbimg.com/bQ8d9Dul7qr1E5rL78GJo5EHjJ4=/0x0:1279x716/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/r/B/RrDxGWSfis5u7s0WhfEQ/tornozeleira-2.png O Governo do Paraná terá que pagar R$ 3.272,287,48 para uma empresa de Curitiba por 9.142 tornozeleiras eletrônicas que foram perdidas ou danificadas. As duas partes mantêm contrato desde setembro de 2019.

O dispositivo é usado por pessoas que cumprem pena no regime semiaberto no estado. De acordo com o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), 12.206 pessoas atualmente usam o equipamento no estado.

Conforme o Deppen, a maior parte da indenização - R$ 3.210.363,86 - é dos equipamentos perdidos, 8.969 no total. O contrato entre as duas partes prevê a locação dos aparelhos, monitoramento e rastreamento eletrônico.

Segundo o Deppen, para cada dispositivo alugado que foi perdido ou danificado, o estado paga R$ 357,94.

O Deppen informou que o pagamento deve ser feito ainda nesta semana. Segundo a pasta, as tornozeleiras não foram devolvidas ou sofreram estragos entre os dias 3 de setembro de 2019 até 30 de setembro de 2021.

Conforme ofício obtido pelo g1, o pedido de indenização foi feito no final do ano passado.

Neste documento, a empresa diz que a solicitação está fundamentada no contrato assinado com o governo estadual, e que ainda está vigente.

De acordo com o ofício, a fornecedora justifica que "está previsto o ressarcimento dos dispositivos danificados ou perdidos que ultrapassarem 10% da quantidade contratada".

Ao g1, o Deppen disse que "o critério do pagamento está previsto em contrato".

A pasta confirmou que a empresa é a única fornecedora das tornozeleiras e que esta é a primeira vez, dentro desse contrato, que acontecerá o pagamento de uma indenização.

Justificativa

Em nota, o Deppen acredita que as tornozeleiras foram estragadas e perdidas "em geral pelo mau uso das pessoas que possuem o benefício do monitoramento eletrônico".

Questionado as medidas que adota para tentar evitar os danos, o Deppen informou que "quando há o rompimento ou qualquer outra alteração que caracterize a infração, identifica a violação e comunica o Poder Judiciário. Em alguns casos, o equipamento toma rumo desconhecido devido à falta de bateria, impossibilitando a localização".

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2022/10/05/governo-do-parana-vai-indenizar-empresa-por-mais-de-9-mil-tornozeleiras-eletronicas-danificadas-e-quebradas.ghtml

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