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Governo do Paraná vai indenizar empresa por mais de 9 mil tornozeleiras eletrônicas danificadas e quebradas

https://s2.glbimg.com/bQ8d9Dul7qr1E5rL78GJo5EHjJ4=/0x0:1279x716/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/r/B/RrDxGWSfis5u7s0WhfEQ/tornozeleira-2.png O Governo do Paraná terá que pagar R$ 3.272,287,48 para uma empresa de Curitiba por 9.142 tornozeleiras eletrônicas que foram perdidas ou danificadas. As duas partes mantêm contrato desde setembro de 2019.

O dispositivo é usado por pessoas que cumprem pena no regime semiaberto no estado. De acordo com o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), 12.206 pessoas atualmente usam o equipamento no estado.

Conforme o Deppen, a maior parte da indenização - R$ 3.210.363,86 - é dos equipamentos perdidos, 8.969 no total. O contrato entre as duas partes prevê a locação dos aparelhos, monitoramento e rastreamento eletrônico.

Segundo o Deppen, para cada dispositivo alugado que foi perdido ou danificado, o estado paga R$ 357,94.

O Deppen informou que o pagamento deve ser feito ainda nesta semana. Segundo a pasta, as tornozeleiras não foram devolvidas ou sofreram estragos entre os dias 3 de setembro de 2019 até 30 de setembro de 2021.

Conforme ofício obtido pelo g1, o pedido de indenização foi feito no final do ano passado.

Neste documento, a empresa diz que a solicitação está fundamentada no contrato assinado com o governo estadual, e que ainda está vigente.

De acordo com o ofício, a fornecedora justifica que "está previsto o ressarcimento dos dispositivos danificados ou perdidos que ultrapassarem 10% da quantidade contratada".

Ao g1, o Deppen disse que "o critério do pagamento está previsto em contrato".

A pasta confirmou que a empresa é a única fornecedora das tornozeleiras e que esta é a primeira vez, dentro desse contrato, que acontecerá o pagamento de uma indenização.

Justificativa

Em nota, o Deppen acredita que as tornozeleiras foram estragadas e perdidas "em geral pelo mau uso das pessoas que possuem o benefício do monitoramento eletrônico".

Questionado as medidas que adota para tentar evitar os danos, o Deppen informou que "quando há o rompimento ou qualquer outra alteração que caracterize a infração, identifica a violação e comunica o Poder Judiciário. Em alguns casos, o equipamento toma rumo desconhecido devido à falta de bateria, impossibilitando a localização".

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2022/10/05/governo-do-parana-vai-indenizar-empresa-por-mais-de-9-mil-tornozeleiras-eletronicas-danificadas-e-quebradas.ghtml

Presos constroem telescópios dentro de cadeia na Paraíba

1 O Olhar Espacial conta como a astronomia entrou na vida de alguns detentos de uma cadeia do interior da Paraíba. Dentro da unidade, eles estão construindo seus próprios telescópios. Além de contribuir para escola pública da região, a iniciativa visa levar uma nova perspectiva de futuro aos presos.

 

Assista o vídeo: https://youtu.be/2aOHu6DnnEI

Mulheres periféricas relatam descasos em visitas a presos no PR

https://p2.trrsf.com/image/fget/cf/648/0/images.terra.com/2022/08/25/line-queue-row-waiting-standing-crowded-group-qec3uw6safqx.jpg “Cheguei em Piraquara às 06h40 para uma visita às 14h. Passei todo esse tempo sem ao menos tomar água de tanto medo que tenho de ser barrada no raio X. Fui a primeira a entrar e, mesmo sem absolutamente nada no corpo, o scanner corporal acusou alteração na imagem e me mandaram para salinha”. Isso é o que relata Adriana.

“Eu não sei o que aconteceu com a máquina de raio X, passei cinco vezes pela máquina que acusava ter algo no meu corpo, me levaram para sala e me ameaçaram. Como eu não tinha nada, me levaram para um banheiro com porta aberta e me fizeram urinar na frente de duas agentes. Eu só implorava por Deus e perguntava como tirar algo de mim que não existe”, conta Ana.

Esses são relatos de mulheres que tiveram seus nomes alterados para sua segurança e que concordaram em ceder suas denúncias para a reportagem. Os depoimentos foram enviados entre os meses de maio e agosto para a "Frente pela Desencarceramento do Paraná".

É comum que os scanners e detectores de metais acusem a presença de objetos não identificados ou não gerem imagens com nitidez, o que ocasiona as situações descritas acima, nas quais agentes constrangem as visitas e as direcionam para uma sala isolada, onde fazem agachamentos, se dirigirem a banheiros, urinam sem privacidade e outras formas de constrangimento e ameaças.

Os dados fornecidos pelo “Relatório Revista Vexatória – Uma prática constante - 2021” realizado pelo Instituto Conectas em parceria com a Frente Nacional pelo Desencarceramento e Rede de Justiça Criminal no estado do Paraná, revela que em apenas 0,18% das revistas íntimas de visitantes foram apreendidas drogas e, em 0,01% foram apreendidos celulares.

O advogado criminalista Vitor Pereira Pacheco explica que essa prática é uma forma de violência institucionalizada pelo Estado, que submete familiares de presos à uma vistoria ultrajante antes de permitirem o acesso a unidades penais, ofendendo, assim, a intimidade, a dignidade e a honra.

“Tal realidade revela também uma evidente ilegalidade, já que o Art. 5•, inciso XLV, da Constituição Federal, estabelece que nenhuma pena ultrapassará a pessoa do condenado. Ou seja, submeter familiares de presos a revista vexatória é estender a ação punitiva do Estado", afirma o advogado.

Outras violências cometidas pelos agentes prisionais também relatadas a Frente pelo Desencarceramento do Paraná.

“Eu tinha ido com mega hair na técnica da tela, não deixaram eu entrar, eu precisei cortar meu cabelo, pra poder entrar, pelo menos consegui entrar bem arrasada, mas consegui”, relata Maria (nome trocado).

“Eu fui barrada no scanner que acusou que eu portava algo que não apareceu na imagem, fui para sala, passei pela revista e nada. Ficaram com a minha credencial de visita por 21 dias sem explicações”, explica Carmem (nome trocada).

Rosinel de Oliveira, articuladora da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Paraná, explica que as retenções de carteirinhas são comuns no Paraná.

“Se houver algum papel entre os documentos, moedas, ou qualquer mínimo detalhe eles já proíbem as visitas. Outra situação muito problemática é que consta para o familiar que credencial de visita estará na unidade e eles chegam lá, muitas vezes de longe e a assistente social não deixou a carteirinha na unidade”.

A articuladora organiza e participa de um mutirão de acolhimento as famílias que visitam seus familiares e amigos, nestes explicam sobre seus direitos como familiares e também sobre as articulações em defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e frisa a importância das denúncias. “Não podemos ter medo de fazer denuncias e nos organizarmos, pois só assim conseguiremos nos fortalecer e garantir que as políticas de direitos humanos sejam cumpridas dentro das prisões. Hoje além da condenação dos nossos familiares nós somos punidas também”, afirma Rosinel.

Fonte: https://www.terra.com.br/comunidade/visao-do-corre/pega-a-visao/mulheres-perifericas-relatam-descasos-em-visitas-a-presos-no-pr,ddc57e7773c8ef4bd5258a1ed97d0f7fnliakhkq.html

Familiares de presos denunciam péssimas condições em delegacias de BH

https://www.otempo.com.br/image/contentid/policy:1.2723501:1661617292/WhatsApp-Image-2022-08-27-at-12-40-15-jpeg.jpeg?f=3x2&w=1224 Familiares de detentos que estão nas delegacias de Belo Horizonte denunciam as péssimas condições em que eles estão submetidos: superlotação e falta de alimentação são as principais queixas. Isso acontece diante da interdição do Ceresp Gameleira desde o início da semana. O TEMPO noticiou que as unidades estão operando com até o triplo da capacidade suportada.

Na Delegacia de Plantão (Deplan) 1, no bairro Floresta, familiares relataram a situação. “Desde quinta-feira meu genro está aqui. Hoje (27),  eu cheguei e o encontrei com o rosto inchado. A cela está um lixo com xixi e cocô pelo chão. Os meninos estão sendo tratados igual bicho. Até agora não sabemos para onde vão mandá-lo”, disse uma mulher em anonimato.

Um vídeo gravado por um dos detentos mostra a situação da cela. “Olha o estado que está aqui. Não tem lugar pra comer, pra dormir, pra escovar os dentes, não tem nada. Mostra pro doutor. Eles falam que não tem lugar pra mandar a gente, pede pra liberar”, disse enquanto mostrava o espaço e os demais detentos com os rostos cobertos.

Familiares de detentos, que estão nas delegacias de Belo Horizonte, denunciam as péssimas condições em que eles estão submetidos: superlotação e falta de alimentação são as principais queixas. Isso acontece diante da interdição do Ceresp Gameleira desde o início da semana. pic.twitter.com/KRli0lZmRw

— O Tempo (@otempo) August 27, 2022

Aproximadamente 30 presos estão na Deplan 4, no bairro Alípio de Melo. “Super lotado. Está meio embasado aqui. Acabou com tudo este fechamento do Ceresp Gameleira”, comentou um funcionário em anonimato. 

A superlotação acaba refletindo na demora para o encerramento da ocorrência, o que impacta o trabalho de policiais militares. “Travou toda a engrenagem do serviço [o fechamento do Ceresp]. Temos que aguardar vaga para entregar os suspeitos para a Polícia Civil. Não dá nem para precisar quanto tempo vai levar. Só com nós tem 16 [presos]”, disse um militar.

A advogada Patrícia Coutinho relata que a “situação está crítica” na Deplan 4, local onde estão dois clientes dela. “Não tem lugar para eles fazerem as necessidades. É desumano, pois não tem alimentação. A Polícia Civil não consegue lugar para levá-los a outros presídios. Não tem condições eles ficarem aqui”.

Patrícia tem levado alimentação para os presos. “Estou trazendo alimentos pois eles estão com fome, sem lugar para fazer as necessidades. Desta forma a prisão se torna ilegal. São celas minúsculas para este monte de gente”, relata. 

A Deplan 3, do Barreiro, também está com muitos presos. “Vamos ver o que vai acontecer da agora pra frente, pois tem muita gente aqui e olha que só estamos com 50% da capacidade por questão de segurança. Está complicado”, afirmou um funcionário da unidade sob sigilo.

O que diz a Polícia Civil

Procurada pela reportagem, a Polícia Civil de Minas Gerais esclareceu que a interdição do Ceresp Gameleira tem “impactado os trabalhos das delegacias de plantão de Belo Horizonte”. “Em decorrência da interdição, as pessoas autuadas em flagrantes permanecem presas nas delegacias de plantão à disposição da justiça”, afirma em um dos trechos do posicionamento.

“A PCMG reafirma o compromisso de prestar serviços de polícia judiciária de excelência e espera que a interdição do Ceresp seja revista pelas autoridades competentes”, concluiu a nota.

Fonte: https://www.otempo.com.br/cidades/familiares-de-presos-denunciam-pessimas-condicoes-em-delegacias-de-bh-assista-1.2723500

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