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Polícia Penal apreende 33 celulares e 19 carregadores na penitenciária da Mata Grande

https://cdn.reportermt.com/storage/webdisco/2023/11/09/800x600/08bc473dd69915aded57d40a877f2534.jpeg Mais de 30 aparelhos celulares foram apreendidos e outros objetos foram apreendidos pela Polícia Penal no raio 4 da Penitenciária Major Elder de Sá, conhecida como Mata Grande, no município de Rondonópolis (216 km de Cuiabá). A força-tarefa, nomeada de Operação Revista, ocorreu nesta quarta-feira (08).

Ao todo foram apreendidos 33 aparelhos celulares, 19 carregadores, 23 fones de ouvido, sete chips, cinco carregadores portáteis, duas carcaças de celulares e duas porções de substância análoga à maconha.

Conforme o diretor da unidade, Ailton Ferreira, a ação faz parte da Operação Revista, executada no raio 4 da penitenciária, com foco na retirada de materiais ilícitos das celas.

Fonte: https://www.reportermt.com/policia/policia-penal-apreende-33-celulares-e-19-carregadores-na-penitenciaria-da-mata-grande/198838

Ailton ressalta a importância do trabalho dos policiais penais para executar ações como essas.

“O esforço e dedicação dos policiais penais são fundamentais para executar este tipo de ação. Com a varredura, fizemos uma grande apreensão e continuaremos trabalhando para manter à ordem e disciplina na penitenciária”, afirma.

Entenda como funcionam os saidões de presos nos feriados

O benefício é uma tentativa de e prol da ressocialização  -  (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press) As saídas temporárias ou "saidões", como são conhecidos popularmente, estão fundamentados na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84). Geralmente ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa, Dia das Mães e o Dia de Nossa Senhora Aparecida, como oportunidade para confraternização e visita aos familiares.

Nos dias que antecedem tais datas, o Juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.

O benefício é uma tentativa em prol da ressocialização através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina.

A prática é concedia, entre outros requisitos, somente a presos que cumprem a pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena), com autorização para saídas temporárias.

Não têm direito à saída temporária os condenados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham recebido sanção disciplinar.

Nesta saída de outubro, os detentos do sistema carcerário do Distrito Federal deixaram os complexos prisionais hoje (11/10), às 7h, e devem voltar até as 10h de segunda-feira (16/10). Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), a autorização foi concedida a 1.659 pessoas.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2023/10/5133227-entenda-como-funcionam-os-saidoes-de-presos-nos-feriados.html

Projeto que extingue saída temporária de presos é adiado

https://cdn.oantagonista.com/cdn-cgi/image/fit=contain,width=960,format=auto/uploads/2023/09/53215453491_d04ca49f31_o-scaled.jpg O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), Jorge Kajuru (PSB-GO), adiou a votação do projeto que propõe a extinção das saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas” ou “saidões”, após um pedido de vistas coletivo.

O PL também aborda a monitoração eletrônica de presos em regime semiaberto ou condicional, além de prever a realização de exames criminológicos para a progressão de regime.

A decisão de adiar a votação coube a Kajuru, que conduziu uma audiência pública nesta terça-feira (26) para debater a proposta. Durante o debate, os especialistas convidados apresentaram opiniões divergentes sobre o assunto.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o responsável por apresentar um relatório favorável à aprovação do PL. Ele acredita que o fim das saídas temporárias contribuirá para a diminuição da criminalidade.

“Revogar as saídas temporárias é preciso e certamente contribuirá para reduzir a criminalidade. São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem dessas saídas, o poder público coloca toda a população em risco“, defendeu o senador.

Já a exigência de exames criminológicos, que envolvem análise psicológica e avaliação da conduta do apenado, para a progressão de regime foi defendida pelo senador Sérgio Moro (União-PR). Moro relatou que aplicou essa medida com sucesso quando atuava como juiz de execução penal no presídio federal de Catanduvas (PR).

“A progressão de regime deve estar condicionada à verificação de que o preso está apto a ser transferido para o regime semiaberto. Aqui no Brasil, isso é feito sem critérios. Um ladrão de bolsa é tratado da mesma forma que um estuprador, um assassino ou um líder do crime organizado. Todos são enviados para o regime semiaberto sem qualquer controle. A solução para isso é a realização do exame criminológico. Se a pessoa deve cumprir a pena integralmente em regime fechado, então que cumpra. Se ela não está preparada para retornar à vida social, acabará cometendo mais crimes“, argumentou Moro.

“A ‘saidinha’ é um desrespeito ao Brasil. Poucos países concedem esse benefício somente depois que o criminoso comprova estar reabilitado e trabalhou na penitenciária, além de passar por avaliações psicológicas sob monitoramento. Mas no Brasil não é assim!“, protestou o deputado Jorge Seif (PL-SC).

Fonte: https://oantagonista.com.br/brasil/projeto-que-extingue-saida-temporaria-de-presos-e-adiado/

Deputado propõe projeto que garante viagem para casa a preso que ganhar liberdade no Paraná

https://www.bandab.com.br/wp-content/uploads/2023/09/renato-freitas.jpg.webp O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) protocolou nesta segunda-feira (18) um projeto de lei que garante passagem de ônibus gratuita no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para presos que ganharem liberdade e forem beneficiados pela progressão de pena para o regime semiaberto. O programa de passe livre também deve favorecer familiares de detentos que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todo o Paraná.

A proposta determina que o egresso do sistema prisional possa ter acesso gratuito a uma passagem de ida em qualquer rodoviária intermunicipal se estiver munido do alvará de soltura expedido pela Justiça. “Os presos do regime semiaberto terão direito a passagem rodoviária intermunicipal por ocasião da saída temporária […], no percurso de ida e volta entre o município onde está o apenado cumprindo pena e a cidade de destino do mesmo”, diz trecho do projeto.

A gratuidade para os parentes do detentos – cônjuges, filhos, pais, avós, etc – do regime fechado e semiaberto será limitada se aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com o projeto, mensalmente, cada pessoa terá direito a uma passagem de ida e outra de volta.

“Considerar-se-ão pessoas de baixa renda, para os efeitos desta lei, os beneficiários que comprovem junto ao órgão competente do Poder Executivo e entidade de classe que representa os concessionários ou permissionários do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, renda familiar per capita mensal igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salários mínimos nacionalmente fixados.”

Freitas justificou que as Regras de Mandela, normas mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos, recomendam que o Estado garanta acesso a serviços e direitos básicos às pessoas privadas de liberdade.

“São premissas mínimas que proporcionam um cumprimento de pena digno, que possibilita, de fato, a ressocialização do condenado. Em diversos casos, o preso cumpre pena em cidade diferente da qual mantém seus vínculos, sejam familiares, de trabalho ou de estudo. E, devido à vulnerabilidade da sua condição, não possui recursos para retornar à essa cidade”, defendeu o parlamentar.

Em relação aos familiares do presos, ele afirma que o programa pode “fortalecer os laços familiares e garantir que o apenado não perca seu contato com os seus”.

O sistema prisional no Paraná

De acordo com o Mapa Transparência na Gestão Carcerária, plataforma atualizada diariamente, o Paraná contabiliza 35.540 presos distribuídos entre nove regionais. A regional que inclui Curitiba e municípios da região metropolitana ocupa o primeiro lugar no ranking de quantidade de pessoas privadas de liberdade: 10.1000. Veja o gráfico abaixo.

Segundo o mapa, o Estado não possui nenhuma vaga para detentos e há uma superlotação de 6.878. A maioria dos presos é homem (95,1%), branco (13.601 pessoas) e tem entre 25 e 29 anos (8.442 pessoas).

 

Fonte: https://www.bandab.com.br/politica/projeto-passagem-de-onibus-gratuita-a-preso/

 

Ex e atual caem no soco em fila de presídio para visitar o mesmo detento; veja vídeo

1 Duas mulheres caíram no soco, no último sábado (26), para visitar o mesmo detento no Instituto Penal de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. A confusão aconteceu na fila da instituição, diante de outras pessoas, que teriam incentivado a pancadaria.

Imagens gravadas por quem estava no local mostram as duas mulheres brigando. A confusão, que começa em pé, vai parar no chão, com tapas e puxões de cabelo.

A Agepen-MS (Agência Estadual de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul) informou que as duas mulheres envolvidas na briga são a atual e a ex-companheira de um dos detentos

Fonte: https://www.reportermt.com/geral/ex-e-atual-caem-no-soco-em-fila-de-presidio-para-visitar-o-mesmo-detento-veja-video/195364

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