Casamento coletivo oficializa união de 13 reeducandos do Sistema Penitenciário de Rondônia

 Entusiasta do projeto estadual de reinserção no âmbito do sistema penitenciário, Recalde disse que com mais esses já são 230 casamentos realizados nessas circunstâncias desde 2012.
Quinta-Feira, 02 de Dezembro de 2021 - 16:01

Em grande evento realizado terça-feira (30), nas instalações da Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso, em Porto Velho, o Governo de Rondônia oficializou o 12º Casamento Coletivo no Sistema Prisional, que uniu legal e religiosamente 13 casais de cinco penitenciárias do Estado, sob coordenação e organização da Gerência de Reinserção Social (Geres) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

A cerimônia, segundo o gerente da Geres, Fábio Recalde, celebrou a união dos casais da: Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo, Centro de Ressocialização Vale do Guaporé, Penitenciária Estadual Aruana, Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho e Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso, todas formalizadas legalmente por um cartório da Capital, e religiosamente pelos pastores Fabrício Amaral e Peterson José Santana, missionários que vieram do Recife (PE) para celebrar a cerimônia.

O gerente de Reinserção sublinhou a importância do apoio físico, social e emocional proporcionado pela família, que na sua visão é fator essencial no processo da ressocialização dos reeducandos. “O casamento impacta positivamente a vida deles, uma vez que proporciona estabilidade ao estreitar esse vínculo com a família. Esse estreitamento fortalece os planos do interno de recomeçar a vida dignamente, após o cumprimento de pena”.

UNIÃO PELO AMOR

A emoção foi o ponto alto da cerimônia, que levou a tantos ao choro livre, pela realização de um sonho que chegou a parecer muito distante.

“Estamos juntos há um ano e nove meses e desde o início compartilhamos do mesmo pensamento, que todo casal precisa legalizar a união e receber a benção de Deus”, disse a noiva de um reeducando, que vê o casamento como um incentivo a mais para o retorno à sociedade de forma íntegra.

Fonte: https://www.newsrondonia.com.br

Estados gastam média de R$ 1.800 por mês

 Cada preso custa, em média, R$ 1.800 por mês aos cofres estaduais. O valor sobe para R$ 35.000 em penitenciárias federais de segurança máxima.

As informações constam em estudo elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e o Pnud (Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas). O G1 teve acesso aos documentos.

O montante de R$ 1.800 é uma média ponderada que considera a população carcerária de todos os Estados. Em Pernambuco, por exemplo, o valor gasto mensalmente com cada preso é de R$ 955. Já em Tocantins, R$ 4.200.

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Os valores foram informados aos autores do estudo via LAI (Lei de Acesso à Informação). Não foram obtidas informações de Acre, Roraima, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Os autores destacam que apenas alguns Estados seguem os critérios estabelecidos em 2012 pelo Cnpcp (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) para a aferição do custo de cada preso.

“No levantamento realizado pela presente pesquisa, 11 unidades da federação mencionaram utilizar a referida resolução como referência para realizar seus cálculos”, afirmam.

“Contudo, apenas 6 unidades federativas de fato forneceram os dados seguindo minimamente os parâmetros propostos pela resolução do CNPCP. Os dados reunidos no relatório, incluindo as muitas discrepâncias entre as metodologias e valores apresentados pelas unidades da federação, evidenciam uma vez mais a falta de parametrização e transparência quando se trata dos valores que compõem os custos da reclusão de indivíduos no sistema prisional brasileiro.”

O estudo analisa ainda a variação em determinados setores, como alimentação e higiene. Pernambuco gasta R$ 176 por mês para alimentar um preso (menos de R$ 6 por dia). Já o Amazonas tem despesa mensal de R$ 1.145 com alimentação de um detento (R$ 38 por dia).

O Amazonas, no entanto, gasta por mês R$ 107 com higiene de um preso. Já o Distrito Federal e Alagoas, R$ 11.

“As discrepâncias observadas suscitam indagar como os Estados, com gastos tão reduzidos, são capazes de fornecer subsídios mínimos para as pessoas privadas de liberdade. A resposta provável é apenas uma: essas necessidades básicas não estão sendo devidamente atendidas”, afirmam os autores.

Segundo eles, mais que observar a discrepância nos valores, o estudo visa analisar o impacto de cada gasto na execução da política prisional.

“Uma análise de custos do sistema prisional pode ser inócua caso não se contemple também uma discussão a respeito da efetividade do serviço prestado”, dizem.

“A noção de custo, sem dúvida, é de fácil compreensão e, via de regra, vem acompanhada de cifras que impressionam o público menos acostumado a lidar com temas orçamentários. Já discussões sobre efetividade das políticas públicas são mais matizadas e demandam maiores esforços para sua apreensão. Soma-se a isto o fato de existir pouco apelo para a população — que, em geral, não enxerga as pessoas privadas de liberdade como sujeitos de direitos —, portanto, importa-se pouco com a eficiência dos serviços a elas prestado.”

Eles recomendam a adoção de 9 pontos para a criação de um índice comum:

• assistência material (alimentação e materiais de cuidado pessoal);
• saúde (infraestrutura e equipe);
• educação (infraestrutura e percentual de presos estudando);
• assistência jurídica (espaço exclusivo para atendimento jurídico e quantidade de defensores atuando);
• trabalho (vagas disponíveis em sala de produção, número de pessoas trabalhando e de pessoas que receberam curso profissionalizante);
• segurança e acessibilidade (infraestrutura, número de mortes violentas e de fugas, rebeliões e motins);
• contato com mundo externo e convívio (local específico para visita social e íntima e visita do Conselho da Comunidade);
• servidores penais (existência de refeitório, vestiário e alojamento, presença e funcionamento de escola penitenciária, ao menos um agente para cada 5 presos e atividades técnicas e de segurança);
• ocupação (taxa de ocupação).

PRISÕES FEDERAIS

O estudo considerou as 5 prisões federais de segurança máxima, localizadas em 4 regiões do Brasil:

• Sul: Catanduvas (PR);
• Centro-Oeste:  Campo Grande (MS) e em Brasília (DF);
• Nordeste: Mossoró (RN);
• Norte:  Porto Velho (RO).

O CNJ destaca que os presos que cumprem pena nessas unidades pertencem a “organizações criminosas com origens diversas, entre as quais encontram-se grupos que surgiram nas prisões, que surgiram nas forças policiais (milícias) e grupos envolvidos com narcotráfico e lavagem dinheiro, dentre outras”.

Nelas estão chefes de mais de 30 grupos criminosos –como Fernandinho Beira-Mar, Nem da Rocinha e Marcinho VP.

O estudo diz que “a disparidade observada entre os custos por preso do Sistema Penitenciário Federal e dos sistemas penitenciários estaduais […] decorre, em grande parcela, da maior proporção no número de funcionários por preso no sistema federal”.

Do total de R$ 35.215,60 gastos mensalmente por preso, 82% vão para pagamento de salários de servidores. O transporte de detentos é a 2ª maior despesa: R$ 2.034. A média de gastos mensal com alimentação de cada preso é R$ 1.028.

Fonte: https://www.poder360.com.br/

Foragido pede para ser preso por estar passando fome no Oeste de SC

 Um homem se entregou no quartel da Polícia Militar da cidade de Treze Tílias, no Oeste catarinenses, na manhã desta terça-feira (23), por estar passando fome. Ele é foragido por ter cortado a tornozeleira eletrônica e não retornado ao presídio em Francisco Beltrão, no Paraná.

Fonte: https://www.nsctotal.com.br

Lei do "Dia da Universal nos Presídios" é sancionada

 Foi sancionado, nesta terça-feira (13), na Câmara dos Vereadores, a Lei nº 6.987/2021, que inclui o Dia da Universal nos Presídios (UNP), no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro, consolidado pela Lei Nº 5.146, de 2010.

“Este projeto é de extrema importância, por ser um trabalho feito por voluntários que se dispõem a contribuir com a reintegração do preso ao convívio social. Este é um fator essencial que produz efeitos positivos para toda sociedade. Inclusive eu faço parte do grupo de voluntários, portanto acompanho de perto o quanto é significante. Sei os obstáculos enfrentados pelos familiares e pelos detentos após adquirirem liberdade. Desta forma, agradeço o apoio dos vereadores, unindo forças para o resgate dessas pessoas”, disse a parlamentar.

Há mais de 30 anos a Universal iniciou os trabalhos voluntários de evangelização nas unidades prisionais em diversas partes do Brasil. O objetivo é transformar a vida dos encarcerados por meio da Palavra de Deus, apoio espiritual e social, além de auxílio aos seus familiares.

Ao longo das décadas, o trabalho foi crescendo e novos voluntários foram incluídos. Hoje, mais de 14 mil pessoas, entre homens e mulheres, fazem parte do Universal nos Presídios (UNP) e atuam em unidades prisionais (masculinas e femininas), em todo o País e em diversas partes do mundo.

O trabalho abrangente acontece em ao menos uma unidade prisional de cada estado brasileiro. Nas últimas três décadas, milhares de detentos receberam apoio espiritual. Muitos, inclusive, já conquistaram a liberdade e, de forma voluntária, hoje fazem parte do projeto e voltaram aos mesmos presídios em que estiveram encarcerados um dia para levar a mesma Palavra que receberam, e que foi responsável pela mudança na vida deles.

O trabalho da Universal nos Presídios iniciou no dia 14 de Junho de 1980, no antigo presídio Frei Caneca. Este complexo penitenciário começou a ser erguido em 1850, no Centro do Rio e foi implodido em março de 2010, e atualmente abriga o museu penitenciário.                       

Em 2017, a UNP anunciou a construção de igrejas nos presídios, em todo território nacional, desenvolvendo ações filantrópicas com a finalidade de ressocializar e salvar muitas vidas através da Palavra de Deus.

Fonte: https://www.taniabastos.com