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Casos de Covid-19 ultrapassam a marca de 100 mil em presídios e unidades socioeducativas, diz CNJ

Entre os estados que mais vacinaram pessoas presas está o Paraná (100%)

 O número de pessoas que receberam o diagnóstico de Covid-19 em estabelecimentos dos sistemas prisional e socioeducativo no país ultrapassou a marca de 100 mil, segundo monitoramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o levantamento, são 90.132 casos da doença em unidades prisionais e 10.505 em instituições para internação de adolescentes, somando 100.637 registros até esta quarta-feira (28). Desse total, 67.978 casos são de internos e 32.659, de servidores contaminados pelo vírus.

Desde o início da epidemia, foram registrados 691 óbitos nas unidades brasileiras, sendo 390 -a maioria deles- de funcionários.

O CNJ afirma que a velocidade no registro de novos casos está caindo, mas que as mortes provocadas pelo novo coronavírus apresentam crescimento superior ao de contaminações.

https://www.bandab.com.br/wp-content/uploads/2021/03/20200517084343761338a-300x193.jpg 300w, https://www.bandab.com.br/wp-content/uploads/2021/03/20200517084343761338a-360x230.jpg 360w, " loading="lazy" class="wp-image-728625 lazyautosizes lazyloading c008" alt="" src="https://www.bandab.com.br/wp-content/uploads/2021/03/20200517084343761338a.jpg" style="margin-block: 0px; margin-inline: 0px; height: auto; display: block; max-width: 100%; margin-top: 1.0964rem; max-height: 50%; break-inside: avoid-column;">Foto: Daniel Munoz/AFP

“No sistema prisional, o índice de óbitos nos últimos 30 dias acumulou alta de 9,11%, mais que o triplo de novos registros da doença (3,11%). Nas instituições do socioeducativo, o cenário é semelhante: enquanto a taxa de novos casos foi de 2,8% no último mês, o total de mortes subiu 6,4%”, diz o conselho.

O monitoramento ainda aponta que 366.613 pessoas nos sistemas prisional e socioeducativo já receberam ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19, considerando internos e servidores. Segundo o boletim desta quarta, a aplicação dos imunizantes cresceu 48,1% em relação aos últimos 15 dias.

A maior parte dos vacinados é de pessoas em privação de liberdade (214.070), embora o montante corresponda a apenas 28,4% do total da população carcerária no país. No caso de servidores, o número de imunizados com a primeira dose é de 152.543, o que representa 49,6% desse grupo.

Entre os estados que mais vacinaram pessoas presas estão Paraná (100%), Santa Catarina (97,2%), Pernambuco (92,9%), Piauí (86,7%), Amapá (81,1%), Paraíba (70,1%), Rio de Janeiro (68,4%), Sergipe (63%) e Goiás (48,1%).

Na contramão, dez estados vacinaram apenas 10% ou menos de sua população prisional. E oito deles -Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins- não informaram qualquer registro de imunização.

“A análise dos números indica que há disparidades entre os estados quanto à aplicação de vacinas em pessoas privadas de liberdade, com índices de cobertura que variam desde aqueles que ainda não possuem registro de vacinação da primeira dose até os que já vacinaram 100% dessa população”, diz o boletim.

O grupo de pessoas privadas de liberdade é considerado prioritário pelo Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.

O acompanhamento da Covid-19 nos presídios é feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ a partir de dados disponibilizados pelas autoridades locais. A iniciativa conta com o auxílio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O departamento também monitora a atuação de comitês locais e destinação de verbas para o combate à Covid-19, além da disponibilização de equipamentos de proteção individual, alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, medicamentos e equipes de saúde.

Fonte: https://www.bandab.com.br

Enquanto aguarda o semi-aberto para estudar, preso redige cartas na Paraíba

Rodrigo Antônio Monteiro cumpre pena em presídio da Paraíba e escreve cartas para outros presos mandarem a familiares - Marcus Antonius/UOL Longe do estéril turbilhão da rua, Rodrigo Antônio Monteiro escreve. Detido no Complexo Penitenciário do Serrotão, em Campina Grande (PB), o detento de 42 anos elabora cartas para quem não sabe ler e escrever, tal como a personagem de Fernanda Montenegro no filme "Central do Brasil".

Mineiro de Belo Horizonte, Rodrigo estudou em escolas privadas. Sempre teve roupas boas, objetos caros e amigos em bairros nobres onde morou. Terminou o ensino médio sem reprovações e fez cursos de qualificação em logística, contabilidade, instalação de software.

Nunca foi induzido por nenhum colega a roubar, mas sentiu vontade de praticar furtos ainda na época da escola. Aos 17, fez o primeiro assalto na rua, e usou uma caneta como arma. A vítima, uma mulher, correu.

Foi preso pela primeira vez, em 2004, ainda em Minas Gerais, por ter cometido assaltos. Depois de cumprir parte da pena, esteve em liberdade até 2009, quando voltou para a cadeia por ter participado de roubo de cargas, assalto a bancos, pedestres, casas e comércios na cidade de João Pessoa.

Em um ano, ele jura ter cometido pouco mais de mil roubos. Ainda falsificou documentos, abriu empresas de transporte e lojas de peças automotivas. "Me aproveitei da possibilidade de ter um RG em cada estado e fazia isso por onde passava. Criava uma nova certidão de nascimento e dava entrada num novo documento de identidade", conta ele, na biblioteca onde costuma servir de escrivão.

O espaço da biblioteca é pequeno. Nas estantes, há livros doados por entidades e comprados pela Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba. Quem passa vê quem está ali estudando, porque não há porta. Duas mesas de estudo são cercadas por cadeiras azuis, dessas de escritório. Há livros didáticos, romances, autoajuda e biografias, e clássicos da literatura brasileira como "Dom Casmurro", "Senhora" e "A Moreninha".

Rodrigo gosta de ler de tudo, mas prefere histórias de vida. Diz que busca exemplos e feitos de outras pessoas nas biografias. Quando não escreve na biblioteca, faz o serviço nas celas. Presos de outros pavilhões também o procuram para que as cartas sejam escritas.

Na cadeia, é um ouvidor e porta-voz de notícias e saudades. Há mais de um ano, os detentos não recebem visitas devido aos protocolos de segurança contra o coronavírus. A carta é o meio e a mensagem. "Se um parente, esposa ou amigo ler uma carta dessas, pensa que não é mais a mesma pessoa que conheceu. Eles estão sempre arrependidos."

Ele conta ter ouvido o relato de um preso que batia na esposa quando vivia com ela. A mulher foi violentada durante uma década. "Estava preso pela Lei Maria da Penha e escrevia para a mulher dizendo que tinha mudado", diz.

O detento Rodrigo Antônio Monteiro escreve carta de Júnior Soares da Silva, endereçada à tia, Petrúcia, que mora no interior da Paraíba - Marcus Antonius/UOL - Marcus Antonius/UOL
Rodrigo escreve carta de Júnior Soares da Silva, endereçada à tia, Petrúcia, que mora no interior da Paraíba
Imagem: Marcus Antonius/UOL
Complexo Penitenciário do Serrotão, em Campina Grande (PB) - Marcus Antonius/UOL - Marcus Antonius/UOL
Complexo Penitenciário do Serrotão, em Campina Grande (PB)
Imagem: Marcus Antonius/UOL

A vacina chegou

A reportagem de TAB chegou à maior unidade prisional do interior do estado em dia de vacinação contra a covid-19, motivo de ansiedade entre os 1.100 apenados do presídio que só tem capacidade para 280.

A notícia da vacina está em uma das cartas que vimos Rodrigo escrever com caligrafia organizada, em letras de forma, para um colega da prisão. Joalison Bezerra, 31, chegou à penitenciária há 11 anos quando foi preso por tráfico com 50 gramas de pedras de crack. Tímido, Joalison contava a notícia à mãe, Lourdes, que vive em Brasília.

Sem saber escrever, recorre a Rodrigo quando precisa encurtar a saudade com as palavras. Atento, com os olhos focados na folha de papel-ofício, Rodrigo transcreve a mensagem. No texto, o detento também conta à mãe que está se alimentando bem e faz promessas, mais uma vez, de que vai se afastar da criminalidade quando sair da prisão.

Foi com uma dessas missivas que Rodrigo ajudou Joalison a conhecer sua atual esposa, com quem mantém um relacionamento há seis anos. A mãe passou a mostrar as cartas recebidas para uma vizinha, que resolveu conhecer o detento. Mudou-se para Campina Grande para participar das visitas íntimas e engravidou. A criança já tem 3 anos.

O pedido de perdão é assunto unânime. Em quase todas as cartas, os apenados pedem desculpas a alguém. Esse pedido de perdão está na voz embargada de Júnior Soares da Silva, 30, quando narra o texto que será enviado à tia, Petrúcia.

Ele fala dos dias de saudade e da vontade de revê-la em Arara, pequena cidade do interior paraibano, onde morava quando foi preso por tráfico. Semanalmente, Rodrigo escreve as cartas para o colega que não estudou e com quem divide cela no pavilhão 1A do Serrotão. São mais 4 pessoas, junto deles, na cela.

Chegam por carta respostas de parentes, esposas, filhos e ex-mulheres. Também há cartas que ficam sem resposta. Rodrigo chorou, tempos atrás, quando leu a correspondência que uma ex-esposa enviou a um dos presos do pavilhão. A mulher contava que já havia refeito a vida e encontrara outro amor. Desejava que o ex-marido fosse feliz.

Rodrigo preferiu mentir. Aproveitou que o detento não sabia ler e contou apenas que a esposa o esperava após a liberdade. "Não dava pra contar. O rapaz é apaixonado demais por essa mulher. Sonha em reencontrá-la quando sair daqui. É melhor que ele descubra lá fora."

O escritor não interfere na fala dos presos, mas não transcreve exatamente o que eles falam. Escreve rápido, pausa, coloca as mãos na cabeça, pensa e volta à escrita.

Corrige as palavras erradas porque é apaixonado pela língua portuguesa desde criança. Devorava livros e sempre gostou de fazer redações. Nas cartas do escritor amador aparecem palavras rebuscadas e difíceis. Ele substitui algumas ditas pelos presos e adiciona expressões que não foram faladas. "É uma maneira de passar mais emoção", diz ele.

Rodrigo já escreveu centenas de cartas. Começou a fazer isso em 2014, na Penitenciária de Segurança Máxima de João Pessoa, quando percebeu que alguns apenados não recebiam visitas de familiares, permaneciam calados e sentados no canto de uma parede, pensativos. Eram analfabetos.
Rodrigo escreve as cartas à noite por causa do silêncio dos pavilhões e da insônia que alguns presos recém-chegados enfrentam. Alguns não conseguem parar de pensar na família e choram bastante, com medo.

O detento lembra que já escreveu uma carta de quase dez páginas a pedido de um preso, endereçada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Passou uma madrugada inteira acordado, ouvindo o apenado. Anos depois do envio, o detento recebeu uma resposta e conseguiu ser ouvido.

O detento Rodrigo Antônio Monteiro, 42, escrevendo cartas para outros presos na penitenciária de Serrotão, em Campina Grande (PB) - Marcus Antonius/UOL - Marcus Antonius/UOL
Imagem: Marcus Antonius/UOL
O detento Rodrigo Antônio Monteiro, 42, escrevendo cartas para outros presos na penitenciária de Serrotão, em Campina Grande (PB) - Marcus Antonius/UOL - Marcus Antonius/UOL
Imagem: Marcus Antonius/UOL

Aprovações no Enem

Rodrigo é curioso, atencioso e antenado. Fala de política, de covid-19. O mesmo traquejo, instrumental na criminalidade, carregou para a prisão.
Em 2014, ingressou no projeto de educação nas unidades prisionais para ser aprovado no Enem. Na primeira tentativa, passou para o curso de Produção Sucroalcooleira na UFPB (Universidade Federal da Paraíba).

No ano seguinte, foi aprovado para o curso de pedagogia. Ainda alcançou o primeiro lugar no curso de biblioteconomia da UFPB, com 591,89 pontos na modalidade do Enem para Privados de Liberdade. Na última tentativa, Rodrigo também alcançou a nota máxima de 680 pontos no curso de letras também da universidade federal. Em 2020, 42 apenados foram selecionados pelo Sisu como cotistas no Exame Nacional do Ensino Médio.

A aprovação não garante a saída de Rodrigo nem de qualquer outro detento para estudar nas universidades onde conseguiram aprovação, já que não estão no regime semiaberto. A participação em projetos de educação, como o preparatório para o Enem, reduz a pena em 133 dias em um ano, caso sejam aprovados. A Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba quer permitir que os presos selecionados pelo Sisu assistam às aulas remotas das universidades e institutos federais que tenham adotado o sistema por causa da pandemia.

Rodrigo aguarda a decisão das apelações que fez à Vara de Execuções Penais para migrar para o regime semiaberto ou para uma condicional. A pena total do detento é de 40 anos e dois meses. Ele espera sair da penitenciária bem antes do prazo, porque quer contar a história em um livro. Quer ser autor de sua própria biografia.

Fonte: https://tab.uol.com.br

21 presos são aprovados em 1ª chamada no vestibular da UEL

Vinte e um presos do sistema prisional do Paraná foram aprovados em primeira chamada no vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL), cujo o resultado foi divulgado nesta segunda-feira (05/07). Os cursos que registraram maior quantidade de Pessoas Privadas de Liberdades aprovadas foram Educação Física (7), Serviço Social (2), Direito (2) e Nutrição (2). -  Curitiba, 05/07/2021  -  Foto: Geraldo Bubniak/AEN Vinte e um presos do sistema prisional do Paraná foram aprovados em primeira chamada no vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (05). Os cursos com o maior número de detentos que passaram na primeria fase são Educação Física (licenciatura), com sete; e Serviço Social, Nutrição e Direito, que tiveram duas aprovações cada. Também há aprovados em Ciências Biológicas, Engenharia Elétrica, Matemática, Letras e Ciências Contábeis.

Hoje, no Paraná, 45 pessoas privadas de liberdade cursam o ensino superior, presencial ou a distância. Para o diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Francisco Caricati, a oportunidade para o preso buscar o ensino superior demonstra um dos pontos fundamentais da política do órgão, que é a reinserção na sociedade, sendo a educação o fator principal neste processo.

“O Paraná é uma referência quando falamos sobre os trabalhos de reinserção do preso à vida profissional, com projetos que instigam a vontade de mudar de vida. Essas ações destacam o Estado como um dos que mais tem internos estudando ou em projetos de remição pela leitura, por exemplo. Estamos sempre buscando ampliar o número de salas de aula, justamente para dar mais acesso aos interessados em mudar de vida”, afirma Caricati.

Os 21 aprovados estão na Casa de Custódia de Londrina (CCL), no Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon) e na Penitenciária Estadual II (PEL 2). Em comparação com a primeira chamada do último vestibular da UEL, o número de aprovações cresceu foi de 38% – oito a mais.

Segundo o diretor regional do Departamento Penitenciário de Londrina, Reginaldo Peixoto, esse quantitativo vem crescendo com o passar dos anos. “Eu acredito que este número, de 21 aprovados, possa dobrar com a segunda e a terceira convocações. Os professores e alunos das penitenciárias se motivam cada vez mais para que este número possa aumentar, e é o que vem acontecendo desde o princípio do projeto aqui em Londrina”, explica Peixoto.

O vestibular para os presos ocorre em Londrina desde 2013, resultado de um acordo estabelecido entre a UEL, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Departamento Penitenciário do Paraná e a Vara de Execuções Penais (VEP) de Londrina. O processo  representa uma ação afirmativa ressocializadora que garante oportunidade e perspectiva de vida para presidiários e familiares.

O acesso à educação para o preso é um direito constitucional, reforça Reginaldo Peixoto. “Investir em educação é sempre um passo para um futuro melhor”, afirma.

Ele desta que a tendência de o preso que estuda e que está engajado em programas de educação, trabalho e profissionalização delinquir novamente diminui muito. "Então, é importante para ele, pois sairá do sistema prisional melhor do que quando entrou, e também é importante para as penitenciárias, pois onde há presos engajados nos programas, a unidade tende a ser mais calma e o cumprimento de pena mais fácil. Quem ganha é a sociedade”, enfatiza Peixoto.

COMO FUNCIONA –Para que o preso aprovado em vestibular possa cursar a universidade ele precisa de autorização judicial. São levados em consideração critérios como natureza do crime, montante da pena cumprida, quanto ainda falta para cumprir, bom comportamento carcerário.

“Existe um processo rigoroso de autorização, fiscalização e de acompanhamento. O preso passa por entrevista no setor de segurança, por assistentes sociais, por psicólogos, entrevistas pessoal com o promotor e o juiz. Após todo este processo, devidamente analisados toda a questão jurídica e o nível de periculosidade, os presos são liberados ou não para cursar”, explica Peixoto.

ESTRUTURA – O número de presos matriculados no ensino superior, público ou privado, está crescendo no Paraná. Muito se deve ao incentivo das próprias unidades prisionais. Os projetos de educação estão sendo cada vez mais ampliados internamente, o que ajuda no processo de ressocialização e de pacificação. 

Atualmente, todos os estabelecimentos prisionais possuem salas de aula, professores da educação básica e acervos bibliográficos. Além disso, 18 unidades contam com laboratórios de informática, onde os presos acessam os cursos de qualificação profissional e superiores na modalidade a distância. Dentre as regionais, a de Londrina é a que mais tem presos estudando no ensino superior.

Segundo o mais recente levantamento do Setor de Educação e Capacitação do Depen, em abril deste ano, 45 cursam ensino superior, presencial ou a distância, em 10 unidades do Estado. São 17 pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni), 14 pelo processo de vestibular e dois pelo Sistema de Seleção Unificada.

Os principais cursos são Letras (11), Administração (4), Direito (3), Educação Física (5), Serviço Social (3) e Serviços Jurídicos e Notariais (3).

VEP promove revisão de penas

 O Depen, em conjunto com a Vara de Execuções Penais de Curitiba (VEP), está revisando a situação dos presos que cumprem penas em regime fechado em penitenciárias na Grande Curitiba. Com essas informações, a VEP começou a analisar o benefício da antecipação de 1 mês para a data de progressão determinada no processo de cada custodiado, em razão da Súmula Vinculante n.º 56, do Supremo Tribunal Federal. A previsão é que até na próxima semana, pessoas com progressão prevista até o final de junho já mudem de regime (semiaberto ou tornozeleira eletrônica). Para receber o benefício, o preso não pode ter nenhuma falta grave computada.

Fonte: https://conselhodacomunidadecwb.com.br

Secretaria de Justiça vai disponibilizar postos avançados das Agências do Trabalhador nos Escritórios Sociais do Departamento Penitenciário para ajudar os egressos na ressocialização

WhatsApp Image 2021 06 21 at 17.58.56 A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Paraná vai disponibilizar postos avançados das Agências do trabalhador nos 12 Escritórios Sociais do Departamento Penitenciário – Depen – para ajudar os egressos do sistema penitenciário na ressocialização através de orientação profissional.

O termo de cooperação técnica foi assinado nesta quinta-feira, dia 17, pelo secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost e pelo diretor-geral do Depen, Francisco Alberto Caricati. “Entendemos que as pessoas que cumpriram sua pena e retornam ao convívio com a sociedade, precisam e devem trabalhar”, disse o secretário Ney Leprevost, complementando que a iniciativa vai facilitar o acolhimento, cadastro e o encaminhamento para vagas de trabalho.

A chefe do Departamento do Trabalho e Estimulo à Geração de Renda, Suelen Glinski, explica que “o compromisso das Agências do Trabalhador é ceder o treinamento, qualificar a pessoa responsável dentro do Escritório Social da Depen, para que ela tenha acesso e saiba operar o sistema para intermediação de mão de obra e captação de vagas junto aos empregadores visando à inserção dos egressos com qualidade e rapidez ao mercado de trabalho”.

Os pontos das Agências do Trabalhador nos escritórios serão nos municípios de: Curitiba, Cascavel, Londrina, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Paranavaí, Campo Mourão, Maringá, Ponta Grossa, Cruzeiro do Oeste e Toledo.  

Também participaram da reunião o diretor-geral da Sejuf, Cristiano Ribas, a chefe do Departamento do Trabalho e Estimulo à Geração de Renda, Suelen Glinski, a assessora do Departamento do Trabalho e Estimulo à Geração de Renda, Liza Marie Fortes e o vice-diretor geral do Departamento Penitenciário, Luiz Francisco da Silveira.

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(Via Assessoria de Imprensa – Tamara Dalcanale).

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