O mutirão carcerário realizado pelo Poder Judiciário no Complexo Penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), finalizado nesta sexta-feira (3), permitiu que a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária elaborasse um projeto para nos próximos dias esvaziar as celas de todas as delegacias de Polícia Civil de Curitiba. Nas próximas semanas acontecerão outros mutirões abrindo ainda mais vagas. Somente no mutirão desta semana, foram abertas 231 vagas no sistema penitenciário.
Nesta sexta-feira, 43 detentos foram transferidos, sendo 23 mulheres que estavam no 12º DP e todos os 20 do 1º DP. A partir de segunda-feira (6) começam as transferências de até 45 presos diariamente até que todas as vagas abertas com o mutirão sejam ocupadas.
O secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita, considerou extremamente positiva a realização do mutirão em parceria com o Poder Judiciário. “É uma atitude necessária e corajosa, que teve o apoio do Tribunal de Justiça e do Departamento de Execução Penal (Depen). A primeira consequência mais imediata é o esvaziamento das cadeias de Curitiba”, comentou. Mesquita falou também da necessidade do uso das tornozeleiras eletrônicas para esvaziar as carceragens. “ Nós temos presos todos os dias, cerca de 20 presos só em Curitiba e região metropolitana, então não é uma medida sozinha que resolve o problema, nós temos um conjunto de medidas, ou seja, audiência de custódia é uma medida importantíssima. A aplicação das tornozeleiras também e o controle dessas tornozeleiras será feito no Centro de Comando de Controle (CICCR) é outra medida”, avaliou.
Todos os 231 presos foram beneficiados pelas decisões dos quatro juízes das Varas de Execução Penal (VEP). O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal e Coordenador de um grupo de monitoramento do sistema carcerário do Tribunal de Justiça, explicou a intenção do mutirão. “Nesse mutirão estão sendo verificados todos os benefícios previstos em lei”, disse o magistrado. “A pessoa que está presa, ela está só cerceada da sua liberdade, mas ela não perde seus outros direitos e o TJ tem demonstrado preocupação para averiguar a situação das pessoas que estão presas”, completou.
Ao todo os juízes da VEP analisaram 850 processos resultando na concessão de benefícios para 447 apenados, sendo que 216 receberam alvarás de soltura. Isso não significa, no entanto, a imediata abertura de vagas já que um mesmo preso pode responder por mais de um crime e a maior parte destas decisões dizem respeito a detentos do regime semiaberto.
“É fundamental do ponto de vista da execução penal esta rotatividade de presos. O detento deveria entrar, progredir no regime de pena e sair, acontece que muitos presos não têm assistência jurídica”, avaliou o diretor do Depen, delegado Luiz Alberto Cartaxo.
Além do mutirão, Mesquita elenca o avanço na retomada das obras de construção e ampliação das unidades prisionais. “A previsão é que pelo menos 10 obras sejam retomadas até o final do ano e o restante no início de 2016 a liberação de aproximadamente 7 mil vagas”, disse. “As obras destas 20 unidades prisionais constam em contratos de parceria do Governo Federal com o do Paraná que envolve R$ 150 milhões, sendo R$ 35 milhões de contrapartida do Estado, e o restante através do financiamento da Caixa Econômica Federal”, completou.
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