OPERAÇÃO PENTE FINO NA CADEIA DE BRASÍLIA DE MINAS

Na manhã de sexta-feira por volta das 06:00 horas, foi feita uma operação de varredura contra o trafico de drogas dentro da cadeia publica de Brasília de Minas, onde foi apreendido 8 aparelhos celulares de diversas marcas e modelos, carregadores uma SERRA, varias baterias e uma grande porção de substancia semelhante a maconha, participaram dessa operação Agentes de Segurança Penitenciário e Agentes da Polícia Civil.

A luta contra criminosos presos, que buscam usar da tecnologia para continuar comandando o crime de dentro das cadeia é árdua.

E ainda na manhã de hoje dia 1, foi realizada procedimento de revista, onde foi encontrado alguns objetos para uma fuga em massa, foi encontrado uma serra, um ponteiro para furar a laje, pois a mesma se encontra em péssimo estado e dois carregadores. contamos com o apoio dos Agentes Penitenciários e da Policia Militar, assim dando uma resposta para a sociedade, que evitamos uma fuga em massa.

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Desabafo de um Agente Penitenciário Mineiro

Posted:01 Aug 2015 04:42 PM PDT

Sou Agente Penitenciário Efetivo, tenho o porte de armas adquirido por lei. Tive o meu pedido de aquisição indeferido pela PF de BH alegando que não tenho necessidade de possuir arma. Fui hoje levar o meu recurso do indeferimento e a moça do guichê, muito educada, disse que todos os indeferimentos ocorreram com o consentimento e orientação da SEDS, ou seja, antes do delegado indeferir, a SEDS já sabia.

E nós achando que era perseguição do delegado PF. Se for realmente verdade, "sacanagem" da SEDS!

Preenchemos todos os requisitos, fizemos 02 psicotécnicos e 02 testes de tiros, um por conta do estado e o outro particular, pois a PF não aceitava tais cursos dados pela SEDS.

Em tempo: todos que deram entrada aqui em BH tiveram seus pedidos indeferidos. Mas a galera que entrou no interior tiveram seus pedidos DEFERIDOS.

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DECISÃO DO TJMG Agente penitenciário não faz jus ao adicional de local de trabalho

Posted:01 Aug 2015 04:29 PM PDT

A decisão, por unanimidade, é da 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível do TJMG e foi publicada em 24 de julho último

Da redação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uniformizou sua jurisprudência para reconhecer que o servidor público no cargo efetivo de agente de segurança penitenciário não faz jus ao adicional de local de trabalho, previsto na Lei 11.717/94. A decisão, por unanimidade, é da 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível do TJMG e foi publicada em 24 de julho último.

O incidente de uniformização, recurso por meio do qual se buscou unificar o entendimento do TJMG sobre o assunto, foi suscitado pela 1ª Câmara Cível, em julgamento de apelação de um caso no qual a decisão de Primeira Instância julgou improcedente pedido de recebimento do benefício feito por um agente, em ação contra o Estado de Minas Gerais. A 1ª Câmara Cível julgou por bem suscitar o incidente ante a existência de divergência de interpretação, no TJMG, quanto ao tema.

A desembargadora Áurea Brasil, relatora, ressaltou que a Lei 11.717/94, embora não fizesse qualquer restrição em relação ao vínculo funcional mantido entre a administração pública e o servidor, em seu artigo 6º “já dispunha que a vantagem não era devida ao servidor pertencente a quadro de carreira estabelecido ou previsto em lei orgânica específica, ainda que este servidor exercesse suas atividades nas unidades penais relacionadas na lei”.

De acordo com a relatora, atualmente, mesmo após a alteração promovida pela Lei 21.333/2014, o referido artigo 6º continua a impedir o recebimento do adicional de local de trabalho pelos agentes de segurança penitenciário, considerando-o indevido “ao servidor que receba outro adicional que seja da mesma natureza ou que tenha como pressuposto para a sua concessão as condições do local de trabalho”.

Nesse sentido, a desembargadora observou que a Lei 14.695/2003, que regulamenta a carreira de agente de segurança penitenciário, criou, em seu artigo 7º, a Gratificação de Agente de Segurança Penitenciário em Estabelecimento Penal (Gapep), “a qual era inacumulável com qualquer outra vantagem da mesma natureza ou que tivesse como pressupostos para a sua concessão as condições do local de trabalho”, destacou.

Em seu voto, a desembargadora Áurea Brasil citou também a Lei 15.788/05, indicando que, embora a referida norma tenha extinguido o Gapep, “o respectivo valor foi incorporado ao vencimento básico dos Agentes de Segurança Penitenciários”, conforme previsto expressamente no artigo 12 da lei. Ressaltou também que a mesma legislação consolidou a interpretação que se fazia do tema em lei anterior e conferiu nova redação ao artigo 20 da Lei 14.695/2003, que teve sua constitucionalidade confirmada, por unanimidade, pelo Órgão Especial do TJMG.

Assim, a desembargadora declarou que, “considerando que a norma que veda diretamente a concessão do adicional de local de trabalho aos Agentes de Segurança Penitenciários efetivos (artigo 20 da Lei 14.695/2003) foi reconhecida constitucional pelo TJMG, por unanimidade de votos, e tendo em vista os apontamentos acima feitos, inarredável concluir que o servidor público, detentor de cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, não faz jus à vantagem em questão”.

Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Ana Paula Caixeta, Luiz Carlos Corrêa Júnior, Teresa Cristina da Cunha Peixoto, Alberto Vilas Boas, Albergaria Costa e Raimundo Messias Júnior.

Com assessoria de imprensa doTJMG

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FUNERAL - Descanse em Paz Vivian

Posted:01 Aug 2015 04:21 PM PDT

Descanse em paz companheira,
O mínimo que exigimos é RESPEITO, isso sim é ser unido, parabéns aos irmãos, polícia militar, corpo de bombeiros.
Deus abençoe as pessoas que nos ajudam com sua atenção....
Isso eu chamo de UNIÃO