Situação será levada para Conselho de Direitos Humanos do Paraná e Assembleia Legislativa
Mesmo com fuga e interdição parcial, o 4º Distrito Policial (DP) de Londrina ainda registra superlotação de presos. Ontem, durante uma vistoria de representantes do Centro de Direitos Humanos (CDH) do município, detentos reclamaram das condições de abrigo, saúde e alimentação no local. Hoje 100 homens estão em um espaço projetado para receber até 24 pessoas.
Há casos em que os presos estão na carceragem há mais de seis meses, aguardando transferência para a Casa de Custódia de Londrina (CCL) ou para uma das duas unidades da Penitenciária Estadual. Hoje, o 4º DP só tem cinco agentes de cadeia para fazer a guarda do local. Dos 65 detentos que fugiram em julho, 22 ainda seguem foragidos.
Participaram da visita a vereadora Lenir de Assis (PT) e o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Além do distrito, eles vistoriaram a CCL e visitaram a família de um agente penitenciário vítima de um atentado. O servidor ficou paraplégico após ser baleado. Ele era funcionário temporário, contratado a partir de processo seletivo simplificado (PSS) para a função.
O coordenador do CDH, Carlos Henrique Santana, avalia a situação nas carceragens da cidade como precária. "É preciso que o governo preste atenção em como as cadeias públicas estão no Paraná. Hoje, temos uma bomba-relógio. É um perigo para quem está preso e para quem trabalha neste ambiente", disse. Segundo ele, embora seja diferente, a situação na CCL também é preocupante. No espaço onde cabem 280 detentos, há mais de 500. "A maior reclamação deles é em relação ao processo judicial de seus casos. Faltam defensores públicos, advogados. As reivindicações são as mesmas", observou. Um relatório sobre as vistorias será apresentado em reunião com o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, em Curitiba, na semana que vem.
De acordo com o deputado Tadeu Veneri, o problema também deve ser levado para discussão na Assembleia Legislativa. Ele pretende apresentar um projeto de lei que exija que o governo contrate apenas servidores concursados para exercer a função de agente penitenciário ou de cadeia. "Hoje, da forma como trabalham, estes profissionais não têm seguro de vida, adicional por periculosidade, ficam desamparados se lhes acontece alguma coisa", observou. A medida, se acelerada, ajudaria a reduzir o número de policiais civis que acabam submetidos ao desvio de suas funções.
O parlamentar assinala ainda que insistirá junto ao governo estadual para que a verba destinada à construção de novas unidades prisionais no Paraná seja aplicada o mais rápido possível no setor. "É um recurso do governo federal, em torno de R$ 130 milhões, que já foi enviado há mais de dois anos para obras e elas não têm acontecido", lamentou.
Para a vereadora Lenir de Assis, mesmo com as condições insalubres das carceragens, o que mais chama atenção é a demora para que os presos recebam o tratamento prisional adequado. "Há muitos que deveriam estar na penitenciária e continuam no distrito. Mesmo condenados, permanecem ali. É um total desrespeito com o que diz a lei", analisou.
O delegado do 4º DP, Edgar Soriani, admitiu, por sua vez, que o clima na unidade é de constante tensão. Ele recorda que é frequente a prisão de pessoas tentando passar drogas e celulares para os presos, além do risco de doenças e fugas no local. "Infelizmente, não temos solução. Temos que aguardar a boa vontade do Judiciário enquanto cumprimos nosso dever", pontuou.
A Secretaria Estadual da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp)informou, por meio de nota, que, "para tentar contornar o problema da superlotação de presos em delegacias são necessárias mudanças estruturais no sistema, que só serão possíveis com o apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público, com a adoção de penas alternativas, conforme previsto nas legislações específicas". Paralelamente a isto, acrescenta, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária tem transferido de "100 a 150 presos semanalmente para o sistema prisional".
Fonte: http://www.folhaweb.com.br