Professores, pedagogos e servidores administrativos que exercem atividades no sistema prisional não estão recebendo o adicional do terço de férias incidente sobre as gratificações, pagas a profissionais da educação que trabalham nestes estabelecimentos. A suspensão do pagamento está sendo questionada pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que pediu explicações ao governo na Assembleia Legislativa.
Em pedido de informações, ainda não votado, Veneri cita que a subtração do benefício está prejudicando cerca de 267 professores, 66 pedagogos e 37 funcionários que atuam nos presídios. O terço de férias deveria ser pago sobre as gratificações por risco de vida e insalubridade.
REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Requer envio de pedido de informações ao Sr. Wagner Mesquita, Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná.
O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 18, XIX, 131, 3º, IX, e 134, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná , o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Wagner Mesquita, Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná, para que forneça as seguintes informações.
De acordo com as informações da própria Secretária de Segurança Pública e Administração Penitenciária , em 2015 o Estado do Paraná tinha 267 professores, 66 pedagogos e 37 profissionais administrativos que atuam nos presídios, todos recebendo gratificações adicionais de periculosidade, sendo os adicionais: os quinquênios, as gratificações por risco de vida, gratificação de zona e insalubridade.
Considerando as informações da Secretária em questão e de várias denuncias recebidas, que dão conta que os profissionais da educação que atuam no sistema carcerário não receberam o terço de férias e que as gratificações são calculadas pelo salário antigo e não pelo atual, requer as seguintes informações:
1º) O Estado do Paraná, por intermédio da Secretária de Segurança Pública e Administração Penitenciaria deixou de realizar o pagamento do terço de férias dos profissionais da educação que atuam no sistema prisional?
2º) Em caso de atraso no pagamento do terço de férias, quando o Estado do Paraná pretende realizar a quitação deste débito?
3º) Qual é o período (ano) que o Estado utiliza para calculada as gratificações?
4º) O Estado do Paraná deixou de realizar algum pagamento retroativo das gratificações?
Sala das Sessões, 05 de abril de 2016.
Deputado Estadual Tadeu Veneri.

JUSTIFICATIVA
De acordo com as informações da própria Secretária de Segurança Pública e Administração Penitenciária , em 2015 o Estado do Paraná tinha 267 professores, 66 pedagogos e 37 profissionais administrativos que atuam nos presídios, todos recebendo gratificações adicionais de periculosidade, sendo os adicionais: os quinquênios, as gratificações por risco de vida, gratificação de zona e insalubridade.
Considerando as informações da Secretária em questão e de várias denuncias recebidas, que dão conta que os profissionais da educação que atuam no sistema carcerário não receberam o terço de férias e que as gratificações são calculadas pelo salário antigo e não pelo atual, requer as seguintes informações:
Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, vem sempre respeitosamente solicitar as informações descritas acima.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2016.
Deputado Estadual Tadeu Veneri.