O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário do Paraná, criado há cerca de um ano pelo Tribunal de Justiça (TJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou esta semana um diagnóstico da situação das unidades prisionais paranaenses. O Estado tem hoje a quinta maior população carcerária do País, com 29,1 mil detentos, sendo 19,3 mil em penitenciárias e 9,8 mil em delegacias.
Apesar dos problemas encontrados nos presídios, é nas carceragens de delegacias, onde os presos deveriam permanecer por curtos períodos, que a situação é mais grave. De acordo com dados atualizados do Departamento de Execução Penal (Depen), havia ontem 9.832 presos em delegacias, número que excede em 128% a capacidade de 4.313 vagas disponíveis. A redução da superlotação nas delegacias, que teve ênfase nos três primeiros anos da atual administração, não se confirmou a partir de 2013.
No sistema penitenciário, que sofreu redução do número de vagas provocadas por rebeliões nos dois últimos anos, a superlotação é menor. São 19.323 presos em 18.403 vagas. Para Alexandre Salomão, presidente da Associação Paranaense de Advogados Criminalistas (Apacrimi), é preciso uma mudança de estratégia. "Estamos prendendo muito e prendendo mal. Estatísticas recentes apontam que não há relação entre aumento de presos e redução da violência", comentou.
O GMF, formado por advogados, promotores, ativistas de direitos humanos, representantes do Poder Judiciário e do próprio sistema prisional, identificou problemas na falta de acesso ao trabalho e à educação. Segundo os dados, 30% dos presos paranaenses estão formalmente matriculados em programas de educação. Quando o assunto é trabalho, os números são mais desanimadores. Apenas 14,52% dos presos estão trabalhando: 4,63% em trabalhos externos, 3,82% em trabalhos internos nos presídios e 6,07% em atividades de artesanato. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), o índice de presos com acesso ao estudo, o segundo maior do País, é de 33%, já os presos trabalhando representam 24% do total.

MOROSIDADE
A demora no andamento dos processos chamou a atenção do grupo. Nas Varas de Execuções Penais (VEP) do Estado, há 2.624 processos instaurados, mas ainda sem decisão, e 2.658 não instaurados. O mesmo acontece nas Varas de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA), com 1.922 procedimentos instaurados e sem decisão, e 7.567 não instaurados.
O tempo de prisão provisória é outra preocupação grave. Dos presos que ainda não receberam sentenças, 2.996 estão detidos há menos de 90 dias, 1.996 entre 90 e 180 dias e 2.242 com períodos de prisão de mais de 180 dias. Entre os que já receberam as sentenças, há 80 presos há menos de 90 dias, 280 entre 90 e 180 dias, e 3.953 estão presos há mais de 180 dias.
O juiz Eduardo Lino, que integra o Grupo de Monitoramento, adiantou que, após o diagnóstico, o grupo deve concentrar os esforços no acompanhamento social dos detentos e na qualidade da estrutura prisional. "Esses são eixos fundamentais para a ressocialização do preso, para combatermos essa situação anômala de superlotação e condições precárias que ocorrem no Estado", comentou. "A execução dos pontos levantados é o ponto mais importante e o Paraná está dando um passo importante para a melhora da situação carcerária", completou o desembargador Ruy Muggiati.