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Homem que filmou tortura de mulher já havia sido preso por tráfico em SP

Rodrigo Groggia Martins bateu e raspou cabelo da ex-mulher. Ele foi preso e encaminhado à audiência de custódia nesta segunda.

mulher espancadaRodrigo Groggia Martins, de 32 anos, que filmou a tortura da ex-mulher e raspou seu cabelo, já havia sido preso por tráfico de entorpecentes, informou a Secretaria de Segurança Pública nesta segunda-feira (11). Ele está preso e na manhã desta segunda foi encaminhado à audiência de custódia.

Sua ex-mulher, de 26 anos, foi mantida em cárcere privado pelo ex-marido dentro da sua própria casa, em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Ela também foi torturada e teve o cabelo raspado. O terror começou na quinta-feira (7) e terminou neste sábado (9), segundo relatou a mulher ao repórter cinematográfico da TV Globo Anderson Della Cruz.

O agressor gravou e tirou fotos da tortura feita na mulher. As imagens mostram que ele chegou a dar chineladas no rosto dela, bateu com fios e colocou uma arma na boca dela. A mulher aparece com o rosto desfigurado.

Rodrigo foi preso em flagrante e voltou para a prisão. Desta vez, responderá por lesão corporal, sequestro e cárcere privado, violência doméstica e tortura. OG1não localizou a defesa de Martins para comentar a prisão.

De acordo com a vítima, os dois estavam separados e o homem não aceitava o término do relacionamento. Na quinta-feira, ela saiu da padaria onde trabalha como balconista e encontrou o homem em casa. “Eu me deparei com ele, ele fechou a porta, trancou, eu vi que tinha uma maquininha de cabelo na tomada.”

Ao perguntar para que seria a máquina, a mulher levou duas coronhadas, desmaiou e acordou amarrada. “Aí começou a sessão de tortura, me bateu, me deu soco, me deu tapa, chinelada, pegou fios e arrebentou minhas costas.”

O homem foi na padaria onde a mulher trabalha e levou o patrão dela para dentro da casa. “Falaram para ele que eu estava tendo um caso com o meu patrão.” O homem também foi agredido e torturado, e depois solto pelo criminoso. A vítima disse que não se envolveu com o agredido.

Na manhã de sábado, o agressor obrigou a mulher a ligar para família e dizer que ia viajar. Mas a mãe dela, que tinha a chave da casa, foi até o local e a encontrou. Depois que saiu, foi na delegacia e o denunciou. Os policiais encontraram o homem na casa e o levaram para a delegacia.

A mulher e o ex-marido tiveram dois filhos e ficaram 12 anos juntos. Destes, sete ele estava na prisão. “Eu visitei ele sete anos. Aí ele saiu tem sete meses e acabou fazendo isso”. Ela disse que está com medo, que o marido falou que iria matá-la se fosse preso. “Não sei o que vou fazer ainda, mas vou procurar um lugar para ficar com meus filhos em paz, para poder levar minha vida para frente”.

O caso aconteceu no Jardim Paraíso e foi registrado no 7° Distrito Policial de Guarulhos.

Fonte: G1

Guardas interceptam encomenda de presos da PCE entregue por drone

interceptadosUma encomenda dos presos da Penitenciária Central do Estado (PCE) foi interceptada pelos guardas de plantão na noite desta quarta-feira, 20. Segundo as informações da Rede News 24 hora, por volta das 22h30, um drone foi flagrado sobrevoando os muros do presídio.

Os policiais encontraram  na grama um pacote que foi recolhido. Nele foram encontrados celulares, baterias, cabos e chips para uso em telefone celular.

 

Fonte: http://www.bemparana.com.br/

Falência do sistema prisional. Inexistência de vagas. O réu não pode ser prejudicado. Guerra entre a Constituição e a população

prisaoPaís de criminalidade explosiva. Descumprimento generalizado das leis. Tradição de desordem (Holanda,R aízes do Brasil, p. 188). A população quer o encarceramento do maior número possível de “bandidos” (não importa a classe social deles, ricos ou pobres). O Estado reage e gera uma explosão carcerária (mais de 600 mil presos). Quarto país do mundo que mais prende. Mas não constrói os estabelecimentos adequados. O que fazer com o preso que tem direito a regime prisional menos severo e não há vaga?

Esse é o conflito que a Súmula Vinculante (SV) 56 do STF enfrentou. Ela foi editada em 29/6/16 e é de cumprimento obrigatório por todos, incluindo os juízes. Decidiu o STF: “não havendo vaga [por culpa, evidentemente do Estado], o preso não pode ficar no regime prisional mais severo, devendo ir para situação menos gravosa”.

Detalhe: não se faz a progressão “per saltum” (Súmula 491-STJ). O preso vai, na prática, para uma situação melhor, mas juridicamente continua no regime fixado na sentença. Quando surgir vaga, volta a cumprir pena no estabelecimento correspondente. Se cumprir todo tempo, julga-se extinta a pena.

Por que o STF fez isso? Porque a falência dos serviços públicos é nítida e indiscutível (veja o caso do Rio de Janeiro, por exemplo). O sistema prisional entrou em colapso. Por culpa do Estado (cujas receitas são roubadas diariamente, sobretudo pelas elites políticas e empresarias), quem deveria permanecer encarcerado, agora será favorecido (vai para situação mais branda, podendo ser a rua).

O Estado não cumpre seu papel porque o dinheiro se tornou escasso. A kleptocracia (governos e empresários ladrões – com k, é neologismo) desvia o que pode (veja a Lava Jato) e está pouco se lixando para a população, que está enfurecida. A indignação aumenta a cada dia, porque incrementa a sensação de abandono.

Tudo era para funcionar equilibradamente na selva (no “estado de natureza” de Hobbes). A cada habitante da área caberia direitos, deveres e responsabilidades. Mas as raposas kleptocratas abocanham quase tudo de todos. Definhou o Estado, prejudicando seriamente o povo (de cuja soberania emanaria todo poder).

Soberanos, na verdade, na selva, são as elites e as oligarquias políticas e empresariais (os leões e as raposas). Mandam em tudo e em todos. É o poder do dinheiro. Ciência, tecnologia e dinheiro é a santíssima trindade secular (E. Giannetti). O dinheiro “compra” inclusive a democracia (financiando as campanhas eleitorais), que deixou de servir o povo para satisfazer a ganância dos leões e das raposas.

A instrumentalização da democracia é uma das manifestações do “estado de natureza” de Hobbes (situação de guerra de todos contra todos, que conduz ao salve-se quem puder, porque a lei imanente da selva é a do mais forte). O mais forte “compra” as leis que lhe interessa e ainda faz com que o Estado não cumpra suas obrigações (daí o colapso nos serviços públicos).

As leis encomendadas pelos donos do poder são “democráticas” porque aprovadas pelos “representantes do povo” (que, na verdade, não representam o povo coisa nenhuma). O sistema jurídico projetado em 1988 para pôr ordem na selva está se desmoronando.

A lei fala em regimes prisionais (fechado, semiaberto e aberto). O que está programado na norma, no entanto, não bate com a realidade. Descompasso. O Estado projetado (criatura espiritual) opõe-se ou não tem aderência à “essência íntima do empírico” (Holanda). Discracia. O regime jurídico elaborado para trazer paz e tranquilidade para a selva (civilizando-a) não corresponde à realidade complexa e dinâmica. Daí o conflito (entre o que está naConstituição, na lei e a vontade popular).

Para complicar mais ainda: a vontade popular, no campo punitivo, vem revestida de uma forte ideologia punitivista (populismo penal e midiático), que busca ignorar por completo o liberalismo político (desenhado nos séculos XVII e XVIII). O populismo é contra tudo que ameaça a harmonia e a integridade da comunidade do povo. Sua cultura é coletiva, não individualista. É pós-iluminista. Os direitos individuais devem sucumbir diante do valor maior da paz coletiva, da saúde do organismo nacional.

AConstituição(que foi feita para reger todas as relações da selva, leia-se, do “estado de natureza”, elevando-o para a civilização) contempla precisamente os direitos liberais esgrimidos por Stuart Mill e tantos outros e conquistados pela burguesia francesa (em 1789), quando derrubou a monarquia absolutista que nada respeitava. Esses leões e raposas tiram agora, da população (veja a Lava Jato), o que os reis lhe tiravam até o século XVIII (a oportunidade de prosperar).

A relação entre o populismo midiático oclocrata e aConstituiçãoé, por conseguinte, de muita tensão. Que se agrava nos momentos de crise, quando o povo está mais irado (porque se sente desprotegido e enganado diante das promessas de que teria uma selva ordenada e cheia de oportunidades).

Às vezes o STF, mesmo contrariando aConstituição, atende aos reclamos populistas (por exemplo, no caso do cumprimento da pena imediatamente após o julgamento de segundo grau). Outras vezes ele se atém à literalidade daCarta Magnaou das leis (como no caso da SV 56).

Aí as faíscas pululam. As crispações se agudizam. As aporias eclodem. O povo se sente impotente e desprezado. Conforma-se, mas com o grito na garganta. Nem o leão e a raposa da selva (as elites políticas e econômicas que comandam o país) conseguem domar as decisões finais vinculantes da Corte Máxima. Eles tentam interferir no julgamento (quando podem – vejam o áudio do Sérgio Machado). Mas respeitam ou toleram o resultado. O jogo prossegue. Para eles, não está nada desfavorável.

Onde deságuam as frustrações do povo com aConstituição, com o STF e demais juízes, com a política, com os políticos, com os empresários corruptos, com a kleptocracia, com a democracia incompleta, com os partidos saqueadores etc.? Nas teses do populismo radical fundamentalista, que usa com habilidade a demagógica retórica sedutora dos xamãs (ver V. Lapuente,El retorno de los chamanes).

Indo à raiz dos problemas coletivos nunca resolvidos, eletrizando o povo com sua verborragia, prometendo soluções rápidas e sempre identificando um “bode expiatório”, que será alvo de todas as iras e frustrações da população, consegue-se facilmente o seu voto.

Pelo nível de fúria das populações, cabe prognosticar ventos prósperos ao populismo radical no mundo todo (não só no Brexit, no caso Trump etc.). O sonho de uma selva civilizada, lamentavelmente, foi adiado novamente.


Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas]

 

Preso que trabalhava em estádio para reduzir pena foge com kombi de clube

Ele ia da cadeia para o estádio em Ponta Grossa com o veículo que levou.
Operário-PR tinha convênio para que ele reduzisse pena por tráfico.

 

kombiUm preso que cumpria pena em regime semiaberto e trabalhava no estádio Germano Krüger, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, fugiu em uma Kombi de propriedade do Operário-PR. Segundo a polícia, ele fez uma ligação direta no veículo que servia para levá-lo do presídio Hildebrando de Souza para o estádio em que ele trabalhava para reduzir pena.

O detento trabalhava diariamente como pedreiro no Germano Krüger, em um convênio com o Operário-PR. Desta forma, ele conseguia reduzir os dias de pena por tráfico de drogas – em breve ele deveria receber uma tornozeleira eletrônica, segundo a polícia. Caso seja recapturado ele deve perder os benefícios e voltar ao regime fechado.

A direção do clube lamentou o ocorrido e informou que registrou Boletim de Ocorrência. Até a publicação desta reportagem o preso não havia sido localizado.

Fonte: http://g1.globo.com/

Vídeo flagra presos de Bangu, no Rio, recebendo delivery de sanduíches

Presos no presídio de Bangu 5, destinado a condenados de alta periculosidade, contavam com um serviço delivery de lanches. Um vídeo obtido com exclusividade pela GloboNews flagrou a regalia.

O caso aconteceu no dia 16 de abril, às 14h40. Nas imagens é possível ver um homem segurando dois sacos e vários copos. Ele coloca os pacotes em cima de um banco e entra na portaria da unidade. Cerca de 20 segundos depois, ele sai acompanhado de um agente penitenciário de plantão. Em seguida, o entregador é liberado, pega os sacos com sanduiches e copos e entra no presídio.
Segundo sindicância aberta pela Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária, o homem que chega com a encomenda é Leonardo José de Santana, agente de Bangu 9, outro presídio do Complexo Penitenciário de Gericinó. Ele teria dito ao colega de plantão que a comida era para funcionários da cantina que estavam sem almoçar. Porém, logo depois da gravação, dez lanches foram encontrados com detentos.

Um dos presos disse em depoimento que Leonardo cobrou R$ 280 pelo serviço de delivery.

A Corregedoria da Seap tem até o dia 23 de julho para concluir a investigação. Caso seja comprovado que houve facilidades para a entrada dos sanduíches que foram apreendidos antes do interno levar para a galeria, eles serão punidos.

Essa entrega de lanche para presos foi citada num relatório que chegou ao governador em exercício Francisco Dornelles. No documento, um juiz da Vara de Execuções Penais do Rio chama a administração de presídios do Rio de permissiva e malfeita.

Fonte: http://g1.globo.com/

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