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Carceragens de distrito e da CCL passam por vistoria

Situação será levada para Conselho de Direitos Humanos do Paraná e Assembleia Legislativa

carceragensMesmo com fuga e interdição parcial, o 4º Distrito Policial (DP) de Londrina ainda registra superlotação de presos. Ontem, durante uma vistoria de representantes do Centro de Direitos Humanos (CDH) do município, detentos reclamaram das condições de abrigo, saúde e alimentação no local. Hoje 100 homens estão em um espaço projetado para receber até 24 pessoas.

Há casos em que os presos estão na carceragem há mais de seis meses, aguardando transferência para a Casa de Custódia de Londrina (CCL) ou para uma das duas unidades da Penitenciária Estadual. Hoje, o 4º DP só tem cinco agentes de cadeia para fazer a guarda do local. Dos 65 detentos que fugiram em julho, 22 ainda seguem foragidos.

Participaram da visita a vereadora Lenir de Assis (PT) e o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Além do distrito, eles vistoriaram a CCL e visitaram a família de um agente penitenciário vítima de um atentado. O servidor ficou paraplégico após ser baleado. Ele era funcionário temporário, contratado a partir de processo seletivo simplificado (PSS) para a função.

O coordenador do CDH, Carlos Henrique Santana, avalia a situação nas carceragens da cidade como precária. "É preciso que o governo preste atenção em como as cadeias públicas estão no Paraná. Hoje, temos uma bomba-relógio. É um perigo para quem está preso e para quem trabalha neste ambiente", disse. Segundo ele, embora seja diferente, a situação na CCL também é preocupante. No espaço onde cabem 280 detentos, há mais de 500. "A maior reclamação deles é em relação ao processo judicial de seus casos. Faltam defensores públicos, advogados. As reivindicações são as mesmas", observou. Um relatório sobre as vistorias será apresentado em reunião com o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, em Curitiba, na semana que vem.

De acordo com o deputado Tadeu Veneri, o problema também deve ser levado para discussão na Assembleia Legislativa. Ele pretende apresentar um projeto de lei que exija que o governo contrate apenas servidores concursados para exercer a função de agente penitenciário ou de cadeia. "Hoje, da forma como trabalham, estes profissionais não têm seguro de vida, adicional por periculosidade, ficam desamparados se lhes acontece alguma coisa", observou. A medida, se acelerada, ajudaria a reduzir o número de policiais civis que acabam submetidos ao desvio de suas funções.

O parlamentar assinala ainda que insistirá junto ao governo estadual para que a verba destinada à construção de novas unidades prisionais no Paraná seja aplicada o mais rápido possível no setor. "É um recurso do governo federal, em torno de R$ 130 milhões, que já foi enviado há mais de dois anos para obras e elas não têm acontecido", lamentou.

Para a vereadora Lenir de Assis, mesmo com as condições insalubres das carceragens, o que mais chama atenção é a demora para que os presos recebam o tratamento prisional adequado. "Há muitos que deveriam estar na penitenciária e continuam no distrito. Mesmo condenados, permanecem ali. É um total desrespeito com o que diz a lei", analisou.

O delegado do 4º DP, Edgar Soriani, admitiu, por sua vez, que o clima na unidade é de constante tensão. Ele recorda que é frequente a prisão de pessoas tentando passar drogas e celulares para os presos, além do risco de doenças e fugas no local. "Infelizmente, não temos solução. Temos que aguardar a boa vontade do Judiciário enquanto cumprimos nosso dever", pontuou.

A Secretaria Estadual da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp)informou, por meio de nota, que, "para tentar contornar o problema da superlotação de presos em delegacias são necessárias mudanças estruturais no sistema, que só serão possíveis com o apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público, com a adoção de penas alternativas, conforme previsto nas legislações específicas". Paralelamente a isto, acrescenta, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária tem transferido de "100 a 150 presos semanalmente para o sistema prisional".

Fonte: http://www.folhaweb.com.br

Presas de SP festejam aniversário do PCC com cocaína e maconha

A festa promovida pelas presas da Penitenciária Feminina de Sant’Ana, na zona norte de São Paulo, em comemoração ao aniversário de 22 anos do Primeiro Comando da Capital (PCC), ocupou todo um pavilhão e foi regada a cocaína, servida em bandejas, maconha e cachaça. A reportagem teve acesso ao vídeo de parte da festa, que aconteceu na semana passada. A detenta Cândida Maria Santana Bispo é quem aparece organizando as participantes para usarem os entorpecentes. Ela foi presa em 2009, acusada de participar de um plano da facção criminosa para resgatar presos da Penitenciária de Avaré, no interior de São Paulo.

No vídeo, Cândida diz às demais prisioneiras que a cachaça será servida primeiro e, depois, os cigarros de maconha. “Cada baseado é para três fumar.” 

Enquanto isso, outras presas preparam carreiras de cocaína em várias bandejas. Em uma delas, elas escrevem “PCC 1533, 22 anos” com a droga. Depois, uma grande fila é organizada. Cada presa pode cheirar uma carreira de cocaína.

Todas as participantes da festa estão fora das celas. Algumas aparecem com celulares. Durante o evento, elas cantam “parabéns” à facção e encerram gritando “É o 15! É o 15!”. O número representa a letra “P”, enquanto a letra “C” equivale ao número 3. Por isso, também usam a sigla 1533.

Providências

A divulgação da festa das detentas em homenagem ao PCC provocou reações das autoridades. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou que o juiz-corregedor dos presídios, Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, determinou a abertura de sindicância para acompanhar as apurações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). O magistrado também pediu a identificação das presas que aparecem no vídeo e a adoção das medidas disciplinares cabíveis, como a perda de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais, como redução de pena e regimes mais brandos.

Gonçalves Junior quer saber também como as presas conseguiram celulares e drogas para a festa. A Corregedoria dos Presídios também vai acompanhar a apuração das responsabilidades funcionais dos dirigentes prisionais. 

À reportagem, o juiz disse que ficou “estarrecido” com as imagens. O Ministério Público instaurou duas investigações para apurar o caso. A primeira vai tramitar na Promotoria de Execuções Criminais e vai tentar identificar as presas que participaram da festa para regressão de regime de cumprimento de pena ou interrupção de contagem do prazo para futura concessão do benefício de progressão. Já os promotores do Patrimônio Público vão apurar quem foram os funcionários que permitiram a entrada de drogas na penitenciária.

A Secretaria de Administração Penitenciária informou que o caso está sendo investigado pela corregedoria da pasta. Em nota, ela disse que “assim que tomou conhecimento da gravação realizada na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, determinou a imediata exoneração do diretor de segurança da unidade e seus substitutos, a revista em todas as dependências da penitenciária e a transferência das internas identificadas nas imagens”. Ao todo, três diretores foram exonerados dos cargos. Outros funcionários do presídio são investigados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br

Agentes flagram ex-interna levando celulares para Cadeião

Em regime aberto, mulher foi ao Hildebrando solicitar um atestado e agentes desconfiaram quando ela pediu para usar o banheiro externo

Agentes da Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, flagraram uma mulher tentando repassar celulares e carregadores para uma das detentas. O caso foi registrado na sexta-feira (28) pela manhã.

celularesDe acordo com o chefe da Divisão de Ocupação e Qualificação da cadeia, Everton Santos, uma ex-interna foi até a unidade para solicitar um atestado. Cumprindo pena em regime aberto, ela permaneceu alguns minutos no setor administrativo do ‘Hildebrando’ e pediu para usar o banheiro. Os agentes desconfiaram da situação quando ela se negou a usar o espaço de funcionários e pediu para ir até o banheiro do lado de fora.

“O [banheiro] externo é utilizado por algumas internas que trabalham no setor de limpeza, por isso os agentes acharam que alguma coisa estava errada”, conta o chefe da divisão. Segundo Everton, ela acabou usando o banheiro pouco antes de ir embora. Ao sair da cadeia, os agentes fizeram uma revista no local e encontraram três carregadores e quatro aparelhos celulares na coluna do lavatório.

Com o apoio da Polícia Militar, a ex-detenta foi abordada e encaminhada novamente para o Hildebrando de Souza. “Ela acabou confessando que deixou os aparelhos ali, mas se negou a dizer para quem eles seriam direcionados. A equipe vasculhou um dos celulares e encontrou uma troca de mensagens com uma interna de uma das galerias”, explica Everton. Os agentes realizaram uma revista na cela da detenta envolvida e encontrou o celular utilizado para enviar as mensagens de dentro do ‘Cadeião’.

A responsável pela tentativa de entrar com os aparelhos no Hildebrando de Souza foi encaminhada ao Fórum de Ponta Grossa, assinou um termo circunstanciado e já agendou uma audiência sobre o caso. Por já estar cumprindo pena em regime aberto, ela deve voltar ao regime fechado logo após a audiência.

Fonte: arede.info

Homem que atirou contra agente pega 30 anos de cadeia

Renato Ferreira Pedroso recebeu uma pena de 30 anos por ter tentado matar um agente penitenciário em um pesque-pague de Ponta Grossa

cadeia municipalRenato Ferreira Pedroso foi condenado ontem (01) no Fórum de Ponta Grossa a cumprir 30 anos de prisão em regime fechado. O rapaz era acusado por dois crimes de homicídio qualificado cometidos em agosto de 2014 – Renato era detento do Centro de Regime Semiaberto e baleou um agente penitenciário dentro de um pesque-pague da cidade.

O fato foi registrado no dia 10 de agosto de 2014 em um pesque-pague, na região do bairro Santa Tereza – Renato foi detido e espancado por testemunhas na época do crime. Renato Ferreira Pedroso, conhecido como ‘Borracha’, estava pescando no local conhecido como ‘Chácara do Osires’, quando avistou um agente penitenciário – que também estava pescando.

Renato sacou um revólver calibre 38 e atirou. Os disparos acabaram atingindo duas outras pessoas. Segundo o Corpo de Bombeiros, Rafael Dias, de 27 anos foi atingido com um tiro na região do abdômen. A outra vítima é um menino de apenas 12 anos, que sofreu um tiro na barriga.

Agora ‘Borracha’ deve cumprir 30 anos de prisão em regime fechado e sem  direito de recorrer em liberdade. Do fórum, o rapaz foi encaminhado diretamente a Cadeia Municipal Hildebrando de Souza.

Fonte: arede.info

Dirceu é transferido para presídio médico em Pinhais

Preso há um mês na operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato, José Dirceu foi levado hoje ao Complexo Médico Penal

dirceuO ex-ministro José Dirceu, preso há um mês na Operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato, foi transferido no início da tarde de hoje (2) da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. A transferência foi solicitada pelos advogados do ex-ministro e autorizada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Na segunda-feira (31), o advogado Roberto Podval pediu à Justiça que Dirceu fosse transferido para o presídio por causa do espaço reduzido da carceragem da PF e as restrições impostas para visitas. No CMP, os presos podem receber visitas semanais de duas horas, enquanto na carceragem da PF elas são mensais e não passam de meia hora.

Condenado na Ação Penal 470, do mensalão, Dirceu foi indiciado ontem (1º) pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras. Para a força-tarefa da Lava Jato, o ex-ministro foi o “criador” e “beneficiário” das fraudes em contratos da estatal.

Com o indiciamento, caberá ao Ministério Público Federal (MPF) decidir pela denúncia do ex-ministro e de mais 13 investigados na 17ª fase da Operação Lava Jatos.

Informações da Agência Brasil. Fonte: arede.info

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