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Governo fecha carceragens em delegacias e manda transferir mais de 3,3 mil presos no Paraná

Presos ficarão sob responsabilidade plena do Departamento Penitenciário 

 O Governo do Estado deu mais um passo para encerrar de maneira definitiva o capítulo de presos sob responsabilidade de policiais civis em delegacias. O governador Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (04) o decreto que autoriza a transferência de gestão de 41 carceragens temporárias das delegacias para o Departamento Penitenciário (Depen) e o fechamento definitivo das carceragens de 15 municípios.

“Herdamos o maior número de presos em delegacias do País, mas aos poucos estamos solucionando essa questão. Temos quatro cadeias públicas em obras avançadas e aos poucos vamos liberando as carceragens de maneira definitiva. Enquanto isso a gestão dos presos, inclusive financeira, passa para o Depen, sem prejuízo das atividades da Polícia Civil junto à população”, afirmou Ratinho Junior. “É mais um passo na modernização da gestão da segurança pública”.

Essas transferências envolvem cerca de 3,3 mil detentos em todas as regiões do Estado. Eles ficarão sob responsabilidade plena do Departamento Penitenciário e os policiais civis lotados nessas unidades poderão se dedicar integralmente ao trabalho de investigação e atendimento à população.

O Depen já havia assumido 37 unidades no final de 2018. Com esse decreto, 78 carceragens e 9,4 mil presos que estavam sob custódia da Polícia Civil agora estão sob gestão do sistema penitenciário. Segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública, outros 1,5 mil presos ainda permanecerão sob a alçada da polícia judiciária.

“Isso é fruto do trabalho feito no ano passado. Fizemos um diagnóstico das instituições e montamos um planejamento estratégico para resolver essa situação. Agora vamos intensificar os trabalhos e até março do ano que vem já estaremos com esse fluxo consolidado”, acrescentou o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. Segundo ele, os novos servidores que serão contratados para o Depen vão reforçar as atividades de custódia nesses locais.

Modelo

De acordo com o decreto, acompanharão as transferências os bens móveis e imóveis, informática, despesas de custeio e os contratos de alimentação, com a respectiva dotação orçamentária da Polícia Civil para o Depen. As funções de escolta e transporte dos presos permanecem sob a alçada dos agentes penitenciários.

Nas localidades em que não haja possibilidade de transferência imediata dos imóveis, ambas (Polícia Civil e Depen) permanecerão no mesmo prédio, mas ele deverá ter entradas distintas e estruturas físicas independentes.

A Secretaria da Segurança Pública vai disciplinar a destinação dos presos que forem autuados em flagrante delito, bem como os que forem capturados em cumprimento de ordem judicial, sendo vedada a manutenção de pessoas em celas temporárias por prazo superior ao necessário para a conclusão dos procedimentos das autoridades policiais.

Segundo o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Francisco Caricati, as transferências atendem dois benefícios: tratamento mais adequado aos detentos, na mesma rotina das unidades penais, e liberação definitiva dos policiais civis para seu serviço constitucional. “Esse modelo permitirá que o Depen possa fazer uma gestão mais ampla em relação a presos provisórios, o que envolve classificação e separação de perfis de presos, o que representa um grande avanço dentro da realidade do sistema penitenciário no Brasil”, explicou.

Para o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, a medida ajudará a instituição a melhorar os resultados das investigações para a população, com mais tempo para solucionar crimes e investigar organizações criminosas. “Os policiais civis que cuidavam de presos agora ficarão totalmente liberados para executar a sua atividade-fim, que é conduzir investigações policiais e solucionar crimes”, ressaltou. “É uma vitória da sociedade”.

Transferências

Foram transferidas as gestões das carceragens de Alto Paraná, Altônia, Araucária, Assis Chateaubriand, Astorga, Bandeirantes, Cambé, Campo Mourão, Carlópolis, Cidade Gaúcha, Colombo, Colorado, Corbélia, Dois Vizinhos, Engenheiro Beltrão, Faxinal, Francisco Beltrão, Goioerê, Guaratuba, Ibiporã, Iporã, Irati, Ivaiporã, Jaguapitã, Jandaia do Sul, Loanda, Mandaguari, Marialva, Nova Esperança, Nova Londrina, Ortigueira, Palotina, Pitanga, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Reserva, Ribeirão do Pinhal, Santo Antônio do Sudoeste, São Mateus do Sul, Sertanópolis e Wenceslau Braz.

Fechamentos

De acordo com o decreto, serão fechadas as carceragens das unidades de Catanduvas, Cruzeiro do Oeste, Curiúva, Formosa do Oeste, Terra Rica, Imbituva, Iretama, Piraí do Sul, Ribeirão Claro, Santa Fé, São Jerônimo da Serra, São Miguel do Iguaçu, Ubiratã, Santa Helena e Matelândia.

Os presos das quatro últimas localidades serão transferidos para a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, na região Oeste, assim que a obra estiver finalizada. De acordo com a Paraná Edificações, a nova ala está 99% concluída. Restam apenas a vistoria final do Corpo de Bombeiros, conexão com a rede elétrica e finalização da parte documental.

A unidade vai dobrar de capacidade, passando das atuais 468 vagas para 969, acréscimo de 501 lugares. Esse novo espaço engloba três módulos para 167 pessoas cada. O investimento foi de R$ 11,55 milhões. O pavilhão fica do outro lado da Avenida Mercúrio e é tratado internamente como uma unidade nova, pelo tamanho e características.

Fonte: bandab.com.br

 

Infestação de ratos toma conta de alas na Papuda onde ocorreu fuga em massa. Veja fotos

Enormes e em grupos, os roedores andam pelas alas atrás de alimento. A comida se tornou escassa após 396 presos terem sido transferidos

Ratos na Papuda Esvaziado após 15 tentativas de fugas apenas em 2020, o Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, deixou de apresentar as celas entupidas de presos e teve arrefecidos os riscos provocados pela superlotação. No entanto, a unidade enfrenta agora outro problema: a infestação de ratos. Centenas de roedores correm com desenvoltura pelas alas do presídio, justamente no local onde ocorreu a fuga em massa de 17 internos. No último dia 14, o grupo escapou por um buraco no teto.

O Metrópoles teve acesso a imagens registradas por servidores do sistema penitenciário que flagraram, em diversos momentos do dia e da noite, o “passeio” dos roedores. Enormes e em grupos, os animais andam pelas alas C e D atrás de alimento. Antes abundante, a comida se tornou escassa após 396 presos terem sido transferidos para o Centro de Detenção Provisória II (CDP II). Ao todo, 288 internos deixaram a ala C e outros 108 a ala D.

De acordo com uma fonte ouvida pela reportagem, os ratos costumavam se alimentar de restos de comida deixados pelos presos após o consumo das quentinhas. “A verdade é que os ratos ficaram doidos com a falta de alimento e estão correndo pelas alas atrás do que comer. Antes, a comida era mais farta, pois tinham muitos restos jogados fora que acabam sendo consumidos por eles. Com a transferência dos presos, esses restos desapareceram”, detalhou um dos servidores.

Infestação de ratos toma conta de presídio na Papuda

Os ratos circulam livremente por uma das alas do Centro de Detenção Provisória (CDP)Reprodução

Infestação de ratos toma conta de presídio na Papuda

De tão grandes, os roedores chegam a “ficar em pé”, sobre duas patas, segundo um servidor do sistema penitenciário. De acordo com o relato, durante uma vistoria após a fuga dos 17 internos que escaparam pelo buraco no teto, um rato foi visto caminhando desta forma, sobre a laje. “Era tão grande que me assustei. O roedor estava mesmo em pé, igual a um lêmure, e não estava preocupado com a presença dos servidores”, contou

A infestação de ratos já havia sido citada em um documento obtido pelo Metrópoles. O relatório narra, em detalhes, a situação na qual se encontra o presídio mais antigo do DF.

Inaugurado em 1973, o CDP – antes conhecido como Núcleo de Custódia de Brasília – é apontado como uma “edificação antiga, frágil e inadequada, uma vez que foi construída com materiais impróprios e planejada fora dos padrões atualmente exigidos”.

“Uma estrutura degradada pelo tempo, cheia de gambiarras, pouco arejada, escura, úmida, com inúmeros remendos oriundos de tentativas de fugas anteriores, com um cheiro extremamente desagradável, repleta de lixo, ratos e baratas. Enfim, um ambiente altamente insalubre para servidores e presos”

Trecho do relatório da inspeção feita por integrantes da Seap
Outro lado

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) confirmou a infestação de ratos e destacou que, na próxima segunda-feira (9/11), ocorrerá uma visita feita por técnicos do Centro de Controle de Zoonoses do DF, quando será feita uma avaliação do cenário.

Segundo a Seape, na última sexta-feira (30/10), os blocos do CDP I receberam reforço nas ações de limpeza e desinfecção com água sanitária. A pasta esclareceu, ainda, que foi colocado veneno em 37 tocas de ratos encontradas no CDP. A movimentação frenética dos roedores também se daria pelo fato de a substância provocar fome e sede, desidratando os ratos até a morte.

“Durante as ações pontuais realizadas no Bloco I, além dos materiais de limpeza, jatos d’água de alta pressão foram utilizados. A medida fez com que ratos fossem empurrados pela força da água e passassem a circular pelas dependências do Bloco I, contudo, sem contato algum com internos e policiais penais”, ressaltou a pasta.

A Seape argumentou, ainda, que a infestação não acarretou danos à saúde de reeducandos e servidores.

Fonte: metropoles.com

 

Elias Maluco, condenado pela morte de Tim Lopes, é encontrado morto dentro de presídio federal no Paraná

O Depen não informou detalhes nem a causa do óbito

Traficante Elias Maluco, condenado pela morte de Tim Lopes, é encontrado morto dentro de presídio  O traficante Elias Pereira da Silva, ou Elias Maluco, condenado pela morte do jornalista Tim Lopes, foi encontrado morto dentro da Penitenciária Federal em Catanduvas, no Paraná, onde estava preso. As informações foram divulgadas, na tarde desta terça-feira (22), pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Conforme o Depen, o local onde o corpo foi encontrado foi preservado até a chegada da Polícia Federal, acionada para fazer a perícia. A família de Elias foi comunicada pelo Serviço Social da unidade. O Depen não informou detalhes nem a causa da morte.

Em note, o Depen afirmou que "preza pelo irrestrito cumprimento da Lei de Execução Penal e que todas as assistências previstas no normativo são garantidas aos privados de liberdade que se encontram custodiados no Sistema Penitenciário Federal".

Em 2005, o traficante havia sido condenado a 28 anos e meio de prisão pelo homicídio do jornalista Tim Lopes. O jornalista foi capturado enquanto fazia uma reportagem sobre abuso de menores em um baile funk na Favela do Cruzeiro, no bairro da Penha, na zona norte do Rio.

Em 2013, ele foi condenado a mais 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão por lavagem de dinheiro. Na ocasião, Elias foi acusado de comprar imóveis e um carro de luxo com recursos do tráfico, e registrá-los em nome da esposa e da sogra — as duas também foram condenadas na sentença.

Fonte: gauchazh.clicrbs.com.br

Presos agonizam no chão, com falta de ar, em presídio de Alagoas

 Denúncia da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento, frente de entidades que luta pelos direitos humanos das pessoas presas, mostra presos com falta de ar em presídios do Alagoas, estado governado por Renan Filho (MDB).

A insuficiência respiratória teria se dado pela superlotação das celas somada com a falta de circulação de ar no presídio Cyridião Durval de Oliveira e Silva, na capital Maceió.

As imagens mostram cinco presos agonizando no chão. “Tiramos para atendimento na enfermagem por falta de oxigênio circulando”, resume a pessoa que grava as imagens.

Os homens estão jogados no chão enquanto profissionais de saúde os atendem. Eles suplicam por ajuda. “Pouco ar, muitos presos dentro de um mesmo ambiente fechado, respirando, e a consequência não poderia ser outra”, descreve.

A denúncia ocorre durante a pandemia de Covid-19, doença que atinge o sistema respiratório de pessoas e com alta contaminação em aglomerado de pessoas.

Segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), nenhum preso morreu vítima da Covid-19 em Alagoas. Há 44 contaminações confirmadas e 13 casos suspeitos, com 44 pessoas recuperadas. Os dados oficiais são fornecidos pela Seris (Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social).

A Ponte questionou a secretaria sobre a denúncia da Agenda e aguarda um posicionamento.

 Fonte: ponte.org

Governo quer presídios privados, presos trabalhando e pagando seus custos

Presidiários do Ceará fotografados em inspeção feita pelo CNJ - 21.dez.2018 - Paulo Irion/ Juiz de Direito/Folhapress A situação carcerária brasileira é precária, com superlotação e alto custo para o Estado. O governo tem um projeto para privatizar presídios e fazer os presos trabalharem e usarem parte do salário para pagar seus custos. "Hoje é o pior dos mundos, e o modelo de parceria público privada (PPP) pode ajudar a inverter esse cenário", afirmou, em entrevista ao UOL, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PP) do Ministério da Economia, Martha Seillier.

Atualmente, há no Brasil apenas um modelo de presídio já operando com a iniciativa privada desde a construção até a administração —em Ribeirão das Neves (MG). O governo, entretanto, trabalha para tirar do papel dois novos empreendimentos, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, que devem servir de modelo para estender a ideia para o restante do país.

Iniciativa privada poderá ficar por 35 anos

Os governos dos dois estados já concederam terrenos para a construção dos novos presídios. Os investidores privados poderão operar o sistema por 35 anos.

"Já estamos com os dois pilotos em estruturação e na etapa de estudo de viabilidade para saber como será o ressarcimento do investidor privado ao longo dos 35 anos", disse Martha. Segundo ela, como toda concessão, haverá audiência pública e auditorias. "Acreditamos que o leilão possa acontecer no ano que vem", afirmou.

Na avaliação da secretária, apesar de haver uma complexidade regulatória grande, caso os modelos sejam bem-sucedidos será "um caminho sem volta". "Se esses pilotos derem certo, muitos outros estados vão levantar a mão e demandar esse tipo de modelo. Aí de fato a gente começa a ter uma transformação nesse nosso sistema de segurança pública", destacou.

Trabalhar para reduzir pena e custos

Para Martha, além de oferecer possibilidade de trabalho e estudos aos presidiários, é preciso fazer com que eles banquem parte dos gastos que estão gerando aos estados.

"O trabalho é uma opção, mas o presidiário tem dois grandes incentivos para optar pelo trabalho. O primeiro é que reduz a pena. A cada três dias trabalhados é um dia a menos na prisão", explica.

"O segundo é que ele recebe uma remuneração, que não pode ser menor que um salário mínimo. Com parte desse dinheiro, ele vai ajudar a manter o sistema, pagando por hospedagem e alimentação, por exemplo."

A remuneração de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) é adotada no modelo de Santa Catarina. Pela lei de Execução Penal, no entanto, a previsão mínima é de três quartos de um salário mínimo. O modelo que está sendo desenhado deve levar em consideração o piloto que está sendo desenvolvido no sul do país.

Não está definido ainda quanto do salário ficaria com o preso e quanto seria usado para pagar seus custos.

Indústrias podem ser acopladas às cadeias

A arquitetura desses presídios deve prever a possibilidade de se criar indústrias integradas.

"A lógica é esse investidor privado desenhar a infraestrutura do presídio pensando em acoplar indústrias a esse empreendimento. Essas indústrias poderiam ficar ali pelo tempo do contrato do presídio, que hoje pela lei do PPP está restrito a 35 anos, mas é mais do que suficiente para amortizar (o investimento)".

Segundo Martha, hoje o percentual de presos que podem trabalhar é baixo e está praticamente restrito àqueles detentos que estão em regime semiaberto.

"A gente quer atingir a outra categoria de presos, que está em regime fechado, que tem baixíssimo acesso ao sistema laboral dentro do nosso sistema, assim como oportunidade de estudo", diz.

Economia como transformação social

Martha diz que já há em presídios públicos de SC contratos feitos com a indústria, que têm mostrado eficiência. "Eles fizeram contratos de cinco anos. Fabricam móveis, brinquedos, bancos de couro, vestidos de festa. É a economia aliada à transformação social."

Segundo ela, a ideia de criar PPPs para presídios tinha como foco inicial suprir o déficit de vagas no sistema carcerário. "Ao longo do tempo e da modelagem, percebemos que dá para fazer uma política pública que gere renda, oportunidade e diminua o custo para o Estado".

 

 Fonte: UOL.COM.BR

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