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Falta de água, tortura e visitas: a situação de presídios no Ceará

Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura visitaram unidades prisionais no Estado entre 25 de fevereiro e 1º de março deste ano 

ceara presidios sistma carcerario direitos humanos 10042019205302258.jpegPeritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura visitaram unidades prisionais no Estado entre 25 de fevereiro e 1º de março deste ano, em unidades prisionais do Ceará. A ideia foi “cumprir uma obrigação internacional assumida pelo Estado Brasileiro por meio da ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradante”. 

Procurada pela reportagem, a SAP-CE (Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará) disse que "todas as instituições representativas como OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades de direitos humanos, além do próprio MNPCT, tem suas prerrogativas respeitadas e o acesso garantido nas unidades prisionais do Ceará, como pode ser conferido nos relatórios de visitação de cada unidade".

De acordo com o relatório, os peritos tiveram acesso a laudos realizados uma semana antes da visita, que constataram lesões nos presos. “Neles os médicos responsáveis identificaram um padrão de lesões localizados nas cabeças, mãos e dedos de diversos presos”, diz o relatório.

O MNPCT ainda aponta que “o uso de instrumentos contundentes e as partes do corpo lesionadas correspondem tanto aos instrumentos de tortura relatados quanto à posição em que os presos são submetidos em ‘procedimento’, fatos observados em diferentes unidades inspecionadas pelo Mecanismo Nacional”.

O “procedimento”, de acordo com os peritos que visitaram as unidades prisionais, são os momentos que os presos são obrigados a ficarem sentados imóveis e em silêncio. Quando não conseguem ficar sem se mexer ou acabam fazendo algum barulho, de acordo com o relatório, é utilizado spray de pimenta pelos agentes.

“Outros relatos ainda apontam que esses ‘procedimentos’ foram utilizados com os presos desnudos durante o dia, sob o sol escaldante do Ceará. Também foram comuns relatos de que durante os ‘procedimentos’ os presos são humilhados verbalmente e ameaçados tanto pelos agentes prisionais quanto pelos representantes da FTIP [Força Tarefa de Intervenção Penitenciária]”, aponta o relatório.

Os peritos ainda constataram que os presos sofreram punições coletivas que tiraram “os poucos direitos que ainda restam aos detentos, como banho de sol e até o acesso a água e a alimentação complementar que as famílias trazem durante a visita”.

Até mesmo as visitas dos presos dos presos foram suspensas durante o período de atentados no Estado. O relatório aponta que “a punição coletiva sem qualquer amparo legal se configura como uma prática cruel e de tortura por parte de agentes do Estado que autorizam e a executam”.

O Mecanismo Nacional de Prevenção Combate à Tortura diz que “ficaram nítidos os indícios de práticas de tortura generalizada nas unidades visitadas por esta equipe. Ficou patente a ausência de um protocolo de uso da força que normatize as condições e os critérios para a utilização de equipamentos de segurança e para aplicação dos ‘procedimentos’”.

Os peritos ainda avaliaram que os presos doentes sofrem para seguirem tratamentos médicos. O relatório dá exemplo de um detento com diabetes, e que estava perdendo peso rapidamente por causa da má alimentação. O preso, então, necessitaria tomar doses extras da medicação.

"Essa prática acabava sendo banalizada, já que o paciente não tinha sua dieta alimentar respeitada e só podia usufruir de três refeições diárias sendo o intervalo entre o café da manhã e o almoço, entre o almoço e a janta de quase cinco horas, em média, e entre a última refeição do dia e o café da manhã do dia seguinte ultrapassa 12 horas de jejum", aponta o relatório.

Segundo a SAP-CE, "os presos do sistema carcerário cearense recebem quatro refeições diárias. Todas monitoradas e acompanhadas por equipe de nutricionistas, que garantem a quantidade necessária e saudável de proteínas, vitaminas, carboidratos e outros nutrientes exigidos".

Além disso, os peritos afirmam que, por causa da doença, o preso não conseguia dormir. Para solucionar esse novo problema, a gestão da unidade prisional dava mais medicamentos para o detento ter sono.

Segundo a secretária que administra os presídios, "o núcleo responsável pelo atendimento médico, odontológico e psicológico dos presos realizou 193 mil atendimentos nas unidades prisionais, que vão desde a atualização de vacinas até o cuidado psiquiátrico dos internos".

De acordo com os peritos, a informação da gestão é que uma das unidades prisionais contava com "dois poços artesianos, atendendo somente aquela unidade, e foi constatado que unidade possui um sistema de tratamento e dessalinização, antes da água chegar aos filtros".

No entanto, segundo o relatório, "era comum os detentos queixarem das condições da água que era fornecida, descrevendo como água salobra, pela quantidade de sal presente".

Na CPPL (Casa de Privação Provisória de Liberdade) III, a condição de acesso à água era ainda pior: "Se dava exclusivamente por um buraco na parede, que escorria através dela, e os presos usavam de forma racionada por cerca de 45 minutos, para encher os vasilhames que dispunha e poder ter um pouco de água armazenadas para o restante do dia".

Veja a íntegra da nota da SAP-CE:

"Sobre o Relatório de Missão ao Estado do Ceará do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará esclarece que:

- Todas as instituições representativas como OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades de direitos humanos, além do próprio MNPCT, tem suas prerrogativas respeitadas e o acesso garantido nas unidades prisionais do Ceará, como pode ser conferido nos relatórios de visitação de cada unidade;

- O fechamento das 98 cadeias do Interior e a respectiva transferência dos presos para outras unidades garantiu segurança aos presos, agentes penitenciários e as cidades de origem, já que as cadeias em questão não tinham condições mínimas de estrutura. A readequação das unidades também permitiu que a SAP reordenasse suas equipes de Agentes e otimizasse suas forças de trabalho nos locais vigentes;

- A reestruturação e a presença do Estado tem por objetivo estabelecer o controle dentro da lei, o que ocasionou, por vezes, reações dos presos, como amotinamento e agressões contra servidores públicos. Os presos feridos nesse tipo de confronto foram medicados, autuados por um delegado de polícia e passaram por exame de corpo e delito, que não comprovam ferimentos com marcas ou fraturas com indícios de prática de tortura. Tudo registrado pelas unidades com acompanhamento de autoridades de outras instituições;

- Nos últimos 2 meses, a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará analisou, em parceria com a Defensoria Pública do Ceará, 7.188 processos. Isso garante a efetivação de medidas cautelares, retira das unidades os presos que não precisam estar encarcerados e diminui o problema estrutural da superpopulação carcerária;

- Nos 100 dias de existência da SAP, o núcleo responsável pelo atendimento médico, odontológico e psicológico dos presos realizou 193 mil atendimentos nas unidades prisionais, que vão desde a atualização de vacinas até o cuidado psiquiátrico dos internos;

- Também informamos que os presos do sistema carcerário cearense recebem quatro refeições diárias. Todas monitoradas e acompanhadas por equipe de nutricionistas, que garantem a quantidade necessária e saudável de proteínas, vitaminas, carboidratos e outros nutrientes exigidos;

- Reiteramos o esforço dos setores de inclusão social e educação do sistema, que nos últimos 3 meses já colocaram mais de 3 mil internos nos bancos escolares e mais de 2 mil presos e egressos para trabalho e qualificação. Ainda neste mês de abril lançaremos um programa desafiador de colocar quase 5 mil presos em cursos do Senai e Senac e iniciaremos o processo de industrialização dos presídios, em parceria com empresas de peso como Mallory e Ypioca;

- Desde o último mês de março, mais de 20 mil familiares visitaram os  detentos, só que agora com organização, limpeza e liberdade, sem passar por extorsões do crime organizado ou até mesmo serem assediados e violentados por outros internos.

- Reiteramos também que todos os nossos presos recebem kits higiênicos individuais com escova e pasta de dentes, barbeador, sabonete e desodorante;

- Contamos com a ouvidoria que recebe denúncias através do disque 100 ou dos canais da própria SAP, como telefone, email, Facebook ou de forma presencial. As denúncias são encaminhadas aos setores e órgãos para o correto fluxo de esclarecimentos. Algumas delas são encaminhadas para a Corregedoria para adoção de medidas.

O Sistema Penitenciário do Ceará passa por profundas mudanças, com forte atuação e presença do Estado. Desde a adoção dos procedimentos atuais, não se verificou mais rebeliões ou fugas nessas unidades.

Portanto, reiteramos nosso compromisso com a aplicação do Código Penal e com a Lei de Execuções Penais."

Fonte: https://noticias.r7.com

Quatro presos fogem da Penitenciária Estadual

Quatro presos fogem da Penitenciária Estadual

c1104Na tarde de domingo (07) quatro presos fugiram da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão. 

Segundo informações da direção da penitenciária, a fuga ocorreu durante a tarde por volta de 14h30.

O diretor da PEFB Marcos Andrade informou ao PP News que a direção está verificando todos os sistemas de segurança que estavam acionados na hora da fuga para apurar responsabilidades. 

Os fugitivos são: Maicon Brizola, 25 anos, de Francisco Beltrão, Willian Puton, 22 anos, de Florianópolis (presos por tráfico); David Byk, 26 anos de Capanema e Claudir Pereto 23 anos de Salto do Lontra (presos por homicídio). 

Equipes da Polícia Militar estão realizando buscas no sentido de localizar os foragidos. 

 

 Maicon                                           Davi
   

Willian                                           Claudir

Fonte: ppnewsfb.com.br

Maior cadeia do Brasil tem favela e área 'Minha cela, minha vida' para presos VIP

pc27031Presos da maior penitenciária do Brasil, em Pernambuco, construíram uma favela dentro dos pátios com setores conhecidos como "Minha cela, minha vida" ─ nome inspirado no programa federal Minha Casa, Minha Vida ─, espécie de "área VIP" destinada aos detentos próximos do comando do narcotráfico local e que, por isso, conseguem pagar pelo "aluguel".

Este foi o cenário que dois juízes e outros dois advogados da Corte Interamericana de Direitos Humanos testemunharam na última semana em visita ao Complexo do Curado, que abriga mais de 7 mil presos - embora tenha capacidade para no máximo 1,8 mil.

Localizado a 7 km do centro do Recife, o presídio é o maior do Brasil e um dos maiores da América Latina quando o assunto é população carcerária

Com um número insuficiente de agentes penitenciários ─ cerca de 300 ─ para dar conta das três unidades prisionais que compõem o complexo, o Curado coleciona denúncias de violação extrema de direitos humanos e, segundo especialistas, põe em risco a vida de cerca de 100 mil pessoas que vivem nas imediações.

Para conseguir uma vaga na "área VIP", o detento precisa pagar cerca de R$ 120 por semana. O espaço consiste em favelas construídas dentro dos pátios das três unidades prisionais.

"Você conhece um 'chaveiro' que te indica à direção (do presídio) para ser transferido, e aí você negocia o aluguel com ele", diz relato descrito pelo pesquisador da ONG Justiça Global, Guilherme Pontes, que acompanhou a visita dos juízes da Corte, em 8 de junho.

Milícia dos chaveiros

"Chaveiros" é o termo que designa os próprios presos responsáveis pela administração do presídio para desempenhar funções de agentes de segurança, em razão da escassez de carcereiros.

Em sua maioria, são acusados de pertencer a grupos de extermínio, formam coletivos conhecidos como "milícia dos chaveiros" e ganham status de autoridade para supervisionar e controlar pavilhões inteiros.

Eles, literalmente, têm a chave da cadeia, determinando quem pode ou não negociar drogas, e aplicam castigos e torturas, além de cobrarem taxas de manutenção ou "pedágio", segundo os relatos obtidos na visita da Corte.

"Os chaveiros são figuras bem explícitas mesmo. São as pessoas responsáveis por manter a disciplina em cada pavilhão", afirma Pontes.

O representante da Justiça Global narrou à BBC Brasil como foi a visita de membros da Corte e trechos de conversa que teve com detentos que vivem no "Minha cela, minha vida" em uma das unidades.

"O Curado é um presídio muito particular, as situações são extremas ali. A parte apelidada de 'Minha cela, minha vida' seria a área VIP. São barracos de celas autoconstruídos de madeira e alvenaria, uma espécie de favelinha dentro do complexo prisional com becos, barracos de dois andares. Estar lá foi, de fato, impressionante, muito inusitado", destaca.

Pontes diz que os integrantes da Corte reagiram com surpresa à situação. Em um dos espaços vivem cerca de 200 presos que compartilham apenas três banheiros. Os barracos são coletivos, às vezes com cinco presos dividindo dois colchões.

"Os becos do 'Minha cela, minha vida' são a céu aberto. Diante da superlotação do presídio, aqueles que não conseguem financiar um lugar tido como privilegiado são mandados para dormir na 'BR', que é a forma como se referem aos corredores dos pavilhões fechados", diz Pontes.

Há pavilhões em que presos cavam buracos na parede, as "tocas", para servir de cama. Há também celas menores de 4 metros quadrados que, para acomodar grupos de dez pessoas, constroem mezaninos de madeira.

Direito de imagem Ministério Público Image caption Chamada 'Minha Cela Minha Vida', essa é a 'área VIP' do presídio, onde detentos pagam para 'fugir' da superlotação

Em nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco informou à BBC Brasil que, na visita, foram apresentados à comitiva planos de urgência e emergência realizados nas três unidades relacionados à saúde, segurança e garantia dos direitos humanos aos presos.

"Achei a visita bastante positiva, pois tivemos a oportunidade de apresentar à Corte as melhorias já realizadas e programadas nos presídios", diz o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Primeira visita da Corte a prisões

Foi a primeira vez que os membros da Corte IDH inspecionam uma prisão nas Américas. Segundo a Justiça Global, várias áreas do complexo foram "maquiadas" para a vistoria dos juízes.

"Algumas partes do presídio foram reformadas e pintadas para a visita da Corte. Fizeram obras em tempo recorde. A enfermaria foi melhorada, ampliaram a área da padaria para o trabalho dos presos. Sabemos que muitos setores foram pintados pelos próprios presos. Houve mobilização para melhorar a aparência do presídio", declara Pontes.

"O Curado está completamente comprometido", diz à BBC Brasil o promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais de Pernambuco, Marcellus Ugiette, ao defender o fim do complexo.

"Não só a vida dos presos está comprometida lá dentro, como está afetando a vida e a segurança da comunidade em volta. Vemos condições precaríssimas. Esse tipo de tratamento não socializa. O Estado deixou o mal tomar conta das prisões."

A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que o número de agentes seja de um para cada cinco presos ─ o que, na atual condição do Curado, exigiria 1,4 mil agentes, em vez dos 300 atuais. Além disso, prevê defensor público para cada 500 detentos, o que daria 40 defensores, 13 a menos do que a equipe atual.

Promotores estimam que o número de "chaveiros" ali seja equivalente à quantidade de agentes carcerários.

Facões, armas e denúncias

Além disso, a quantidade de armas que circula dentro dos pavilhões é alarmante, diz o promotor. Só neste ano, mais de mil facões foram recolhidos. Hoje, estima-se que os presos tenham 30 armas de fogo ─ entre pistolas e revólveres.

Há relatos de que moradores dos bairros nas imediações foram mortos por disparos feitos de dentro do Curado. Em um caso registrado há cerca de duas semanas, bombas lançadas no presídio destruíram 30 casas a 40 metros de distância, deixando feridos.

Desde 2008, o Estado brasileiro é denunciado por problemas como superlotação carcerária. Em setembro de 2015, a Corte Interamericana julgou o governo de Pernambuco por denúncias de superlotação e maus tratos.

Em outubro passado, a Corte ordenou ao país a adoção de medidas como a eliminação do tráfico de armas no presídio e das figuras dos "chaveiros", o fim da superlotação, acabar com as inspeções vaginais e anais nos visitantes, assegurar acesso aos serviços de saúde, evitar propagação de doenças contagiosas e, por fim, que o Estado retomasse o controle do complexo.

Direito de imagem César Muñoz Acebes / Human Rights Watch. 2015 Image caption Desde 2008, o Estado brasileiro é denunciado por problemas como superlotação carcerária

A visita da Corte ao Curado tinha como objetivo acompanhar de perto a implementação dessas resoluções. Segundo Pontes, da Justiça Global, é "flagrante" que muitas dessas medidas não foram cumpridas pelo governo do Estado.

A ação que deu origem ao processo na Corte IDH foi feita por uma coalizão formada entre a Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.

Durante quatro anos, a coalizão de organizações catalogou centenas de violações à dignidade humana dos presos, funcionários e visitantes do Curado.

Outras denúncias

Antes de o caso chegar à Corte, foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, que constatou pela primeira vez as denúncias em 2008.

O então presídio Professor Aníbal Bruno, com 3,8 mil presos e capacidade para 800, passou por reformas de R$ 30 milhões como resposta às recomendações da Comissão e, assim, a estrutura foi dividida em três unidades, o que deu origem ao Complexo do Curado.

Segundo Ugiette, a reforma serviu "para dar uma resposta maquiada à OEA. O que era ruim, ficou pior. Multiplicaram-se o número de chaveiros, de desmandos, a entrada de armas e o tratamento indigno".

Em 2011, novas denúncias sobre as violações de direitos humanos ocorridas no Complexo do Curado foram apresentadas à Comissão, que determinou que o Brasil adotasse medidas para sanar os problemas.

A situação agravou-se e, em 2015, passou para as mãos da Corte IDH, que decretou medidas provisórias a serem adotadas de forma urgente. Os autos do processo internacional contêm 268 denúncias, dentre as quais 87 são de mortes violentas.

Nas próximas semanas, a Corte deverá emitir uma resolução que poderá implicar em novas determinações ou na condenação do Estado brasileiro ─ o efeito prático disso não é muito claro, mas pode resultar em multa, em determinação judicial para que o problema seja corrigido ou em um constrangimento internacional para o Brasil.

Na opinião do promotor, a presença dos juízes no Curado representa uma "pressão positiva" para que Estado brasileiro seja cobrado mais intensamente.

Segundo nota do governo pernambucano, "desde o início (em 2015) do governo Paulo Câmara (PSB), o Estado respondeu todas as consultas feitas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos".

Fonte: BBC

Detentos fazem agentes reféns em presídio de Itajaí

Segundo Departamento de Administração Prisional (Deap), cinco presos mantêm três agentes como reféns em uma galeria da Penitenciária Masculina de Itajaí.

pc2703 Cinco presos mantêm três agentes como reféns em uma galeria da Penitenciária Masculina de Itajaí, no Vale, na tarde deste domingo (24). O Departamento de Administração Prisional (Deap) informou que no momento tenta a liberação dos funcionários.

Segundo o Deap, o tumulto começou por volta de 14h e afirmou que a situação está ocorrendo de maneira isolada, sem há rebelião. Disse ainda que os demais detentos estão controlados e não participam da ocorrência. 

Fonte: G1

UM PRINCIPIO DE REBELIÃO DESENCADEIA AÇÃO POLICIAL EM PRESÍDIO FEMININO DE PONTA PORÃ.

Princípio de rebelião em presídio de Ponta Porã desencadeia ação policial em presídio feminino da cidade de Ponta Porã.

pc18031Integrantes da “Operação Fronteira Segura” desencadearam na manha de sexta feira (08) uma operação de controle e verificação no sistema prisional feminino situada na cidade de Ponta Porã, onde as 93 internas passaram por revistas e tiveram suas celas verificadas, a ação ocorreu após um princípio de rebelião na tarde de quinta feira, quando internas, supostas, integrantes do CV (Comando Vermelho) manifestaram sua intenção de executar uma integrante de uma facção rival no interior do presídio, a rebelião foi rapidamente controlada pelas forças de segurança pública, que nas primeiras horas da manha de hoje chegaram ate o sistema prisional feminino para realizar buscas e apreensões de materiais considerados ilícitos.

A ação foi comandado pelo delegado de Polícia Civil Dr. Alcides Bruno Braun com apoio de Policiais da Delegacia Especializada de Repreensão de Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros, do SIG (Setor de Investigações Gerais), DOF (Departamento de Operações de Fronteira), Policia Militar, Policia Civil, GCMFron (Guarda Civil Municipal de Fronteiras) apoiados por militares do exército que utilizaram cães para a localização de drogas, a ação policial culminou com a apreensão de 16 aparelhos de celular, diversos carregadores de celular e 400 gramas de entorpecente.

Segundo informações as quatro internas foram separadas das demais internas e deverão ser transferida a outra unidade prisional nas próximas horas.

Fonte: poranews

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