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Preso revela esquema de aluguel de celulares dentro do Complexo de Gericinó

A entrada do Complexo de Gericinó Um preso revelou, num depoimento prestado à Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), um esquema de aluguel de celulares dentro do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. O relato foi feito, em agosto do ano passado, por Jonathan Silva Cardoso, o Joaninha, acusado de integrar a milícia que domina Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio. Após agentes penitenciários encontrarem um celular embaixo de seu colchão numa vistoria, o detento afirmou que alugava o aparelho de um colega de cela.

De acordo com o depoimento, prestado em agosto do ano passado, Joaninha pagava "R$ 30 por 20 minutos" de uso do aparelho. O detento acusou Flávio Rozendo Tavares, que ocupava a mesma cela que ele, de ser o proprietário do celular.

Tavares, que cumpre pena pelo homicídio de um motorista de ônibus em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em 2016, também foi ouvido e negou ter alugado o aparelho: disse ter somente emprestado ao colega. Ambos estão presos na Penitenciária Bandeira Stampa.

Joaninha queria continuar a receber taxa mesmo atrás das gradesJoaninha queria continuar a receber taxa mesmo atrás das grades Foto: Divulgação

Após serem ouvidos, os dois foram punidos com encaminhamento para o setor de isolamento da unidade. De acordo com a Seap, Joaninha "sofreu sanção disciplinar e o caso está sendo investigado". A secretaria também afirma que "não compactua com qualquer tipo de irregularidade e vai intensificar, ainda mais, as ações de repressão que estão acontecendo para combater a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais".

O Ministério Público do Rio investiga se Joaninha usou o aparelho para ameaçar, por um aplicativo de mensagens, mototaxistas que haviam parado de pagar a taxa estipulada pela milícia de Itaboraí. Numa conversa por aplicativo de mensagens que integra uma investigação do MP, o miliciano diz a um mototaxista: “Se continuarem rodando sem pagar, vou começar a mandar matar e sumir com vocês todos aí”.

No aparelho, promotores também encontraram diálogos do preso com parentes em que ele afirma que vai continuar recebendo a taxa mesmo preso: “Vai seguir o dinheiro pra mim e acabou. Se não seguir, pode parar de rodar e meter o pé que vou mandar acabar com aquilo lá”, escreveu. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), semanalmente os mototaxistas de vários pontos da cidade são obrigados a pagar R$ 250 à milícia.

Fonte: JORNAL EXTRA

Covid-19: visitantes do sistema prisional passarão por triagem

  Medida é para prevenir contágio pelo coronavírus

Rio de Janeiro - O ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no processo do mensalão, deixou o Presídio Ary Franco e seguiu  para o Hospital Penitenciário, no Complexo de Gericinó, em Bangu (Tomaz Silva/Agência Brasil) Visitantes, servidores públicos, advogados, defensores públicos e familiares de presos vão passar por uma triagem antes de entrar no sistema prisional. A decisão é do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Consej/Depen), em reunião realizada hoje (12) na capital paulista. A medida visa impedir que pessoas que manifestem sintomas como tosse ou febre entrem no sistema prisional, prevenindo a população carcerária de se infectar com o novo coronavírus (Covid-19).

Por enquanto, informou Sandro Abel, diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, ainda não há casos suspeitos ou confirmados de coronavírus nos presídios do país. O sistema penitenciário brasileiro abriga hoje cerca de 770 mil presos. A preocupação não é somente com os presos, mas com todos os servidores do sistema prisional, disse o diretor.

As visitas, neste momento, não serão proibidas. “Não é nossa decisão, de imediato, fechar as unidades prisionais. Essa não é uma medida prudente. A medida prudente, neste momento, é a de controle da situação, das pessoas que estão dentro das unidades e das pessoas que vão visitá-los. Dentro das unidades temos pessoas vulneráveis, como pessoas idosas, pessoas portadoras de tuberculose e portadores de HIV, além de outras patologias. Por isso, de imediato, vamos ter o controle das entradas de qualquer visitante que vai desde juiz e promotor, a um oficial de Justiça, delegado de polícia, membros de comunidades religiosas e principalmente os familiares”, explicou Pedro Eurico, secretário da Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do Consej.

Medidas

Entre as medidas anunciadas estão a distribuição de álcool gel e o acompanhamento, com uma triagem, na entrada das unidades. “Se alguém da área de saúde detectar algum tipo de tosse, gripe ou manifestação que indique suspeita de contaminação, evidentemente que vamos tomar as providências”, disse o presidente do Consej.

“Todos os estados recebem milhares de pessoas [visitantes nas unidades prisionais]. Não vamos ter condições de fazer o levantamento de todas as pessoas. Mas vamos fazer uma amostragem e, inclusive, tentar detectar. Se encontrarmos alguém com febre ou com sinais exteriores de coronavírus, evidentemente que essa pessoa não vai entrar na unidade”, disse Pedro Eurico.

Segundo Nivaldo Restivo, secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, o primeiro momento será o de prevenção. Mas outras medidas serão tomadas caso a contaminação se alastre dentro dos presídios. “O que se fará é essencialmente algo preventivo para que o sistema permaneça exatamente como hoje se encontra. Na possibilidade de contaminação, essa pessoa privada de liberdade [no estado de São Paulo] será isolada na enfermaria da unidade prisional e a Vigilância Epidemiológica será avisada. Esse preso não receberá visita. E os servidores de saúde e de segurança que tiveram contato com ele, passarão a utilizar mecanismos de controle como luvas descartáveis, máscaras, etc”.

“A primeira medida é de prevenção. Na ocorrência de algum caso, isolamento do preso. Na ocorrência de mais de um caso, tentar fazer essa contenção na unidade prisional em uma outra cela, por exemplo”, destacou Restivo, reforçando que a ideia é tratar o preso dentro da própria unidade, embora isso possa variar nos estados brasileiros.

Nota conjunta

Os representantes de 24 estados que participaram da reunião do Consej/Depen elaboraram uma nota conjunta, com orientações para os estados. Na nota, eles manifestam preocupação com a pandemia de coronavírus (Covid-19) e “recomendam aos estados que, de forma célere, adotem medidas de controle e prevenção amplamente divulgadas pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais de Saúde”. Eles também recomendam a vacinação contra a gripe [que não engloba vacina contra coronavírus] dos presos já no primeiro grupo de risco.

 Na nota, eles alertaram sobre a grande concentração de pessoas em ambientes prisionais, mais vulneráveis ao contágio. “Neste sentido, recomenda-se redobrada atenção às medidas preventivas de higiene e controle, principalmente em relação aos visitantes, familiares de presos, servidores públicos, advogados, defensores e demais pessoas que necessitem adentrar a estabelecimentos prisionais”, diz a nota.

Fonte: AGENCIA BRASIL

Protesto a favor de detentos deixa o trânsito lento no Centro de Rio Branco

Protesto a favor de detentos deixa o trânsito lento no Centro de Rio Branco Um protesto realizado por esposas e familiares de membros de facções criminosas, em sua grande maioria, em frente ao Palácio Rio Branco, causa lentidão no trânsito na região central de Rio Branco. Os manifestantes estão bloqueando a Av. Getúlio Vargas, uma das principais do Centro.

Em suma, os familiares exigem que a lei de execuções penais seja cumprida e que os diretos dos detentos sejam respeitados pelo diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Lucas Bolzoni, que retirou, na semana passada, o direito às visitas em unidades prisionais.

Segundo o secretário de Justiça e Segurança do Acre (Sejusp), “essas medidas cumprem o que determina a lei de execução penal e todas elas que foram adotadas pela administração do sistema penitenciário, foram referendadas pelo Poder Judiciário através da Câmara Criminal”, explicou.

De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, as manifestações ocorrem devido à proibição da entrada e permanência de certos objetos dentro do sistema prisional, como aparelhos televisores e rádios nas celas.

Fonte: NOTICIAS DA HORA

Sistema carcerário: vem aí a cogestão dos presídios do DF

 Com um modelo já formatado e adiantado, o Palácio do Buriti planeja implantar o sistema de co-gestão nos presídios do Distrito Federal. O novo sistema dará parte da gestão à iniciativa privada que cuidará dos serviços de “hotelaria”. Também é estudado um forma de desoneração fiscal de empresas que atuem indiretamente no sistema.

Há o entendimento dentro do governo de que o sistema prisional de Brasília, por mais que seja bem posicionado no ranking nacional, ainda precisa melhorar muito para conseguir diminuir a porcentagem de reincidência de crimes cometidas por ex-detentos. O modelo escolhido foi o da cogestão, onde o empresariado entra com um atuação “colaborativa”.

Neste sistema, o governo continua com a chave da cadeia — com a obrigatoriedade de chamar os últimos concursados —, mas a parte da logística do presídio, deve ficar a cargo da iniciativa privada. Em resumo, toda a parte de “hotelaria” do cárcere (desde a lavagem das estruturas ao alimento) será entregue à empresa responsável.

Também deve ser criado um ambiente para os negócios privados “tangenciais”, ou seja, que atuem junto aos presídios de forma indireta. A ideia será criar uma pequena “zona franca” que desonere a iniciativa privada de tributos e encargos sociais quando desejarem utilizar da mão de obra do detento. Atualmente a legislação permite que ou o preso abata um dia da pena a cada dois dias trabalhados ou o que receba um pequeno salário.

O modelo que está sendo estudado deve enfrentar pressão dos agentes carcerários e de concursados, mas há o entendimento no Buriti de que, com a melhora das condições de trabalho, a mudança será bem aceita ao final da primeira experiência. O governo deve trabalhar primeiro com um presídio com capacidade de três mil detentos para depois tentar expandir o exemplo a outras unidades do DF.

As empresas que ganharem a licitação devem receber um valor com relação à população carcerária per capita. O cálculo, no entanto, ainda será feito, mas deve utilizar como base o atual custo do GDF com cada preso e a meta na queda da reincidência que será estabelecida pelo comando palaciano.

A primeira cadeia já deve ser entregue nos próximos meses, mas a licitação está prevista para agosto. Caso não haja imprevistos, a implantação do novo modelo deve ocorrer até o fim de 2020.

Para apresentar o projeto integrantes do palácio já estudam promover um debate em audiência pública no Legislativo local o mais cedo possível. O desgaste, entendem, será maior, mas evitaria problemas futuros. A mudança terá de ser aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em uma reunião antes do carnaval as secretarias de Segurança Pública e de Projetos Especiais do governo local se encontraram com representantes do MPDFT, da OAB, da Defensoria Pública e do Judiciário para apresentarem o modelo pensado. A chamada dos diferentes atores se deu para evitar resistências futuras ao projeto.

Fonte: JORNAL DE BRASILIA

Presos são transferidos após rebelião na PEL 1

A rebelião na PEL 1 (Penitenciária Estadual de Londrina), que começou por volta das 18 horas de sábado (25), terminou depois de seis horas de negociação entre os presos e as autoridades presentes.  A rebelião na PEL 1 (Penitenciária Estadual de Londrina), que começou por volta das 18 horas de sábado (25), terminou depois de seis horas de negociação entre os presos e as autoridades presentes.  O estabelecimento penal de segurança máxima, que é destinado a presos do sexo masculino que cumprem pena de regime fechado, teve todo o seu entorno isolado por policiais militares para garantir a segurança de quem passasse por ali.

A rebelião na PEL 1 (Penitenciária Estadual de Londrina), que começou por volta das 18 horas de sábado (25), terminou depois de seis horas de negociação entre os presos e as autoridades presentes. | Vítor Ogawa/Grupo Folha  

O coordenador regional do Depen (Departamento Penitenciário do Paraná), Reginaldo Peixoto, relatou que tudo começou quando um preso simulou a necessidade de receber atendimento médico. “Este tipo de atendimento é prioridade para a gente. O agente foi fazer essa retirada e acabou sendo rendido e se tornou refém. Foi tudo premeditado pelos presos da cela X 808”, destaca. A cela é chamada de Seguro e é destinada a presos com problemas de relacionamento com os demais e que sofrem ameaças dos outros presos. 

Segundo Peixoto, a situação foi monitorada por câmeras o tempo todo. “Ele nunca saiu de nossa vista. Ele ficou no corredor e pelo que nós acompanhamos e pelo que ele falou, não sofreu nenhum tipo de agressão física. Embora não tenha sofrido agressões físicas, a gente sempre sabe que acontece o abalo psicológico do agente penitenciário”, destaca.

O coordenador ressaltou que não houve necessidade de disparo algum. “Foi uma atuação impecável também do Major Nelson Villa comandando o 5º Batalhão de Polícia Militar, por meio da Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel), do Choque e da tropa regular. Ele esteve presente desde o começo. O SOE (Seção de Operações Especiais), do Depen, nos auxiliou e o GSI (Grupo de Segurança Institucional) também participou. A equipe de negociação de Curitiba também veio, mas quando eles chegaram a situação já estava controlada”, apontou. Peixoto assegurou que a ação foi isolada em apenas um cubículo e que os presos de outras celas optaram por não participar da rebelião. Ele descartou o envolvimento de facções criminosas nessa ocorrência. Ele ressalta que a última rebelião antes dessa na PEL 1 ocorreu em dezembro de 2006.

Segundo o Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, Major Nelson Villa, os presos fizeram a exigência da transferência da PEL. “O pedido da transferência foi motivado por reclamação das condições da cadeia e opressão, mas eles fizeram argumentos bem genéricos. Não foi nada específico. Eu não fui exposto ao que se se passa no dia a dia deles. O doutor Katsujo (Nakadomari, juiz da Vara de Execuções Penais) estava presente e deferiu o pedido desse pessoal. Nós negociamos apenas a forma de rendição. O refém nos foi entregue para nós e em seguida entregamos metodologia de rendição por uma questão de segurança. Não houve confronto e não houve necessidade de intervenção com uso de força”, destaca.

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A cela possuía oito presos. Todos eles foram transferidos. Sete deles foram encaminhados para Curitiba e um deles foi transferido para a CCL (Casa de Custódia de Londrina). 

No início deste ano o presidente do Sindarspen (Sindicato dos Policiais Penais do Paraná),  Ricardo Miranda, visitou cinco unidades prisionais da região e constatou que entre as principais questões levantadas pelos servidores, está a falta de segurança nos locais de trabalho. A reclamação é resultado de vários problemas que vão desde a falta de efetivo, até a imposição de algumas chefias para que os policiais descumpram o Caderno de Segurança do Depen. “O que ocorreu na PEL 1 é o fracasso da política penal do Governo do Estado. Um agente sozinho não pode fazer a liberação de um cubículo com oito presos", critica Miranda. 

"Nós temos um problema no Estado inteiro de falta de efetivo. O efetivo está defasado em todas as unidades. O déficit está em torno de quatro mil agentes. O sindicato defende a contratação através de concurso público, mas o governo tem que dar uma resposta imediata para cobrir esse déficit por meio da contratação de temporários”, aponta o presidente do Sindarspen. Ele afirma que se isso não ocorrer, os presídios terão de suspender as movimentações de presos. "Nesse ritmo os presos ficarão sem pátio de visita, sem pátio de sol e sem segurança. O sistema vai entrar em colapso e vai parar nem pela vontade da gente, mas pela ineficiência do Governo. A PEL tem muitos agentes penitenciários que estão para se aposentar. A maioria deles assumiu na época em que a PEL foi inaugurada,  em 25 de janeiro de 1994. Com a PEC da Previdência, metade do efetivo irá se aposentar em breve”, destaca o dirigente sindical.

Segundo o Sindarspen, a PEL 1 possui capacidade para 630 presos e possui 720 detentos no momento, no entanto possui apenas  16 policiais penais por plantão. Possui 91 celas, nove galerias, quatro guaritas internas e cinco solários. O sistema de segurança possui portões automatizados, aparelhos de raio x, câmeras, rádios transceptores,   portas de segurança nas celas, além da segurança externa, que compete à Polícia Militar. Entre o muro e o presídio existem passarelas que são monitoradas por 11 guaritas. 

Fonte: FOLHALONDRINA

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