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Família de detento morto em rebelião no Ceará deve receber R$ 90 mil de indenização

Mãe e cada um dos filhos do presidiário deverão receber R$ 30 mil, conforme a decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

rebeliaocearaA Justiça condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 90 mil para a mãe e dois filhos de um detento morto durante uma rebelião em uma unidade prisional no Ceará. A mãe e cada um dos filhos do presidiário deverão receber R$ 30 mil, conforme a decisão da juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

A magistrada determinou ainda o pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal no valor de um salário mínimo, que deverá ser paga aos dois filhos do detento, que têm menos de 18 anos. O pagamento ocorrerá até o filho mais novo da vítima completar a maioridade.

O Estado contestou o processo afirmando não haver comprovação de parentesco do falecido com as crianças e a mulher. Porém, foi comprovado posteriormente, por meio de documentos, a mulher era mãe do preso.

Segundo a juíza, a autora "tem legitimidade ativa para postular reparação pelos danos morais suportados pela perda do seu filho". Ainda conforme a magistrada, "no presente caso, vê-se que a morte do parente dos autores decorreu de falha estatal no dever de vigilância do preso sob sua custódia".

Fonte: http://g1.globo.com

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