A exemplo de uma prática do Exército Brasileiro regulamentada em 2006, o deputado Delegado Rubens Recalcatti (PSD) apresentou Projeto de Lei para que Policiais Militares, Bombeiros e Policiais Civis do Paraná, aposentados ou da reserva, passem a ter o direito à alienação das armas que tenham utilizado ao longo de sua carreira na ativa.

“A proposta é uma iniciativa legal que demonstra o compromisso do Estado com a valorização dos seus servidores da segurança pública e, além disso, um policial não deixa de ser policial por estar aposentado e longe das atividades de rua”, explicou Recalcatti na justificativa do PL 347/2017. “É uma forma indireta de premiar o policial pelos relevantes serviços prestados à sociedade”.

Pela proposição, a alienação das armas de fogo será feita mediante venda direta no momento da aposentadoria ou reforma, obedecendo três critérios básicos: o servidor não ter punição em sua ficha funcional; a arma de fogo ter no mínimo 15 anos de uso na respectiva corporação; e o servidor realizar testes psicológicos de cinco em cinco anos, conforme estabelece o Decreto Federal 5.123/2004.

A alienação será feita ao servidor aposentado ou da reserva mediante pagamento de três Unidades Padrão Fiscal (UPF/PR), que serão destinados ao Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (Funesp/PR). O PL 347/17 do deputado Delegado Recalcatti segue, em linhas gerais, a Instrução Normativa 16B/2006, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do Exército Brasileiro.

Em média, um policial permanece no serviço público durante 25 anos e carrega uma única arma, período em que o bem se torna obsoleto, conforme norma do Conselho Federal de Contabilidade. Para Recalcatti, a proposta, além de premiar o servidor aposentado, estimula o Estado a renovar os estoques de armas de fogo, facilitando o processo licitatório e modernizando o seu arsenal.  

“Outro motivo que me levou a apresentar a proposta foi a recente notícia de que o governo do Paraná estuda estimular os policiais aposentados a retornarem à corporação para prestarem serviços administrativos”, lembrou ele. Essa proposta ainda não foi apresentada na Assembleia Legislativa, o que deverá ocorrer nas próximas semanas.

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FOTO: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA DE IMPRENSA

LEGENDA: Deputado Recalcatti pede que armas permaneçam com policiais aposentados

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