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Leis e polícia avançam, mas PCC "vem crescendo", diz delegado que combate facção em SP

Fabiano Fonseca Barbeiro, delegado do Deic, responsável pela investigação que prendeu "juiz" do "tribunal do crime" do PCC na última quarta-feira (11) na zona leste de SP

e1610"A criminalidade organizada, que está em pauta no presente momento [o PCC (Primeiro Comando da Capital)], vem crescendo, sim". A afirmação é de Fernando Fabiano Fonseca Barbeiro, titular da delegacia que investiga organizações criminosas e lavagem de dinheiro no Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), da Polícia Civil de São Paulo.

Em entrevista aoUOL, Barbeiro disse, entretanto, que, na mesma medida em que a facção criminosa cresce, os "aparatos de segurança pública e a Justiça vêm se aperfeiçoando para lidar com este fenômeno". O delegado cita a criação de unidades policiais e judiciais especializadas em prevenir, investigar e julgar os crimes organizados pelo PCC.

O PCC foi criado em agosto de 1993, no presídio de Taubaté, no interior de São Paulo, após o massacre do Carandiru, em 1992, e de outras violações aos direitos humanos que os presos denunciavam. Os principais integrantes da organização criminosa estão presos atualmente. A superlotação de presídios alimenta o grupo, segundo apontam especialistas em segurança pública --apesar de os chefes estarem reclusos, a facção se fortaleceria na esteira de falhas do sistema prisional, que não seria efetivo na ressocialização dos detentos.

Como exemplo de avanços na repressão ao PCC, o delegado Barbeiro cita duas leis federais, uma de 2012 e outra de 2013, sancionadas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, segundo ele, colaboram com a investigação contra o crime organizado.
A primeira é a do "juiz sem rosto" --quando vai haver um julgamento de integrante de facção, o juiz requer um colegiado e não fica identificado. A segunda define os conceitos do que é uma organização criminosa. A partir disso, os acusados podem responder a penas mais pesadas, quando comprovado que pertencem a facções e, consequentemente, têm nível de periculosidade superior.
Barbeiro diz que a delegacia da qual é titular "não só realiza, mas também acompanha investigações com foco em integrantes da organização criminosa interpostas por outras unidades da Polícia Civil, com o intuito de colaborar em seus resultados". "Ao tomar conhecimento de uma operação, [a delegacia] trata de identificar seus alvos para auxiliar na localização e prisão dos criminosos", afirmou.

Tribunal do crime

Os policiais dessa delegacia foram os responsáveis por prender, na última terça-feira (10), na zona leste paulistana, umhomem apontado como o responsável por coordenar os chamados "tribunais do crime" da facção criminosa. Fabiano Costa de Oliveira, 35, estava foragido desde maio, quando a Justiça decretou sua prisão.

Contra Oliveira, havia mandados de prisões expedidos nas cidades de Cerquilho, Franco da Rocha e Guarulhos --por crimes como roubo e tráfico de drogas. Segundo a polícia, ele tinha o cargo de "sintonia final de cadastro", ou seja, uma espécie de "juiz do tribunal" feito pelo PCC, que sentencia à morte ou ao perdão os "réus", acusados de terem falhado com a facção ou com a comunidade em que vivem.

Assim que são condenados pelo júri, composto por integrantes da facção, o homem que está no cargo de "sintonia final de cadastro" sentencia a morte do réu. Após o assassinato, o corpo é enterrado em um dos vários cemitérios clandestinos utilizados pelo PCC no Estado.

Na última segunda-feira (9), aPolícia Civil identificou um desses cemitérios em Mauá, na Grande São Paulo. Lá, quatro pessoas, mortas após um "tribunal" realizado em 27 de setembro, estavam enterradas. Eram três homens e uma mulher.

O tráfico de drogas, apontado pela Polícia Civil e MP (Ministério Público) como o principal crime do PCC no Estado, teve um pequeno acréscimo no número de casos registrados no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública).

No primeiro semestre, a polícia registrou 24.448 ocorrências no Estado de tráfico de drogas. No mesmo período do ano passado, foram registrados 23.878 casos. Ou seja, neste ano houve 570 casos a mais (2,5%).

De acordo com o delegado Barbeiro, atualmente, no Brasil, as forças de segurança vêm enfrentando três modalidades de ações criminosas: o crime organizado, os grupos especializados e os que agem individualmente.

  • A criminalidade organizada é praticada por organizações criminosas compostas por inúmeros integrantes, estruturadas e pautadas pela hierarquia e disciplina, com focos bem definidos, voltadas para a prática de crimes em larga escala, que encontram no tráfico de drogas uma de suas atividades mais rentáveis, sem prejuízo de outras práticas, inclusive os próprios atos de gestão e arrecadações financeiras que são impostos a seus integrantes;

    • A criminalidade praticada por meio de grupo de criminosos com uma maior especialidade, caracterizada por um número de integrantes bem menor, em que a hierarquia existe de forma linear e tem como foco crimes patrimoniais, como roubos em série e até mesmo estelionatos, em diversas modalidades;
    • A criminalidade por criminosos eventuais ou habituais, porém praticada de forma individual e aleatória.

    Ações da polícia atingem poderio da facção, diz SSP

    De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, o combate ao crime organizado é realizado dia e noite pelas forças de segurança do Estado. "Só em 2016, foram presas em São Paulo 605 pessoas envolvidas em organizações criminosas. Graças ao trabalho de inteligência das polícias paulistas, diversas operações foram deflagradas, incluindo a Ethos, que resultou na prisão de 53 advogados ligados a facções criminosas", informa a pasta, em nota.

  • Outro exemplo que a SSP comentou foi a operação realizada pelo Denarc em março de 2015, no combate ao tráfico de drogas, quando dez foram presos. Em agosto de 2016, policiais do departamento, dessa vez em conjunto com a PM, prenderam 32 criminosos, na região central. "Na mais recente, no dia 2 de outubro, policiais do Deic evitaram um roubo bilionário que aconteceria em uma agência bancária, na zona sul. Foram presos 16 integrantes da quadrilha e as investigações seguem pelo departamento", citou.

  • Os trabalhos, em parceria com a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), também motivaram a transferência de chefes do crime organizado para o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) em penitenciárias de segurança máxima, de acordo com a SSP. Procurada, a SAP não se manifestou sobre o assunto até a publicação da reportagem.

  • "Como resultado das políticas de segurança pública desenvolvidas pelo governo, o Estado teve, nos últimos 12 meses, as duas menores taxas de homicídios dolosos da série histórica, iniciada em 2001. Foram 7,77 casos e 8,28 vítimas para cada 100 mil habitantes. Essa também é a menor taxa do país, considerando o último anuário divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública", informou a pasta."Ações como essas atingem diretamente o poderio financeiro de organizações criminosas, limitando suas atividades", complementou.

  • Fonte: UOL

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