Dos 800 mil presos no Brasil, 40% são provisórios e não vão se beneficiar caso o Supremo mude a jurisprudência sobre prisão após segunda instância

 Muita gente, indignada, tem levantado um argumento que aparenta ser correto, mas esconde a questão principal que cerca o debate no STF sobre prisão após condenação em segunda instância. Longe de atingir grande número de presos, o entendimento do trânsito em julgado só vai servir a um tipo de criminoso: o rico.

Seria mais inteligente e realista que se parasse de dizer que até 30% dos detentos serão libertados caso mude a jurisprudência do Supremo, podendo chegar a um assombroso total de 240 mil bandidos soltos. Não é verdade.

E o motivo é tão simples quanto terrível. Arredondando os números (conflitantes) sobre a população carcerária no Brasil, estamos falando de 800 mil presos no total. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, 40% deles são presos provisórios.

Isso significa que 320 mil não foram sequer julgados – nem na primeira, muito menos na segunda instância. Estão apenas amontoados, alguns há uma década sem ver a cara de um juiz. É essa a maior barbárie do nosso sistema penal.

Vamos reforçar essa informação: os que podem se beneficiar de alguma mudança no STF não são esses presos provisórios. Pode esquecer esses desgraçados. E também os outros tantos que já tiveram a prisão definitiva decretada. Bem feito.

O que interessa é que, desde que o Supremo, três anos atrás, autorizou prender após segunda instância, ingressaram nas nossas cadeias 85 mil pessoas. Desse número, não há informação oficial que permita afirmar quantos já tiveram algum julgamento colegiado.

Para extremo efeito de raciocínio, digamos que expressivos 50% esteja nessa situação. Não é tudo isso, mas aí chegaríamos ao máximo dessa elucubração: 42 mil presos seriam soltos – ou 5% da população carcerária. Vale repetir: 5% voltariam a aguardar por julgamento em liberdade. O restante dos 800 mil vai continuar onde está: amontoado.

Essa elite do cárcere é evidentemente composta por gente que pode pagar advogado, recorrer, entrar com embargos, aquela parafernália jurídica toda na qual o cidadão comum nem esbarra. Em resumo, ricos. Os colarinhos brancos. É disso que se trata. Alguma surpresa?

Fonte: R7