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Falta trabalho a apenados na PEP1

 A Penitenciária Estadual de Piraquara 1 (PEP1) enfrenta falta de oferta de trabalho para os apenados. Sem os canteiros de trabalho, a unidade acaba não conseguindo cumprir uma das determinações estabelecidas pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), em seu artigo 28. A PEP 1 tem capacidade para 743 detentos, mas abrigava 734 em 6 de fevereiro, quando da visita da comissão do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, representada pelo deputado estadual Goura (PDT) e assessores, acompanhou a vistoria ao presídio.

“O perfil da unidade de segurança máxima acaba afugentando empresários que têm interesse em implantar oficinas no sistema penitenciário”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC. “A PEP 1 é a única cadeia que não enfrenta superlotação. É formada por condenados a penas altas, o que permite que as empresas possam investir na qualificação das pessoas, não enfrentando a rotatividade de outras unidades.”

Para o deputado Goura, o Estado precisa achar saídas para esse problema. “Vamos trabalhar para que o sistema cumpra seu papel social efetivo de recuperar os presos para o convívio social”, diz o parlamentar. O deputado conta ainda que ao assumir o mandato, se comprometeu em conhecer a realidade do sistema carcerário do Paraná e a visitar todas as unidades prisionais do estado, como integrante da Comissão de Direitos Humanos da Alep.

“Vamos encaminhar requerimentos ao secretário da Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares, e ao diretor-geral do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), Francisco Alberto Caricati, para que sejam tomadas as medidas necessárias para a solução destes problemas”, promete Goura.

Segundo Isabel Mendes, a oferta de trabalho é um fator importante para ressocialização dos apenados, e uma fonte de renda para suas famílias, que na maioria das vezes perdem o provedor com a detenção. “As famílias acabam desestruturadas. Crianças passam necessidades. É uma questão social para o qual o estado não pode virar as costas.”

Falta de agentes

O sistema penitenciário paranaense enfrenta inúmeros problemas, como a superlotação em suas carceragens, fornecimento de alimentação de péssima qualidade e a falta de oferta de cursos e formação dos apenados. Para piorar, o Estado não faz concurso público para a contratação de novos agentes há quase uma década, o que tem provocado uma defasagem no quadro funcional, com poucos servidores para desempenhar o serviço de zelar pela segurança nas unidades.

“Esses trabalhadores enfrentam o estresse de cumprir uma função relegada pelo Estado. Os agentes têm péssimas condições de trabalho. São equipes reduzidas pela falta de reposição de mão de obra”, afirma Isabel Mendes.

Em julho do ano passado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública divulgou a intenção da abrir entre 3 e 4 mil vagas para agentes penitenciários. Em setembro, o governo estadual anunciou a realização de concurso público para a contratação de 3 mil servidores para a área de segurança, sendo que apenas 238 vagas para agentes de cadeia para atuar no Depen. “O problema é que os agentes de cadeia não recebem o treinamento adequado para exercer a função”, ressalta a presidente do Conselho.

Os novos servidores devem ser contratados assim que quatro cadeias públicas anunciadas pelo governador Ratinho Jr. fiquem prontas. A promessa é que as unidades de Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa e Guaíra sejam entregues em meados de 2020. “A defasagem no quadro de agentes penitenciários se agrava dia a dia”, enfatiza Isabel Mendes.

Fonte: CONSELHODACOMUNIDADECWB

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