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PCC adota ‘código penal’ próprio e setor com ‘cadastro de inadimplentes’

Punições para os integrantes da facção que incorrem nessas condutas vão desde a suspensão de 90 dias da facção até a exclusão

e0807O Primeiro Comando da Capital (PCC) criou uma espécie de código penal para disciplinar seu membros. Chamado de “cartilha”, ele reúne delitos como “ato de malandrismo”, “mão na cumbuca”, “abandono de responsa” e “falta de visão” ou “sem noção”. As punições para os integrantes da facção que incorrem nessas condutas vão desde a suspensão de 90 dias da facção até a exclusão.

A revelação está na denúncia do Ministério Público Estadual da Operação Echelon, a que o Estado teve acesso. Feita pelo promotor Lincoln Gakiyya, ele acusa 70 homens e 5 mulheres de formar uma organização criminosa. Deflagrada em 14 de junho, ela cumpriu mandados de busca e de prisão em 14 Estados e mirou o setor da facção responsável por controlar o PCC fora de São Paulo: a Sintonia dos Estados e Outros Países.

As interceptações telefônicas feitas pelos investigadores mostram que um novo setor da facção, o “Livro Negro”, cuida do registro de casos de descumprimento da “cartilha” e do “cadastro de inadimplentes”, espécie de Serasa do PCC. A Lista Negra faz o controle dos excluídos da facção e dos membros que não estão em dia com a mensalidade de R$ 950 cobrados de quem está em liberdade.

Além de ser julgado administrativamente, o integrante da organização em falta com o PCC é submetido ao tribunal do crime. As interceptações mostram ainda que Laudemir Costa dos Santos, o Dentinho, seria o responsável por manter o Livro Negro. Ele usava uma linha de telefone celular da região de Santos (SP) para controlar o setor. Em cada Estado, os chefes do grupo montaram também listas regionais. No Paraná, por exemplo, o responsável pelo setor seria Jonathan Henrique Santiago, o José PR, preso em Londrina (PR).

As interceptações telefônicas feitas pela inteligência policial mostram, segundo a denúncia, que Dentinho “tinha liderança sobre os demais interlocutores, pois informa que é responsável por um setor de ‘última instância’ e não pode ficar perdendo tempo, devendo ser acionado somente em último caso”. Foi assim que no dia 6 de novembro de 2017, ele conversa com outro integrante da facção, que tinha dúvidas sobre as punições para cada tipo de conduta existente na cartilha.

Dentinho afirma que tem a “cartilha” no WhatsApp e vai consultá-la para esclarecer o colega sobre delitos e penas. Na conversa que se segue, cita doze tipos de condutas e punições impostas. A principal dúvida de seu interlocutor é saber quando o faltoso que é excluído da facção pode retornar ao grupo.

Demitido

Em 5 de outubro de 2017, Dentinho conversa com outros integrantes da facção sobre o traficante Dudu, cujo caso estava sob análise por não ter pago à facção a droga que ele vendeu. Dudu alegou que não “havia recebido de quem havia pego (sic) a mercadoria”. Foi advertido de que isso não fazia diferença, pois a dívida era “com a família”. Dudu foi informado que seria excluído – sem prejuízo de outra punição disciplinar -, mas com possibilidade de retorno.

“Você está sendo excluído do Primeiro Comando da Capital, mas o Comando não vai virar as costas para você e não é para você virar as costas para o Comando.” Dentinho diz que a “família não vai trazer problema” para Dudu e ele “não deve trazer problema para a família”. A exclusão seria a partir do dia 5 e Dudu teria 20 dias para saldar a dívida e voltar ao grupo.

Em outro caso, no dia 8 de novembro de 2017, Dentinho fiscaliza a punição de um integrante da facção acusado de “mão na cumbuca” e “mentira”. A punição para o preso conhecido como RD é apanhar de pé, sem gritar, dentro de sua cela. Se cair, a pancadaria para, mas o detento não pode “meter o louco” e fingir que caiu, que aí o espancamento não vai terminar. A cartilha diz que nesses caso o preso deve apanhar do “pescoço para baixo”, além de ser excluído.

A interceptação mostra os sons da surra em RD. Quem bate é o preso conhecido como Terrorista, sob a fiscalização de outro detento – Betinho. “Não efetue cobrança na qual o parceirão vai estar deitado ou caído, espera ele levantar, a partir do momento que Betinho mandar parar, você pare na hora”, diz Dentinho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Como a prisão muda a personalidade de detentos

e3006Imagine não ter, dia após dia, ano após ano, um espaço próprio e não poder escolher com quem estar, o que comer e aonde ir. Além disso, que ameaças e suspeitas estejam por toda parte, e que amor ou mesmo um toque humano gentil sejam difíceis de encontrar. Imagine ainda estar separado da família e dos amigos.

Para lidar com esse tipo de ambiente social, presidiários precisam se adaptar. Especialmente aqueles condenados a longas penas.

Em um relatório feito para o governo do Estados Unidos sobre o impacto psicológico da prisão, o psicólogo social Craig Haney foi direto: "Poucas pessoas saem inalteradas ou ilesas de uma experiência prisional".

Levando em consideração entrevistas com centenas de presidiários, pesquisadores do Instituto de Criminologia da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, foram ainda mais longe, afirmando que a prisão de longo prazo "muda a essência das pessoas".

Ou, como resumem as palavras de um preso entrevistado para uma pesquisa publicada nos anos 1980, depois de alguns anos na prisão, "você não é o mesmo".

Direito de imagem Getty Images Image caption A reintegração na sociedade pode ser difícil depois de uma sentença longa

No campo da psicologia da personalidade, acreditava-se que nossa personalidade permanecia inalterada na vida adulta.

Mas estudos recentes têm mostrado que, na verdade, apesar da relativa estabilidade, nossos hábitos de pensamento, comportamento e emoção mudam, sim, de forma significativa – especialmente em resposta a diferentes papéis adotados ao longo da vida.

É quase inevitável, portanto, que o tempo passado na prisão – em um ambiente altamente estruturado, mas ameaçador – provoque mudanças na personalidade.

Especialmente para as pessoas preocupadas em como reabilitar o prisioneiro, o problema é que essas mudanças de personalidade, embora ajudem o indivíduo a sobreviver à prisão, são contraproducentes para sua vida após a soltura.

Características comuns do ambiente prisional que podem mudar a personalidade de alguém incluem a perda crônica do livre arbítrio e de privacidade, o estigma diário, o medo constante, a necessidade de vestir constantemente uma máscara de invulnerabilidade e a apatia emocional (para evitar a exploração por outros), além da necessidade, dia após dia, de seguir rigorosas regras ou rotinas impostas.

'Prisionização'

Há pouca pesquisa sobre como as características crônicas do ambiente podem mudar a personalidade do presidiário nos termos do Modelo dos Cinco Grandes Fatores (ou Big Five).

Trata-se de um modelo usado amplamente na psicologia para avaliar a personalidade da população em geral (não carcerária) com base nos traços de: neuroticismo (que mede a instabilidade emocional), extroversão, agradabilidade (ou simpatia), abertura a experiências e a conscienciosidade (relacionado à disciplina).

Direito de imagem Getty Images Image caption Presidiários se adaptam ao ambiente depois de longos períodos na cadeia

No entanto, há um reconhecimento disseminado entre psicólogos e criminalistas de que presidiários se adaptam ao ambiente, o que eles chamam de "prisionização". Isso contribui para uma espécie de "síndrome pós-encarceramento" quando eles são libertados.

Como exemplo, há os resultados de entrevistas em profundidade conduzidas com 25 ex-condenados à prisão perpétua (incluindo duas mulheres) em Boston, nos EUA, que passaram em média 19 anos na prisão.

Ao analisar suas narrativas, a psicóloga Marieke Liema e o criminologista Maarten Kunst descobriram que o grupo desenvolveu "traços de personalidade institucionalizados", como "desconfiar dos outros, dificuldade de se relacionar e de tomar decisões".

Um ex-presidiário de 42 anos disse: "Eu ainda meio que ajo como se estivesse na prisão. E, assim, você não é como um interruptor ou uma torneira. Não dá para simplesmente se desligar. Quando você faz algo por um período longo… isso se torna parte de você".

A mudança na personalidade predominante foi a inabilidade de confiar nos outros – uma espécie de constante paranoia. "Você não consegue confiar em ninguém na prisão", disse outro entrevistado, um homem de 52 anos. "Tenho problemas de confiança, simplesmente não confio em ninguém."

Entrevistas com centenas de presidiários britânicos realizadas por Susie Hulley e seus colegas do Instituto de Criminologia mostraram um quadro parecido. "Muitos (...) nos disseram que passaram por grandes – e às vezes completas – transformações pessoais", escreveram os estudiosos em 2015.

Direito de imagem Getty Images Image caption A cadeia pode 'se tornar parte de você', disse um condenado

Os presidiários descreveram um processo de "anestesia emocional". "Isso te endurece. Isso te deixa um pouco mais distante", disse um, explicando como as pessoas na penitenciária deliberadamente escondem e abafam suas emoções. "É o que você se torna, e se você já é duro no início, então você fica ainda mais duro, você fica ainda mais frio, ainda mais desinteressado".

Outro afirmou: "É… eu meio que não tenho mais sentimento pelas pessoas".

Em relação ao Modelo dos Cinco Grandes Fatores da personalidade, pode-se caracterizar isso como uma forma de "neuroticismo" extremamente baixo (ou alta apatia emocional), combinado com baixas extroversão e agradabilidade. Em outras palavras, não é uma mudança de personalidade ideal para o retorno ao mundo exterior.

Essa é, sem dúvida, uma preocupação de Hulley e seus colegas. "Um presidiário de longo prazo se torna 'adaptado' aos imperativos de um período longo de confinamento; ele ou ela se torna mais apático emocionalmente, mais isolado e socialmente retraído, e talvez menos ajustado à vida após a soltura", alertaram.

Esses estudos com entrevistados envolveram presidiários encarcerados há muito tempo. Mas um artigo exploratório realizado em fevereiro de 2018 aplicou testes neuropsicológicos para mostrar que passar mesmo um período curto na prisão provoca um impacto na personalidade.

Os pesquisadores liderados por Jesse Meijers, da Universidade Vrije, de Amsterdã, na Holanda, fizeram dois testes - com diferença de três meses entre eles - com 37 prisioneiros. No segundo teste, houve aumento da impulsividade e redução do controle da atenção. Essas mudanças cognitivas podem indicar que sua conscienciosidade foi prejudicada.

Direito de imagem Alamy Image caption O tempo de cadeia pode resultar num aumento da impulsividade e redução do controle da atenção

Os pesquisadores acreditam que as mudanças se devem provavelmente ao pobre ambiente prisional, com falta de desafios cognitivos e perda da autonomia. "Essa é uma descoberta significativa e socialmente relevante", concluíram, "já que presos libertos podem ter uma capacidade menor de viver dentro da lei do que antes do período na prisão".

No entanto, outras descobertas oferecem um pouco de esperança. Em outro estudo recente - um dos primeiros a aplicar o Modelo dos Cinco Grandes Fatores às mudanças de personalidade dos prisioneiros -, pesquisadores compararam os perfis de personalidade de prisioneiros de segurança máxima na Suíça com vários grupos-controle, como estudantes universitários e guardas prisionais.

E descobriram que, enquanto os prisioneiros tinham pontuação menor em extroversão, abertura para experiências e agradabilidade, como esperado, eles pontuaram mais em conscienciosidade, principalmente nos "subtraços" de ordenamento (busca pela ordem) e autodisciplina.

Os pesquisadores, liderados por Johanna Masche-No, da Universidade Kristianstad, da Suíça, acreditam que os achados podem refletir um ajuste positivo da personalidade à situação da prisão: "O ambiente na prisão é muito rígido com respeito a regulações e normas, e o espaço privado é limitado", concluíram. "Tal ambiente cria demandas de ordenamento aos presos para evitar tanto punições formais como atos negativos de seus copresidiários".

Em outras palavras, a conscienciosidade pode ajudá-lo a evitar problemas.

Direito de imagem Melissa Hogenboom Image caption Um grupo de prisioneiros holandeses mostrou melhora nas habilidades de planejamento espacial

Embora os resultados da pesquisa suíça pareçam contradizer a holandesa, é válido notar que enquanto os prisioneiros holandeses ficaram mais impulsivos e menos atentos, eles também melhoraram seu planejamento espacial, o que poderia ser visto como relacionado ao ordenamento (Meijers e seus colegas não se aprofundaram nesse ponto porque pensaram que eles pudessem ter pontuado melhor na segunda vez por uma questão de prática).

Outra possibilidade é que a alta conscienciosidade vista nos prisioneiros suíços se deva ao sistema prisional do país, onde há mais ênfase no tratamento e na reabilitação do que em outros países.

Também esperançosas, e de alguma forma em linha com a descoberta dos suíços, são duas pesquisas recentes envolvendo prisioneiros interagindo em jogos financeiros usados para estudar cooperação, tomada de risco e punição (um dos jogos é por acaso O Dilema do Prisioneiro). Elas mostraram que os prisioneiros se engajaram com níveis normais ou mesmo elevados de cooperação.

As descobertas têm implicações em debates sobre a reintegração de criminosos na sociedade, diz Sigbjørn Birkeland, da Escola de Economia Norueguesa NHH, que conduziu um desses estudos com colegas.

"Uma percepção comum (…) é que criminosos são homens maus sem motivação pró-social (o desejo de beneficiar outras pessoas ou grupos), e essa percepção pode ser usada para justificar sentenças mais rígidas aos criminosos", escreveram. Mas os estudos mostram que os criminosos podem ser "pró-socialmente motivados como a população em geral".

À medida que cresce a conscientização de que a personalidade é maleável, espera-se que isso aumente os esforços para avaliar como o ambiente prisional pode moldar o caráter do condenado, o que certamente poderia afetar seu retorno à sociedade.

Direito de imagem Alamy Image caption Evidências sugerem que quanto mais longas e duras são as sentenças prisionais, mais provável é que a personalidade dos prisioneiros mudará

Atualmente, há poucas pesquisas com esse objetivo específico. As últimas evidências sugerem que a vida na prisão provoca mudanças de personalidade que podem prejudicar sua reabilitação e reintegração. Em certa medida isto é inevitável, devido à perda de privacidade e liberdade.

Mas dito isso, as descobertas com relação à conscienciosidade e cooperação do prisioneiro mostram que nem todas as esperanças estão perdidas, e elas destacam alvos potenciais para programas de reabilitação.

Essas não são questões meramente abstratas para os estudiosos: elas têm profundas implicações em como nós, como sociedade, pretendemos lidar com as pessoas que desobedecem as leis.

As evidências atuais sugerem que quanto mais longa e severa for a sentença prisional - em relação à liberdade, escolha e oportunidade de ter relacionamentos seguros e significativos - mais provável será que a personalidade dos prisioneiros mudará de forma a tornar a reintegração difícil e a aumentar o risco de reincidência ao crime.

Em última análise, a sociedade deve ser confrontada com uma escolha. Podemos punir os ofensores mais severamente e arriscar mudá-los para pior, ou podemos desenvolver regras de sentença e prisões de forma a ajudar os ofensores a se reabilitar e a mudar para melhor. 

Fonte: bbc

Paraguai bloqueia R$ 25 milhões do doleiro Dario Messer

Paraguai bloqueia R$ 25 milhões do doleiro Dario Messer

 

e2506O Governo do Paraguai bloqueou R$ 25 milhões do doleiro Dario Messer. Todo o valor bloqueado será repassado ao Estado.

Entre os bens congelados constam prédios, mansões, fazendas, além de carros de luxo e um avião particular.

Todos os bens estavam em Cidade do Leste, no Paraguai, onde Dario estaria se escondendo.

Messer fugiu do Rio de Janeiro após ser apontado como um dos líderes da maior rede de lavagem de dinheiro do país, e se escondeu no Paraguai.

No início do ano foi realizado uma operação para prendê-lo no país vizinho, mas o doleiro conseguiu fugir.]

A polícia acredita agora que ele esteja escondido em Hernandarias. Forças de segurança montaram nova operação com liderança da Interpol para localizar o doleiro. 

Fonte: catve

Ex-mulher de Protógenes pede a cabeça de Moro

Roberta Luchsinger, ex-mulher do ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, usou o Twitter para criticar a Operação Lava Jato e também para pedir a exoneração de Sergio Moro; "Meu ex marido Protógenes Queiroz foi exonerado da PF por caso similar, a Satiagraha anulada .... pq não exoneram Moro e anulam a Lava Jato também ?! A lei não é para todos ?!!", escreveu

 

e2106Roberta Luchsinger, ex-mulher do ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, usou o Twitter para criticar a Operação Lava Jato e também para pedir a exoneração de Sergio Moro. "Meu ex marido Protógenes Queiroz foi exonerado da PF por caso similar, a Satiagraha anulada .... pq não exoneram Moro e anulam a Lava Jato também ?! A lei não é para todos ?!!", escreveu Roberta.

A postagem faz referência direta à Operação Satiagraha, comandada por Queiroz em 2008, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido. Em 2014, Protógenes foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violação de sigilo funcional e em 2015 foi exonerado dos quadros da PF. A Operação Satiagraha foi anulada em 2011.

No Twitter, Roberta insinua que as ilegalidades e excessos cometidos ao longo da Lava Jato e validadas pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, são similares as que levaram à exoneração de Protógenes e a anulação da Operação Satiagraha.

 Fonte: brasil247

Mulheres que recebem auxílio-reclusão relatam preconceito

INSS pagou 48.755 benefícios em abril de 2018. Do total, 40.011 foram pagos a pessoas de até 19 anos, na maioria filhos dos presos 

e1406A manicure Helloisa André e a auxiliar de cozinha Erica Joice Mendes são exemplos de pessoas que recebem o auxílio-reclusão no Brasil. As mulheres fazem parte do grupo de 48.755 benefícios ativos em abril deste ano, segundo os dados enviados ao R7 pela Diretoria de Benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) via lei de Acesso à Informação.

Helloisa recebe o auxílio-reclusão há dois anos e diz que é constantemente julgada por receber o benefício, principalmente por familiares. Segundo a manicure, ela utiliza todo dinheiro que recebe para comprar apenas produtos para o filho, de dois anos.

“Eu pego R$ 300, pois divido [o benefício] com os outros filhos dele”

Helloisa André, manicure

Helloisa diz que as pessoas têm a ideia errada sobre o pagamento do auxílio, ressaltando a necessidade de o preso ter contribuído com o INSS enquanto estava solto. 

“Falam que o brasileiro recebe um salário mínimo e ainda tem que nos pagar o auxílio todo mês. Ainda têm pessoas que falam que recebemos R$ 2.000 e não é isso”, comenta.

Erica recebe o auxílio em nome do filho, de quatro anos. Desempregada há três meses, ela recebe R$ 1.080 por mês, valor total do benefício, já que o ex-marido não tinha outros dependentes na época da prisão. Ela comenta que, da primeira vez que ele foi preso, não recebeu o benefício, porque o salário dele era superior ao teto.

Na segunda prisão, o homem era autônomo, com salário inferior ao limite, o que fez com que o dependente pudesse receber o auxílio.

Assim como Helloisa, Erica diz que já foi julgada por receber o auxílio. “Eu moro em um conjunto habitacional. Só no meu bloco, tem duas moças que recebem. A gente escuta que somos acomodadas, que é bolsa bandido. Falam que a população que paga o salário da gente, falam que estão bancando família de vagabundo”, conta.

O ex-marido de Erica está na prisão pela segunda vez desde setembro de 2017 e ela conseguiu o benefício em dezembro do mesmo ano. Hoje, o dinheiro serve para comprar produtos para o filho.

“Eu compro roupa para meu filho, coisa para ele comer, material de escola” Erica Joice Mendes, auxiliar de cozinha

Dos 48.755 dos auxílios-reclusão ativos, 82% (40.011) são destinados a pessoas de até 19 anos, sendo 20.573 homens e 19.438 mulheres.

O grupo de pessoas com idades entre 35 e 39 anos é o segundo mais representativo. Há 1.685 benefícios ativos, sendo a maior parte deles destinados a mulheres (1.661). Em terceiro lugar, aparece a faixa etária de 30 a 34 anos, com 1.637 benefícios ativos: 1.618 para pessoas do sexo feminino e 19 homens.

Auxílio-reclusão é direito adquirido

Confirmando a fala de Helloisa, a advogada penal Anna Julia Menezes afirma que o auxílio-reclusão é um direito adquirido dos presos que contribuíram com a Previdência Social e se encaixam nos pré-requisitos do benefício. Segundo ela, é concedido nos mesmos moldes da pensão por morte.

Anna Julia diz que o auxílio é registrado no nome do dependente e há um mito de que o “preso tem um salário”. Ela explica que o valor do benefício é calculado de acordo com o tempo de contribuição do preso.

“Eu acho que o auxílio-reclusão tem um caráter de que a prisão teria seria um espaço de ressocialização. Por isso é um benefício da Previdência Social. É um direito adquirido lá atrás”, afirma Anna Julia. A advogada afirma que há grande quantidade de informações equivocadas a respeito do auxílio, o que faz com que a população rejeite o pagamento aos dependentes dos presos.  

O advogado criminalista Daniel Bialski afirma que a sociedade não enxerga o auxílio como um amparo às famílias dos presos, porque o Estado não cumpre seu papel em outras áreas. “A sociedade acha injusto faltar leito em hospital e destinar um dinheiro para o tipo de benefício. O correto seria não faltar nada e que o auxílio reclusão fosse pago”, afirma o advogado.

A advogada e integrante do Programa Migrantes Egressas do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) Viviane Balbuglio afirma que o número de benefícios concedido é pequeno se comparado com o tamanho da comunidade carcerária. Segundo o último Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), divulgado em dezembro de 2017, o sistema carcerário do país tinha 726.712 presos em junho de 2016. Na época, o INSS pagou 46.224 auxílios-reclusão, o que significa que o auxílio foi concedido a dependentes de apenas 6,3% dos presos (46.224).

"Se a gente for pensar na população carcerária, a maior parte nunca teve nem acesso a um trabalho formal" Viviane Balbuglio, advogada do ITTC

Para ela, a discriminação a respeito do benefício é explicada pelo senso comum e pela falta de informação sobre as regras do auxílio-reclusão.

“Muito vem de uma hipocrisia e um senso comum de que pessoas que comentem crimes são perigosas. Essas faixas de criminalizados estão relacionadas a dificuldade de acesso a política pública, a conseguir emprego”, afirma Viviane.

Para ela, mesmo que o preso já tenha uma condenação, é preciso entender sua trajetória e garantir que ele tenha condições humanas dentro da prisão.

Observando os dados enviados ao R7, é possível ver que as mulheres acima de 20 anos são as que mais recebem o auxílio-reclusão.  Viviane afirma que o alto número de mulheres maiores de 20 anos que recebem o auxílio faz pensar que “as mulheres que continuam a manutenção do lar. Seja a mãe de uma mulher que foi presa, quanto esposa de um preso. É interessante ver o quanto o auxílio é importante para manter a jornada tripla”.

Veja o perfil de pessoas que receberam o auxílio em abril deste ano:

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Quem tem direito?

O auxílio-reclusão é um benefício concedido pelo INSS garantido aos dependentes dos presos que contribuíram com a Previdência enquanto trabalhavam. Pode ser dado a presos em regime fechado ou semiaberto.

O tempo de validade do auxílio varia de acordo com a idade dos dependentes e o tipo de beneficiário. Quando a pessoa presa não tiver contribuído 18 meses à Previdência ou se o casamento ou união estável começar em menos de dois anos antes da prisão, o benefício tem duração de 4 meses. 

Caso a prisão aconteça depois das 18 contribuições, o tempo de duração do benefício varia de acordo com a tabela abaixo. 

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valor é calculado com base no salário do preso enquanto ele trabalhava, sendo que o teto previsto pela legislação é de R$ 1.319,18. Quando o salário for maior que este valor, os dependentes não terão direito ao benefício.

Fonte: r7

 

Fonte: R7

 

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