Reconhecimento por foto causa série de prisões injustas pelo Brasil

Prática não consta no ordenamento jurídico e atinge mais pessoas negras, como avaliam especialistas. CNJ criou grupo para discutir tema

Getty images

Nas últimas duas semanas, ao menos dois homens foram libertados da prisão no estado do Rio de Janeiro depois de terem sido acusados de crimes que não cometeram. Na quinta-feira (9/9), o cientista de dados e funcionário da IBM Raoni Lázaro Barbosa, 34 anos, foi solto após 23 dias detido por ter sido confundido com um miliciano da Baixada Fluminense.

No último dia 31, o produtor Ângelo Gustavo Nobre, 29, deixou o Presídio Romeiro Neto, em Magé, depois de um ano detido injustamente acusado de participar de um assalto em 2014 – momento em que ele estava, na verdade, em uma missa. Os dois casos têm um ponto em comum: o reconhecimento fotográfico como única prova de acusação contra homens negros.

Os episódios entram para uma lista de prisões injustas decorrentes de erros em reconhecimentos de retratos. Levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) com 28 casos de pessoas identificadas erroneamente, de novembro e dezembro de 2020, apontou que 60% delas tiveram a prisão preventiva (que não tem prazo para terminar) decretada.

Defensoria Pública RJ

83% das vítimas de prisões injustas são negras, aponta relatório da Defensoria Pública do Rio de JaneiroDivulgação/DPRJ

Raoni Lázaro Barbosa

Raoni Lázaro Barbosa ficou 23 dias preso após ser confundido com miliciano de Duque de Caxias (RJ)Bruno Menezes/Metrópoles

Ângelo Gustavo Pereira Nobre, produtor cultural (3)

Ângelo Gustavo Nobre ficou encarcerado quase um ano por um crime que não cometeuAline Massuca/Metrópoles

Robert Medeiros, preso injustamente por roubo

Robert Medeiros teve duas condenações por roubo suspensas pelo STJ por intermédio da ONG Innocence Project BrasilReprodução

Tiago Vianna Gomes, absolvido de oito acusações injustas

Thiago Vianna Gomes foi acusado injustamente de roubo oito vezes. Em todas, foi absolvidoReprodução

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Acusado injustamente de roubo, o violoncelista Luiz Carlos Justino ainda não tem a liberdade definitiva, pois está em prisão domiciliar Reprodução/ Redes Sociais

Defensoria Pública RJ

83% das vítimas de prisões injustas são negras, aponta relatório da Defensoria Pública do Rio de JaneiroDivulgação/DPRJ

Raoni Lázaro Barbosa

Raoni Lázaro Barbosa ficou 23 dias preso após ser confundido com miliciano de Duque de Caxias (RJ)Bruno Menezes/Metrópoles

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“A média de prisão é de nove meses nesses casos. Em todos os estudos que fizemos, levamos em consideração o reconhecimento por foto na delegacia, que não foi confirmado em juízo e que houve absolvição”, explicou Lucia Helena de Oliveira, coordenadora de Defesa Criminal da DPRJ.

Outro dado relevante é o da ONG Innocence Project Brasil, criada originalmente nos Estados Unidos em 1982. Das sete condenações revertidas pelo projeto desde sua fundação no Brasil, em dezembro de 2016, quatro tiveram o reconhecimento fotográfico como prova.

Os resultados chamaram a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 31 de agosto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a criação de um grupo de trabalho com 26 membros, entre magistrados, advogados, delegados e policiais, para estabelecer um padrão de reconhecimento do criminoso em âmbito nacional a fim de corrigir falhas e servir como orientação em todo país.

A equipe é coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz. “É um grupo bem heterodoxo, com a proposta de tentar criar um mecanismo que pelo menos minimize novos erros judiciários”, disse o ministro ao Metrópoles.

Falhas

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (CDHAJ/OABRJ), Álvaro Quintão, explicou que o reconhecimento de suspeitos é previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal, mas não por meio de fotos. “O artigo diz que a vítima primeiro tem de indicar as características do suposto criminoso, e coloca como deve ser esta identificação, dentro da lei. Não se fala em fotografia”, afirmou ao Metrópoles.

O advogado considera que as falhas aparecem em diferentes momentos de um processo. “Muitas vezes, a Polícia Civil e o Poder Judiciário se limitam ao reconhecimento fotográfico, até fora da delegacia, por não terem elementos para uma boa investigação e estarem sendo pressionados para dar uma resposta à sociedade”, explicou Quintão, lembrando que, no caso de Ângelo Gustavo, a vítima encontrou uma foto no Facebook e levou à unidade policial.

A advogada criminalista Dora Cavalcanti, sócia da ONG Innocence Project Brasil, pontua que evidências cruciais que atestariam a inocência de uma pessoa muitas vezes não são analisadas. “Em diversas ocasiões, há câmera de segurança de um comércio local, imagens do elevador, crachá de uma empresa, entre outras provas que sequer são coletadas. O reconhecimento fotográfico sozinho é muito rudimentar, e as pessoas às vezes são condenadas unicamente com base nele ou na palavra do policial que lavrou o flagrante.”

Em entrevista ao Metrópoles, Dora Cavalcanti citou o caso do assistente de pintor Robert Medeiros da Silva Santos, 20, assistido pela ONG. O rapaz acabou preso em novembro de 2018 em Dracena, no interior de SP, acusado de participar de dois roubos a ônibus na zona sul da capital. Ele foi reconhecido somente por uma foto e condenado injustamente em ambos os casos a 6 anos e 8 meses e 10 anos e 4 meses de pena, respectivamente. Às vésperas do Natal de 2020, as condenações acabaram anuladas pelo STJ, e Robert foi libertado.

Outro problema apontado pela advogada é o desconhecimento da falibilidade da memória humana por parte dos próprios órgãos públicos, pois, a depender de questões psicológicas e temporais, o reconhecimento fica prejudicado e pode resultar na prisão de inocentes.

“Os avanços científicos mostram que uma vítima pode não conseguir identificar seu agressor com segurança. Em caso de roubo à mão armada, por exemplo, a tendência é a vítima olhar mais para a arma do que para o agressor. A memória é como uma caixa. Quando nos lembramos de algo, ela se abre, mas quando se fecha, sofreu alterações”, ressaltou.

Racismo estrutural

Relatório da Defensoria Pública do Rio também identificou que 83% das pessoas presas injustamente após reconhecimento fotográfico eram negras. “Isso reproduz o racismo estrutural que a gente vive nesta sociedade, aliado a um momento de muito punitivismo”, assinalou Quintão.

“O que choca e mobiliza esta nova agenda de trabalho do CNJ e a mudança paradigmática do STJ é justamente o quão comum é este tipo de erro. O que assusta é o número de casos iguais”, endossou Dora.

Casos como os de Raoni, Gustavo e Robert demonstram o quanto a história do Brasil e os resquícios da escravidão contribuem para este cenário. Enquanto os suspeitos errados estão presos, os reais infratores circulam pelas ruas e vivem normalmente.

“Quanto mais frágil é a existência, mais difícil fica de comprovar um álibi. É mais fácil que eu, Dora [mulher branca], ateste que estive em tal lugar e que isso seja aceito pela Justiça do que uma pessoa que faz bico, que tem um celular pré-pago…”, explicou.

A defensora Lucia Helena Oliveira lembra que a DPRJ precisou ir até o STJ para absolver Tiago Vianna Gomes, de 27 anos, de oito acusações, todas com base somente em uma foto. O rapaz foi preso em 2016 acusado de roubo de veículo apenas por ter ajudado a empurrar um carro enguiçado.

A partir daí, o retrato dele foi para o banco de dados da 57ª DP (Nilópolis), na Baixada Fluminense. Ele chegou a ser confundido com a gangue de “Caio Piloto”, responsável por mais de 70 assaltos na região. Segundo a defensora Rafaela Garcez, responsável pelo caso de Tiago, o próximo passo é retirar a fotografia dos registros da Polícia Civil.

“Fiquei comovida com a história dele. Ele foi preso duas vezes por mais de um ano e meio sendo inocente”, frisou Rafaela.

Grupo de trabalho do CNJ

O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz explicou, em entrevista ao Metrópoles, que o grupo de trabalho formado no CNJ pretende traçar diretrizes concretas sobre o reconhecimento fotográfico, uma vez que a Corte já declarou que essa não pode ser uma prática exclusiva para se prender alguém, e sim para se iniciar e nortear uma investigação.

“Vamos começar a trabalhar ainda em setembro, provavelmente, e temos o prazo de seis meses para concluir os trabalhos. A ideia é ouvir especialistas, debater e formular propostas, tanto no âmbito do Poder Legislativo, para reformular o Código de Processo Penal, como também ações de normatização interna na magistratura para dar aos juízes melhores condições de avaliar este tipo de prova”, pontuou Cruz.

O magistrado ressaltou a necessidade de se seguir rigorosamente o que está no Código de Processo Penal, o que, mesmo assim, pode levar a erros. “O código determina que o suspeito deve ser colocado ao lado de outros, semelhantes a ele. Não sei se vou encontrar quatro, cinco pessoas parecidas, então esta é uma complicação”, salientou.

Schietti recordou o caso que mudou a jurisprudência do STJ sobre reconhecimento fotográfico. Um homem de 1,95m foi condenado por roubo em Santa Catarina, sendo que, segundo a descrição da vítima do assalto, o suspeito teria cerca de 1,70m. “Sem a presença de um advogado e do Ministério Público, não há como saber como foi feito o reconhecimento”, assinalou.

“O reconhecimento fotográfico tem sido utilizado com muita comodidade pelas autoridades. Quando se reconhece, pronto, não precisa fazer mais nada. Mas não pode ser assim. Precisamos melhorar e vamos aprofundar isso no grupo de trabalho”, afirmou.

Fonte: https://www.metropoles.com

Dois promotores aposentados de Brasília pedem a prisão de nove ministros do STF

Preto ou negro? Qual a relação dos termos com a história do Brasil

 Qual a diferença entre negro e preto? Ambas as definições fazem parte de estudos sociológicos e do Censo Demográfico, ganhando ressignificações ao longo do tempo por ações afirmativas, pela cultura e pela música, sobretudo, pelo movimento hip-hop.

Mas qual seria a forma correta de usar os termos, quais são suas origens e o que esses indicadores dizem sobre as questões raciais brasileiras? A discussão surgiu no programa "Preto à Porter", lançado pelo Uol esta semana. Para respondê-la Ecoa reuniu dados e conversou com um pesquisador para explicar o assunto.

Qual a diferença entre preto e negro?

Negros representam mais de 56% da população brasileira, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e a porcentagem da categoria representa a soma das pessoas autodeclaradas como pretas e pardas. No caso, pessoas pretas seriam as de pele mais retinta (mais escura) e pessoas pardas as que têm a pele menos retinta (ou mais clara).

Portanto, oficialmente para o IBGE negro denomina tanto pardos, quanto pretos, num grupo maior que é a soma de pessoas pretas e pessoas pardas.

De acordo com o antropólogo Messias Basques, doutor em antropologia pelo Museu Nacional, que pesquisa raça, questões raciais e povos indígenas, não há essencialmente uma diferença entre as declarações de cores ou problema entre usar preto ou negro, e lembra que no Brasil o preconceito racial é de marca, como já apontado nos estudos do sociólogo Oracy Nogueira.

"Pensando na produção do racismo no Brasil, e que ele se dá pelas marcas externas, do ponto de vista da compreensão das relações raciais e de como elas produzem desigualdades, os lugares raciais ainda estariam preservados, ainda que haja uma confusão entre pessoas indígenas e pessoas pardas (com ascendência africana), mas todos esses não se confundem com brancos", explica Basques.

O antropólogo defende que, pensando em termos de Censo, importa pouco se há categoria, negro, preto ou pardo, pois lembra que são todos sujeitos racializados; "não-brancos".

"Estão em grupos sociais mais vulneráveis em uma hierarquia de relações que os contrapõem aos brancos, que recebem um legado histórico de privilégio por não serem vítimas de desigualdades de raízes históricas do escravismo e da escravização de pessoas de ascendência africana e indígena", aponta.

Hoje, os movimentos indígenas reivindicam que entre os pardos não há apenas descendentes de africanos, mas também indígenas, já que a origem do termo tem a ver com a cor da pele e não com etnia à qual a pessoa pertence. O pesquisador reconhece que a inclusão e existência como estatística dos povos indígenas ainda é relativamente recente nos Censos Demográficos.

"O primeiro Censo começa recorrendo à cor da pele, as categorias eram branca, preta e parda. Enquanto raça, indígena foi incluída no Censo de 1991, a inclusão da categoria específica de indígena promoveu a sua visibilidade estatística", completa. Ou seja, tanto "preto", quanto "pardo", originalmente, são usados para definir o tom da epiderme e não se a pessoa tem ascendência africana ou indígena.

Pardo ou preto?

Dentro dos movimentos negros, o conceito de pardo tomou uma atribuição pejorativa, debatida em outras esferas, como a da arte, a exemplo do artista plástico Maxwell Alexandre, que se tornou uma revelação brasileira com a obra que critica o próprio termo: "Pardo é Papel", que mostra o empoderamento negro entre jovens como foco.

O motivo do conceito de pardo ter tomado esse local, é que este vem de origens do processo chamado de embranquecimento. "O pardo permite ver um processo de embranquecimento histórico que leva esses indivíduos a esquecerem quem são e não compreenderem sua racialidade e o modo como sofrem processos históricos de longa duração", esclarece o antropólogo.

Basques afirma que, em diferentes momentos da história brasileira, as elites, inclusive as intelectuais, promoveram políticas explícitas de embranquecimento da população.

"Por meio do incentivo da imigração europeia, em detrimento da imigração asiática, por exemplo, justamente sob o argumento da necessidade de purificação do sangue brasileiro e da civilização de um povo demasiadamente mestiço", lembra.

De embranquecimento a "preto" como ação afirmativa

O Brasil é um país amplamente miscigenado, e o sociólogo lembra que os arranjos étnicorraciais e identitários são extremamente complexos até mesmo para sustentação do preconceito. E exemplifica parte dessa estrutura de embranquecimento, por meio da obra do pintor espanhol Modesto Brocos, intitulada "A redenção de Cam", de 1895:

"Nesta tela, pode-se ver uma mulher preta que aparenta estar agradecendo aos céus pela vida de um neto branco, recém-nascido da eventual união de uma mulher negra de pele clara com um homem branco. Quantas famílias no Brasil revelam essa configuração? Inúmeras", diz.

Entretanto, quando o assunto é quantificar a população brasileira, Basques vai ao encontro do que acreditam outros pesquisadores e pensadores brasileiros como, Lilia Schwarcz, que aponta que para se chegar a um número realista da população negra (56,4%), é preciso que exista a categoria pardo.

O antropólogo enxerga o avanço das palavras pretos e negros, como uma forma de ação afirmativa, que por outrora luta para ressignificar conotações negativas da própria língua, como lista negra e outros. Mas vê essa relação ainda distante dos povos indígenas.

Para Basques, pessoas de ascendência africana estão tendo acesso a um novo tipo de educação, difundida pela música. "Há uma relação de identificação com pessoas afro-brasileiras bem-sucedidas nos mais diversos setores. Atualmente, não é apenas o encontro com a violência policial e com as manifestações de racismo que nos fazem questionar se somos ou não pretos ou brancos. É o encontro com nós mesmos", diz

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Diretora do Presídio Militar é exonerada do cargo após pedido para militares presos irem para casa - Segurança

 Diretora do Presídio Militar é exonerada do cargo após pedido para militares presos irem para casa

Parte dos policiais e bombeiros militares que estão sob custódia seriam transferidos para prisão domiciliar, durante uma reforma do prédio, se o pedido fosse aceito pela Justiça. Polícia Militar desistiu antes da decisão judicial

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) exonerou a tenente-coronel Keydna Alves Lima Carneiro do cargo de diretora do Presídio Militar. A decisão, assinada pelo comandante-geral da Corporação, coronel Francisco Márcio de Oliveira, ocorreu horas depois da veiculação da reportagem mostrando que a oficial pediu à Justiça Estadual que parte dos policiais e bombeiros militares presos no equipamento fossem transferidos para prisão domiciliar, durante uma reforma do prédio.

A exoneração foi publicada no Boletim do Comando Geral da PMCE, na noite da última quarta-feira (18). A tenente-coronel Keydna Carneiro foi transferida para a Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar (CCPM). Enquanto o tenente-coronel Vicente de Paula Coelho assumiu a direção do Presídio Militar.

Antes da exoneração, a Polícia Militar revelou, na tarde da quarta (18), que já havia entrado em contato com a Vara de Auditoria Militar para desistir do pedido realizado pela então diretora do Presídio. Segundo a PMCE, "foi prevista a movimentação dos presos no interior do próprio equipamento, para outros cômodos que estejam em condições de acomodá-los".

Questionada sobre a exoneração nesta quinta (19), a Polícia Militar do Ceará informou, em nota, que "movimentação e designação de oficiais nas unidades da Corporação fazem parte dos remanejamentos normais da administração Policial Militar". A oficial também foi procurada, mas não quis comentar a decisão.

Na manhã da última quarta (18), o Diário do Nordeste publicou o pedido da então diretora do Presídio para transferir parte dos presos para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por 60 dias, diante da "reforma ampla e estrutural" que o prédio irá passar e da preocupação com o contágio da nova variante Delta da Covid-19 e com um novo surto da doença no Presídio.

A reportagem apurou que o Presídio, que funciona no 5º Batalhão de Policiamento Militar (BPM), no Centro de Fortaleza, possui cerca de 60 militares em custódia. A maioria deles é preso provisório e a minoria tem condenação. No prédio, há agentes de segurança acusados de participar de diversos crimes, como extorsão, tráfico de drogas, organização criminosa e homicídios (inclusive chacinas).

Prédio que abriga Presídio tem mais de 90 anos

O prédio que abriga o Presídio Militar, localizado na Praça José Bonifácio, no Centro de Fortaleza teve a construção finalizada em 1927, mas somente passou a funcionar como Batalhão da PMCE em 1972. O Quartel divide espaço com o Comando de Policiamento da Capital (CPC), com a Coordenadoria de Gestão de Operações (CGO), dentre outros.

No início deste ano, um relatório apontou que seria necessário reforçar o policiamento no estabelecimento prisional com mais dezenas de policiais. A reforma visa melhorar as instalações do Presídio.

Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br