juarezjornalista

RETROSPECTOS DO SINDARSPEN/PR

fotosfotos1fotos2fotos3

O mote do IMPAKTO PENITENCIÁRIO nesta edição não é o seu viés de Jornalismo Investigativo, sua marca por excelência, mas o de veicular a promoção de um resgate histórico do SINDARSPEN/PR – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná, a partir de reflexões a respeito das atividades que marcaram a História da Entidade, desde o seu aparecimento na comunidade penitenciária paranaense até os dias atuais.

O fato que merece destaque especial nesta ocasião, porém, é a comemoração do Dia do Agente Penitenciário, rememorado todos os anos no dia 13 de novembro.

A importância da data, 13 de novembro de 1989, vincula-se ao trágico assassinato cometido por negligentes e inescrupulosos policiais militares, quando mataram com tiros disparados por armas de fogo e de grossos calibres, o então Agente Penitenciário Adalberto Gomes da Silva, covardemente abatido momentos após o término de uma rebelião de presos, no interior da PCE- Penitenciária Central do Estado do Paraná. Referido Agente Penitenciário fora tomado como refém de presos e, ao ser morto, movimentava-se para deixar o local, palco do mais hediondo sofrimento que experimentara, antes de ser alvo da estupidez policial.

O ato revoltou profundamente a Categoria de Agentes Penitenciários do Estado do Paraná, porquanto sequer inquérito policial foi instaurado para apurar a ocorrência e ademais, nenhuma espécie de assistência foi fornecida pelo Estado em socorro aos familiares da vítima.

O fato motivou, a data propiciou, a boa vontade reinou e o SINDARSPEN/PR – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná foi fundado em 30 de maio de 1991, com honras e galhardias de seus Sócios Fundadores, que em pouco tempo se espraiaram em meio à Categoria, incitando-os a lutar e lutar por dias melhores, no que se referia à carreira profissional e à angariação de qualidade de vida de cada um dos Agentes Penitenciários que, até então, encontravam-se desprovidos de uma representatividade de classe para abraçar com afinco os seus anseios por segurança no trabalho, respeito profissional e conquistas para a categoria sob todos os aspectos jurídicos, legais e administrativos.

Por respeito à sua História, e para não perder a sua autenticidade e identidade, a sigla do Sindicato mantém-se na sua originalidade: SINDARSPEN PR– Sindicato dos Agentes de Reclusão do Sistema Penitenciário do Paraná.

Os aguerridos Fundadores do SINDARSPEN, na composição da sua Diretoria Executiva, foram: JUAREZ NICOLINO DE ASSIS: Presidente; GLÁUCIO BORBA COELHO, 1º Vice-Presidente; CLÁUDIO SOUZA SANTOS: 2º Vice-Presidente; JÚLIO CEZAR TEIXEIRA DOS SANTOS: Secretário Geral; AURÉLIO BORBA COELHO: 1º Secretário Geral; ELSON THOZOLINO: 2º Secretário Geral; JOSÉ AUGUSTO MÜLLER: Tesoureiro Geral; MANOEL DOMINGOS NEVES DA SILVA: 1º Tesoureiro; WANDERLEI DA ROCHA SANCHES: 2º Tesoureiro; CARLOS ALBERTO PRESTES MACHADO: Diretor de Imprensa, Assuntos Previdenciários e Aposentadorias; CARLOS ALBERTO PACHECO: Diretor de Assuntos Jurídicos, Negociações Coletivas e Comunicação; WALMIR GRAMM Diretor do Departamento de Informática e Formação Sindical; DJANIRA DE FÁTIMA VELOSO: Diretora do Departamento Social; ALMIR COSTA Diretor do Departamento Socioeconômico; ÉLIO VARGAS RODRIGUES: Diretor do Departamento de Política Sindical.

O Conselho Fiscal da Entidade Representativa, por seu turno, ficou composto pelos Agentes Penitenciários, também Fundadores do SINDARSPEN/PR: ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA, JOÃO OSCAR DIETZSH, ALBINO JOSÉ DA SILVA – “in meoriam”, ADIVALDINO NEVES DA SILVA e MARIO LUIZ CORES, sendo seus suplentes: EMANUEL ROBERTO DOS SANTOS, CELSO ANTONIO GRABOWSKI, ELSIO ROBERTO PIRES DA SILVA, NILTON LOPES – “in memoriam” e RAULEVI JOÃO CARVALHO. O Conselho de Representantes do SINDARSPEN, nessa época, ficou ao encargo dos Agentes Penitenciários, Fundadores da Entidade Representativa aludida: HÉLIO PEDRO SILVA e JOSÉ DA GLÓRIA DE ABREU, contando com a suplência de MARCO ANTONIO LECIUK e JOSÉ DAVI STOCCO.

A fundação do SINDARSPEN foi tão marcante a ponto de ocupar manchetes de destaque de primeira página de respeitosos jornais de repercussão incontestável no âmbito do Estado do Paraná.

Um dos primeiros atos dessa Diretoria foi a instituição do Dia 13 de novembro como o DIA DO AGENTE PENTIENCIÁRIO, Dia de Conscientização e de Reflexões sobre a importância da atuação da Categoria em meio à sociedade paranaense, nas lidas e manuseios diários de perigosos, insalubres e penosos serviços de segurança penitenciária.

Essa data, mais que de comemorações, é um marco de muitas lutas em prol dos Agentes Penitenciários, porquanto quando ela foi instituída como Dia do Agente Penitenciário a profissão ainda era considerada uma atividade profissional apática e desorganizada, desprovida de aparatos materiais e humanos para poder despertar interesses sobre a sua existência na sociedade civil, ou turbar as águas mansas e límpidas pelas quais navegava formosamente a Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Paraná, incomodando-a com reivindicações e cobranças por melhorias de condições de trabalho, razão de ser do Sindicato e motivo para enfurecer os Administradores do Sistema.

O surgimento do SINDARSPEN, no entanto, não foi em meio a um mar de rosas, pelo contrário, muitas polêmicas, esforços hercúleos, garra e união dos seus Fundadores tiveram que ser utilizados como catalisadores para a sua aparição no mundo das lutas sindicais do Paraná. À época os Agentes Penitenciários, na sua grande maioria, contratados sob a égide da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho detinham um medo terrível de se sindicalizarem, e quanto mais, de fundarem um Sindicato específico para a categoria, devido à falta de segurança no emprego, visto que reivindicar era sinônimo de “pedir para ser mandado embora”. Os Agentes Penitenciários, então Agentes de Reclusão, sem nenhum artifício de força de expressão, pode-se afirmar que “se borravam” quando viam à frente o seu respectivo Chefe de Segurança, que era o todo poderoso da cadeia, eis que mandava, desmandava e detinha o domínio, a carta branca sem restrição do Governo, sobre todas as ações e investidas do Profissional da Segurança Penitenciária, até mesmo pra “manda-lo embora a qualquer momento, sem nenhuma justificativa, porquanto o trabalhador não detinha o cargo, mas simplesmente, o emprego público.

Antes do SINDARSPEN vir à luz, os Agentes Penitenciários do Paraná eram “representados” pelo SINSSP/PR – Sindicato dos Servidores Penitenciários do Paraná.

Nos primórdios da sua fundação, ocorrida em 1988, mencionada agremiação de servidores penitenciários era despossuída de um potencial de luta relevante perante o Governo. Mas entre o final da década de 1990, até aproximadamente o ano de 2008, o SISSNP/PR foi aninhado nas orlas do Poder Público paranaense com uma única finalidade, a de servir de instrumento para a Administração Pública procurar minar o indiscutível avanço e progresso do SINDASPEN, que se posicionava no Sistema Penitenciário do Paraná em franca e inquestionável evolução, conquistando direitos e garantias constitucionais para a categoria, reivindicando melhorias cada vez com mais eficiência e eficácia, agindo adequadamente, pelo diálogo e pelo convencimento, ante todos os segmentos do Poder Público, nas suas diversas esferas organizacionais, quer seja nas questões salariais, quer seja em situações de melhorias de locais de trabalho ou na busca constante de qualidade de vida para todos os Agentes Penitenciários do Estado.

O SINSSP/PR feneceu, porém, porque o SINDARSPEN, livre e independente, sem nenhum atrelamento esdrúxulo com o poder público que pudesse colocar a categoria a exposições vexatórias, como fazia o SINSSP, foi além e tornou-se uma bandeira autêntica de conquistas, graças à sua raiz primeira, à cultura de liberdade de ações e de pensamentos, aos valores de ética e de moral que estão registradas em seus anais como símbolos de persistência, perseverança e independência incondicional, que de tão sólidas e convictas como o eram ficaram e ainda estão incutidas no que há demais cristalino no ser de seus filiados e lideranças que, de geração em geração, ainda perduram hodiernamente.

Destaques memoráveis que enobrecem os tempos bem vividos de vitórias da Diretoria dos Fundadores do SINDARSPEN enalteceram-se pelo fim da revista vexatória a que eram submetidos os Agentes Penitenciários, ao serem revistados sem roupas antes de adentrarem em suas respectivas Unidades Penais para assumirem postos de trabalhos, e o fim da perseguição administrativa contra Agentes Penitenciários que se dispunham a lutar pela conscientização, organização e participação no Sindicato da Categoria. Esta última, por óbvio que sedimentou a garantia constitucional do direito de se sindicalizar que todo o Agente Penitenciário, como qualquer cidadão possui indiscutivelmente. Abriu-se, então, o caminho para que até mesmo os dirigentes atuais do SINDARSPEN tenham tranquilidade para atuarem em prol da categoria.

Até chegar ao patamar privilegiado em que se encontra, o SINDARSPEN foi alvo de diversas críticas ao longo da sua existência. Contudo, um levantamento histórico mais remoto demonstra que a sua evolução é fruto da abnegação, altruísmo e coragem copiosa dos Fundadores do mencionado Sindicato que serviram como alavanca para as gestões que os precederam, e atualmente, poderem se posicionar com certo conforto em meio aos meandros do Poder e da Categoria que os sustenta, em termos de representatividade e voz ativa.

Não olvidem, porém, atuais Dirigentes do SINDARSPEN, que tudo que dá certo, só da certo porque começou certo.

O Dia 13 de Novembro é a data anual que serve para apontar novos rumos para o SINDARSPEN, contribuindo para o desenvolvimento da sua categoria profissional. Então, a sua atual Diretoria tem o dever de seguir o mesmo horizonte que seguiram os seus Fundadores, tendo como papel central a construção e a manutenção das conquistas fortes e duradouras que se tornaram o principal ativo do SINDARSPEN.

Desta forma, como o seu fim primeiro o SINDARSPEN tem a função de, precipuamente, manter e ampliar a sua liberdade de atuação como um patrimônio precioso conquistado pelas primeiras lutas dos seus Fundadores. Ora, sem liberdade nada se conquista! Se para criarem o Sindicato, os seus Fundadores tiveram que traçar uma batalha titânica, a custa de sofrimentos, humilhações, discórdias e descrenças mil, não é agora, que tudo flui por margens plácidas, que se vai admitir ressonâncias de vida mansa, que é um plus para o caimento nos encantos do poder, via manipulações, mordomias e benesses bajuladoras, verdadeiros ensaios que a Administração Pública patrocina para levar fraquezas de entidades representativas de classe deitarem, tomados pela sonolência do conforto, em berço esplêndido da estagnação administrativa, como aconteceu com o SINSSP.

Não. Viagens e mais viagens, supérfluas, injustificadas e com acompanhantes estranhos aos interesses da Entidade, é uma das atitudes honrosas que o SINDARSPEN deve justificar a seus filiados, caso as empreenda, como muitas Entidades as fazem, sem apresentar justificativas. Prestações mensais de contas da forma mais clara e transparente possível o SINDARSPEN deve proceder perante seus filiados, sob pena de, cedo ou tarde, vir a cair no ostracismo da categoria, tal qual aconteceu com o SINSSP e outros tantos sindicatos mundo afora.

O SINDARSPEN deve ser o instrumento de defesa de todos os integrantes da categoria. Mirem-se no exemplo da Diretoria dos seus Fundadores que tinha um departamento próprio, com a incumbência única e específica de defender interesses e questões previdenciárias e de aposentaria. Muitos deles continuam na labuta, no Sistema Penitenciário. Homens de luta e agora de cabeças brancas, mas sem expectativa, sem representatividade, a não ser via judicial que dá honorários profissionais e ganhos sabe-se lá para quem.

Então, que o Dia 13 de Novembro seja um dia de tomada de atitudes para o SINDARPSEN, de refletir sobre o sentido do Sistema Penitenciário do Paraná no panorama funciona/estrutural e o lugar do Sindicato na população carcerária.

São necessárias essas reflexões, principalmente no que tange à atual administração pública penitenciária. Vez por outra o sistema punitivo adotado por mencionada Administração provoca o acionamento de um dispositivo de revolta no ar prestes a cair a qualquer momento para, tal qual a maçã de lsaac

Newton, mudar todo um pensamento estruturado em busca de melhores condições e qualidade de vida profissional da categoria de Agentes Penitenciários estaduais.

Essa maçã é cultivada e irrigada com todo o carinho e dedicação pelas esquisitices e gracinhas dos inquisidores da Administração que procuram harmonizar os serviços penitenciários, valendo-se de uma repugnante gestão punitiva. Alguns servidores que representavam interesses privados, particulares e pessoais no governo anterior, como forma de vingança por suas derrotas ou repúdios que lhes dirigem o atual governo, atualmente exercem cargos que exigem posicionamentos alienistas, e por essa razão elaboram pareceres alucinógenos. E se auto denominam líderes, Agentes Penitenciários.

Esses são os frutos do modelo de administração pública adotado pelo PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira. Valem-se eles de aparatos investigatórios dos tempos da ditadura e escondem-se atrás de decretos fantasmas.

Administradores do Sistema Penitenciário, agarrados nas benesses que

o cargo lhes confere, são os verdadeiros pivôs da bancarrota de uma organização que tem tudo para dar certo e progredir com ordem e vontade de vencer os obstáculos, ou seja, a classe dos Agentes Penitenciários. Devido amarras e engrenagens emperradas dessa Administração, os Agentes Penitenciários não têm oportunidades para sequer verem a Administração Pública do Estado do Paraná acionar seus poderes discricionários para viabilizar a concretização de uma garantia constitucional tão justa e necessária para esses trabalhadores da segurança de unidades prisionais e penitenciárias, que vem a ser a legalização ordinária e a regulamentação da aposentadoria especial.

Ora, a Constituição Federal reza, com todas as letras necessárias para se entender que todo o trabalhador que em terras brasileiras enfrentardurante sua longa trajetória profissional, o periculosidade, a insalubridade ou o que é penoso, têm o direito de se ver contemplado, no final de sua carreira profissional, com uma aposentadoria especial, tal seja, uma aposentadoria diferenciada em relação àquela perseguida pelo trabalhador comum, que é a aposentadoria do fator previdenciário.

Os serviços penitenciários não são apenas perigosos, não são meramente insalubres, não são simplesmente penosos, mas são, isto sim e indubitavelmente, potencializados por todos os corolários da periculosidade, da

insalubridade e da penosidade.

Mesmo assim, a relutância da Administração para reconhecer essa garantia constitucional e corroborá-la com a lei ordinária é maior que o mar.  

Agora, por outro viés, para castigar, judiar, vilipendiar e torturar, psicológica e moralmente, um Agente Penitenciário, ademais, aquele pensante, calejado pelos anos da labuta penitenciária, cônscio de suas obrigações e lúcido de seus direitos, aí sim, essa mesma administração tem toda uma instrumentalização e um aparato fenomenal em termos de funcionamento, de ação e de execução. Alegam para tal que precisam manter a moralidade nos serviços públicos, para o que, processam e sancionam Agentes Penitenciários ao arrepio da devida averiguação de melhores e mais adequadas constatações factuais.

São essas anomalias funcionais detectadas na Administração Penitenciária do Paranáque causam espécies de incredulidades e, ao mesmo tempo, exigem um enorme malabarismo mental para entender o que ocorre nesse quinhão do Serviço Público Estadual. Enquanto pouquíssimos Agentes Públicos se empanturram das benesses do poder, a maioria, os Agentes Penitenciários, vai triunfando em meio aos seus sonhos e desilusões, esperanças e decepções, almejando ao menos terem notícias se um dia a garantia constitucional que todos eles têm, de verem consubstanciado o direito de aposentadoria especial, despontará da orla desses nossos Poderes, que, graças aos céus e a conscientização, a organização e a participação popular, começam a ruir novamente nos quatro cantos desse nosso torrão nascente.

Nesse marasmo todo cabe a nós pensarmos sobre se vale a pena lutarmos ou estacionarmos para não morrermos intelectualmente. Épreciso saber mesclar essas duas posições, habilidade essa que poderemos aprender com os Filósofos David Hume e Thomas Hobbes. Para aquele, o homem é mais benevolência e generosidade; para este, o homem é totalmente egoísta. Do misto de egoísmo e generosidade surgem algumas regras para a instituição de regras de justiça, que são úteis para a vivência em sociedade organizada, com a manutenção da ordem e da paz.

Não há, porém, ordem e paz, principalmente sem justiça. Bem demonstrou a rebelião que eclodiu recentemente, em dependências da Penitenciária Estadual de Londrina, no Paraná. Parece providência, mas não é. É factual. E agora? Que fazer?

Lutar! Foi para isso que o SINDARSPEN foi criado. É para isso que ele precisa estar preparado. “Mais Platão, Menos Prozac”. É isso que o Dia 13 de Novembro de 2016 espera do SINDARSPEN.

Tem coisa que não entra na cabeça de um Fundador do SINDARSPEN/PR se não for desta forma:

Vamos à luta,

a luta cotidiana que não nos assusta,

a luta que cresce pela reluta

e, sem se esvair, se espraia,

crescendo e colhendo bons frutos

de luta, luta, luta,

luta que amadurece a nossa labuta

e nos leva a reiterar experiências,

para combater as carências

e evitar as excrecências

do poder corrupto

que merece já o luto.

Vamos à luta, companheiros,

pois quando é grande a fé,

tudo pode ser pouco, até o dinheiro,

porque grande também a vida é!

Curitiba, 13 de setembro de 2015

 

Valério Sebastião Staback

-Agente Penitenciário-

-Jornalista- DRT/PR- 8335-

-Licenciado em Filosofia-

Contabilista- CRC/PR 48 .069-

- Bal. em Direito (Ordem Cancelada)

Jornalismo sem fins lucrativos: transição, sustentabilidade, expansão, e independência‏

Por Fernando Oliveira Paulino, Aline Rodrigues Xavier
jornalismo1O artigo aborda o cenário de transição no qual o jornalismo e a prática investigativa estão imersos, refletindo acerca dos desafios e das possibilidades enfrentados no contexto atual, com o objetivo de expor apontamentos sobre a emergência do setor de jornalismo sem fins lucrativos, com enfoque nas iniciativas dedicadas a produção de reportagens investigativas. A queda na receita da mídia tradicional e a rotina produtiva do jornalismo na internet transformaram o investimento em jornalismo investigativo praticado dentro das redações dos principais veículos de comunicação e também dialoga com a criação de espaços para a produção, distribuição e acesso a investigações jornalísticas. Dentre a diversidade de iniciativas observáveis, destacamos e buscamos compreender a conformação do setor das organizações jornalísticas sem fins lucrativos, originado nos Estados Unidos e que tem se proliferado pela América Latina. Concluímos que embora o setor se apresente em expansão e represente um espaço para a produção de reportagens investigativas, são diversos os desafios enfrentados, dentre os quais se destacam a conquista da sustentabilidade e da independência.
LEIA AQUI:

PRESÍDIOS NA AREIA

Urge que humanizemos os nossos presídios para que realmente cumpram suas funções de reeducar e reinserir os detentos na sociedade

Jair Queiroz

presidios areiaNos últimos dias a população de Londrina esteve sob o estresse provocado por uma rebelião na unidade dois da Penitenciária Estadual (PEL 2), que deixou feridos detentos tomados como reféns e muita destruição do patrimônio público. O episódio é oportuno para trazermos uma reflexão sobre a prática penal do encarceramento e as implicações dela sobre a natureza humana que é propensa à liberdade desde o nascimento.
O descumprimento das regras de convivência social quebra a harmonia nos relacionamentos e desencadeia desrespeito, intolerância, violência e fomenta as diversas modalidades de crimes. Para corrigir essa situação, o Estado pune os criminosos aplicando-lhes a pena restritiva de liberdade, mantendo-os afastados do convívio social para que sejam reeducados e reinseridos no sistema após da conclusão da penalidade. Seria simples se realmente funcionasse como a sociedade espera, mas infelizmente o que constatamos é que se nada de bom entra nas cadeias, pior ainda é o que sai delas. Ocorre que a pena de reclusão como é aplicada em nosso sistema não é eficiente para mudar a realidade psicológica do apenado que, pela ótica da saúde mental, é uma pessoa que se encontra adoecida no sentido social/afetivo e emocional. Esse ser cindido é colocado entre outros nas mesmas condições e espera-se que por um processo simbiótico, através do sofrimento, se restabeleçam a ambos, resignados e arrependidos do mal que fizeram.
Um fenômeno comum observado nos presídios é o processo da aglutinação, a formação de vínculos sociais entre presos que se unem para garantir proteção contra grupos rivais - e até mesmo de atos do Estado, nem sempre tão legítimos - e realizar suas necessidades fundamentais para a sobrevivência. Esses vínculos às vezes são estruturados a tal ponto que formam uma sociedade paralela, com normas de convivência, comandos, leis, etc. São as chamadas facções. São fenômenos explicáveis pela ótica das necessidades socioemocionais da pertença e são proporcionais às lacunas deixadas pelo Estado no tocante à proteção e à dignidade do preso. As penas, em geral, ultrapassam os limites da privação da liberdade e usurpam do apenado a possibilidade de "vir a ser um ser humanizado", o que em verdade é o seu principal objetivo.
O estresse proporcionado pela limitação das necessidades corpóreas, o medo, a angústia de morte acionada pelo instinto de sobrevivência perante os maus-tratos, ameaças, doenças e abusos de toda sorte, justificam no preso o desejo de libertar-se, o que é natural nessas condições. No ambiente caótico gerado no interior dos presídios nada dignificante pode acontecer, mas ao contrário, agravar a experiência auto e hetero destrutiva de quem se encontra em desordem intrapessoal e interpessoal. As condições físico-estruturais são importantes para amenizar os riscos de descontentamento que produzem as reações em cadeia, estopim das rebeliões, porém não são as mais importantes. O tratamento digno e respeitoso, necessário ao se lidar com pessoas, condição que - quer a sociedade aceite ou não, permanece no apenado apesar dos crimes que praticou - é que pode amenizar esse ímpeto.
Assim como nos tratamentos dispensados aos hospitais, urge que humanizemos os nossos presídios, através de estrutura adequada, profissionais qualificados, atenção à saúde, cultura, lazer, religiosidade, objetivando caminharmos rumo à redução dos índices de criminalidade e da afirmação de que as prisões realmente cumprem suas funções de reeducar e reinserir os detentos na sociedade, devolvendo-os como cidadãos úteis a si e a seus iguais. Até lá, no máximo, seguiremos construindo presídios na areia.

JAIR QUEIROZ é psicólogo pós-graduado em segurança pública em Londrina

Organizações denunciam na OEA continuidade da 'revista vexatória' no Brasil

Audiência na Comissão Interamericana acontece nesta sexta (23/10); O governo de São Paulo também será acusado de descumprir lei estadual

 

 
revistavexatoriaSete organizações brasileiras, incluindo a Conectas, irão denunciar na CIDH (Comissão Interamericana da OEA), nesta sexta-feira (23/10), a manutenção da ‘revistavexatória’ - desnudamento e inspeção de órgãos genitais aos quais mulheres, crianças e idosos são submetidos ao visitarem seus parentes em presídios – no País.

Além da falta de uma legislação que proíba a prática em âmbito nacional, as entidades irão criticar o governo de São Paulo, responsável pela maior população carcerária do Brasil, pelo descumprimento da lei estadual (15.552/2014) que prevê o fim deste tipo de inspeção nas unidades prisionais paulistas.

Segundo denúncias, as revistas vexatórias continuam sendo realizadas nas prisões do estado, apesar de a norma ter sido implantada há mais de um ano. Em 2014, pesquisa realizada pela Rede Justiça Criminal, baseada em documentos oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, constatou que a cada 10 mil procedimentos, em apenas três são encontrados objetos proibidos.

“Denúncias demonstram que esse procedimento de revista, além de extremamente invasivo e violador de garantias individuais, como a dignidade da pessoa humana, são realizados em condições precárias, sem qualquer cuidado de higiene e sem respeito aos padrões mínimos de saúde, expondo o visitante ao risco de doenças transmissíveis”, afirmam as organizações.

O pronunciamento será feito em audiência pública da 156ª Sessão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), com sede em Washington, a partir das 13h15 (horário de Brasília). Clique aqui para assistir a transmissão online.

A cerca de nove anos, a CIDH já havia determinado que a prática é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992. No ano passado, o relator contra tortura da ONU, Juan Mendez, também atestou que a inspeção constitui trato cruel desumano e degradante, contrariando a Convenção contra a Tortura, igualmente ratificada pelo País, em 1989.

Segundo o Mapa da Revista Vexatória , há cerca de 24 leis, projetos de leis, portarias, decisões judiciais, entre outras normas, proibindo a prática em estados e municípios do Brasil.

No último ano, a proposta que prevê a proibição em todas as unidades prisionais do País foi aprovada por unanimidade no Senado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O texto, que agora tramita como PL 7764/2014, precisa ser aprovado pelas Comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça da Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Leia aqui a relatório das organizações brasileiras enviado à CIDH.

Fonte: Conectas

Escritórios de advogados são alvos de nova fase da Operação Zelotes

opzelotesA Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da Operação Zelotes na manhã desta quinta-feira (8). Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Brasília e dois no Rio de Janeiro. Os alvos são escritórios de advocacia e endereços residenciais. A ação desta quinta está relacionada a um único conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cujo nome surgiu no decorrer das investigações.

A primeira etapa da operação foi deflagrada em março e desarticulou um esquema de pagamento de propina a integrantes do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar recursos de multas aplicadas pela Receita Federal. Em troca de suborno, conselheiros votavam em favor da redução e, em alguns casos, do perdão das multas das empresas que os corrompiam.

A operação investiga processos que somam R$ 19 bilhões. Segundo a Polícia Federal, esse é um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos. Suspeita-se que três quadrilhas suspeitas operavam dentro do órgão do Ministério da Fazenda e causaram um prejuízo de pelo menos R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

O Carf é um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas). Quem é julgado no órgão geralmente é uma empresa autuada por escolher determinada estratégia tributária que, segundo a fiscalização, estava em desacordo com a lei.

De acordo com os investigadores, formadas por conselheiros, ex-conselheiros e servidores públicos, as quadrilhas buscavam anular ou atenuar pagamentos cobrados pela Receita de empresas que cometeram infrações tributárias, e que eram discutidos no conselho. Para isso, atuavam elas próprias sobre processos ou corrompiam outros conselheiros. As investigações começaram em 2013 e alcançam processos de até 2005. Elas indicam que os grupos usavam o acesso privilegiado a informações para identificar “clientes”, contatados por meio de “captadores de clientes”.

A operação focou em 70 processos “suspeitos de terem sofrido manipulação”, que somavam R$ 19 bilhões em “créditos tributários” -valores devidos ao Fisco. A PF diz que “já foram, efetivamente, identificados prejuízos de quase R$ 6 bilhões”.

Indícios

Na semana passada, foi divulgado que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que o ministro do T ribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão uma empresa investigada sob suspeita de envolvimento com as fraudes fiscais. Nardes foi o relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, rejeitadas nesta quarta-feira (7) pelo tribunal. Ele tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio até 2005 de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. A empresa é investigada pela Operação Zelotes.

Segundo os investigadores, Nardes e o sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Carf para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas.

O ministro diz que se afastou da empresa em 2005 e desconhece pagamentos realizados pela SGR entre 2011 e 2012 às pessoas de “Tio” e “Ju”, que seriam referências a ele e ao seu sobrinho Carlos Juliano, dono da Planalto.

Indagado se recebeu algum pagamento entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012 além do salário de ministro do TCU, Nardes respondeu: “Não, não tenho conhecimento”. A equipe da Zelotes também investiga negociações entre lobistas e membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva para edição de uma medida provisória de 2009 que beneficiou o setor automotivo.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/

Mais artigos...

Impakto nas Redes Sociais

                                   

 

blogimpakto.        sicride      CONTASABERTAS       horasc    acervo        kennya6    IMG 20170821 WA0024  codigoeticajor    jornalismoinvestigativo

Desenvolvido por: ClauBarros Web