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CPI erra ao apontar privatização como saída para problemas no sistema prisional‏

Segundas intenções

CPI erra ao apontar privatização como saída para problemas no sistema prisional

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do sistema prisional brasileiro aprovou ontem (5/8) seu relatório final. O documento não traz novidades sobre a natureza e a extensão dos problemas que acometem a população carcerária – segundo o balanço de junho de 2014 do Ministério da Justiça, de 607,7 mil pessoas. Maus-tratos, violência, falta de condições materiais, falta de acesso à saúde, educação, defesa e trabalho, além da superlotação, continuam compondo o cenário de abandono que caracteriza as prisões brasileiras.

A surpresa desconcertante do relatório está na conclusão sobre o que deve ser feito para mudar o quadro: ignorando a posição de juristas, sindicatos, da sociedade civil e do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), os deputados apontam a privatização total ou parcial do sistema como saída para a crise – um modelo que vem sendo aplicado em cada vez mais estados, ainda que sem regulamentação.

Para Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas e membro do CNPCP, “a conclusão mostra que os deputados veem os presos como uma commodity e o sistema prisional como um mercado em expansão a ser explorado”. “A experiência de países como os Estados Unidos prova que os interesses econômicos são absolutamente irreconciliáveis com os objetivos do sistema prisional, que deveriam ser a recuperação e a ressocialização. Afinal, não faria sentido apostar em um mercado sem, ao mesmo tempo, trabalhar por sua ampliação – o que, nesse caso, significa privar cada vez mais pessoas de liberdade. Há um claro conflito de interesses.”

Segundo o Ministério da Justiça, a taxa de encarceramento brasileira (número de presos em cada grupo de 100 mil pessoas) cresceu quase 120% desde o ano 2000. Entre os quatro países com as maiores populações carcerárias do mundo (Estados Unidos, China, Rússia e Brasil), a taxa brasileira é a única que aumenta. De acordo com levantamento de 2014 da Pastoral Carcerária, mais de 20 mil presos em sete estados cumprem pena em cadeias privatizadas.

Na entrevista abaixo, Fuchs explica por que, ao contrário do que afirmam os deputados, a expansão desse modelo é prejudicial para a política prisional brasileira.

1. Na prática, o que significa privatizar um presídio?

Hoje a privatização se dá de vários modos e em diferentes graus no sistema prisional. Ela acontece quando o Estado delega a uma empresa a execução de um ou vários serviços, que podem ir da limpeza e do fornecimento de marmitas à construção e administração do presídio, passando pela segurança e o atendimento médico. Há casos, inclusive, da privatização do serviço de assistência jurídica – ou seja, o advogado que atende o preso é contratado pela mesma empresa que administra a unidade, em claro conflito de interesses.

2. Por que é um erro defender a privatização, como faz o relatório da CPI?

Primeiro, porque essa conclusão mostra que os deputados veem os presos como uma commodity e o sistema prisional como um mercado em expansão a ser explorado. Não pode ser assim. A experiência de países como os Estados Unidos prova que os interesses econômicos são absolutamente irreconciliáveis com os objetivos do sistema prisional, que deveriam ser a recuperação e a ressocialização. Afinal, não faria sentido apostar em um mercado sem, ao mesmo tempo, trabalhar por sua ampliação – o que, nesse caso, significa privar cada vez mais pessoas de liberdade. Há um claro conflito de interesses.

3. Mas os deputados afirmam que a privatização é mais barata e eficiente.

Também é preciso refutar esse argumento econômico. Os números utilizados pelos deputados no relatório derivam de uma única fonte, a Abesp (Associação Brasileira de Empresas Especializadas na Prestação de Serviços a Presídios). Não há qualquer evidência empírica de que a privatização seja menos onerosa para os cofres públicos. Inclusive, há vastos exemplos de que é justamente o oposto. O Paraná, primeiro estado a adotar a privatização no sistema prisional, já voltou atrás e retomou controle de todas as unidades. O Reino Unido já aboliu esse modelo, a Alemanha o proibiu. Um estudo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos foi enfático ao afirmar que o custo-benefício propagado pelas empresas e pelas autoridades não se materializou.

4. E do ponto de vista das condições de detenção? O presídio privado é melhor que o público?

Para fazer essa comparação seria preciso partir de um ponto em comum, o que é impossível porque os presídios privados são beneficiados com a possibilidade de não receber mais pessoas do que os contratos estabelecem e também de escolher o perfil de presos que querem abrigar. Os presídios privados operam em uma realidade bastante diferenciada, privilegiada eu diria. É preciso pontuar, ainda, que o repasse de verbas por preso para o sistema privado é maior do que no sistema público, como mostra o próprio relatório da CPI. Como seriam as condição nos presídios públicos se o investimento do Estado fosse o mesmo?

Por outro lado, não são incomuns as situações de crise em presídios onde grande parte dos serviços são privatizados. Um exemplo trágico é o caso de Pedrinhas, no Maranhão, onde praticamente toda a segurança é feita por terceirizados. Essas pessoas recebem salários muito menores, estão menos preparadas e às vezes sequer sabem que vão lidar diretamente com os presos quando são contratadas. 
 
 

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O STF e o direito de greve dos servidores públicos

greve29/07/2015 - 01:03
O STF e o direito de greve dos servidores públicos
B) O STF e os mandados de injunção n° 670, 708 e 712

Nesse quadro de grave insegurança, ante a interpretação majoritária de ineficácia do direito de greve enquanto não editada a lei regulamentadora (bem ainda diante da admissão, como lícita, do desconto da remuneração dos dias parados durante a realização do movimento grevista), diversos sindicatos de servidores públicos propuseram mandado de injunção, presente o pressuposto de ausência da norma regulamentadora (lei específica) dos termos e limites para o exercício do direito de greve pelos servidores públicos, a inviabilizar o exercício de um direito constitucionalmente garantido.

Foi nesse contexto que o STF decidiu que, enquanto não for elaborada a lei específica, os servidores públicos poderão exercer o direito de greve, nos termos e limites tomados de empréstimo, por analogia, da Lei nº 7.783/89, que regula a greve no âmbito dos trabalhadores em geral.

Surpreendeu, porém, a extensão dos efeitos da decisão para todos os servidores públicos do Brasil, e não apenas para os servidores públicos representados pelos sindicatos que fizeram parte dos respectivos e já mencionados processos (vencidos, nesse ponto, os Ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski). O STF adotou, então, a “teoria concretista geral” dos efeitos das decisões em mandado de injunção. É dizer: exerceu um papel regulamentador genérico, um papel normativo. Essa posição surpreendeu porque um dos principais óbices que a própria Corte levantava (em sua antiga composição) para a adoção da “teoria concretista” era o da separação de poderes. A função normativa primária do Poder Legislativo seria usurpada.

Outro aspecto que chamou atenção nessa decisão do STF é mais sutil, tanto que passou despercebido à maioria dos analistas, e se refere mais especificamente ao objeto do presente artigo. Tratam-se das motivações psicológicas e ideológicas a ela subjacentes. Em todos os votos, os Ministros ressaltaram a importância de dar efetividade aos comandos constitucionais, sendo inconcebível que, por inércia do legislador, os servidores públicos ficassem privados do exercício de um legítimo direito assegurado na Constituição. Contundo, tais votos revelaram mesmo uma preocupação em estabelecer (em caráter geral) os limites ao exercício do direito de greve pelos servidores públicos. Confira-se trecho de declaração do então Ministro Eros Grau, prestada ao jornal Folha de São Paulo e publicada na edição de 26/10/2007: “A virtude dessa decisão é que agora toda e qualquer paralisação de atividade no serviço público está sujeita a um limite”. Observe-se bem: a imposição dos limites foi colocada como “a virtude” da decisão. Não a garantia do exercício de um direito constitucional frustrado pela ausência de norma regulamentadora. Não. A sua grande virtude foi a sujeição da greve dos servidores públicos a um limite.

Em outras palavras: o STF valeu-se do mandado de injunção não propriamente para assegurar a efetividade do direito constitucional de greve dos servidores públicos. Em boa verdade, o que o STF fez foi valer-se de mandados de injunção (impetrados por servidores públicos organizados em sindicatos) para estabelecer uma regulamentação geral - substitutiva da regulamentação específica que deve ser elaborada pelo Congresso Nacional - na perspectiva limitadora do seu exercício. Isso para atender ao que a Suprema Corte indicou como sendo um anseio da sociedade.

Esse é um típico exemplo de como as motivações de determinadas decisões judiciais só podem ser realmente encontradas numa contextualização bem mais ampla do que nas fundamentações formalmente apresentadas. E de como mecanismos processuais podem ser utilizados, ainda que involuntariamente ou não deliberadamente, para o alcance de finalidades inteiramente distintas daquelas para as quais originalmente se destinam.

Talvez essa motivação ideológica conservadora esteja na raiz das vertentes hermenêuticas que, mesmo após a decisão do STF nos referidos mandados de injunção, negam efetividade ao direito de greve dos servidores públicos. É o que abordaremos na próxima semana, na sequência dos textos sobre a difícil concretização do direito de greve dos servidores públicos.

A HISTÓRIA DE KENNYA

Kennya Vitória Favetta, nasceu em 06 de abril de 2001.

bebeDurante o parto, sua mãe Luzia Aparecida Favetta, sofreu uma grave hemorragia, causando falta de oxigenação à pequena Kennya que estava vindo ao mundo.

 

 

As seqüelas foram: paralisia cerebral, todos movimentos motores comprometidos, a fala, a respiração, ela é totalmente dependente de sua mãe e irmãos.

 

Mas existe uma esperança para Kennya, pois ela foi aceita no Clinica Beike, em Bangkok Tailândia, onde será feito transplante de células tronco.

 

Este tratamento poderá mudar a vida da pequena Kennya, pois ela terá a oportunidade de andar e falar, desta forma realizando seu grande sonho, cantar.

 

A parte cognitiva dela não foi afetada. Todo o intelecto está perfeito. Kennya é acompanhada pelo Hospital Pequeno Principe , estuda no Nabil Tacla (APR-Curitiba) e tem um ótimo aproveitamento escolar.

 

Para que a Luzia possa realizar este tão sonhado sonho de ver sua filha desfrutar de uma vida com dignidade e independência, ela precisa de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Ela terá que ficar na Tailândia durante 30 dias, e a continuidade do tratamento se dará no Brasil.

 

Para que vocês possam avaliar a situação com maior detalhes, pense no quanto é maravilhoso para uma mãe ver seu filho conseguir segurar um copo, se alimentar sozinho, pentear seus cabelos, andar de bicicleta, coisas banais para nós.

 

kennya2Luzia mora em são José dos Pinhais. Aqueles que quiserem fazer uma visita para esta pequena notável Kennya, podem agendar horário com a mãe no fone (41) 9964-5047.

 

Sozinho nada somos. Juntos movemos montanhas e levaremos a Kennya para Tailândia.


Doações podem ser feitas na Caixa Econômica Federal, agência 0406 operação 013 conta 192744-1.

 

Saiba mais sobre essa história em:http://kennyavitoriafavetta.blogspot.com.br/

ABJ 6 ANOS e A SEPARAÇÃO DO JOIO DO TRIGO

jornalismoEm 26/07/2015 a ABJ - Associação Brasileira dos Jornalistas fez 6 anos de sua fundação em 2009, que aconteceu logo depois da histórica decisão do STF, que acabou com a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão no Brasil 

Neste tempo aconteceu com clareza cada vez mais acentuada a separação do joio do trigo

No caso dos jornalistas muito alem da questão do diploma houve a divisão entre aqueles que estavam e continuam independentes e os jornalistas cada vez mais subservientes aos seus patrões. 

No geral os independentes estão trabalhando cada dia mais na internet e os que atuam trabalhando para grande mídia e meios tradicionais se mostram cada vez mais enrolados nos desvios de toda ordem comandados por seu patrões.

Os patrões buscam seus interesses em primeiro lugar escudados pela chamada liberdade de imprensa que no fundo significa liberdade de empresa que tudo faz em prol de seus próprios interesses.

Depois da decisão do STF que deu fim a mais um entulho da ditadura acabando com a obrigatoriedade do diploma, surgiram várias entidades de jornalistas, porém o tempo acabou mostrando quem veio para ficar e quem estava se aventurando em função das modificações legais.

A ABJ se manteve nestes últimos 6 anos atuando e articulando ações de interesse de seus associados e obtendo muitos sucessos importantes, mostrando o acerto das estratégias colocadas em prática.


VEJA AQUI NESTE LINK O QUE JÁ FOI FEITO ATE 2014:
http://www.abjornalistas.org/page.php?news=884

A profunda transformação da atividade jornalística e de mídia vem mostrando novos caminhos. 


VEJA AQUI UM EXEMPLO CLARO DISSO:
http://www.abjornalistas.org/page.php?news=1501

A mais antiga questão que são as PECs em tramitação no congresso nacional , que exigem a volta da obrigatoriedade do diploma, continuam se arrastando a 6 anos sem sucesso e aguardamos no futuro um desfecho desta questão senão no âmbito legislativo com certeza no âmbito judicial pois estamos preparados para nova batalha judicial desta vez apenas no STF.

Agradecemos a todos os associados da ABJ e nossos colaboradores e a todos que tem participado e apoiado a ABJ ao longo destes 6 anos e temos a certeza que muito mais faremos em prol do coletivo dos jornalistas nestes próximos anos.

WikiLeaks voltou! "Estamos afogados em material para distribuir"

wikileaksJulian Assange, Der Spiegel (entrevista a Michael Sontheimer) 

Spiegel: Mr. Assange, WikiLeaks voltou – distribuindo documentos que comprovam que os EUA vigiam o governo francês, publicando telegramas diplomáticos dos sauditas e provas de vigilância massiva sobre o governo alemão, pelos serviços secretos dos EUA. Por que voltaram?
Assange: É, nos últimos meses publicamos muito material. Nunca paramos de publicar, mas às vezes é material que não mobiliza o ocidente e a mídia ocidental – material sobre a Síria, por exemplo. Mas você tem de considerar que havia, e ainda há, um conflito com o governo dos EUA e que começou em 2010, depois que começamos a publicar vários tipos de documentos sigilosos dos EUA.
Spiegel: O que isso causou ao senhor e a WikiLeaks?
Assange: Vários processos, bloqueios, ataques 'midiáticos' e tal. Por causa do bloqueio bancário, fomos impedidos de tocar em mais de 90% das finanças de WikiLeaks. Foi bloqueio completamente extrajudicial, que nos obrigou a tomar medidas legais, e vencemos no tribunal. Significa que as pessoas podem voltar a nos enviar doações.
Spiegel: Que dificuldades tiveram de superar?
Assange: Nossa infraestrutura técnica foi atacada, nosso pessoal teve salários reduzidos em 40%, mas conseguimos segurar as coisas, sem despedir ninguém, do que me orgulho muito. Ficamos mais ou menos como Cuba, achando vias para contornar o bloqueio. Várias organizações receberam doações para nós durante o bloqueio, como a Fundação Wau Holland, da Alemanha.
Spiegel: Como são gastas essas doações?
Assange: Conseguimos pagar por nova infraestrutura, de que precisávamos. Já são quase 20 anos que eu publico sobre a Agência de Segurança Nacional dos EUA. Quero dizer: conheço a vigilância massiva da Agência de Segurança Nacional dos EUA e oGovernment Communications Headquarters (GCHQ) dos britânicos. Tivemos de criar um sistema, não de última, mas de futura geração, para poder proteger nossas fontes.
Spiegel: E já está implantado?
Assange: Já. Há alguns meses, lançamos nosso novo sistema para receber material, integrado com nossas publicações.
Spiegel: Podemos esperar novas publicações?
Assange: No momento, estamos afogados em material para distribuir. Economicamente, o desafio para WikiLeaks é se conseguiremos escalar nossa renda, na proporção do material que temos para processar.
Spiegel: Nove anos atrás, quando WikiLeaks foi fundada, lia-se nowebsite: "The goal is justice. The method, transparency." [Justiça é o objetivo. Transparência, o método]. A mesma velha ideia do Iluminismo, que nasceu no século 18. Mas se se consideram os regimes políticos brutais e as grandes corporações completamente desumanizadas, aquele slogan não lhe parece idealista demais? Será que basta essa 'transparência'?
Assange: Para ser sincero, não gosto da palavra 'transparência'. Qualquer vidro frio e morto é transparente. Prefiro coisas como "educação" e "entendimento", que são mais humanos.
Spiegel: O trabalho de WikiLeaks parece ter mudado. No início, só publicava os documentos secretos. Mais recentemente, também têm oferecido algum contexto para os documentos.
Assange: Sempre fizemos isso. Eu mesmo escrevi milhares de páginas de análise. WikiLeaks é uma biblioteca gigante, dos documentos mais perseguidos que há no mundo. Nós garantimos asilo àqueles documentos, analisamos, divulgamos, promovemos e conseguimos mais documentos. Hoje, WikiLeaks já tem mais de 10 milhões de documentos e análises a eles associadas.
Spiegel: O pessoa do governo dos EUA e do exército dos EUA está tecnicamente bloqueado e impedido de usar a biblioteca de vocês?
Assange: WikiLeaks ainda é objeto tabu para algumas partes do governo. Implantaram vários Firewalls. Todos os empregados e contratados do governo federal nos EUA recebeu um e-mail que diz que se virem alguma coisa de WikiLeaks, mesmo que chegue pelowebsite do New York Times, devem remover a coisa do respectivo computador e levar o ocorrido ao conhecimento dos superiores. Tem de 'limpar-se' e confessar. É uma nova histeria McCarthista.
Spiegel: Vocês sabem alguma coisa sobre seus leitores?
Assange: Não muito. Não os espionamos. Mas sabemos que a maior parte dos nossos leitores vem da Índia, seguidos de perto pelos EUA. Temos muitos leitores que pesquisam pessoas. A irmã vai casar, e alguém quer conhecer melhor o noivo. Ou é algum negócio, e alguém quer saber mais sobre um potencial sócio, ou sobre o funcionário público com quem terá de falar.
Spiegel: WikiLeaks mudou seus modos para cooperar com jornalistas e empresas jornalísticas, ao longo dos anos?
Assange: Hoje fazemos número muito maior de contratos.
Spiegel: Por quê?
Assange: Resultado de algumas experiências ruins, principalmente em Londres. Temos contrato agora com mais de uma centena de organizações de imprensa em todo o mundo. Temos uma única perspectiva para toda a imprensa-empresa mundial. Reunimos vários consórcios de jornalistas e de empresas em diferentes níveis e tentamos maximizar o impacto de nossas fontes. Já temos agora seis anos de experiência com os veículo na Europa Ocidental, nos EUA, na Índia, no mundo árabe, observando o que fazem com o mesmo material. Os resultados são inacreditavelmente diferentes.
Spiegel: Edward Snowden disse que muitos jornalistas conseguiram boas matérias a partir dos documentos dele, mas que a única organização que realmente o ajudou a escapar de Hong Kong foi WikiLeaks.
Assange: A maioria das empresas-imprensa queimam as suas fontes. Edward Snowden estava abandonado em Hong Kong, especialmente pelo jornal Guardian, que tivera direitos de exclusividade nas histórias dele. Mas nós não podíamos deixar que uma fonte-celebridade como Edward Snowden fosse metida numa prisão. Porque isso teria o efeito de congelar outras fontes que estivessem pensando em aparecer.
Spiegel: Com certeza assustaria outras fontes. Mas a maioria dos jornalistas insistem que são independentes e objetivos. Também fazem questão de dizer que não são ativistas políticos.
Assange: Mas também mostram que são exatamente ativistas, pelo modo como são as coisas.
Spiegel: O senhor não conheceu também jornalistas que pesquisam a fundo questões complexas, para produzir análises adequadas?
Assange: No Reino Unidos, em vários momentos, jornalismo era profissão para gentlemen amadores. E alguns deles até se orgulham de serem amadores. A qualidade deles não é comparável à dos serviços de inteligência, mesmo que muitos daqueles serviços exibam grau notável de corrupção e incompetência. Mas os serviços de inteligência ainda têm algum certo profissionalismo. Hoje, para proteger fontes, é preciso extrema diligência e extremo profissionalismo.
Spiegel: Em outubro será publicado um livro, The WikiLeaks Files. The World According to the EUA Empire , para o qual o senhor escreveu o prefácio. O senhor tenta desenvolver a contextualização, a análise e a contranarrativa exigidas pelos documentos distribuídos por WikiLeaks?
Assange: De modo geral, não há qualquer tipo de compreensão sistemática. Tem a ver com a economia da empresa-imprensa, os ciclos muito curtos de notícias, mas na verdade não culpo a 'mídia' por esse fracasso. A academia absolutamente não tem compreensão clara dos desenvolvimentos geopolíticos e técnicos em curso hoje, nem da intersecção entre essas duas áreas. WikiLeaks tem um conflito público com os EUA, que prossegue, e no qual muitos jovens foram envolvidos. De repente, eles passaram a ver a Internet como um espaço no qual a política e a geopolítica acontecem. Não é só o espaço no qual eles trocam fofocas sobre o que se passou na escola. Mas onde estavam os jovens professores que se adiantem e tentem dar conta desse evento novo? Onde está o novo Michel Foucault que tente explicar como se exerce o novo poder? Noam Chomski é quem tem feito alguns dos melhores comentários. Aos 86 anos.
Spiegel: Talvez os jovens professores suponham que não fará bem à carreira deles, porque esse assunto é muito controverso.
Assange: Exatamente. É questão inerentemente controversa. Ao mesmo tempo, o relacionamento entre as grandes agências de inteligência é um dos fatores mais determinantes na estruturação do mundo moderno. É o núcleo duro de todas as relações entre estados, que não sejam relações econômicas. Preocupo-me mais com a Academia e a específica parte da Academia que lida com relações internacionais. 
WikiLeaks já publicou mais de dois milhões de telegramas diplomáticos. É o maior repositório de materiais em fontes primárias, para estudos de relações internacionais, todas perfeitamente pesquisáveis. É o cânon para relações internacionais. É um gigantesco cachorro na sala. Houve algumas pesquisas publicadas em espanhol e em idiomas asiáticos. Mas... e onde estão os jornalistas norte-americanos e britânicos? Há uma explicação concreta: todos atuam como escolas de repetição para o Departamento de Estado dos EUA. A associação norte-americana que controla as cinco maiores empresas-jornais internacionais, aISA, tem uma política oficial silenciosa de não aceitar nenhum artigo ou coluna derivada de materiais de WikiLeaks.
Spiegel: Falemos de políticos. Por que tantos políticos – que souberam, graças a WikiLeaks e Edward Snowden, que seus telefones estão grampeados, que seus e-mails são lidos por espiões que falam inglês – reagiram de modo tão tímido, lento e vacilante, àquela revelação?
Assange: Por que fingem que nada aconteceu? Angela Merkel tem de parecer durona, porque não quer que a vejam como líder fraca, mas reconheço que ela acabou por concluir que os EUA nunca mudarão o que fazem. Toda aquela informação de inteligência dos EUA é muito valiosa para a agência de inteligência estrangeira da Alemanha, a Bundesnachrichtendienst. Imagine, por favor, por um momento, que o governo alemão reclame de estar sendo espionado, e os norte-americanos respondam: OK, vamos dar a vocês muito mais material; e dão material que roubaram da França; quando os franceses reclamarem, eles oferecem mais material que roubaram da Alemanha. A Agência de Segurança Nacional dos EUA consome muitos recursos para obter informação; jogar algumas migalhas a França e Alemanha, quando começam a resmungar que são vítimas, custa nada: cópias digitais custam nada.
Spiegel: Se funcionasse assim, seria terrivelmente embaraçoso para os governos alemão e francês.
Assange: Acho triste. Parece que políticos alemães acham que esse debate nos faz parecer mais fracos e criaria conflito com os americanos. Então, melhor nem falar muito sobre a vigilância. Se você soubesse, como político alemão, que as agências norte-americanas de inteligência só fazem recolher quantidades inacreditáveis de informação sobre os 125 mais altos funcionários e políticos, e há muitas décadas, você se lembra de tudo que disse ou ouviu pelo telefone ao longo de todos esses anos... Qualquer um logo entende que os EUA têm todo esse material e podem derrubar o gabinete Merkel no momento que quiserem. Basta vazar trechos de algumas daquelas conversas, para jornalistas.
Spiegel: O senhor prevê uma situação dessas, de chantagem?
Assange: Ninguém vazaria trechos transcritos de conversas telefônicas gravadas, porque isso exporia o próprio sistema de espionagem. Eles trabalham de outro modo: extraem os fatos comentados nas conversas. Por exemplo, dizem aos contatos que têm nas empresas de jornalismo: "sugiro que você dê uma espiada nas conexões entre o político X e aquela pessoa Y ou Z. Descubra o que estavam fazendo dia tal..." [...] 
Spiegel: Snowden está em Moscou, sem poder sair de lá. Chelsea Manning, foi sentenciada a 35 anos de prisão, por ter enviado documentos secretos à WikiLeaks. Nada disso intimidou outros potenciais sentinelas whistleblowers?
Assange: A resposta foi construída para funcionar como poderoso fator para conter outros vazadores. Mas muita gente apareceu depois desses eventos. Esses atos de repressão têm efeitos curiosos. Claro que condenar alguém a 35 anos de prisão tem poderoso efeito de contenção. Mas também consome o patrimônio dos EUA, que a cada dia são menos respeitados como autoridade legítima. Ser percebido como autoridade justa é chave para a legitimidade de qualquer governo. Edward Snowden contou-me que os abusos pelos quais Manning passou muito contribuíram para a decisão dele de tornar-se whistleblower, porque mostraram que o sistema absolutamente não tem meios para se autorreformar.
Spiegel: O senhor tornou-se mais cuidadoso?
Assange: O governo dos EUA tem cinco diferentes tipos de acusações contra mim. Nem sei quantos processos são, mas são cinco tipos de acusações: espionagem, conspiração para cometer crime de espionagem, fraude e abuso de computador, roubo de segredos e conspiração geral. Mesmo que só houvesse um processo para cada tipo de crime, e não é um, são vários de cada tipo, já seriam 45 anos de prisão; e a Lei Antiespionagem prevê também prisão perpétua e pena de morte. Assim sendo, seria perfeitamente absurdo eu me preocupar com consequências de novas publicações. Apareceram funcionários sauditas, depois que começamos a publicar telegramas sauditas, e disseram que distribuir e publicar informação governamental implica pena de 20 anos de prisão. Só 20 anos! Quero dizer: se puder escolher entre ser extraditado para a Arábia Saudita ou para os EUA, devo preferir a Arábia Saudita, país famoso pela moderação de seus tribunais.
Spiegel: Quando o senhor começou WikiLeaks em 2006, já esperava chegar à situação em que está agora?
Assange: Nunca pensei nessa específica situação. Mas sempre previ dificuldades consideráveis. Claro que sim.
Spiegel : Por outro lado, WikiLeaks converteu-se em marca global, em menos de nove anos, nome familiar, mesmo, para milhões de pessoas. Compensa pelos graves problemas que o senhor está enfrentando?
Assange: Não. Mas outras coisas, sim, compensam. O conflito nos tornou muito mais fortes, produzindo a [organização] WikiLeaks que se vê hoje. Essa biblioteca gigante construída pela coragem e suor de muita gente já luta há cinco anos contra uma superpotência, e até agora não perdemos uma página, que fosse, de um único "livro". Ao mesmo tempo, esses "livros" educaram muita gente e, em alguns casos, em sentido literal, libertaram os inocentes.
Spiegel : Não é má conclusão. Especialmente se o senhor escolheu combater contra os mais poderosos inimigos que há sobre a Terra. Ou... O que teria mais poder que o governo dos EUA e seus serviços militares e secretos?
Assange: A Física. A Matemática. Os fundamentos da realidade física são brutos, poderiam melhorar com algum ajuste. Mas ainda não se sabe claramente como fazer. 
Spiegel: O senhor mencionou as acusações dos EUA contra o senhor. Um procurador do Estado suíço também o está processando, num caso de estupro e abuso sexual de duas suecas. E os britânicos também o querem preso, porque dizem que o senhor infringiu as condições da liberdade condicional, ao pedir asilo à embaixada do Equador. Há outros processos contra o senhor ou contra WikiLeaks?
Assange: Os EUA também estão processando WikiLeaks e eu, em termos mais amplos, em mais um processo que o governo iniciou esse ano. O Pentágono criou uma "Sala de Guerra WikiLeaks", onde já se sabe que trabalham 120 funcionários da inteligência dos EUA e do FBI. O centro dessa 'organização' foi transferido, do Pentágono para o Departamento de Justiça, e o FBI continua a fornecer os "coturnos em solo". Na comunicação com diplomatas australianos, funcionários norte-americanos disseram que foi investigação tipo de investigação "de escala e de natureza sem precedentes." – Mais de doze diferentes agências dos EUA, do Departamento de Estado à Agência de Segurança Nacional estavam envolvidas.
Spiegel: Qual, na sua avaliação, parece ser o caso mais ameaçador?
Assange: Temos uma dúzia de diferentes procedimentos judiciais. De um ponto de vista jornalístico, é o maior caso, em toda a história, de espionagem internacional contra organização publicadora; é caso muito sexy, também, que a mídia encontra motivos para se manifestar contra, todos os dias. Se há coisa ainda mais sexy que caso de espionagem é um affair sexual, mesmo que seja completamente forjado. E há outra investigação, que tem a ver com a atuação de WikiLeaks no asilo para Edward Snowden. E também a Lei Anti-Terror na Grã-Bretanha, que é a razão pela qual Sarah Harrison, nossa editora de investigações, tem de ter sede em Berlin. Austrália, onde nasci, também anunciou que abriu um processo contra nós, essa semana, por termos revelado a trama feita para encobrir um grande caso de suborno internacional envolvendo chefes de Estado.
Spiegel: Em março, a procuradora sueco afinal anunciou que viria a Londres para ouvi-lo na Embaixada, mas acabou não vindo.
Assange: A "investigação preliminar" na Suécia, que cresceu no calor da questão com os EUA, foi deixada dormindo por quase cinco anos. Não há acusação. Em outros 40 casos, nesses cinco anos, os procuradores suecos ouviram pessoas em audiência oficial na Grã-Bretanha. Não me ouviram, e me deixaram nessa situação extenuante, de fiança eterna.
Spiegel: O senhor teria de pagar £200 mil (€290 mil) e comparecer todos os dias à delegacia de Polícia.
Assange: É. Por quase 600 dias. E teria de usar tornozeleira eletrônica. Nem criminosos de guerra da ex-Iugoslávia, que vivem aqui na Grã-Bretanha, têm essas condições.
Spiegel: Quantos advogados trabalham para o senhor? 
Assange: WikiLeaks recebeu aconselhamento jurídico de cerca de 150 advogados, nesses vários processos.
Spiegel: O senhor está recebendo maior apoio ou solidariedade, como resultado da continuada perseguição? 
Assange: A perseguição foi usada para desmobilizar qualquer solidariedade. Em parte, teve o resultado oposto, mas em parte, nos países ocidentais, a perseguição tornou mais fáceis os ataques retóricos contra nós. Mas o clima mudou positivamente. Nunca afetou a maioria dos países de línguas espanhola, francesa e italiana, e obviamente não afetou o mundo de língua russa. Mas mesmo nos EUA, temos apoio da maioria das pessoas de menos de 35 anos.
Spiegel: Qual sua impressão sobre a reputação de WikiLeaks na Alemanha?
Assange: A transição na opinião pública alemã é interessante. Estudo de 2010 mostrava que 88% dos alemães apreciavam o governo dos EUA; depois que se divulgaram os episódios de escutas clandestinas da Agência de Segurança Nacional, aquela proporção caiu para 43%. É uma saudável mudança de opinião, na Alemanha, sobre os EUA. Foi surpresa para os EUA. O Japão teve o mesmo problema. Ao mesmo tempo, o apoio público dos alemães é significativo, e pode-se dizer, dominante.
Spiegel: Terá algo a ver com o fato de que Sarah Harrison, sua editora de investigações, está trabalhando em Berlin e aparece publicamente em várias ocasiões?
Assange: Sarah teve algum impacto, mas é mais o contrário disso: Sarah está em Berlim porque é ambiente amigável. Muitas outras pessoas conectadas a WikiLeaks estão lá, pela mesma razão.
Spiegel: O senhor esteve em Berlin em 2009. Participou do Congresso Anual do Chaos Computer Club.
Assange: O CCC é fenômeno único. Há algumas grandes conferências nos EUA, mas são quase completamente despolitizadas.
Spiegel: Já nos anos 1980s, Dr. Wau, fundador do Chaos Computer Club, apareceu com o slogan: "Proteja dados privados. Use dados públicos" [Protect private data, use public data]. Estava vendo longe. Naquele momento, Wau e outros membros do CCCeram consultores do grupo de deputados Verdes no Parlamento alemão, o Bundestag. Hoje, o deputado Christian Ströbele e outros do Partido Verde e o Partido de Esquerda estão trabalhando muito numa comissão de inquérito para conhecer a verdade sobre a natureza e o alcance da vigilância dos EUA na Alemanha. O que o senhor pensa dessa comissão?
Assange: Como analista, tendo a ser muito cético sobre essas comissões, porque normalmente são criadas para dificultar, muito mais do que para abrir o debate. Mas a Comissão de Inquérito doBundestag está chegando a fatos interessantes e há membros, como Hans-Christian Ströbele e outros que, com certeza, querem mesmo conhecer a verdade sobre a vigilância dos EUA na Alemanha.
Spiegel: O senhor gostaria de ajudá-los? 
Assange: Sim. Se quiserem uma testemunha, ficarei feliz se vierem e trouxerem suas perguntas.
Spiegel: Que questões o senhor discutiria com membros da Comissão de Inquérito?
Assange: Temos documentos sobre vigilância dos EUA sobre altos políticos alemães, inclusive a chanceler e o ministro de Relações Exteriores. Não podemos revelar nossas fontes, mas podemos expor os motivos pelos quais acreditamos que os documentos são autênticos, e também podemos ajudar na interpretação.
Spiegel: WikiLeaks só publicou a lista, em que se cobriram os quadro últimos dígitos dos números de telefones. Poderia entregar aos deputados alemães a lista com os números completos?
Assange: Sim. Legalmente, aquela tabela que publicamos, com os números de 125 telefones de políticos é perfeita. Mas o procurador de Justiça da Alemanha encerrou a investigação, porque, disse ele, não encontrou nenhuma prova de que houvesse qualquer tipo de escuta. Também publicamos memorandos escritos em que se reproduzem as ligações interceptadas de Merkel e vários outros políticos, exatamente para oferecer a prova de que o procurador precisava.
Spiegel: Quem pôs os políticos alemães na lista? 
Assange: James Clapper, diretor da inteligência nacional, aprovou formalmente a política de espionar membros do governo alemão. Havia três áreas-alvo, no material que já publicamos: assuntos políticos alemães, políticas alemãs para a Europa e assuntos econômicos da Alemanha. São áreas bem claramente explicitadas na tabela. Nenhum dos 125 números de telefone que divulgamos está listado por "terrorismo" ou questões militares. Os EUA estão preocupados com a administração de um império muito extenso. Querem ter capacidade para impedir Merkel de construir um fundo BRICS para resgate na zona do Euro; para isso precisam poder interceptar a ideia ainda no nascedouro. É só um exemplo, dentre vários.
Spiegel : Erich Mielke, diretor da infame Stasi, a polícia secreta da Alemanha Oriental, costumava dizer que "Temos de saber tudo". Mas os espiões norte-americanos parecem focados em áreas específicas.
Assange: A conversas interceptadas que publicamos vieram daGlobal Signals Intelligence Highlights (Executive Edition). É a versão executiva, não é a massa de informação inútil, de baixo nível. É o Óscar da coisa. Quando alguém diz qualquer coisa que pareça de algum modo "interessante", a conversa 'sobe' para a lista "Global SIGINT Highlights". Quando é tão "interessante" que ajuda uma Hillary Clinton, um Barack Obama, o diretor do DNI, o diretor do Departamento de Comércio a tomarem uma decisão, então aquela conversa entra na "edição executiva".
Spiegel: O senhor acha que pode aprender alguma coisa das prioridades políticas do governo dos EUA?
Assange: Sim, podem-se observar as políticas reais – que o governo dos EUA estava muito interessado na ideia de que a Alemanha proporia maior papel para a China, no FMI, por exemplo. Sabendo disso, os EUA podem tomar uma decisão executiva: acabar com a ideia de Merkel, antes mesmo de que comece a engatinhar, porque os EUA vem qualquer ajuda chinesa à Europa como ameaça à sua dominação.
Spiegel: Bem, falamos sobre políticos, sobre serviços secretos. Não falamos das grandes empresas privadas. O senhor encontrou-se com Eric Schmidt, presidente executivo da Google. O senhor o considera homem perigoso?
Assange: Se você está perguntando "A empresa Google recolhe mais informação que a Agência Nacional dos EUA?", a resposta é "não", porque a Agência de Segurança Nacional também recolhe informação da empresa Google. O mesmo se aplica à empresa Facebook e outras do Vale do Silício. Ainda recolhem muita informação, e a estão usando num novo modelo econômico que os acadêmicos chamam de "capitalismo de vigilância".
Informação geral sobre indivíduos vale pouco, mas quando você agrupa um bilhão de indivíduos, a informação sobre todos eles passa a ter valor estratégico, como um gasoduto ou um oleoduto.
Spiegel : Os serviços secretos são vistos como potenciais bandidos-da-história, mas as grandes empresas de Tecnologias da Informação são vistas, no mínimo, de um modo ambíguo. A Apple produz lindos computadores. Google é motor de busca muito útil.
Assange: Até os anos 1980s, os computadores eram máquinas grandes para militares ou cientistas usarem. Depois, os computadores pessoais foram desenvolvidos e as empresas tiveram de começar a redesenhá-los como máquinas úteis para seres humanos. Empresas como a Google, cujo modelo de negócio é vigilância em massa "voluntária", parecem estar dando gratuitamente o que dá. E-mail grátis, buscas grátis etc. Por causa disso, não são vistas como empresas, porque empresas não dão coisas de graça a ninguém. Por isso passam a falsa impressão de que são parte da sociedade civil.
Spiegel : E modelam o pensamento de bilhões de usuários?
Assange: Também estão exportando um específico modelo mental de cultura. Pode-se chamar de "imperialismo cultural", ou de "Disneylandização" da Internet. Talvez a melhor terminologia seja "colonização digital".
Spiegel: E como é essa "colonização"? 
Assange: Essas empresas estabelecem novas regras societais sobre que atividades são permitidas e que informação pode ser transmitida. Quanto de seio pode ser mostrado. Até coisas realmente básicas, função que antes cabiam ao debate público e a parlamentos que escreviam leis. Se alguma coisa se torna 'excessivamente' controversa, é banida por aquelas empresas. Ou mesmo que não seja controversa, mas afeta interesses próximos daquela empresas, essas coisas então podem ser banidas, ou parcialmente banidas, ou simplesmente deixam de ser promovidas.
Spiegel: Assim sendo, a diversidade cultural está ameaçada, no longo prazo?
Assange: O efeito de longo prazo é uma tendência para a conformidade, porque a controvérsia está sendo eliminada. Uma forma mental norte-americana está sendo promovida e disseminada por todo o mundo, porque descobriram que essa forma mental é unanimemente aceita entre eles todos, não há discussão, controvérsia zero entre aquelas empresas. É literalmente uma modalidade de colonialismo digital. Culturas não-EUA estão sendo colonizadas por um conjunto fechado de ideias consideradas toleráveis pelo staff e pelos acionistas e investidores de uma poucas empresas do Vale do Silício. Um padrão médio norte-americano de ideias culturais determina o que é tabu e do que não é. E aí o excepcionalismo norte-americano é absolutamente indiscutível, incontroverso.
Spiegel: Políticas culturais não são principal negócio de WikiLeaks. Que questões vocês planejam focar no futuro?
Assange: Ao longo dos dois últimos anos, nós já nos especializamos em três extremamente importantes Tratados comerciais: a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento [Trans-Atlantic Trade and Investment Partnership (TTIP)], o Acordo de Comércio de Serviços [Trade in Services Agreement (TISA)] e a Parceria Trans-Pacífico [Trans-Pacific Partnership (TPP)]. 
WikiLeaks já é o lugar aonde ir para vazar partes desses acordos que estão sendo negociados nesse momento. Esses acordos são um pacote que os EUA estão usando para se reposicionar no mundo contra a China, construindo um novo grande claustro, um bloco fechado. 
Estamos assistindo a algo que resultará em integração (legal) muito mais estreita com os EUA, que desloca o centro de gravidade da Europa Ocidental para longe da Eurásia e o aproxima dos EUA, quando a grande chance de paz duradoura na Eurásia está precisamente na sua integração econômica.
Spiegel: Se o senhor olha para si mesmo, verá que pagou preço muito alto pelo que fez. E ainda está pagando. O senhor permanece nessa embaixada há mais de três anos, perdeu sua liberdade de ir e vir. Essas experiências mudam sua atitude, seus pontos de vista políticos ou sua prontidão para agir politicamente?
Assange: Dizem que quanto mais o homem envelhece, menos radical fica. Eu tenho só 44 anos, mas não acho que esteja ficando menos radical.
Spiegel: Sr. Assange, muito obrigado por essa entrevista.

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