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Presídio de Catanduvas vira “casa” do Comando Vermelho

e1104Catanduvas – Os cinco presídios federais de segurança máxima estão passando há alguns meses por readequação no processo de recebimento de presos.

A ideia é transformar cada uma das unidades em espaços específicos para acolhimento de detentos de determinados grupos criminosos.

No presídio federal de segurança máxima em Catanduvas, por exemplo, o foco está no recebimento apenas de presos do CV (Comando Vermelho), ou seja, os “parceiros” de Fernandinho Beira-Mar, o qual, inclusive, pode voltar para a unidade regional em breve. Beira-Mar foi quem inaugurou o presídio, em 2006.

Tido no meio como um dos espaços mais temidos pelos presos, considerando que Catanduvas foi o primeiro presídio federal a ser implantado e dali saíram todas as experiências levadas às outras quatro unidades, o espaço nunca teve nesses quase 13 anos de implantação tentativas de motins, rebeliões nem apreensões de drogas ou celulares. O exemplo regional passou a ser então replicado em outras partes do Brasil.

Já o presídio de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, deve ficar exclusivo para milicianos e membros do Comando Vermelho.

A mais nova estrutura, a de Brasília, inaugurada ano passado, deve receber quase que exclusivamente presos do PCC (Primeiro Comando da Capital), a exemplo de um dos principais nomes do bando, Marcos Willians Herbas Camach, o Marcola, que no início do ano foi transferido de um presídio estadual no interior de São Paulo para a capital federal com outros comparsas.

Em Porto Velho, em Rondônia, também estão sendo enviados faccionados do PCC e presos estrangeiros.

Em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ainda estão abrigados detentos das duas maiores facções brasileiras, o PCC e o CV, além da FDN (Família do Norte), facção que tem crescido sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

A justificativa para essa nova remodelação visa à maior segurança para a logística, realizada com base nos dados dos serviços de inteligência. Além disso, se houver algum incidente em um desses presídios, a facção é identificada imediatamente.

Contudo, essa estruturação não deve ser constante. Isso porque os presos ficam até dois anos em cada uma das unidades, devendo então seguir o giro rotineiro de períodos em períodos para garantir a proposta de isolamento.

Famílias deixam Catanduvas após restrição de visitas

Há quase dois meses, por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública em portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro, os detentos nos cinco presídios federais não recebem mais visitas sociais, aquelas com contato físico. Desde então, as visitas estão restritas às videoconferências e ao parlatório, sempre monitoradas por agentes federais em execuções penais e nenhum tipo de contato físico. A medida, que desagrada presos e familiares, era uma reivindicação antiga de agentes que atuam no combate ao crime organizado, e uma promessa desde a criação dos presídios.

As visitas por parlatório até chegaram a ser adotadas por cerca de seis meses, logo após o assassinato da psicóloga que atuava no presídio em Catanduvas Melissa Almeida, em maio de 2017. Melissa foi uma das duas mortes encomendadas pelo PCC, cuja ordem teria vindo de dentro de presídios com recados trazidos pelas visitas.

Da vez passada, os encontros por parlatório acabaram suspensos devido à pressão externa. Esposas de detentos fizeram protestos e até entrar com ações judiciais para reativarem o contato físico com os maridos sob a alegação que esse seria um direito dos presos.

O direito à visita é uma das premissas da Lei de Execuções Penais, mas na legislação não se específica a forma de visita, considerando, portanto, que as feitas por parlatório também são possíveis.

As visitas sociais retornaram em setembro de 2017, sendo novamente suspensas em fevereiro de 2019. E, apesar da expectativa, a medida desta vez não gerou protestos de presos, familiares e advogados. Aliás, esse seria um dos motivos pelos quais muitas famílias de encarcerados estão deixando Catanduvas. Sem contato físico com os maridos, elas têm preferido voltar para casa e fazer as visitas exclusivamente por videoconferência.

Fonte: oprana.com.br

Repressão aos negros

Documentos mostram como a ditadura espionou movimento contra o racismo, com agentes infiltrados e perseguições

e0404A ditadura militar instaurada há exatos 55 anos no Brasil espionou, perseguiu e minou a luta de movimentos raciais no Brasil na segunda metade da década de 1970 e início de 1980. Documentos confidenciais obtidos pelo UOL junto ao Arquivo Nacional revelam que militares se infiltraram nos grupos, ficharam os líderes e tentaram a todo custo impedir que a luta dos negros crescesse.

Segundo os documentos, o movimento negro se configurava um problema porque repudiava o regime, contestava a propaganda oficial de um país sem racismo e encampava a necessidade do restabelecimento da democracia.

Para a ditadura, o racismo servia ainda como "desculpa" para a criação de grupos que visavam prejudicar a "ordem social" do país. Além disso, os relatórios viam ligação estreita entre muitos desses líderes e movimentos de esquerda que lutavam contra o governo militar.

Durante o regime, 41 líderes negros morreram ou desapareceram após supostas ações militares, segundo dados da Comissão da Verdade de São Paulo. Há ainda relatos por todo o país de centenas de prisões políticas e casos de tortura envolvendo integrantes de lutas contra o racismo.

A percepção dos militares de que haveria risco com o movimento negro teve início em meados da década de 1970. No dia 7 de fevereiro de 1975, um primeiro informe expedido pelo Exército foi encaminhado ao SNI (Serviço Nacional de Informações) e ao Dops (Departamento de Ordem Política e Social) com informações de um grupo no Rio de Janeiro "liderado por jovens negros de nível intelectual acima da média".

O documento cita que havia influência norte-americana para os jovens, que, inspirados, estariam "com pretensões de criar no Brasil um clima de luta racial entre brancos e pretos". O movimento negro dos Estados Unidos é citado em vários desses documentos como responsável por "inspirar" negros no país. A partir dali, a ditadura abriu os olhos e passou a espionar possíveis grupos.

Em um extenso relatório assinado pelo SNI em 25 de julho de 1978, o órgão do governo afirma que a observação começou de fato em 1976, quando "os órgãos de informações tiveram suas atenções despertadas para a proliferação, nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, de associações culturais destinadas à propagação da cultura negra no Brasil".

O documento pede uma observação especial para evitar a adesão de mais pessoas. "Embora não se constitua, no momento, em um 'movimento de massa', o nível alcançado lhe confere evidente importância, com possibilidades de evoluir com proporções prejudiciais à ordem política e social."

Em agosto de 1978, um documento da Polícia Federal do Rio Grande do Sul mostra como os órgãos de investigação da ditadura tiveram preocupação. "Esses movimentos revelam o incremento das tentativas subversivas de exploração de antagonismos raciais em nosso país, merecendo uma observação acurada das infiltrações no movimento 'black', tendo em vista que, se porventura houver incitação de ódio ou racismo entre o povo, caberá a Lei de Segurança Nacional", dizia num trecho (reproduzido abaixo).

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Secreto por muitos anos, um outro documento do Ministério do Exército de outubro de 1979 mostra como os militares infiltraram pessoas dentro do recém-criado MNU (Movimento Negro Unificado). "O método utilizado foi a infiltração em entidades dedicadas ao estudo da cultura negra, por meio de palestras em reuniões e simpósios", informou.

A investigação espiã deixou clara uma preocupação específica com a Bahia, que estaria liderando o movimento com a temática negra no país. Da espionagem saíram nomes de líderes que deveriam ser acompanhados. Muitos deles viriam a ser presos numa tentativa de enfraquecer o movimento.

"Esta foi mais uma manifestação do MNS [Movimento Negro de Salvador], que vem elaborando uma campanha artificial contra a discriminação racial no BRASIL e, em particular, na BAHIA", diz um trecho do texto, citando um evento realizado pela organização.

"Ficou delineado que, em SALVADOR, os 'centros de luta' têm por função 'mobilizar, organizar e conscientizar a população negra nas favelas, nas invasões (de terras urbanas), nos alagados, nos conjuntos habitacionais, nas escolas, nos bairros e nos locais de trabalho, visando a formar uma consciência dos valores da raça'", completa o documento.

Há registro de que a perseguição continuou até o início de abertura política, com a entrada de João Figueiredo (1979-1985) no poder. Em documento de 7 de junho de 1981, o SNI faria um informe de "propaganda adversa" do jornal "O Trabalho". À época, a publicação abordava, entre outros pontos, que "o negro, na medida em que se organiza, passa a ser considerado um perigo".

O serviço pediu atuação para impedir a circulação. "Da análise empreendida, verifica-se que o jornal 'O TRABALHO', em seu exemplar n° 9 106, de 20 a 26 de maio de 1981, volta a infringir dispositivos que permitem o seu enquadramento legal."

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France Presse- AFP France Presse- AFP

Para o professor da USP (Universidade de são Paulo) Ricardo Alexino Ferreira, a ideia central da ditadura era "ter controle sobre tudo e todos", por isso a criação de movimentos sociais sempre foi vista com temor.

"Qualquer movimento social seria uma temeridade para esse projeto autoritário", diz. No caso racial, Ferreira lembra que o Brasil é o segundo país mais negro do mundo, e a união de pessoas pela raça poderia apresentar riscos ao regime.

"O racismo ira causar um movimento gigante. Ainda mais que o negro brasileiro começava a observar a luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos. Nomes como os de Rosa Parks, Martin Luther King, Malcom X e os Panteras Negras já eram inspiração para muitos negros brasileiros", afirma.

Um dos nomes mais citados nos documentos confidenciais da ditadura era o do ativista Abdias do Nascimento, visto como uma liderança intelectual. "Naquela época, Abdias do Nascimento já trazia para o Brasil o 'Teatro Experimental do Negro', que criou a cultura negra norte-americana de resistência", diz Alexino Ferreira.

A professora Flávia Rios, da UFF (Universidade Federal Fluminense), afirma que o temor dos militares aos movimentos negros tem vários fatores de influência.

"Um deles é que muitos integrantes do movimento negro também eram integrantes de outras organizações semiclandestinas, ou mesmo clandestinas, de esquerdas políticas organizadas, marxistas, trotskistas, comunistas e outras denominações. Isso os colocava em um circuito já de constante observação da ditadura", afirma.

Outra questão geradora de incômodo aos militares era que os movimentos traziam ao debate o racismo e a discriminação no Brasil. "Isso ia de encontro ao discurso oficial de democracia racial no país. Enquanto isso, o Estado se representava nacionalmente e internacionalmente como um país que não tinha conflitos, desigualdade nem discriminação", aponta ela.

Um terceiro fator notado pela professora foi a influência do movimento negro norte-americano e movimentos de libertação dos países africanos. "A questão racial no mundo era bastante emblemática, bastante significativa e de um alto poder mobilizatório de contestação. Em particular, por exemplo, temos os panteras negras, de quem as ideias chegavam às lideranças negras e ativistas negros brasileiros. Havia um temor da ditadura em relação a essas ideias, que eram revolucionárias", diz.

Na época, a organização cultural de bailes, por exemplo, também era vista com grande preocupação. "No Rio, em São Paulo e na Bahia, os bailes 'black' eram recepção das ideias de orgulho negro americano e aglomeravam a juventude negra. Eram grandes salões com espaço para mais de 2.000, 3.000 pessoas reunidas. E esses negros jovens eram tidos como um temor pelo aglomerado, sobretudo das periferias", afirma a professora.

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O professor Andersen Figueiredo, mestre em história pela UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano), fez sua dissertação com base nos ataques aos movimentos negros da Bahia no regime militar. Ele conta que havia constante perseguição aos líderes.

"Sempre que eles deixavam as reuniões, eram rotineiramente vigiados, seguidos pelos agentes da polícia. Foi um momento tenso para todos que militaram na década de 1970 e início de 1980", afirma.

Muitas dessas perseguições, diz, vinham de informações adquiridas pelo monitoramento oficial, seja com pessoas infiltradas, seja por fotografias ou mesmo acesso a conteúdo de encontros.

"Uma das pautas era como o negro poderia se inserir na política para retomada da democracia. As reuniões eram clandestinas, podiam ocorrer em vários bairros, sem prévia convocação. Isso foi ganhando espaço, e não havia locais para esses militantes se reunirem por causa da perseguição da polícia à época. Os 'arapongas' iam para ver o que estava sendo discutido", afirma.

Por conta do monitoramento dos movimentos, quem participava das reuniões sofria constantes abusos. "Além de perseguidos, muitos ativistas foram presos, outros perderam seus empregos por frequentar as reuniões do movimento negro. Também houve uma perseguição psicológica", lembra.

Mortos ou desaparecidos foram 41 durante o regime. O último documento disponível no Arquivo Nacional sobre espionagem aos movimentos negros data de 1981 -quatro anos antes do fim da ditadura militar.

Foram 41 mortos ou desaparecidos durante o regime. A pesquisa feita pela reportagem aponta que as perseguições e espionagem oficiais, segundo documentos do Arquivo Nacional, perduraram ao menos até 1981 -quatro anos antes do fim da ditadura militar.

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Fonte: uol

Por superlotação e falta de agentes na unidade, presos precisam estourar portas da CCC pra fugir de incêndio

Trabalham no local uma média de 11 agentes por plantão para fazer custódia e movimentação de 720 presos. A capacidade da unidade é de 420 detentos.

e0104A falta de infraestrutura poderia ter causado uma grande tragédia na Casa de Custódia de Curitiba (CCC) no início da tarde desta quarta-feira (27). Um preso se suicidou ateando fogo em um colchão e espalhando pânico na unidade. Sem agentes penitenciários em quantidade para movimentar os presos que estavam na mesma galeria, apavorados com a fumaça, os detentos arrobaram portas das celas.

A falta de agentes na CCC vem sendo denunciada pelo SINDARPEN às autoridades e à imprensa. Trabalham no local uma média de 11 agentes penitenciários por plantão para fazer custódia e movimentação de 720 presos. A unidade tem 13 vezes menos agentes do que determinam as normas de segurança do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. O órgão diz que a proporção deve ser de 5 presos cada agente. A CCC está operando com 65 presos por agente.

Mesmo diante desse quadro, o Departamento Penitenciário do Paraná planejava transferir mais 200 detentos para o local. No último dia 20, o SINDARSPEN oficiou o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e a OAB cobrando providências para suspender novas transferências para a unidade.

O Sindicato alertou que a Casa de Custódia de Curitiba já opera em níveis críticos dado o quadro de superlotação e de falta de agentes. Com capacidade para 420 detentos, a unidade está 720. Mesmo com a ampliação na caneta de 52 novas vagas (por meio de uma portaria publicada em 18/02/19) a CCC opera longe de sua capacidade máxima.

Em julho do ano passado, o excesso de presos provocou uma rebelião de cinco dias no local. Quatro agentes foram tomados reféns e tiveram suas vidas ameaçadas. O Sindicato teme que uma nova rebelião volte a acontecer, se as transferências persistirem.

No último domingo, um preso foi assassinado por outros dois na unidade. Os agentes só perceberam após o crime. Não há condições mínimas de trabalho na unidade.

A Vara da Corregedoria de Presídios de Curitiba já respondeu ao ofício do Sindicado, dizendo que não tem competência para a “gestão de vagas dentro do sistema penitenciário, ou especificamente, dentro de certo estabelecimento penal, como no presente caso. E, nem mesmo, a fiscalização das condições de trabalho dos agentes penitenciários que lá estão, sendo àquela e esta matéria de ordem administrativa e de competência do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná”.  (Clique aqui e leia a íntegra do documento).

Falta de agentes ameaça sistema penitenciário em todo o Paraná

O SINDARSPEN vem fazendo inúmeros pedidos ao Governo do Estado em busca de uma solução para a falta de servidores nas unidades penais. A carência de agentes é um dos maiores gargalos do sistema no Paraná. Há um déficit de cerca de 1.000 agentes penitenciários em todo o estado, além da necessidade de ampliação de mais 1.900 vagas na carreira para dar conta da massa carcerária que subiu de 14 mil para 21 mil presos nos últimos 8 anos nos presídios paranaenses.

Fonte: sindarspen

STJ reduz para 16 anos a pena de Elize Matsunaga, condenada por matar e esquartejar marido em SP

Superior Tribunal de Justiça aceitou pedido da defesa e tirou mais de 2 anos do total da pena ao considerar atenuante da confissão. Elize admitiu crime ao se defender da agressão de herdeiro da Yoki em 2012.

e2503 A 5ª Turma do STJ atenuou a pena da bacharel em direito alegando que ela confessou o assassinato de Marcos Kitano Matsunaga e também que escondeu o corpo.

Elize contou que baleou a cabeça do herdeiro da empresa de alimentos Yoki para se defender depois de ter sido agredida por ele. O cadáver foi cortado, e as partes foram espalhadas em sacos na mata.

Mas, segundo recurso da defesa de Elize disse ao STJ, esse benefício da atenuante de confissão não foi considerado em 2016, quando ela foi condenada pela Justiça paulista a 19 anos, 11 meses e um dia por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Posteriormente, a pena foi recalculada pelo tempo dela na prisão e por trabalhos realizados lá dentro. De acordo com o STJ, ela tinha diminuído para 18 anos e 9 meses de prisão e, agora, foi reduzida em 2 anos e 6 meses pela 5ª Turma.

“Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Penal, a confissão é cindível, e cabe ao magistrado fazer a filtragem da narrativa apresentada, excluindo as alegações não confirmadas pelos demais elementos probatórios e, no caso destes autos, as que não foram acolhidas pelos jurados”, afirmou o ministro Jorge Mussi na sua decisão.

Vídeo mostra reconstituição do assassinato de Marcos Matsunaga

Vídeo mostra reconstituição do assassinato de Marcos Matsunaga

Segundo o advogado Luciano Santoro, que defende Elize, o próximo passo da defesa será o de tentar conseguir que a Justiça conceda a progressão de regime da sua cliente do fechado para o semiaberto.

"Elize já cumpriu pena suficiente para progredir e tem excelente comportamento carcerário, conforme atestado pela diretora da penitenciária. Além disso, foi submetida a diversos exames, inclusive o teste de Rorschach, sendo todos a ela favoráveis, restando evidente que faz jus à progressão para o regime semiaberto, ainda mais com essa decisão do STJ, que reconheceu a diminuição de sua pena, conforme o pedido da defesa", disse Santoro ao G1. "A Justiça determinou a realização do exame criminológico e certamente logo concederá a ela a progressão de pena, por ser seu direito."

Elize cometeu o crime no apartamento onde o casal morava com a filha, na Zona Norte da capital paulista. Câmeras do edifício gravaram o momento em que a bacharel desce no elevador com malas, onde escondeu os pedaços, até o carro na garagem.

Vídeo mostra julgamento de Elize Matsunaga

Vídeo mostra julgamento de Elize Matsunaga

O Ministério Público (MP) queria à época que a bacharel também fosse condenada a 30 anos de prisão pelo homicídio com mais outras duas qualificadoras: a do meio cruel (porque teria usado uma faca para esquartejar o marido ainda vivo) e a do motivo torpe (teria matado o pai de sua filha para ficar com o dinheiro da herança dele).

Mas os jurados que condenaram Elize não concordaram com essas qualificadoras propostas pelo MP. O G1 teve acesso ao vídeo do interrogatório da ré no julgamento, naquela ocasião.

Em 2018, a Justiça de São Paulo ainda arquivou inquérito da Polícia Civil que investigava se Elize Matsunaga teve ajuda no assassinato do marido Marcos Kitano Matsunaga em 2012. O relatório final do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu em que ela agiu sozinha.

Elize cumpre a condenação de prisão na penitenciária feminina de Tremembé, interior de São Paulo. Desde o crime, ela está impedida de ver a filha, que ficou sob cuidados dos avós paternos. Com a redução da pena, a bacharel deverá sair da cadeia em meados de 2028. 

Veja os vídeos AQUI na matéria do G1

Fonte: G1

STJ concede a presa travesti o direito de cumprir pena em ala feminina

O ministro Rogério Schietti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu a uma presa travesti o direito de cumprir pena na ala feminina de um presídio no Rio Grande do Sul, informa Bruna Narcizo.

e1803A decisão, proferida nesta quarta (13), é inédita no tribunal.

O ministro afirmou em sua decisão que "em nenhuma hipótese ela poderá continuar a pernoitar em alojamento masculino".

Caso não haja ambiente próprio para abrigar pessoas LGBT, segue a liminar de Schietti, ela deverá ser transferida para a ala feminina, e ficar preferencialmente em cela individual.

No pedido feito ao STJ, a presa afirma que tem características e aparência feminina, e que se sente vulnerável por ser mantida junto com os homens. Segundo a presa, na ala masculina, ela ficaria submetida a violência psíquica, moral, física e sexual.

Ao conceder a liminar, o ministro reconheceu a importância da identidade de gênero para determinar o alojamento da apenada. 

Fonte: UOL

 

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