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Advogado do PCC fez concurso para agente penitenciário, segundo o UOL.

e0108Na matéria do UOL, intitulada, "Agentes penitenciários são batizados pelo PCC, aponta investigação da polícia civil", (que eu fiz questão de não usar esse título como título nessa postagem), no final dessa mesma matéria, que continua relatando trechos da investigação da operação Echelon, além dessa questão da história dos agentes penitenciários que supostamente teriam sido "batizados", você verá no final da matéria do UOL um advogado que foi barrado em um concurso de agente penitenciário e o crime organizado organizou um protesto pelo motivo do advogado não ter passado no concurso de agentes penitenciários, segundo o UOL.
 
Fonte: janesandrade

Luiz Estevão é suspeito de doar imóvel a agente da Papuda em troca de regalias | Distrito Federal

Juíza do DF ordenou que ala ocupada por Estevão volte a ser destinada a idosos. Nesta quinta, Estevão, Geddel Vieira Lima e Márcio Junqueira foram transferidos para área de segurança máxima.

e2307Na decisão desta quinta-feira (19) que mandou o ex-senador Luiz Estevão para a ala de segurança máxima, a juíza Leila Cury afirmou que o empresário é suspeito de ter doado um imóvel para um dos agentes da Penitenciária da Papuda em troca de privilégios. O caso terminou com o indiciamento dele por corrupção passiva.

Segundo a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), o assunto chegou diretamente às mãos dela como denúncia anônima no fim de 2016.

“Naquela época, havia indícios de que Luiz Estevão teria, inclusive, doado um imóvel para um dos agentes ali lotados em troca de recebimento de privilégios.”

No começo de 2017, ela determinou vistoria na cela dele, onde foram encontrados “diversos itens proibidos, tais como cafeteira, cápsulas de café, chocolate, massa importada, dentre outros”. A punição para Estevão, que atualmente é presidente do PRTB no Distrito Federal, foi dez dias de isolamento.

O advogado de Luiz Estevão, Marcelo Bessa, rebateu as denúncias. "A defesa nega veementente. Isso já está ssendo demonstrado no inquérito correspondente." 

 Ainda de acordo com a juíza Leila Cury, um ano e meio depois, o Ministério Público ainda não denunciou Luiz Estevão à Justiça nem qualquer agente do sistema prisional. Para a magistrada, a demora se explica pela dificuldade de conseguir provas do caso.

“É que o crime de corrupção dificilmente deixa rastros óbvios, por se tratar de delito cujos atos correspondentes se mantêm nas sombras.”

“Na verdade, segundo especialistas, encontrar provas diretas, especialmente quando há empresários poderosos envolvidos, é um ‘desafio global’ e não é por outro motivo que o lapso temporal mais extenso se faz necessário para angariar provas aptas a sustentar o oferecimento de eventual peça acusatória”, disse.

“A caracterização de privilégio alcançado através de corrupção envolvendo empresário poderoso definitivamente não é fácil e requer prudência”, diz a decisão. 

Segurança máxima e ala para idosos

Luiz Estevão não é o único a seguir para a unidade de segurança máxima. A determinação também se aplica ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e ao ex-deputado Márcio Junqueira (Avante-RR). O motivo também é por denúncias de privilégios e regalias na cadeia.

Até então, os presos estavam lotados no Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP), uma área exclusiva para idosos. No entanto, os presos com mais de 60 anos tiveram de sair do local para, segundo a juíza, abrir espaço aos políticos, o que gerou uma situação “insustentável”. 

  “É que, dentre os idosos alocados na Ala dos Vulneráveis, há vários que respondem ou já foram condenados pela prática de crimes de homicídio, tráfico de drogas, roubo e crimes contra a dignidade sexual, como estupro e pedofilia, cujos perfis afastam a alocação deles na mesma cela daqueles que possuem alto poder aquisitivo e/ou são detentores de poder político com grande capacidade de influência, pois, uma vez recolhidos dentro da mesma unidade celular sem a mesma vigilância exercida quando ocupam áreas comuns, podem vir a ser vítimas”, diz o documento.

“A situação acima descrita gerou o fato absurdo de Luiz Estevão ter permanecido na companhia de apenas mais um preso ou sozinho, conforme a época, em uma cela com capacidade para 12 presos, enquanto nas demais a lotação estava praticamente esgotada.”

Com a transferência de Luiz Estevão, Geddel e Márcio Junqueira, a juíza Leila Cury determinou que a Ala 5 do CDP volte a ser ocupada apenas por idosos. 

  As celas individuais onde agora estão os políticos ficam no Pavilhão de Segurança Máxima da Penitenciária do DF I (PDF I). "Elas possuem água morna e vaso sanitário comum", explicou a Secretaria de Segurança Pública do DF.

As celas têm aproximadamente seis metros quadrados. O banho de sol também passa a ser individual – ou seja, eles não deverão ter contato com outros detentos.

Mas, segundo a pasta, o local não serve como isolamento, "são celas comuns, porém, individuais", afirmou a secretaria. Os presos continuam recebendo quatro refeições por dia, Têm três horas de banho de sol e direito a visitas de familiares e advogados.

No entendimento da juíza Leila Cury, a mudança de Luiz Estevão, Geddel Vieira Lima e Márcio Junqueira para a área de segurança máxima vai permitir evitar as regalias.

"A localização física das celas, na parte final da unidade prisional, e não rente ao portão de entrada, como é o caso do Bloco 5 do CDP e, ainda, o fato de suas celas serem individuais, permitirá maior controle dos agentes sobre as pessoas que terão acesso aos presos e isso certamente evitará ou, pelo menos dificultará, a prática, por exemplo, de crime de corrupção", afirmou a juíza.

 

Caso ocorreu na madrugada deste domingo (22), em Guarapuava. Marido é suspeito está preso preventivamente. Ele negou ter matado a esposa, segundo a polícia.
Vítima de 42 anos estava na frente da casa onde morava no Sítio Lagartixa.
Jovem de 21 anos foi autuado por duplo homicídio, segundo a Polícia Civil. Acidente aconteceu em São Vicente, litoral paulista, e matou duas pessoas: tia e sobrinha.
Velório começou por volta das 7h15 desta segunda-feira (23), na Prefeitura de Guarapuava, na região central do Paraná.
Laudo preliminar do IML aponta causa da morte como queda. Segundo a polícia, marido dela foi detido em São Miguel do Iguaçu, a 340 quilômetros de Guarapuava, após sofrer acidente.
Arthur Miguel Costa, de nove meses, morreu na manhã de domingo (22), no Hospital Evangélico, em Curitiba.
 
Fonte: G1

Comandante de unidade do Exército no RJ pede munição e arma a oficial da PM; ouça

Tenente-coronel pediu, diretamente, '50 tiros' de ponto 40 e uma arma da marca Glock a capitão da PM que era comandante da UPP Vila Kennedy. Áudio da conversa foi obtido com exclusividade pelo G1. 

e1507Uma conversa entre dois oficiais, um da Polícia Militar fluminense e outro do Exército Brasileiro, chamou a atenção de agentes que apuravam dois homicídios no Morro do Fallet, favela na região central do município. Na gravação obtida pelo G1, um dos militares pede diretamente ao outro munição e uma arma, ambas de uso restrito das forças de segurança. A prática está em desacordo com o Estatuto do Desarmamento, que considera crime a cessão sem autorização.

O diálogo ocorreu no dia 9 de setembro de 2017. No início daquela noite, o capitão da Polícia Militar Ricardo Franco Nicodemos Noronha, na época comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Kennedy, na Zona Oeste do Rio, recebe uma ligação do tenente-coronel Paulo Ubirajara Mendes, atual comandante do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército Brasileiro.

  • Nicodemos: Ó, coronel!
  • Mendes: Fala, moleque, tudo na paz?
  • Nicodemos: Tudo bem? Graças a Deus.
  • Mendes: Tudo ótimo, cara. Prazer falar contigo. Tudo bem?
  • Nicodemos: Sempre [risos]. O que eu posso ajudar?
  • Mendes: Não, cara. Primeiro, tu não pode ajudar p*rra nenhuma. Calma, relaxa. Primeiro, vamos relaxar. Tu ainda segue nessa tua UPP aí, rapaz? Onde é que tu anda, agora?
  • Nicodemos: Eu tô na UPP da Vila Kennedy.
  • Mendes: Agora tu tá na UPP da Vila Kennedy...
  • Mendes: Tu viu que eu te pedi um pouco de munição .40, né?!
  • Nicodemos: Isso aí é mole.
  • Mendes: Eu tenho uma pistola .40 aí. Só que, p*rra, tá um imbróglio pra conseguir munição com a CBC [Companhia Brasileira de Cartuchos], um parto, um criolo doido. Tá f*da. Demora seis meses pra tu arrumar cinquenta tiro (sic).
  • Nicodemos: É... difícil pra caramba. Eu tenho em casa sobrando.
  • Mendes: Se tu me arrumar uns 50 tirinho de .40, te agradeço.
  • Nicodemos: Eu tenho em casa sobrando. Já levo essa semana aí.

Após prometer que entregaria os 50 tiros de munição .40 (o que equivale a uma caixa de balas) que tem em casa sobrando, o capitão recebe mais um pedido do tenente-coronel. Dessa vez, o comandante do Regimento de Cavalaria quer uma Glock.

  • Mendes: Outra parada é o seguinte, Nico. Olha só. Eu andei dando uns acetileno aqui no regimento, até falei com o Evangélio, e nego andou me prometendo, entendeu?
  • Nicodemos: Uhum!
  • Mendes: Eeee, e aí eu falei pro Evangélio: 'Pô, Evangélio, me arruma uma Glock aí, me arruma uma...'
  • Nicodemos: Isso aí, isso aí, vamos conversar pessoalmente.
  • Mendes: Melhor, melhor.
  • Nicodemos: Entendeu?!
  • Mendes: Melhor, melhor, melhor, melhor. Aí, aí a gente conversa com calma, Nico. Tá bom?
  • Nicodemos: Hum, hum, tranquilo.
  • Mendes: E aí, a gente desenvolve esse papo aí.
  • Nicodemos: Tranquilo.

Por fim, os oficiais, que na época trabalhavam a cerca de 10 km de distância um do outro, combinam um encontro. O tenente-coronel do Exército convida o capitão para uma visita ao regimento. O oficial da PM prontamente aceita e sugere: "A gente toma um café".

  • Mendes: Moleque, então é o seguinte, dia 23 te espero aqui no regimento.
  • Nicodemos: Estarei aí sem falta. Essa semana eu do um pulo aí, eu tô com viatura, é mais fácil.
  • Mendes: É? Tá bom então.
  • Nicodemos: O senhor tá no expediente direto, no RPG?
  • Mendes: Direto. Tô sempre no regimento.
  • Nicodemos: Show de bola. Eu dô um voo essa semana aí, sem falta. A gente toma um café.
  • Mendes: Falou, moleque. Forte abraço. Fica com Deus.
  • Nicodemos: Fica com Deus.

Ao G1, o professor e jurista Luiz Flávio Gomes explicou que a cessão de munição ou entrega de armas diretamente a outra pessoa é ilegal. Gomes esclareceu que, mesmo que os envolvidos sejam militares, oficiais ou praças, o fornecimento direto de equipamentos, restritos ou não, configura crime previsto no Estatuto do Desarmamento.

"A lei quer saber com quem está a munição ou a arma. Mesmo no caso de militares. O Estado quer ter o controle [sobre o armamento]", resumiu o jurista.

O Artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, por exemplo, estabelece que é crime "fornecer, ceder, ainda que gratuitamente, (...) emprestar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar". A pena prevista para o crime é reclusão de três a seis anos, além de multa.

A solicitação do tenente-coronel de uma arma da marca austríaca Glock é um caso à parte. Isso porque no Brasil só podem ser comercializadas armas de fabricação nacional, das marcas Imbel ou Taurus.

As forças de segurança, no entanto, podem utilizar armamento estrangeiro caso recebam autorização expressa da Justiça. No "mercado negro", porém, é possível obter as armas. Segundo Gomes há, no Brasil, cerca de nove milhões de armas circulando ilegalmente.

Um oficial da PM ouvido pelo G1 confirma as informações do jurista. O policial acrescentou que, além de aval da Justiça, é preciso uma autorização especial e a arma deve ser utilizada em estande de tiro, não pode ser usada para porte.

O militar explicou, ainda, que PMs não recebem munição "de sobra", exceto se as balas foram compradas por ele. Mesmo assim, o que pode ocorrer é ele ter uma arma acautelada, que é entregue com três carregadores cheios.

Para conseguir a munição ou mesmo manter uma arma acautelada, os policiais precisam de uma autorização do Estado-Maior Geral da PM. Depois, o PM precisa ir ao Centro de Suprimento de Material da corporação (CSM), em Niterói, e retirar o armamento.

O diálogo entre os dois oficiais surgiu durante as investigações que resultaram na prisão do major da PM Alexandre Frugoni, em outubro do ano passado, em ação da Corregedoria da PM. No mês seguinte, o major foi solto por determinação da Auditoria da Justiça Militar.

Autorizada pela Justiça, a interceptação telefônica chegou ao comandante do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda por acaso. O alvo original das escutas era, na verdade, o capitão da PM.

Como na conversa entre eles foram identificados indícios de irregularidades, o trecho foi destacado e relatado em inquérito policial-militar. Apesar da gravação, ainda não há investigação aberta sobre o caso; tanto a PM quando o Comando Militar do Leste informaram que não têm conhecimento dos diálogos.

Para falar sobre a cessão de munição e o pedido da arma, o G1 buscou o capitão e o tenente-coronel pelos números de telefone apresentados no IPM. Às 19h16 do dia 4 de julho, por telefone, a equipe de reportagem conseguiu falar com tenente-coronel sobre a conversa com o capitão da PM Nicodemos, em 2017. 

  Foi perguntando ao oficial se ele conhecia o capitão, mas Mendes respondeu que "não falaria por telefone sobre o assunto". Questionou-se, então, se ele poderia conceder uma entrevista pessoalmente. O oficial disse que existe uma "hierarquia militar" e a ligação caiu.

Já o contato com o capitão Nicodemos foi às 20h41 do dia seguinte. Foi perguntado ao oficial se ele conhecia o tenente-coronel Paulo Ubirajara Mendes. O oficial respondeu que o nome "não era estranho".

Em seguida, foi questionado se o capitão forneceu a Mendes munição .40 e a arma da marca Glock requisitadas pelo oficial do Exército. O capitão negou saber qualquer coisa referente aos pedidos e disse não se recordar do diálogo.

Antes de finalizar a conversa, o capitão perguntou como o repórter havia conseguido o número de celular dele. Foi informado ao oficial que a legislação garante o sigilo da fonte. Ele, então, pediu que o número não fosse repassado a outras pessoas.

Procurados, Polícia Militar e Comando Militar do Leste (CML) responderam, em nota, que desconhecem as informações obtidas pela reportagem.

O G1 apurou que, após ser comandante da Vila Kennedy - comunidade escolhida para ser modelo da intervenção federal na segurança no RJ -, o capitão Nicodemos foi transferido para o 41º BPM (Irajá), onde está lotado atualmente.

O CML confirmou que o tenente-coronel Mendes é o atual comandante do 2º Regimento de Cavalaria da Guarda e informou que o oficial tem registro de colecionador de armas.

Autorização para compra de armas e munição

O Comando Militar do Leste também respondeu a questionamentos do G1 referentes a autorização para compra de armas de fogo e/ou munição.

Foi explicado pelo CML que, para adquirir os equipamentos (tanto de uso restrito ou permitido) diretamente na indústria, é preciso solicitar autorização à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC).

Tal solicitação deve ser encaminhada pela organização militar (OM) à qual a pessoa pertença à DFPC. Isso é feito pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da Região Militar de vinculação.

O CML esclareceu que as autorizações para "aquisição de armas de fogo e munição de uso permitido no comércio especializado são concedidas pelos comandantes, chefes ou diretores da organização militar de vinculação do militar".

O texto informa, ainda, que a autorização para a aquisição de armas e munições é concedida pela Região Militar de vinculação do atirador ou colecionador.

Policiais ouvidos pelo G1 sob condição de anonimato garantem que o empréstimo de munição é comum entre profissionais das forças de segurança.

Segundo explicaram, a "burocracia" é muito grande para obter munição .40, por exemplo. Um deles confirma ser possível que todo o trâmite para se ter acesso aos lotes demore até seis meses, caso seja respeitado o rito estabelecido pelo Exército.

Um deles disse que, diante de tal burocracia e com a crescente violência contra policiais, os integrantes das forças que têm acesso às munições repassam aos colegas "na confiança" de que as balas serão usadas em treinamento ou para defesa.

As explicações dadas pelos agentes evidenciam o descontrole sobre a munição cedida. Outro problema apontado é que não há como rastreá-la. A bagunça já foi, inclusive, objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa fluminense, em 2011.

No relatório produzido sobre o tráfico de armas, é dito que a maior parte dos desvios de munição ocorre internamente. Uma das propostas da CPI era implementar o rastreamento de armas e munição vendidas para as polícias, o que, naturalmente, permitiria saber de onde são caso forem utilizadas para outras finalidades.

Quando foi instalado o Programa Delegacia Legal no RJ, da Secretaria de Segurança Pública, havia a previsão, junto à CBC, de desenvolver um sistema para permitir maior controle do uso de munição por cada policial em serviço. O sistema deveria ser difundido para outros estados, mas não foi colocado em prática.

Fonte: G1

PCC adota ‘código penal’ próprio e setor com ‘cadastro de inadimplentes’

Punições para os integrantes da facção que incorrem nessas condutas vão desde a suspensão de 90 dias da facção até a exclusão

e0807O Primeiro Comando da Capital (PCC) criou uma espécie de código penal para disciplinar seu membros. Chamado de “cartilha”, ele reúne delitos como “ato de malandrismo”, “mão na cumbuca”, “abandono de responsa” e “falta de visão” ou “sem noção”. As punições para os integrantes da facção que incorrem nessas condutas vão desde a suspensão de 90 dias da facção até a exclusão.

A revelação está na denúncia do Ministério Público Estadual da Operação Echelon, a que o Estado teve acesso. Feita pelo promotor Lincoln Gakiyya, ele acusa 70 homens e 5 mulheres de formar uma organização criminosa. Deflagrada em 14 de junho, ela cumpriu mandados de busca e de prisão em 14 Estados e mirou o setor da facção responsável por controlar o PCC fora de São Paulo: a Sintonia dos Estados e Outros Países.

As interceptações telefônicas feitas pelos investigadores mostram que um novo setor da facção, o “Livro Negro”, cuida do registro de casos de descumprimento da “cartilha” e do “cadastro de inadimplentes”, espécie de Serasa do PCC. A Lista Negra faz o controle dos excluídos da facção e dos membros que não estão em dia com a mensalidade de R$ 950 cobrados de quem está em liberdade.

Além de ser julgado administrativamente, o integrante da organização em falta com o PCC é submetido ao tribunal do crime. As interceptações mostram ainda que Laudemir Costa dos Santos, o Dentinho, seria o responsável por manter o Livro Negro. Ele usava uma linha de telefone celular da região de Santos (SP) para controlar o setor. Em cada Estado, os chefes do grupo montaram também listas regionais. No Paraná, por exemplo, o responsável pelo setor seria Jonathan Henrique Santiago, o José PR, preso em Londrina (PR).

As interceptações telefônicas feitas pela inteligência policial mostram, segundo a denúncia, que Dentinho “tinha liderança sobre os demais interlocutores, pois informa que é responsável por um setor de ‘última instância’ e não pode ficar perdendo tempo, devendo ser acionado somente em último caso”. Foi assim que no dia 6 de novembro de 2017, ele conversa com outro integrante da facção, que tinha dúvidas sobre as punições para cada tipo de conduta existente na cartilha.

Dentinho afirma que tem a “cartilha” no WhatsApp e vai consultá-la para esclarecer o colega sobre delitos e penas. Na conversa que se segue, cita doze tipos de condutas e punições impostas. A principal dúvida de seu interlocutor é saber quando o faltoso que é excluído da facção pode retornar ao grupo.

Demitido

Em 5 de outubro de 2017, Dentinho conversa com outros integrantes da facção sobre o traficante Dudu, cujo caso estava sob análise por não ter pago à facção a droga que ele vendeu. Dudu alegou que não “havia recebido de quem havia pego (sic) a mercadoria”. Foi advertido de que isso não fazia diferença, pois a dívida era “com a família”. Dudu foi informado que seria excluído – sem prejuízo de outra punição disciplinar -, mas com possibilidade de retorno.

“Você está sendo excluído do Primeiro Comando da Capital, mas o Comando não vai virar as costas para você e não é para você virar as costas para o Comando.” Dentinho diz que a “família não vai trazer problema” para Dudu e ele “não deve trazer problema para a família”. A exclusão seria a partir do dia 5 e Dudu teria 20 dias para saldar a dívida e voltar ao grupo.

Em outro caso, no dia 8 de novembro de 2017, Dentinho fiscaliza a punição de um integrante da facção acusado de “mão na cumbuca” e “mentira”. A punição para o preso conhecido como RD é apanhar de pé, sem gritar, dentro de sua cela. Se cair, a pancadaria para, mas o detento não pode “meter o louco” e fingir que caiu, que aí o espancamento não vai terminar. A cartilha diz que nesses caso o preso deve apanhar do “pescoço para baixo”, além de ser excluído.

A interceptação mostra os sons da surra em RD. Quem bate é o preso conhecido como Terrorista, sob a fiscalização de outro detento – Betinho. “Não efetue cobrança na qual o parceirão vai estar deitado ou caído, espera ele levantar, a partir do momento que Betinho mandar parar, você pare na hora”, diz Dentinho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Como a prisão muda a personalidade de detentos

e3006Imagine não ter, dia após dia, ano após ano, um espaço próprio e não poder escolher com quem estar, o que comer e aonde ir. Além disso, que ameaças e suspeitas estejam por toda parte, e que amor ou mesmo um toque humano gentil sejam difíceis de encontrar. Imagine ainda estar separado da família e dos amigos.

Para lidar com esse tipo de ambiente social, presidiários precisam se adaptar. Especialmente aqueles condenados a longas penas.

Em um relatório feito para o governo do Estados Unidos sobre o impacto psicológico da prisão, o psicólogo social Craig Haney foi direto: "Poucas pessoas saem inalteradas ou ilesas de uma experiência prisional".

Levando em consideração entrevistas com centenas de presidiários, pesquisadores do Instituto de Criminologia da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, foram ainda mais longe, afirmando que a prisão de longo prazo "muda a essência das pessoas".

Ou, como resumem as palavras de um preso entrevistado para uma pesquisa publicada nos anos 1980, depois de alguns anos na prisão, "você não é o mesmo".

Direito de imagem Getty Images Image caption A reintegração na sociedade pode ser difícil depois de uma sentença longa

No campo da psicologia da personalidade, acreditava-se que nossa personalidade permanecia inalterada na vida adulta.

Mas estudos recentes têm mostrado que, na verdade, apesar da relativa estabilidade, nossos hábitos de pensamento, comportamento e emoção mudam, sim, de forma significativa – especialmente em resposta a diferentes papéis adotados ao longo da vida.

É quase inevitável, portanto, que o tempo passado na prisão – em um ambiente altamente estruturado, mas ameaçador – provoque mudanças na personalidade.

Especialmente para as pessoas preocupadas em como reabilitar o prisioneiro, o problema é que essas mudanças de personalidade, embora ajudem o indivíduo a sobreviver à prisão, são contraproducentes para sua vida após a soltura.

Características comuns do ambiente prisional que podem mudar a personalidade de alguém incluem a perda crônica do livre arbítrio e de privacidade, o estigma diário, o medo constante, a necessidade de vestir constantemente uma máscara de invulnerabilidade e a apatia emocional (para evitar a exploração por outros), além da necessidade, dia após dia, de seguir rigorosas regras ou rotinas impostas.

'Prisionização'

Há pouca pesquisa sobre como as características crônicas do ambiente podem mudar a personalidade do presidiário nos termos do Modelo dos Cinco Grandes Fatores (ou Big Five).

Trata-se de um modelo usado amplamente na psicologia para avaliar a personalidade da população em geral (não carcerária) com base nos traços de: neuroticismo (que mede a instabilidade emocional), extroversão, agradabilidade (ou simpatia), abertura a experiências e a conscienciosidade (relacionado à disciplina).

Direito de imagem Getty Images Image caption Presidiários se adaptam ao ambiente depois de longos períodos na cadeia

No entanto, há um reconhecimento disseminado entre psicólogos e criminalistas de que presidiários se adaptam ao ambiente, o que eles chamam de "prisionização". Isso contribui para uma espécie de "síndrome pós-encarceramento" quando eles são libertados.

Como exemplo, há os resultados de entrevistas em profundidade conduzidas com 25 ex-condenados à prisão perpétua (incluindo duas mulheres) em Boston, nos EUA, que passaram em média 19 anos na prisão.

Ao analisar suas narrativas, a psicóloga Marieke Liema e o criminologista Maarten Kunst descobriram que o grupo desenvolveu "traços de personalidade institucionalizados", como "desconfiar dos outros, dificuldade de se relacionar e de tomar decisões".

Um ex-presidiário de 42 anos disse: "Eu ainda meio que ajo como se estivesse na prisão. E, assim, você não é como um interruptor ou uma torneira. Não dá para simplesmente se desligar. Quando você faz algo por um período longo… isso se torna parte de você".

A mudança na personalidade predominante foi a inabilidade de confiar nos outros – uma espécie de constante paranoia. "Você não consegue confiar em ninguém na prisão", disse outro entrevistado, um homem de 52 anos. "Tenho problemas de confiança, simplesmente não confio em ninguém."

Entrevistas com centenas de presidiários britânicos realizadas por Susie Hulley e seus colegas do Instituto de Criminologia mostraram um quadro parecido. "Muitos (...) nos disseram que passaram por grandes – e às vezes completas – transformações pessoais", escreveram os estudiosos em 2015.

Direito de imagem Getty Images Image caption A cadeia pode 'se tornar parte de você', disse um condenado

Os presidiários descreveram um processo de "anestesia emocional". "Isso te endurece. Isso te deixa um pouco mais distante", disse um, explicando como as pessoas na penitenciária deliberadamente escondem e abafam suas emoções. "É o que você se torna, e se você já é duro no início, então você fica ainda mais duro, você fica ainda mais frio, ainda mais desinteressado".

Outro afirmou: "É… eu meio que não tenho mais sentimento pelas pessoas".

Em relação ao Modelo dos Cinco Grandes Fatores da personalidade, pode-se caracterizar isso como uma forma de "neuroticismo" extremamente baixo (ou alta apatia emocional), combinado com baixas extroversão e agradabilidade. Em outras palavras, não é uma mudança de personalidade ideal para o retorno ao mundo exterior.

Essa é, sem dúvida, uma preocupação de Hulley e seus colegas. "Um presidiário de longo prazo se torna 'adaptado' aos imperativos de um período longo de confinamento; ele ou ela se torna mais apático emocionalmente, mais isolado e socialmente retraído, e talvez menos ajustado à vida após a soltura", alertaram.

Esses estudos com entrevistados envolveram presidiários encarcerados há muito tempo. Mas um artigo exploratório realizado em fevereiro de 2018 aplicou testes neuropsicológicos para mostrar que passar mesmo um período curto na prisão provoca um impacto na personalidade.

Os pesquisadores liderados por Jesse Meijers, da Universidade Vrije, de Amsterdã, na Holanda, fizeram dois testes - com diferença de três meses entre eles - com 37 prisioneiros. No segundo teste, houve aumento da impulsividade e redução do controle da atenção. Essas mudanças cognitivas podem indicar que sua conscienciosidade foi prejudicada.

Direito de imagem Alamy Image caption O tempo de cadeia pode resultar num aumento da impulsividade e redução do controle da atenção

Os pesquisadores acreditam que as mudanças se devem provavelmente ao pobre ambiente prisional, com falta de desafios cognitivos e perda da autonomia. "Essa é uma descoberta significativa e socialmente relevante", concluíram, "já que presos libertos podem ter uma capacidade menor de viver dentro da lei do que antes do período na prisão".

No entanto, outras descobertas oferecem um pouco de esperança. Em outro estudo recente - um dos primeiros a aplicar o Modelo dos Cinco Grandes Fatores às mudanças de personalidade dos prisioneiros -, pesquisadores compararam os perfis de personalidade de prisioneiros de segurança máxima na Suíça com vários grupos-controle, como estudantes universitários e guardas prisionais.

E descobriram que, enquanto os prisioneiros tinham pontuação menor em extroversão, abertura para experiências e agradabilidade, como esperado, eles pontuaram mais em conscienciosidade, principalmente nos "subtraços" de ordenamento (busca pela ordem) e autodisciplina.

Os pesquisadores, liderados por Johanna Masche-No, da Universidade Kristianstad, da Suíça, acreditam que os achados podem refletir um ajuste positivo da personalidade à situação da prisão: "O ambiente na prisão é muito rígido com respeito a regulações e normas, e o espaço privado é limitado", concluíram. "Tal ambiente cria demandas de ordenamento aos presos para evitar tanto punições formais como atos negativos de seus copresidiários".

Em outras palavras, a conscienciosidade pode ajudá-lo a evitar problemas.

Direito de imagem Melissa Hogenboom Image caption Um grupo de prisioneiros holandeses mostrou melhora nas habilidades de planejamento espacial

Embora os resultados da pesquisa suíça pareçam contradizer a holandesa, é válido notar que enquanto os prisioneiros holandeses ficaram mais impulsivos e menos atentos, eles também melhoraram seu planejamento espacial, o que poderia ser visto como relacionado ao ordenamento (Meijers e seus colegas não se aprofundaram nesse ponto porque pensaram que eles pudessem ter pontuado melhor na segunda vez por uma questão de prática).

Outra possibilidade é que a alta conscienciosidade vista nos prisioneiros suíços se deva ao sistema prisional do país, onde há mais ênfase no tratamento e na reabilitação do que em outros países.

Também esperançosas, e de alguma forma em linha com a descoberta dos suíços, são duas pesquisas recentes envolvendo prisioneiros interagindo em jogos financeiros usados para estudar cooperação, tomada de risco e punição (um dos jogos é por acaso O Dilema do Prisioneiro). Elas mostraram que os prisioneiros se engajaram com níveis normais ou mesmo elevados de cooperação.

As descobertas têm implicações em debates sobre a reintegração de criminosos na sociedade, diz Sigbjørn Birkeland, da Escola de Economia Norueguesa NHH, que conduziu um desses estudos com colegas.

"Uma percepção comum (…) é que criminosos são homens maus sem motivação pró-social (o desejo de beneficiar outras pessoas ou grupos), e essa percepção pode ser usada para justificar sentenças mais rígidas aos criminosos", escreveram. Mas os estudos mostram que os criminosos podem ser "pró-socialmente motivados como a população em geral".

À medida que cresce a conscientização de que a personalidade é maleável, espera-se que isso aumente os esforços para avaliar como o ambiente prisional pode moldar o caráter do condenado, o que certamente poderia afetar seu retorno à sociedade.

Direito de imagem Alamy Image caption Evidências sugerem que quanto mais longas e duras são as sentenças prisionais, mais provável é que a personalidade dos prisioneiros mudará

Atualmente, há poucas pesquisas com esse objetivo específico. As últimas evidências sugerem que a vida na prisão provoca mudanças de personalidade que podem prejudicar sua reabilitação e reintegração. Em certa medida isto é inevitável, devido à perda de privacidade e liberdade.

Mas dito isso, as descobertas com relação à conscienciosidade e cooperação do prisioneiro mostram que nem todas as esperanças estão perdidas, e elas destacam alvos potenciais para programas de reabilitação.

Essas não são questões meramente abstratas para os estudiosos: elas têm profundas implicações em como nós, como sociedade, pretendemos lidar com as pessoas que desobedecem as leis.

As evidências atuais sugerem que quanto mais longa e severa for a sentença prisional - em relação à liberdade, escolha e oportunidade de ter relacionamentos seguros e significativos - mais provável será que a personalidade dos prisioneiros mudará de forma a tornar a reintegração difícil e a aumentar o risco de reincidência ao crime.

Em última análise, a sociedade deve ser confrontada com uma escolha. Podemos punir os ofensores mais severamente e arriscar mudá-los para pior, ou podemos desenvolver regras de sentença e prisões de forma a ajudar os ofensores a se reabilitar e a mudar para melhor. 

Fonte: bbc

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