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Comissão da Assembleia já recebeu 11 denúncias de racismo em escolas do Paraná neste ano

11 Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – a audiência Pública “Combate ao Racismo na Educação: 20 anos da Lei 10.639/2003”, às 18h, no Plenarinho da Casa, em Curitiba. O combate ao racismo no ambiente escolar se faz urgente porque o tema está no topo da lista de locais em que os brasileiros mais afirmam ter sofrido violência racial. De fevereiro até outubro desse ano foram registradas e encaminhadas à comissão 11 denúncias de racismo nas escolas do Paraná contra estudantes e professores. E todas as denúncias tiveram atendimento e encaminhamentos, requerimentos e/ou ofícios, reuniões presenciais e online/telefone, e em todos os casos, as vítimas receberam acompanhamento e auxílio dos profissionais que atuam na comissão da Assembleia do Paraná.

De acordo com dados da pesquisa Percepções Sobre o Racismo, do Instituto de Referência Negra Peregum, divulgada em agosto desse ano, a cada 10 pessoas que relatam ter sofrido racismo no Brasil, 3,8 foram vítimas da violência em escolas, faculdades ou universidades. Além disso, as demandas e denúncias que chegam diariamente à Comissão de Igualdade Racial confirmam a necessidade de pautar o assunto no ambiente legislativo do Estado do Paraná.

O deputado Renato Freitas (PT) é presidente da Comissão de Igualdade Racial na Assembleia e defende um modelo de ensino seguro, acolhedor e que incentive à socialização, sempre com respeito à vida dos outros seres humanos, mas segundo Freitas, infelizmente, a escola acaba sendo um espaço que propicia episódios de todas as formas de violência, o que é inadmissível.

“Quando eu era criança, a escola nunca me entendeu e eu nunca entendi a escola. O colégio não percebia que os problemas que eu enfrentava vinham de fora do ambiente escolar como a pobreza, a falta de estrutura e o racismo. Eles falavam do meu cabelo, da minha roupa, me chamavam de beiçudo e eu fica ali e observava também que o mesmo acontecia com os outros pretos da escola e percebi que eles estavam como eu, invisíveis no fundo da sala torcendo para não serem vistos. E na escola, quando você também não quer ser visto, você também não fala, não responde, não faz trabalho, não tira notas boas, não tem ânimo. Não tem vida naquele espaço porque viver é existir, é ser visto, é ser ouvido. Quem não é visto e nem ouvido, existe menos”, afirma Freitas.

Fonte: https://www.bemparana.com.br/noticias/politica/comissao-da-assembleia-ja-recebeu-11-denuncias-de-racismo-em-escolas-do-parana-neste-ano/

TJ decreta prisão preventiva de advogado que entregou celular a preso

 Homem passou por audiência de custódia nesta terça-feira (31); três clientes presos na mesma ocasião também tiveram a prisão preventiva decretada

O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal da Capital, converteu para preventiva a prisão em flagrante do advogado pego nessa segunda-feira (30), entregando aparelhos celulares e drogas a reeducandos, na Penitenciária de Segurança Máxima de Maceió. O advogado passou por audiência de custódia nesta terça (31). Três clientes presos na mesma ocasião também tiveram a prisão preventiva decretada.

“No caso em análise, revelam-se inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, diante da gravidade concreta do delito em observância a quantidade de entorpecentes apreendidos que se afigura elevada, demonstrando a periculosidade acentuada, bem como pelo fato de todos os custodiados serem possuidores de antecedentes criminais, ficando evidente que a soltura dos custodiados traz riscos à garantia da ordem pública”, diz trecho da decisão.

O juiz mandou oficiar a autoridade policial para que sejam adotadas as medidas necessárias, no intuito de manter o advogado acautelado em uma cela condizente como estabelecido no Estatuto da Advocacia.

O CASO

Um advogado, que não teve a identidade divulgada, foi preso por policiais penais, na tarde dessa segunda-feira (30), na Penitenciária de Segurança Máxima, no bairro Cidade Universitária, na parte alta de Maceió, por entregar celulares e drogas para três clientes reeducandos. O advogado e os clientes foram autuados por tráfico de drogas e favorecimento real.

O caso aconteceu durante uma visita do advogado ao cliente. Segundo os policiais penais, ele teria dito que precisava entregar uma procuração ao cliente, o que não poderia ocorrer no parlatório, que é o espaço usado por advogados e presos.

Por isso, ele foi entregar entre as grades, momento em que foi flagrado pelos policiais penais, que viram a situação por meio de câmeras.

Os policiais apreenderam os dois celulares, carregador e uma substância branca, que suspeita-se ser cocaína. O advogado foi levado à Central de Flagrantes, no bairro Farol.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB-AL) afirmou que o caso está sendo acompanhado por meio da Comissão de Prerrogativas. A entidade disse ainda que, uma vez comprovada a conduta ilícita do advogado, será instaurado um procedimento a ser analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina.

Confira nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, vem por meio desta esclarecer que tomou conhecimento do caso envolvendo um advogado portando celulares e drogas que foram entregues a um reeducando no Sistema Penitenciário de Segurança Máxima, nesta segunda-feira (30). O advogado foi preso em flagrante e encaminhado à central de flagrantes da capital. De imediato, a OAB/AL entrou em contato com a direção do presídio para obter maiores informações. Neste instante, a Comissão de Prerrogativas desta Seccional está acompanhando o procedimento para garantir a lisura do procedimento.

Esta entidade de classe dará todo suporte no procedimento criminal, haja vista que os princípios da ampla defesa e do contraditório são muito caros e devem ser garantidos, mas, uma vez comprovada a gravidade da conduta imputada, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB também instaurará procedimento para apurar os fatos, com aplicação de sanção prevista na lei e no código de conduta da classe.

Reafirmamos, também, se tratar de um caso isolado. Diariamente milhares de advogados em Alagoas exercem seu munus com toda lisura e comprometimento, prestando uma função essencial à sociedade e à cidadania.

Por derradeiro, a OAB/AL, por meio da sua Diretoria de Prerrogativas, vem atuando de forma contundente para garantir a liberdade profissional garantida pela CF/88 e pelo Estatuto da Advocacia, mas reafirma que não dará suporte aquele que, eventualmente, utilizar da profissão para cometer malfeitos.

Fonte: https://www.gazetaweb.com/noticias/justica/tj-decreta-priso-preventiva-de-advogado-que-entregou-celular-a-preso/

Furto de armas: cabo suspeito usa laudo para adiar volta ao trabalho

https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2023/10/16120223/agsp.jpg Um dos militares investigados por suspeita de envolvimento no furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri, na região metropolitana, apresentou um laudo psiquiátrico para se ausentar do trabalho nessa sexta-feira (27/10).

O suspeito é o cabo do Exército apontado pelas investigações como o homem que usou um carro oficial do então diretor do Arsenal de Guerra para retirar do local as 21 armas.

O cabo teria faltado ao trabalho na quinta-feira (26/10) e, na sexta-feira (27/10), se apresentou com sua advogada e entregou um laudo psiquiátrico atestando que ele não tinha condições de trabalhar. A informação, do portal G1, foi confirmada neste sábado (28/10) pelo Metrópoles.

Fonte: https://www.metropoles.com/sao-paulo/furto-de-armas-cabo-suspeito-usa-laudo-para-adiar-volta-ao-trabalho

Planalto demite número 3 da Abin, alvo de operação da PF

https://uploads.metropoles.com/wp-content/uploads/2023/10/20103033/Foto-operacao-abin-2.jpeg O Palácio do Planalto exonerou, nesta terça-feira (24/10), o então número 3 da Abin, Paulo Maurício Fortunato. Ele é suspeito de integrar um esquema, investigado pela Polícia Federal, de espionagem ilegal de adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União desta terça e está assinada pelo ministro da Casa Civil de Lula, Rui Costa, a quem a  Agência Brasileira de Inteligência é subordinada. A pasta ainda não nomeou o substituto do servidor no cargo.

Fortunato já estava afastado do posto de secretário de Planejamento e Gestão da Abin desde a semana passada, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. O afastamento veio junto da operação da PF que investiga o esquema.

Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/planalto-demite-numero-3-da-abin-alvo-de-operacao-da-pf

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