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'A inteligência paraguaia detectou o plano de fuga em novembro', afirma secretário de segurança do MS
Antonio Carlos Videira diz que a polícia paraguaia evitou que a debandada ocorresse antes
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, afirmou que a inteligência das forças de segurança do Paraguai detectou em novembro o plano de fuga de presos da penitenciária de Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz divisa com a brasileira Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. No último domingo, 75 detentos (40 brasileiros e 35 paraguaios) fugiram — parte por um túnel cavado por eles; outra pela porta da frente, segundo informaram autoridades do país.
Videira disse que a informação do possível plano pode ter adiado a debandada. “O governo paraguaio já vinha fazendo algumas ações por causa dessas informações de bastidores, de que poderia haver fuga principalmente daqueles faccionados e com poder econômico maior. Por isso, fizemos operações nas cidades gêmeas: em Ponta Porã, Paranhos, Coronel Sapucaia… Vínhamos fazendo trabalho com o país vizinho.”
Até o momento, cinco fugitivos de Pedro Juan Caballero foram recapturados pelos governos brasileiro e paraguaio. Na manhã de ontem, o diretor do presídio e 30 agentes penitenciários foram presos para prestar depoimentos. A ministra da Justiça do Paraguai, Cecilia Pérez, informou que existe a suspeita de que a fuga tenha sido comprada por cerca de R$ 330 mil.
Qual a situação da fronteira neste momento?
Todos os que estavam trabalhando no presídio em Pedro Juan Caballero foram presos. Então uma nova equipe chegou e está fazendo a contagem dos detentos. Desde a madrugada de domingo, reforçamos o policiamento na região e em municípios vizinhos. Mandamos cerca de 200 agentes estaduais. Até mesmo os que estavam de folga.
Estão fiscalizando de forma ininterrupta as vias vicinais, as rodovias estaduais. A segurança também foi reforçada nas divisas de Mato Grosso do Sul com Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Muitos dos presos são de outros estados. Então reforçamos o policiamento em aeroportos e terminais rodoviários. Contamos ainda com o apoio da Força Nacional, que já estava no estado por causa dos conflitos entre indígenas e produtores.
Qual o risco imediato desses presos na rua?
Nesse primeiro momento, é a prática de crimes, como roubos e invasão de propriedades rurais, para garantir a chegada a seus destinos, já que a maioria não é da região. Temos todo um procedimento de identificação de quem for recapturado para ver se é a mesma pessoa que saiu do presídio.
Como está a troca de informações entre Brasil e Paraguai?
Evoluiu bastante. No ano passado, tive uma reunião produtiva e melhorou a troca de informações entre os dois países. Inclusive nas operações conjuntas.
A possibilidade da fuga foi detectada pela inteligência dos dois países?
Por volta de novembro do ano passado, tinha a notícia de que poderia haver fuga em massa, sim. A partir dai, a polícia paraguaia devolveu vários presos que tinham mandado de prisão no Brasil. Também efetuou uma ação e prendeu mais de 30 pessoas da Polícia Nacional. Muitos foram removidos, outros presos.
O governo paraguaio já vinha fazendo ação por causa dessas informações de bastidores, de que poderia haver fuga de faccionados e de presos com poder econômico maior. Por isso, fizemos operações nas cidades gêmeas, em Ponta Porã, Paranhos, Coronel Sapucaia… Vínhamos fazendo trabalho com o país vizinho.
Por que, mesmo com a informação, não conseguiram impedir a fuga?
Acho que as ações impediram que a fuga ocorresse antes. Não significa que todos saíram pelo túnel. O próprio ministro do Interior do Paraguai declarou que a fuga pode ter sido, na verdade, uma libertação. É uma situação em que as próprias autoridades de lá estão estarrecidas. É impossível que não se tenha percebido, já que acharam centenas de sacos de areia nas celas. É possível que muitos tenham saído antes, inclusive em uma van.
O governo federal tem colaborado com a fiscalização das fronteiras?
Tivemos concurso da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Por outro lado, precisamos que haja o descontingenciamento dos recursos do Sisfron [Sistema Integrado do Monitoramento de Fronteiras], do Exército Brasileiro. Ajuizamos uma ação por causa do contingenciamento dos recursos do Susp [Sistema Único de Segurança Pública], justamente para investir no policiamento dos estados com fronteira.
Mato Grosso do Sul, por exemplo, ficou com o segundo maior percentual do Susp do país, atrás apenas de São Paulo. Serão quase R$ 13 milhões por ano. Mas isso é o que gastamos por mês apenas com os presos do tráfico. Temos a maior população carcerária per capita do país: 20 mil presos, sendo 8 mil deles do tráfico. Todo mês, só com eles, gastamos R$ 11 milhões.
Fonte: EPOCA
Delegados federais vão ao STF contra portaria de Moro que amplia poder da PRF
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que amplia as competências e o perímetro de atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A associação argumenta que a portaria fere a Constituição Federal ao permitir que a PRF desvie do seu objetivo de cuidar das rodovias federais para participar de operações de natureza investigativa em locais como portos e ferrovias, que hoje são de responsabilidade da Polícia Federal (PF).
A portaria nº 739, assinada em 3 de outubro de 2019 pelo ministro Sergio Moro, estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas rodovias federais e em áreas de interesse da União. A ideia é que a PRF auxilie os demais integrantes do Sistema Único de Segurança Público, do Ministério Público e da Receita Federal na investigação de infrações penais e também na execução de mandados judiciais. Porém, no entendimento da ADPF, a medida desrespeita as atribuições impostas pela Constituição a cada uma das polícias brasileiras.
“Nos termos do art. 144, §1º, I, e §4º, da Constituição da República (CR), compete à Polícia Federal e à Polícia Civil exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária, dentre as quais se inserem as atividades investigativas e persecutórias de ilícitos penais. À PRF compete, unicamente, efetuar o patrulhamento ostensivo de rodovias federais, conforme prevê o §2º daquele mesmo dispositivo constitucional”, argumenta a associação.
A ADPF ainda diz que a portaria de Moro não discrimina quais são as áreas de interesse da União. E, por isso, pode “viabilizar a atuação da PRF em operações conjuntas em absolutamente qualquer lugar do País, para apurar quaisquer infrações penais”. “Ocorre que inexiste autorização legal para a atuação da PRF em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos; essas áreas são restritas às operações da Polícia Federal. Isso revela, novamente, a grave invasão das competências exclusivas de polícia judiciária”, pontua a ADPF, que também chama essa tentativa de ampliar as competências da PRF de uma “tentativa de usurpação de funções públicas”.
“A notória evolução da criminalidade nos últimos anos não pode servir de justificativa para que a polícia ostensiva exerça atribuições conferidas à polícia judiciária, amparada tão somente no argumento de defesa do interesse público”, pondera a associação que representa os delegados da Polícia Federal. A ADPF ainda alega que a PRF não deveria entrar nesse âmbito porque já tem dificuldades “para realizar, a contento, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais (que não é pouco face à extensão da malha rodoviária federal)”.
Afirmando que recorreu ao STF com o objetivo de defender as prerrogativas da carreira da Polícia Federal, a associação pede, portanto, uma medida cautelar que suspenda os efeitos da portaria de Moro. O pedido será analisado pelo ministro Marco Aurélio. O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi procurado, mas ainda não se posicionou sobre o assunto. (Congresso em Foco).
Fonte: CONTRAPONTO
Polícia Civil deixa de divulgar nomes e fotos de presos no Paraná
A lei entrou em vigor no dia 3 de janeiro deste ano em todo o país, e polícias de outros Estados também adotaram a mesma postura de não divulgar mais informações ou imagens dos presos nos sites, redes sociais e comunicados à imprensa.
Segundo a Polícia Civil, pode haver exceções em casos de suspeitos foragidos com mandado de prisão em aberto. Nestas circunstâncias, de acordo com o órgão, será feita uma avaliação caso a caso..
Mudança – A nova regra definiu punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e processos judiciais.
Sobre a divulgação de nomes e fotos de presos, a lei afirma que:
- É proibido antecipar por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações.
- É proibido constranger o preso exibindo o corpo dele à curiosidade pública. Em casos de descumprimento da norma, o texto prevê que o policial seja responsabilizado e condenado a pena de até quatro anos de prisão.
Ao todo, são cerca de 30 situações que configuram abuso de autoridade.
Atos considerados crimes de abuso:
- Identificação: o policial não usar, por exemplo, a tarjeta de identificação na farda, ou mentir o nome.
- Condução de detidos: manter, na mesma cela, confinamento ou no carro no deslocamento, presos de sexos diferentes e também crianças e adolescentes até 12 anos.
- Domicílio: entrar em uma casa ou local sem autorização, sem informar o dono, ou sem autorização judicial.
- Mandado de prisão: cumprir mandado de prisão à noite ou entrar em local privado à noite, entre 21h e 5h.
- Interrogatório: continuar questionamentos após preso dizer que quer ficar calado, levar sob condução coercitiva para depoimento sem antes intimar para comparecimento, pressionar ou ameaçar a depor ou obrigar a fazer prova contra si mesmo.
- Bloqueio de bens: o juiz decretar a indisponibilidade de valores em quantia que extrapole exacerbadamente a dívida.
- Investigação: dar início a inquérito sem indício de crime, divulgar trechos da investigação ou gravações com a imagem do preso falando ou prestando depoimento. (Do G1 Paraná).
Fonte: CONTRAPONTO
Espírito Santo é o que mais encarcera no Brasil, diz Casagrande
O governador Renato Casagrande (PSB) afirmou, em entrevista à GloboNews e à Rádio CBN (92,5) nesta sexta-feira (11) que o Espírito Santo é o Estado que mais encarcera no Brasil. O chefe do executivo estadual comparou o Espírito Santo com outros Estados que têm a mesma quantidade de presos e número de encarceramento, mas com uma população bem maior.
Entrevista para a Rádio CBN
“Temos uma população de 4 milhões, mas com uma população carcerária igual de Santa Catarina e Goiás, por exemplo, que tem uma população em geral maior”, afirmou.
Dados da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) mostram que o Espírito Santo tem quase 9 mil presos a mais do que o suportado pelos presídios. O Estado conta hoje com 22.541 presos, mas possui apenas 13.863 vagas. Dos 37 estabelecimentos prisionais do Estado, segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas cinco não apresentam superlotação. Dentre eles um está desativado e outro é o hospital de custódia.
Renato Casagrande explicou que, desde 2008, o Estado tem registrado um crescimento de 1.500 detentos nos presídios estaduais por ano. “Para evitar a superlotação, seria necessário construir três presídios de 500 vagas por ano, algo que seria insuportável para o orçamento do Governo do Estado”, declarou.
Na quarta-feira (09), Casagrande esteve com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, em Brasília, para tratar do que o socialista considera uma “bomba-relógio” no sistema prisional capixaba. Mesmo diante da situação, o governador disse que não há necessidade de ajuda da Força Nacional.
Espírito Santo é o que mais encarcera no Brasil, diz Casagrande
À CBN, Casagrande declarou que, para manter um sistema prisional estável e sem atuação de facções - como acontece em várias outras unidades pelo país -, é necessário organização. “A desorganização é a porta de entrada de facções”, ressaltou. “Nenhuma vaga foi criada nos últimos quatro anos. O CNJ e o poder judiciário local estão implantando sistemas eletrônicos, mas precisamos avançar nas videoconferências e tornozeleiras”, ponderou, com uma crítica ao antecessor, Paulo Hartung.
“Temos que evitar que o mal aconteça. Boa parte das facções criminosas no Brasil atuam de dentro do presídio. Temos riscos aqui no Estado, com nove mil detentos a mais. Não podemos deixar as facções entrarem e comandarem o crime de dentro das unidades prisionais”, declarou.
Casagrande citou que no Espírito Santo o Estado já faz um bom trabalho na área, com inteligência integrada na Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) - com as policias Civil e Militar juntas - mas que é preciso ir além.
“Temos que dar agilidade aos processos. O juiz Sérgio Moro me disse que estará no projeto uma norma que prevê videoconferência para audiências. Porque às vezes o preso está a caminho da audiência e por motivo de trânsito ou o carro quebrar, por exemplo, o preso só fica depois de dois a três meses novamente perante o juiz. É necessário punir quem comete crimes mais graves e tomar outras medidas para crimes mais leves”, salientou, lembrando que, com a superlotação, é mais difícil realizações ações de ressocialização, por causa da alta demanda para agentes penitenciários.
Fonte AGAZETA
Juíza manda advogado calar a boca e o chama de "péssimo profissional"
Um vídeo de uma audiência em Belo Horizonte (MG) viralizou na Internet e vem deixando muitos advogados e advogadas inconformados. O fato envolveu a juíza Andréa Cristina de Miranda Costa, da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte, e os advogados Dario Dias dos Santos, Jaqueline Tavares da Silva Rocha e Francieles Angelis Sales. No vídeo, a magistrada grita com o advogado Dario e o chama de “péssimo profissional”. Confira: aqui
Fonte: CANALDECIENCIASCRIMINAL
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IMPAKTO PENITENCIÁRIO
Assessoria de imprensa: editoraimpacto1987@gmail.com
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