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‘Viver assim é lutar 24 horas por dia': a briga de um PM trans contra a justiça do Paraná

e1810Levou mais de 40 anos para que a Justiça aceitasse que Chris do Rocio Gouvea é quem ele sabe ser desde a adolescência. Em agosto, ele assinou o requerimento no qual pediu a mudança de nome civil e saiu de um cartório, em Curitiba, com sua nova certidão de nascimento. Ele é o primeiro policial militar transexual a mudar sua identidade no Paraná e, provavelmente, no Brasil.

“É uma nova história. Fecha-se um ciclo de uma história, de 1978 a 2018, e inicia-se um novo, de 2018 até o dia em que eu viver”, ele comemorou, num dia de sol e frio de 4 graus em Curitiba.

Chris, um homem trans, nasceu Christiane do Rocio Gouvea em 28 de junho de 1978, em Curitiba. “Vim de uma família católica, em que o certo era o pai [ser] homem, a mãe [ser] mulher. Fiquei em conflito dos 14 anos, quando percebi, até que [decidi que] eu vou ser feliz, não vou sofrer por causa disso”, ele contou.

A aceitação veio em 1999, aos 21 anos. “Demorou para eu aceitar o que eu era, que eu não estava indo contra Deus, porque tive uma educação católica, que eu não estava ferindo ninguém. Até os 21, eu vivia na sombra da noite.”

Em paz consigo mesmo, Chris resolveu que a mudança do nome era o que faltava para que vivesse em paz com os outros. “Quantas pessoas já foram discriminadas por entrar em algum lugar e ter que dar seu nome de batismo?”, pergunta.

Impedido pelo cartório

Decisão tomada, ele foi a um cartório em abril fazer o pedido para alterar o próprio nome. Foi aí que teve problemas: a Justiça paranaense negou-lhe o direito em um despacho que contrariou uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O corregedor de Justiça do Paraná, o desembargador Mário Helton Jorge, havia mandado os cartórios ignorarem o STF até que o Conselho Nacional de Justiça publicasse uma norma que regulasse a sentença.

Inconformado, Chris buscou o Grupo Dignidade, uma ong que auxilia a população LGBTI na busca por direitos, que lhe indicou o advogado Marcel Jeronymo. O defensor recorreu ao STF, e o caso foi parar na mesa do ministro Celso de Mello, que pediu explicações a Mário Helton Jorge. Nem deu tempo dele responder: o CNJ publicou dias depois, em 28 de junho, o Provimento 73/2018 com a regulamentação desejada pela Justiça paranaense.

Não que a resolução seja perfeita: é excessivamente burocrática. “Ela estabelece um sem-fim de certidões. Bem mais do que quando, num divórcio, os cônjuges retiram uma parte do sobrenome para voltar ao nome de solteiros. O Estado dispõe de meios como o CPF e os registros gerais para individualizar o cidadão. Do jeito que está, a decisão do CNJ mais parece uma forma de transfobia institucional”, criticou Jeronymo.

A desnecessária dificuldade imposta pela elite do Judiciário paranaense abateu o policial. “Deu um desânimo, uma sensação de impotência. Você se sente amarrado. Desde 2007, várias pessoas vem lutando para poder usar o nome que condiz com seu corpo, que faz bem para si. E, mesmo com o STF dizendo que pode, alguém decide contra. Após uma luta de muitos, o cara vem e diz: ‘Não, não vai fazer’. Você vê que não é ninguém”, ele desabafou.

Com a certidão de nascimento em mãos, Chris irá requerer novas carteira de identidade, de motorista e funcional. “Estou fazendo a melhor coisa da minha vida: corrigir meu nome. Foram cinco meses pelejando com a burocracia para tirar um fardo das minhas costas”, celebrou. “[Foram] Dias de luta, dias de glória com vitória”, falou-me. Seu caso, ele espera, “se torna um farol para quem vier poder se iluminar por ele”.

Chris se tornou também o primeiro transexual da história da Polícia Militar do Paraná a receber o direito de se casar de farda de gala. Ele contou sua história num depoimento exclusivo ao Intercept.

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Nasci em Curitiba em 1978. Minha mãe era muito católica – minha avó era luterana (religião seguida por boa parte dos descendentes de alemães que emigraram para o Sul do Brasil). Mas meus pais eram católicos. Eu fiz catequese, crisma, mais tarde dei aulas de primeira comunhão, de crisma. Mas sempre tinha aquela situação: é um menino? Uma menina? Sempre digo que a vontade da minha mãe se sobrepôs a meu corpo – ela sempre quis ter um filho homem.

Eu me inscrevi no concurso da PM em 2005 como mulher. Daí tive que passar aqueles micos, né? Colocar top, roupa de banho feminina, para fazer exame de saúde. Mas eu tenho muito pêlo no corpo. Tive que me depilar da cabeça aos pés. Para não ficar chato, né? Fiz o exame, me olharam assim, mas beleza.

Fui chamado para fazer a escola de formação da PM só em 2008. Éramos 70 alunos. Um dia, eu fui xerife da turma – o cara que naquele dia vai comandar o pelotão. Eu reuni o pessoal antes da gente ir para [hastear] a bandeira, às 8 horas da manhã, e falei: sou negro, transexual, gosto de mulher e sou do candomblé. Espero que vocês pelo menos me respeitem. Não quero que aceitem. Se me respeitarem, tá de bom tamanho. Tinha muito católico, evangélico, era uma turma bem eclética. E me abraçaram. Ali vi que eu tinha capacidade e força para continuar meu caminho dentro da polícia como eu sou. No dia da minha formatura, queriam que eu fosse de vestido. Falei que não, fui de terno. E nunca sofri uma ameaça de punição, de prisão.

Se é difícil ser trans e PM? Para a população LGBT, qualquer profissão é difícil. Mas eu acredito que, se você demonstra respeito pelo próximo, o próximo vai te respeitar. Na polícia, quanto mais você cumprir as regras, sem puxar saco, mais respeito você tem. Quando eu entrei, meu supervisor, um tenente, falou: “Você vai ter problemas aqui na polícia”. Eu respondi: “Não vou porque não vou causar problemas pra ninguém”.

Uma oficial me perguntou: você quer se casar? Faz o pedido que a gente libera.

Um dia, uma oficial, coronel, que sabia que eu tinha um relacionamento com uma moça, me perguntou: “Você quer se casar? Faz o pedido que a gente libera.” Na PM, é assim: você pede permissão para se casar, tem que comunicar os superiores. Ela até me perguntou se eu queria casar com o fardamento – existe um específico para festas. Eu disse que não, que queria só a liberação e os dias a que tinha direito. E fui o primeiro policial trans a casar [no Paraná], com direito a Dispensa-Gala, que é concedida no casamento.

Não posso reclamar do tratamento recebido na corporação. Os comandantes que tive sempre me trataram com educação e respeito. Saímos juntos do batalhão para um lanche, um refrigerante. Todo mundo no batalhão me trata muito bem, é guri pra cá, guri pra lá, vamos jogar bola.

Em 11 de abril, fiz 10 anos de PM. Era um sonho: eu dizia que com 30 anos eu estaria na polícia. Dito e feito, eu estava na escola da PM. Passou esse período, que é o estágio probatório, posso dizer que consegui mostrar que o mundo LGBT não é nada diferente do mundo da PM. O que falta é compreensão. Quanto mais se conhecer, mais vai se compreender.

Não conheço outros PMs trans. Eu ergui lá minha bandeirinha e lá estou. Mas não formei um grupo. Não. Trabalho no Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária. Cuido de crianças.

A Polícia Militar está evoluindo. Tem as gerações mais antigas, que tiveram uma educação mais rígida, para quem homem é homem, mulher é mulher, e mulher lava a roupa e dá carinho para o homem, que é quem trabalha, traz comida e briga com os filhos. Mas o pai deixou de ser somente o carrasco, virou um amigo. O filho deixou de ser aquele boneco para ser uma pessoa que tem voz. A polícia também está nessa transformação. Pessoas que têm uma visão diferente são sempre bem-vindas, vão ajudar no processo evolutivo da corporação. Tem momentos em que nós PMs precisamos ser mais ríspidos. Mas não somos truculentos.

A burocracia

Quando meu advogado protocolou o pedido, ouviu que suspenderam as mudanças de nome garantidas pela decisão do STF porque os cartórios não estão sabendo como lidar com isso. Então, ele redigiu um pedido ao STF buscando a liminar para que eu faça a retificação do nome [que acabou não sendo necessária com a publicação de uma norma pelo CNJ].

Quantas pessoas já foram discriminadas por entrar nalgum lugar e ter que dar seu nome de batismo?

Quando negaram, de cara, deu um desânimo, uma sensação de impotência. Você se sente amarrado. Desde 2007 várias pessoas já vêm lutando para poder usar o nome que condiz com seu corpo, que faz bem para si, para evitar situações vexatórias. Quantas pessoas já foram discriminadas por entrar nalgum lugar e ter que dar seu nome de batismo? Mas agora, pra mim, começa uma nova história. Fecha-se um ciclo de uma história, de 1978 a 2018, e inicia-se um novo, de 2018 até o dia em que eu viver.

Fonte: theintercept

TERRORISMO: Saiba como facção criminosa pretendia agir em atentado a bomba no Depen

Realizariam os ataques com a mesma carga explosiva em 05 (cinco) das principais capitais, explodindo prédios públicos e linhas de transmissão de energia, como forma de causar caos e pânico no país.

e1510Após operação realizada na manhã desta quinta-feira (11), a Polícia Federal passou detalhes de como seria o modo que uma determinada facção criminosa existente dentro do Presídio Federal de Porto Velho ia atuar.

A ação consistiria na implantação de uma carga de 50kg (cinquenta quilos) de explosivos plásticos do tipo C-4 em um veículo a ser estacionado dentro das dependências do Departamento Penitenciário Nacional na cidade de Brasília/DF, local onde funciona toda a estrutura administrativa do órgão, mais especificamente em seu subsolo, visando ocasionar maiores danos, sem, contudo, deixar qualquer rastro de impressões digitais como forma de impossibilitar a identificação do responsável, o qual deveria se disfarçar para não ser identificado pelas imagens dos circuitos internos de segurança.

Fonte: rondoniaovivo

Agressor de Bolsonaro é denunciado pelo Ministério Público Federal

Segundo a Procuradoria, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições .

E0710 O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o agressor do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), Adélio Bispo de Oliveira, por atentado pessoal por inconformismo político. Segundo a Procuradoria, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições ao buscar assassinar um dos concorrentes na disputa presidencial.

O procurador autor da denúncia argumentou que Adélio Bispo planejou o ataque com antecedência de modo a excluir Bolsonaro da disputa. O autor recorreu ao depoimento do acusado e a elementos obtidos na investigação, como rastros da navegação dele na internet, mensagens de celular e histórico de atuação política. A denúncia destacou elementos que indicam uma forte crítica de Adélio a Bolsonaro e a suas posições políticas.

"O propósito do ato foi o de eliminar fisicamente o candidato da disputa pela Presidência da República, excluindo-o do pleito, de modo a impedir que as suas ideias, caso acolhidas pela maioria, passassem a informar as políticas públicas do Governo Federal", afirmou o procurador Marcelo Borges de Mattos Media, autor da denúncia.

E acrescentou, no documento: "O objetivo, em suma, diante da perspectiva da eleição daquele de quem ´discorda radicalmente´ foi o de determinar o resultado das eleições, não por meio do voto, mas mediante violência".

Fonte: .pontaporainforma

Lewandowski, do STF, autoriza Folha a entrevistar Lula na prisão

Jornal argumentou que decisão da 12ª Vara Federal em Curitiba que negou a permissão impôs censura à atividade jornalística 

lulaentrevistaO ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a colunista Mônica Bergamo, da Folha, a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão. 

Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril após ser condenado em segundo grau na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O despacho é desta sexta-feira (28) em uma reclamação feita pelo jornal, que argumentou ao STF que uma decisão da 12ª Vara Federal em Curitiba que negou a permissão para a entrevista impôs censura à atividade jornalística e mitigou a liberdade de expressão, em afronta a decisão anterior do Supremo.

“Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada [da Justiça em Curitiba], ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que 'não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares', viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130/DF”, escreveu o ministro.

No julgamento da citada ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), o Supremo garantiu “a 'plena' liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”. 

“O STF, em inúmeros precedentes, mesmo antes do julgamento da ADPF 130, já garantiu o direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa”, afirmou Lewandowski.

“Ressalto, ainda, que não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário [...] Portanto, permitir o acesso de determinada publicação e impedir o de outros veículos de imprensa configura nítida quebra no tratamento isonômico entre eles, de modo a merecer a devida correção de rumos por esta Suprema Corte”, concluiu.

O ministro determinou que a Justiça em Curitiba seja comunicada da decisão e que agende, em acordo com a Folha, a data da entrevista.

A Procuradoria-Geral da República divulgou nota em que afirmou que não vai recorrer da decisão de Lewandowski.

“Em respeito à liberdade de imprensa, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não recorrerá de decisão judicial que autorizou a entrevista do ex-presidente Lula a um veículo de comunicação”, diz o texto da Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Mais juízes, mais prisões e... Mais violência

e27 09 2018De acordo com os levantamentos realizados pelo , (publicado no ), em 2009 o Brasil investiu R$ 45,5 bilhões em Segurança Pública, sendo mais de R$ 10 bilhões só em São Paulo. Em 2010, houve um aumento de 4,4% nesse investimento, alcançando-se a marca dos R$ 47,5 bilhões.

O número total de presos (provisórios e definitivos) nos sistemas penitenciários que era de 90 mil presos em 1990, aumentou para 500 mil em 2010. Um crescimento de 450% e uma taxa de 258 presos por 100 mil habitantes (veja-se que a população brasileira neste mesmo período teve um crescimento de somente 26,7%).

Se consideramos apenas os presos definitivos, a situação é ainda mais alarmante. De acordo com o Anuário 2011, em 1938 o Brasil contava com uma taxa de 19,1 presos condenados para cada grupo de 100 mil habitantes. Já em 2009, essa taxa havia saltado para 242,5 presos por 100 mil habitantes, significando um crescimento de 1.169% em 71 anos.

Entre 1994 e 2009 o número de presídios construídos no país cresceu 253%, chegando a 1.806 estabelecimentos prisionais em 2009 (enquanto o número de escolas caiu 19,3%, ).

Ainda entre 2009 e 2010 houve um aumento no número de juízes de 3,2%, totalizando 16.804 magistrados em 2010, bem como de servidores da justiça, chegando a 321.963 também em 2010, . Com uma despesa total de R$ 41 bilhões em 2010, houve .

Investimentos no Judiciário, na Segurança Pública e no Sistema Penitenciário não faltaram no Brasil (nos últimos anos) e mesmo assim a violência não parou de crescer. É que estamos gastando muito dinheiro com os efeitos e não estamos prestando atenção nas causas. Estamos enxugando gelo com toalha quente.

Ninguém matou mais em 2009 que o Brasil em números absolutos, alcançando 51.434 homicídios dolosos (de acordo com os dados do ). Com esse montante (26,6 pessoas a cada 100 mil habitantes), o Brasil conquistou o Em 1979 tínhamos 9,6 mortes para cada 100 mil habitantes. Em 2009 pulamos para 26,6.

Os números acima são, por si sós, conclusivos: o simples “investir” em Segurança Pública, policiamento, sistema processual e prisional não basta. É necessário o desenvolvimento de uma Política criminal que tenha por escopo fins não apenas repressivos, mas especialmente preventivos, envolvendo medidas socioeducativas, conscientização da população e principalmente dos operadores do direito. O Brasil é um país socialmente, moralmente e eticamente doente. Enquanto não cuidarmos das suas mazelas seculares (das suas doenças), não há remédio que lhe dê jeito. A Política de Segurança Pública brasileira continua, em razão da sua extensa banda podre, servil à prata (corrupção) e ao chumbo (violência).

Fonte: professorlfg

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