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Anistia Internacional condena uso das Forças Armadas em protestos

Anistia Internacional critica uso das forças armadas contra protesto de caminhoneiros

e2705A Anistia Internacional divulgou nota na noite desta sexta-feira (25) em que critica a convocação e autorização pelo presidente Michel Temer do uso das Forças Armadas para desocupar as rodovias obstruídas por caminhoneiros em todo o país.

Alexandre de Moraes autoriza uso da força para liberar rodovias

"O papel das Forças Armadas não é atuar em protestos, manifestações e greves. A liberdade de expressão e manifestação são um direito humano", diz a nota.

Greve ou locaute? Como a paralisação pode ser chamada

insistirt na negociação para solicionar os impasses. A organização para também para o risco da violência.

" Enviar as Forças Armadas é grave erro e pode levar a uma escalda da violência. Além disso, o precedente de convocação e autorização para que as Forças Armadas atuem nacionalmente é mais um passo inadmissível no caminho da militarização da gestão das políticas públicas," afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil.

A organização também pede que o governo federal recue na sua decisão e que os governos estaduais não lancem mão das Forças Armadas para atuar em protestos e manifestações.

Fonte: R7

Assassinatos de PMs podem aumentar em até cinco vezes as mortes de civis no mesmo local

Rafael Soares

assassinatospmO assassinato de um policial militar em confronto pode aumentar em até cinco vezes o número de mortes de civis em tiroteios com a polícia, no mês seguinte, na mesma região. É o que revela um levantamento feito pelo EXTRA, corroborado pelo estudo de uma cientista social: em 2017, mortes de suspeitos em trocas de tiros aumentaram em 70% dos assassinatos de policiais militares que estavam em serviço.

O EXTRA cruzou dados do Ministério Público, da Polícia Civil e do Instituto de Segurança Pública (ISP). Só foram levadas em conta mortes de PMs em serviço e que participavam de confrontos com criminosos. Ao todo, são 22 casos desse tipo ao longo de 2017 em áreas cobertas por 12 batalhões na Região Metropolitana do Rio.

Em seguida, foi contabilizado o número de mortes em confronto na região do assassinato de cada policial, no mês posterior ao crime. Para comparação, o EXTRA também levantou a média mensal de suspeitos mortos na área coberta por cada batalhão analisado nos últimos dez anos.

Com o assassinato do soldado Gilberto Guimarães, na área do 24º BPM (Queimados), o número de mortes no mês seguinte foi cinco vezes maior do que a média mensal de suspeitos mortos na região. Foto: Reprodução

Num dos casos, o número de mortes no mês seguinte ao assassinato do policial foi cinco vezes maior do que a média mensal de suspeitos mortos na região. Após o assassinato do soldado Gilberto Guimarães Pereira Corrêa, de 25 anos, num tiroteio no Morro dos 40, em Japeri, seis pessoas foram mortas em confrontos na região coberta pelo 24º BPM (Queimados) — três mortes foram logo na semana seguinte. A média mensal de suspeitos mortos na área do batalhão é 1,2. O soldado foi baleado no dia 1º de abril, mas só morreu quatro dias depois em decorrência dos ferimentos.

O caso que desencadeou o maior número de mortes foi o do soldado Alan Joubert Silva e Paula, de 26 anos. Lotado no 7º BPM (São Gonçalo), o praça levou um tiro no

pescoço na Favela do Brejal, em 10 de novembro. No mês seguinte, ocorreram 11 homicídios em confronto com a polícia na região. A média de mortes de suspeitos nos últimos dez anos na área do 7º BPM é 4,3.

Até a área de batalhão com a maior média de mortes de suspeitos no Estado do Rio apresentou número de homicídios em confrontos maior no mês seguinte à morte de um PM. Na região coberta pelo 15º BPM (Duque de Caxias), foram seis vítimas por mês nos últimos dez anos. Nos 30 dias seguintes à morte do sargento Olivar Teixeira dos Santos, em 2 de julho, sete pessoas perderam a vida em confrontos.

Modelo de comando gera fenômeno, diz cientista social

A relação entre assassinatos de PMs e aumento da letalidade policial foi objeto de estudo da tese de mestrado da cientista social Terine Husek Coelho. Segundo ela, no dia seguinte as chances de um civil ser morto aumentam em 350%. Entre cinco e sete dias depois, 125%. No mesmo dia, 1.150%. Para Terine, a forma de atuação da PM desencadeia o fenômeno:

— Essas mortes não são ligadas a vinganças pessoais dos policiais. O modelo de atuação da polícia gera isso. Quando um comandante chama a tropa para a guerra, mais mortes acontecem.

No último dia 3, após o assassinato do capitão Stefan Cruz Contreiras, do 18º BPM (Jacarepaguá), numa tentativa de assalto, o comandante da unidade, coronel Marcos Netto, convocou o batalhão para uma “guerra sem trégua”.

“Quero pedir a todos vocês que se empenhem ao máximo, buscando quem quer que seja, em qualquer buraco, viela, casa, seja lá onde for, os assassinos do Contreiras”, escreveu o comandante no WhatsApp poucas horas após o crime. Ao final do dia, uma operação da PM na Cidade de Deus terminou com quatro mortos.

Fonte: extra

Projeto prevê aumento do tempo máximo de prisão para 40 anos

e0509O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes anunciou nesta terça-feira (8) ter incluído no projeto de segurança pública que foi encaminhado ao Congresso Nacional a proposta para aumentar de 30 para 40 anos o tempo máximo para cumprimento de pena no país.

Moraes vinha trabalhando com uma comissão externa para a elaboração de um pacote de medidas contra o tráfico de armas e drogas desde o final de 2017. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que será instaurada comissão mista das duas Casas Legislativas para apreciar o projeto e que pretende votá-lo em plenário no final de junho.

Pré-candidato à Presidência da República, Maia tem a segurança pública como uma de suas principais bandeiras. A Câmara tem tido dificuldade para a aprovação de projetos e a tendência é que os trabalhos fiquem cada vez mais morosos com a aproximação das eleições e também da Copa do Mundo, que começa no meio de junho.

 

Além do tempo máximo de prisão, o ministro defendeu que crime sem violência ou grave ameaça tenham penas alternativas. Segundo ele, isso ajudaria a esvaziar os presídios hoje superlotados. Para isso, seriam utilizadas penas como prestação de serviços à comunidade, dadas diretamente nas audiências de custódia.

Além das mudanças no cumprimento de pena, o pacote apresentado por Moraes traz alterações no financiamento da segurança pública, na investigação e no processo penal.

Segundo a proposta, o crime de milícias e de posse de armas restritas ou proibidas passaria a ser julgado pela Justiça Federal, e não mais estadual. No caso dos milicianos, Moraes afirmou ainda que “atos preparatórios” para a constituição de um grupo de milícia poderão ser punidos. Essa mudança, segundo ele, foi inspirada na polêmica lei antiterrorismo, aprovada em 2016 e criticada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Outra proposta do texto permite a infiltração de policiais em redes sociais e aplicativos de comunicação como o WhatsApp e o Telegram, que são criptografados, “com o fim de investigar os crimes (…) praticados por organizações criminosas”.

Pelo projeto de lei, as empresas que gerem esses aplicativos teriam que ter sede no Brasil, e atender “às requisições que lhes forem dirigidas”. “Não dá para ser 8 ou 80, ou não se faz nada ou se bloqueia o WhatsApp por 24 horas”, afirmou o ministro do STF. Segundo ele, a infiltração deve acontecer mediante decisão judicial.

O projeto apresentado por Moraes prevê ainda a criação de colegiados de juízes para a tomada de decisões a respeito de milícias e traficantes para, segundo o ministro, garantir a segurança dos magistrados.

Financiamento

Sobre financiamento, o projeto prevê que passem a ser destinados 25% dos recursos do Sistema S para a segurança pública. De acordo com Moraes, em 2017 isso significaria R$ 5 bilhões a mais para a segurança.

Além disso, o projeto prevê que se destine 4% dos ganhos com a loteria federal, em uma estimativa de R$ 240 milhões. Desses recursos, 75% seriam distribuídos aos estados e 25% aos municípios. Do valor repassado aos governadores, 60% seguiria critério de população e 40% seria enviado de acordo com os índices de homicídios.

Já no caso do valor municipal, 50% seria repassado às capitais e 50% aos municípios com mais de 200 mil habitantes.

Fonte: uol

Após ataques do PCC, agentes penitenciários paralisam atividades

Durante a paralisação, visitas de advogados e familiares estão restringidas

paralisacaoapOs agentes penitenciários federais que atuam em Mato Grosso do Sul aderiram à paralisação nacional da categoria por mais segurança para os servidores. O ato, que começou às 8h, desta sexta-feira (4), terá duração de 24 horas. Durante esse período, visitas de advogados e familiares, banho de sol e outros serviços que não sejam de caráter emergencial são restringidos.

Em Mato Grosso do Sul são 250 agentes que, durante esse período de paralisação, estão fazendo apenas vigia nas torres, distribuição de alimentação  aos presos e atendimentos emergenciais de saúde.

Esta paralisação por segurança tem relação com ataques e ameaças feitas por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) contra agentes penitenciários em todo o país.  A sensação de insegurança é tanta que os servidores optaram por não divulgar a identidade à imprensa com medo de que tenham o nome colocado em lista de execução do PCC como já ocorreu em ocasiões anteriores.

Eles citaram a morte do agente penitenciário federal Henry Charles Gama Filho, em abril do ano passado na cidade de Mossoró (RN), do agente Alex Belarmino Almeida Santos, de 36 anos, na cidade de Cascavel, (PR), em setembro de 2016 e também da psicóloga Melissa de Almeida de Araújo também em Cascavel (PR), em maio do ano passado.

“A gente anda armado, mas nossa família, não. Sabemos que eles são covardes e atacam sempre o mais fracos”, declarou um dos integrantes da diretoria do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal em Mato Grosso do Sul (Sinafep-MS).

REIVINDICAÇÕES

Os agentes pedem que seja instaurado um protocolo de segurança com medidas emergenciais de proteção ao agente penitenciário que eventualmente for ameaçado. Isto porque, segundo eles, por meio de escutas telefônicas e serviço de inteligência ficou constatado que o crime organizado consegue descobrir o número de telefone e o endereço de onde vivem os agentes.

A ideia é que, seja realizada a transferência do agente ameaçado, para um local seguro como Hotel de Trânsito do Exército ou outro local disponibilizado pelo Ministério de Segurança Pública. Outra solicitação é que o agente seja transferido de função, conforme o grau ou tipo de ameaça.

Além disso, eles querem uma reunião da categoria com o novo ministro da Segurança, Raul Jungmann, em que devem expor a “situação caótica em que se encontram os servidores que lidam com integrantes do crime organizado”.

Os agentes pedem também que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) seja dirigido por alguém com conhecimento técnico e não apenas um indicado político

Fonte: correiodoestado

Governo Federal quer libertar até 50 mil presos, começando pelo Ceará

O plano quer reduzir a superlotação dos presídios. Após o Ceará, Pará e Goiás estão na lista 

e0502O Ministério Extraordinário da Segurança Pública fará mutirão em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados e da União. O objetivo é diminuir a superlotação nos presídios.Assim, presos provisórios por crimes não hediondos ou equiparados podem ser soltos, enquanto condenados podem receber benefício de progressão de pena. A ação, divulgada nesta terça-feira, 24, deve começar pelo Ceará, em junho, onde dois terços da população carcerária é formada por presos provisórios. 
Até 50 mil detentos devem ter processos analisados, cerca de 7% da população carcerária do País. A proposta foi apresentada pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e aprovada pelo ministro Raul Jungmann. 
Presos provisórios há mais de seis meses por crimes não hediondos e equiparados terão casos analisados. Defensores vão peticionar a liberdade. Eles pedirão progressão de pena dos condenados que têm direito ao benefício. 
"É melhor colocá-los no semi-aberto, com tornozeleiras ou penas alternativas do que jogar esses jovens na mão do crime organizado, de onde eles jamais sairão", aponta Jungmann.
Defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo destacou que a população carcerária do Ceará tem média de 66% de presos provisórios, enquanto no Brasil a média é de 40%. Os números são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). O sistema prisional cearense tem ainda a segunda taxa mais elevada de superlotação, com 309%.
"É uma ação de interesse da sociedade. Grupo de 45 defensores públicos de várias partes do País vão compor o mutirão, junto a defensores locais. Ao todo, equipe de 65 profissionais devem analisar os casos desses detentos (condenados que tenham direito a progressão de regime e presos provisórios há mais de 180 dias por crimes não hediondos ou equiparados)", explicou Mariana, reforçando que o intuito é reduzir a população carcerária.
No País 
Depois do Ceará, Goiás e Pará devem receber o mutirão, em agosto e setembro, segundo o cronograma apresentado pelos defensores. A iniciativa deve seguir até dezembro. 
“Nesses três estados faremos um esforço muito grande para contribuir para a melhora do sistema prisional”, disse o vice-presidente do Condege, André Castro. Segundo ele, o calendário deverá ser estendido para outros estados, conforme avaliação técnica que será realizada pela defensoria pública em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 
“Hoje, temos uma superpopulação carcerária, que transforma os nossos presídios em arenas de conflitos, que terminam em massacres. É preciso também que aqueles que já cumpriram a pena e poderiam estar fora venham a sair. Fazendo isso estamos reduzindo o deficit de vagas no sistema prisional e outros que tenham cometido crimes considerados hediondos poderão entrar”, defendeu Jungmann.
Nos últimos dois anos, o programa Defensoria sem Fronteiras do Condege fez mutirões nos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Rio Grande do Norte. Em todos eles, após o mutirão, houve redução do número de presos. 
Relatórios
Jungmann pediu aos governadores de todos os estados um relatório sobre a situação dos presídios e da violência em cada estado. As unidades da federação que não repassarem os dados vão ficar sem receber recursos da União
“Não vamos passar dinheiro sem haver um compromisso dos estados. É o que chamamos de contrato de gestão. Queremos melhorias, redução dos índices de violência, de homicídios, melhores formação de profissionais”, diz o ministro. 
Fonte: opovo

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