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Em operação na Grande Curitiba, PCPR apreende uniformes falsos da polícia e drogas

Em operação na Grande Curitiba, PCPR apreende uniformes falsos da polícia e drogas do crime organizado O material foi localizado durante o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em Curitiba, Piraquara, Pinhais e São José dos Pinhais. 

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) apreendeu camisetas falsas da polícia, rádios comunicadores e mais de oito quilos de drogas do crime organizado nesta quinta-feira (13). O material foi localizado durante o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em Curitiba, Piraquara, Pinhais e São José dos Pinhais. 

Nos locais das buscas também foram localizadas balanças de precisão e munição. Um homem de 32 anos foi preso.

As drogas apreendidas compreendem sete quilos de maconha, 800 gramas de crack, 900 gramas de cocaína e dois pés de maconha.

Mais de 40 policiais civis participaram da ação. As investigações continuam a fim de combater o crime organizado.

Fonte: https://www.aen.pr.gov.br

Acusado de furto na Zara, homem negro é retirado de banheiro para 'devolver' mochila que comprou

Crédito: Reprodução/Redes Sociais Um homem negro, identificado como Luís Fernandes Júnior, foi retirado do banheiro do Shopping da Bahia após ser acusado de roubar uma mochila que havia comprado na loja Zara. As informações são do G1.

Natural de Guiné-Bissau, Luís mora na Bahia há sete anos. Em entrevista ao G1, o homem afirmou que esteve na loja em busca de uma mochila nova, que viu pela internet. “Fui na loja da Zara procurar a mochila que eu queria, porque a minha estava velha. Conversei com o atendente, que foi muito cordial, e conseguimos encontrar a mochila por meio do código do produto, no aplicativo. Eu então deixei a mochila no caixa e saí da loja para sacar o dinheiro. Depois retornei para pagar pela mochila e saí com minha compra, com o comprovante de pagamento”, contou.

“Eu já tinha passado pelo segurança duas vezes, ele inclusive me indicou onde ficava o caixa eletrônico que eu saquei o dinheiro da compra. Tem como eles puxarem as câmeras do shopping para verem a minha circulação”, reforçou Luís.

Após pagar pelo produto, o homem deixou o troco no caixa porque estava com pressa para sair do shopping. Ele foi ao banheiro, que fica próximo à saída de acesso à estação do metrô da rodoviária. “Quando o rapaz [do caixa] ia me dar o troco, que era R$ 1, eu pedi só a nota fiscal porque estava com pressa. Ia perder o carro para casa e o prejuízo seria maior do que R$ 1. Eu então entrei no banheiro que fica perto da saída do metrô. Quando estava de pé, urinando, o segurança entrou e começou a gritar comigo”, disse.

“Ele ficou atrás de mim. De início, eu não liguei porque não tinha ideia de que seria comigo aquilo. Aí ele chegou perto de mim e falou: ‘eu quero que você devolva agora a mochila que você roubou na loja da Zara’. Eu respondi que tinha comprado a mochila e ainda falei que tinha o comprovante, mas ele não quis ouvir e insistiu para que eu devolvesse”, revelou Júnior.

Depois de perseguir a vítima, o segurança tomou a mochila da mão de Luís e saiu pelo corredor. “Eu fiquei muito nervoso e saí discutindo pelo corredor atrás dele. Quando chegamos de volta na loja, procurei o rapaz que me atendeu e perguntei a ele de quem era a mochila. O atendente respondeu que era minha, que eu havia comprado. Aí ele ficou sem jeito”, lembrou.

“Mesmo assim, ele ficou com a minha mochila na mão e saiu andando com ela. Eu estava bastante nervoso e chamei ele de racista. Questionei: ‘Só por que eu sou negro, não tenho o direito de comprar o que eu quiser?'”, relatou Luís.

O atendente da Zara explicou a situação e mostrou o comprovante de pagamento da mochila, mas o segurança se recusou a devolver a mochila para Luís. “Eu puxei a mochila da mão dele e ele me ignorou, saiu andando. Eu fui atrás dele, revoltado, e pedi: ‘Quero saber quem é o seu responsável para entender o motivo desse tipo de abordagem'”, disse a vítima.

“Aí encontrei a pessoa responsável pela segurança, e perguntei: ‘Você pode me dizer que tipo de treinamento, formação ou educação vocês dão para os seguranças? Se fosse um homem branco, ele teria coragem de entrar no banheiro e fazer isso? Me acusar de roubo, me retirar do banheiro, eu com o comprovante na mão?”, argumentou Luís.

Segundo Luís, mesmo argumentando, ele foi tratado com desdém pelo responsável pela segurança. “Eu falei a ele: ‘eu não sou leigo, não sou burro. Tenho graduação em Ciências Humanas, licenciatura, e faço duas pós-graduações, uma delas em Gênero e Direitos Humanos. Eu sei o que é racismo e o que você está fazendo’. Nesse momento, a fisionomia dele mudou e ele abaixou a cabeça”, relatou.

“Me senti humilhado por ser negro. Foi como se ele tivesse me matado e me deixado na rua, de qualquer jeito. Doeu muito. E em nenhum momento eles pediram desculpas. Eu cheguei em casa arrasado, com uma dor de cabeça intensa”, contou.

No dia do caso, Luís passou mal e não realizou um boletim de ocorrência. Agora, contudo, ele está acompanhado por um advogado e pretende fazer o boletim de ocorrência para que casos como os dele deixem de se repetir. “Estou contratando um advogado para isso, para a gente procurar uma delegacia. Eu nunca passei por nada desse tipo. Só assistia na televisão e já me dava raiva de ver. É algo que não tem como compensar. Em momento nenhum a loja me procurou. Uma representante do shopping me ligou ontem [quarta-feira, 29], para tentar conversar e pedir desculpa”, afirmou.

Através de um comunicado, a Zara disse que está apurando os detalhes do que aconteceu e que afastou uma funcionária da loja. A empresa também lamentou o episódio, “que não reflete os valores da companhia”.

O Shopping da Bahia, por sua vez, informou que o segurança foi chamado por representantes da loja, para buscar Luís. Em sua nota, o centro de compras afirmou que não compactua com qualquer ato discriminatório, e que “incluirá as imagens deste fato nos treinamentos internos para evitar que se repitam”.

Fonte: https://istoe.com.br

Bolsonaro assina indulto de Natal com benefício a policiais e militares

Em imagem registrada em junho de 2020, Bolsonaro cavalga ao lado de policiais militares em meio à manifestação pró-governo em Brasília - Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou hoje (24) o indulto de Natal, ato de ofício editado pelo chefe do Executivo federal todos os anos. Entre os contemplados estão policiais, militares das Forças Armadas e agentes de segurança que cometeram crimes culposos (sem intenção), mesmo fora de serviço.

O indulto natalino consiste em perdão de penas aplicadas pela Justiça e abrange o período até 25 de dezembro de 2021. O ato assinado por Bolsonaro foi publicado na tarde de hoje em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

Esse é o terceiro ano consecutivo em que o presidente concede perdão no Natal a policiais (federais, civis e militares) e membros das Forças Armadas condenados por crimes culposos. A medida se estende a bombeiros militares. As categorias fazem parte da base de apoio político do presidente, que fez carreira na política, em especial no Congresso Nacional, em diálogo direto com elas.

"(...) serão beneficiários os agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública, que, até 25 de dezembro de 2021, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados: (i) por crime, na hipótese de excesso culposo prevista no parágrafo único do art. 23 do Código Penal; e (ii) por crimes culposos, desde que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena", diz trecho de comunicado enviado pelo governo.

'Excesso punível'

O artigo 23 do Código Penal diz respeito ao conceito de "excludente de ilicitude". Ele define que não há crime quando o agente age "em estado de necessidade", "em legítima defesa" ou "em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito".

O mesmo artigo estabelece, no entanto, o "excesso punível", isto é, trata de forma diferenciada o criminoso que comete "excesso doloso [com intenção] ou culposo [sem intenção]". Os agentes enquadrados na condição de "excesso doloso" não serão beneficiados pelo indulto.

No caso dos militares, o perdão vale para crimes cometidos em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), com sentenças aplicadas até 25 de dezembro. A única exceção é se o delito for enquadrado na hipótese de excesso culposo (prevista no artigo 45 do Código Penal Militar).

De acordo com a chefia do Executivo federal, a medida se faz necessária "seguindo orientação já adotada em anos anteriores e, em especial, por razões de caráter humanitário".

Desde a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro tem defendido a revisão do "excludente de ilicitude", com o objetivo de ampliar as situações em que policiais e militares cometem crimes e não são responsabilizados por eles.

Indulto a presos doentes

Também foram agraciados com o indulto condenados que tenham sofrido, até 25 de dezembro: "doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, pela respectiva equipe de saúde"; "doença grave, como neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal"; e/ou "paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente".

No caso de sequelas impostas por doenças graves, há previsão de que o benefício seja válido para detentos que tiveram dificuldades na recuperação pós-contaminação pela covid-19.

Fonte: https://noticias.uol.com.br

Advocacia predatória: Juiz explica modus operandi dos profissionais

(Imagem: Arte Migalhas) "A advocacia predatória é uma prática que infelizmente existe no nosso sistema de Justiça. Ela consiste no ajuizamento de ações em massa, através de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis e com o propósito de enriquecimento ilícito."

Assim definiu o juiz de Direito Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, que atua na vara da Fazenda Pública de Araraquara/SP, em entrevista concedida ao Migalhas.

  • De que forma atua um advogado predatório?

Segundo o magistrado, a atuação do advogado predatório começa pela captação indevida de clientes, normalmente idosos ou pessoas com pouca instrução, que assinam procurações sem o necessário discernimento ou sequer têm conhecimento das respectivas ações.

"Vê-se, ainda, um elevado número de demandas similares (distribuição atípica), objetivando o recebimento de importâncias indevidas ou que não serão repassadas aos legítimos titulares. Há casos de fraude, falsificação ou manipulação de documentos e omissão de informações relevantes, visando dificultar o exercício do direito de defesa e potencializar pleitos indenizatórios e honorários advocatícios", explica.

  • Principais alvos

Conforme afirmou Guilherme Zuliani, os principais alvos dos advogados que atuam de forma predatória são as instituições financeiras, empresas de telefonia, concessionárias de energia elétrica e grandes varejistas.

"Mas há de se ter em mente que o exercício abusivo da advocacia, além de causar prejuízos às partes do processo, compromete a própria noção de eficiência do serviço judicial, por conta do congestionamento gerado pelo grande número de ações temerárias."

  • Como acabar com o uso abusivo da Justiça?

O juiz salientou que os membros do TJ/SP cumprem as diretrizes traçadas pelo NUMOPEDE - Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas, sobretudo a adoção de boas práticas para identificar e tentar coibir abusos e fraudes.

O NUMOPEDE foi criado para centralizar as informações sobre distribuição de ações, perfis de demandas e práticas fraudulentas reiteradas, promovendo melhores estratégias para auxiliar os magistrados, respeitado o caráter sigiloso das informações.

"Quando a atividade é identificada, recomenda-se cautela na concessão de tutelas de urgência, gratuidade judiciária e inversão do ônus da prova, reunião de processos, complementação documental, designação de audiência para depoimento pessoal da parte, dentre outras medidas", diz Zuliani.

  • Penalidades

Ao ser perguntado se a prática pode ser considerada ilegal e se o causídico pode sofrer penalidades, o magistrado ressaltou que a esmagadora maioria dos advogados é formada por profissionais habilidosos e probos, que honram e dignificam a profissão, considerada essencial à Justiça. Contudo, segundo o juiz, ações predatórias ou artificiais constituem ilícito digno de reprovação jurídica.

"Os tribunais admitem a responsabilização processual do causídico pela litigância de má-fé (multa), nos casos de comprovado abuso e falta de cooperação (art. 6º do CPC), nos termos do art. 81, §2º do CPC (STJ, 3ª T., REsp. nº 947.927-AgRg). No campo penal, os desvios atraem a intervenção do Ministério Público e até do GAECO, se houver evidência de apropriação indébita, estelionato e falsidade. No campo civil o advogado responderá por danos morais e materiais que a vítima comprovar ter suportado pelo não cumprimento dos deveres funcionais (artigos 5º, V e X, da CF e 186 do Código Civil), se demonstrado o dolo ou culpa (art. 32, da lei 8.906/94). E as sanções administrativas e disciplinares são aplicadas pelos Tribunais de Ética da Ordem dos Advogados, em geral por seus Conselhos Seccionais (art. 34, da lei 8.906/94)."

  • Exemplos

No início de junho, Migalhas noticiou o caso de três advogados que estão sendo investigados pelo Gaeco/MS por suspeita de praticarem advocacia predatória. Juntos, eles somam 78.610 ações contra instituições financeiras.

Já no mês de julho, uma advogada e sua cliente foram condenadas ao pagamento de multa por litigância de má-fé ao contestarem a inexigibilidade de valores devidos. A decisão é da 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O relator da causa, desembargador Jovino de Sylos, fez duras críticas ao uso predatório da Justiça.

Também no mesmo mês, uma causídica foi condenada após magistrado constatar que a parte representada por ela havia falecido há 10 meses. O juiz de Direito José Paulino de Freitas Neto, da 4ª vara de Uberaba/SP, constatou, ainda, que a advogada patrocinou a distribuição de mais de 1.100 novas demandas com o mesmo modus operandi, com petições idênticas e contra instituições financeiras.

Fonte: https://www.migalhas.com.br

"Talvez Bolsonaro seja o mentor da rachadinha", diz ex-delegado da PF

Delegado da PF Jorge Barbosa Pontes O delegado aposentado da Polícia Federal Jorge Barbosa Pontes, que já coordenou a Interpol no Brasil, é um crítico do governo, entende que há interferência do presidente da República na PF e, nesta semana, amplificou suas críticas a Jair Bolsonaro e o associa às práticas da “rachadinha”, que atinge em especial o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Para Pontes, talvez Bolsonaro seja o mentor dessa prática em seus gabinetes nesses quase 30 anos de vida pública do presidente e até teria influenciado seus filhos a aderirem. A declaração do delegado foi feita num seminário sobre corrupção, promovido pela Frente Ética Contra a Corrupção, na Câmara dos Deputados.

“Não tenho a menor dúvida de que o presidente sempre quis interferir na Polícia Federal, lá com os motivos dele. Com os familiares, com as rachadinhas, que talvez ele mesmo tenha participado. Talvez tenha sido o mentor dessas rachadinhas, nos gabinetes. Talvez ele tenha mesmo levado os próprios filhos a atuar dessa forma. Talvez tenha corrompido os próprios filhos nessas práticas. Então não era (a interferência na PF) para proteger só os filhos, mas para proteger a si próprio. E começou a interferir e tudo o mais” – afirmou Jorge Pontes no seminário.

Pontes criticou ainda o afastamento recente de pelo menos 20 delegados cuja atuação contrariava o Palácio do Planalto, por se tratar de servidores que investigavam “poderosos”. Ele citou o caso de Alexandre Saraiva, afastado quando investigava o ex-ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente.

“Penso que a administração da Polícia Federal, principalmente por existir um inquérito que apurava possível interferência do presidente da República na PF, não deveria afastar. Diz (a PF) que já tinha projeto de afastar. A partir do momento que atinge a administração, não pode afastar. Tinha que deixá-lo até o final da investigação e prorrogar a permanência dele. E assim ocorreu com outros colegas meus, que chega a 20. Mas diz a administração que todos já seriam remanejados e que foi uma grande coincidência”.

Jorge Pontes é um defensor da Operação Lava Jato, já escreveu livro sobre a questão da corrupção no Brasil e faz elogios à atuação de Sergio Moro, hoje pré-candidato a presidente da República pelo Podemos.

Pontes chegou a ser nomeado por Onyx Lorenzoni, em 2019, para o cargo de diretor de Ensino e Estatística da Secretaria Nacional de Segurança Pública, braço do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro ainda era Sergio Moro.

O Palácio do Planalto foi procurado pelo Blog do Noblat, no aguardo de alguma manifestação da Presidência da República.

Fonte: https://www.metropoles.com

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