WhatsApp Image 2021 12 08 at 13.52.38

"Solidão das mulheres na cadeia é chocante", diz Drauzio Varella

Elas são abandonadas por maridos, pais, filhos, amigos, observa médico

 

Família de detento morto em rebelião no Ceará deve receber R$ 90 mil de indenização

Mãe e cada um dos filhos do presidiário deverão receber R$ 30 mil, conforme a decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

rebeliaocearaA Justiça condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 90 mil para a mãe e dois filhos de um detento morto durante uma rebelião em uma unidade prisional no Ceará. A mãe e cada um dos filhos do presidiário deverão receber R$ 30 mil, conforme a decisão da juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

A magistrada determinou ainda o pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal no valor de um salário mínimo, que deverá ser paga aos dois filhos do detento, que têm menos de 18 anos. O pagamento ocorrerá até o filho mais novo da vítima completar a maioridade.

O Estado contestou o processo afirmando não haver comprovação de parentesco do falecido com as crianças e a mulher. Porém, foi comprovado posteriormente, por meio de documentos, a mulher era mãe do preso.

Segundo a juíza, a autora "tem legitimidade ativa para postular reparação pelos danos morais suportados pela perda do seu filho". Ainda conforme a magistrada, "no presente caso, vê-se que a morte do parente dos autores decorreu de falha estatal no dever de vigilância do preso sob sua custódia".

Fonte: http://g1.globo.com

Segurança tem duas representantes em Comitê LGBT estadual

LGBTA policial civil Sílvia Elis de Medeiros e a agente penitenciária Renata Himovski Torres são as representantes da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária que integram o Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT-PR).

Os trabalhos do comitê são coordenados pela Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju). A posse de todos os membros ocorreu na quinta-feira (27).

“Há uma dificuldade enorme em contabilizar os crimes com relação a gênero e sexualidade. As pessoas sentem vergonha de denunciar, as denúncias nem sempre são recebidas da maneira como deveriam ser, entre outros fatores. Por isso a importância do trabalho desse comitê. Precisamos acabar com essa intolerância”, comentou o diretor-geral da Seju, Hatsuo Fukuda.

Durante o evento de posse foram definidos assuntos pertinentes ao comitê, como calendário de atividades, regimento interno e a aprovação da proposta de planejamento. A próxima reunião do comitê está marcada para o mês de junho.

Fonte: http://www.seguranca.pr.gov.br

Vida de prisioneira

vida de prisioneiraElas eram estudantes, trabalhavam com carteira assinada e lutavam pela sobrevivência. Mas os sonhos dessas mulheres foram interrompidos e destruídos pelo crime. Agora, convivem com a saudade e se preocupam com os filhos deixados para trás. Não recebem visitas, improvisam materiais de higiene e dividem o espaço de 30 metros quadrados – projetado para cinco pessoas – com quase 30 detentas e alguns ratos.

Essas são algumas das situações que a Tribuna do Paraná presenciou na semana passada, ao acompanhar com exclusividade uma vistoria do Conselho da Comunidade na Execução Penal à carceragem feminina no 5º Distrito Policial de Curitiba, no Bacacheri. Todas as mulheres presas em Curitiba e região metropolitana são encaminhadas provisoriamente para lá.

Assim que a equipe de reportagem desceu os degraus e se aproximou das grades que fechavam as duas celas, as presas se aglomeraram e imploraram por ajuda. No entanto, não pediam por elas, mas por familiares. Em meio ao barulho, os gritos de uma catadora de papel de 38 anos se sobressaíram. “Preciso que ajudem minha filha. Meu ex-marido me machucava muito e eu passei a morar sozinha com minha pequena de 6 anos no Parolin. Como sou eu que cuido dela, ela está sozinha”, afirmou.

Outra detenta de 35 anos começou a chorar quando falou de seu filho. Segundo ela, naquele dia o menino completava mais um ano de vida, mas a mãe não poderia lhe dar um beijo, um abraço e nem dizer que o amava. “Eu queria muito passar esse dia especial com ele. Estou com muita saudade”, disse, soluçando. “Minha mãe tem 85 anos e sofre com diabetes, osteoporose e colesterol. Eu era a única que cuidava dela e agora só temos contato por cartas”, completou outra mulher.

Os “tombos”

Além dos laços familiares desfeitos, muitas presas também abandonaram os estudos. Uma jovem de 22 anos relatou que se esforçou muito para passar no vestibular e conseguiu a sonhada vaga no curso de Medicina. “Só que eu caí por assalto e perdi minha chance de sucesso na vida”, lamentou. Outra garota de 18 anos contou que estava no segundo período do curso de Administração, quando encontraram drogas no carro do seu companheiro. “Eu estava de carona e meu namorado assumiu tudo, mas, mesmo assim, fui presa e já estou aqui há 28 dias”.

Enquanto uma moça de 25 anos revelou que começou a ser violentada pelo pai na infância e passou por diversas cirurgias. Com apenas 7 anos, foi iniciada no crack e, segundo ela, o crime que a colocou atrás das grades foi roubar R$ 24 de um transeunte.

Falta de higiene

Buraco por onde entram os ratos em uma das celas femininas do 5º DP. Foto: Átila Alberti

Agora, todas essas mulheres unem suas dificuldades às condições precárias oferecidas na carceragem, principalmente em relação à falta de higiene. “Aqui tem ratos, sempre tem infestação de piolhos, não tem colchão pra todo mundo e o banheiro está sem descarga”, contou uma das presas. “Quando chove, entra água e molha tudo”, emendou outra. “Não temos nem talheres, e a nossa colher é a tampa da marmita enrolada”.

Nessas condições, a saúde das presas também fica debilitada, principalmente em casos de gravidez. “Uma presa ficou quase 90 dias aqui na delegacia e começou a sentir fortes dores. Ela estava grávida e foi internada. Infelizmente, perdeu seu bebezinho”, contou a detenta de 18 anos, que acompanhou o sofrimento da colega.

De acordo com um funcionário da delegacia, que preferiu não se identificar, essa paciente foi encaminhada ao Complexo Médico Penal, em Pinhais, onde recebeu atendimento e realizou a curetagem. “Casos como esse são comuns porque recebemos grávidas e mulheres com AIDS, sífilis e outras doenças que necessitam de atenção. Em todas as emergências nós acionamos o Samu”, explicou.

Outra situação complicada, segundo ele, é a que envolve amamentação. “Sempre recebemos mulheres com bebês. Só que nós não temos espaço adequado para atendê-las”, contou o servidor. Por isso, os familiares precisam trazer a criança uma vez por dia à delegacia para que a mãe saia da carceragem e alimente o recém-nascido.

Equipe policial dividida

Enquanto a equipe atende as ocorrências dentro das celas, ainda é necessário registrar os boletins de ocorrência e investigar crimes de seis bairros diferentes, pois o 5º Distrito atende Bacacheri, Atuba, Bairro Alto, Jardim Social, Hugo Lange e Alto da XV. “Nós fazemos o que dá com a equipe disponível, mas trabalhamos no limite. Infelizmente, atender as presas atrapalha muito nossas funções policiais”, lamentou outro servidor. “Sem contar que a população é atendida ao lado da carceragem, pois não temos outro espaço para isso”.

Segundo a Polícia Civil, já foram solicitadas melhorias para a delegacia, mas o pedido está em trâmite interno e ainda não há informações a respeito do início das obras. Enquanto isso, a carceragem recebe todas as presas provisórias da capital e municípios vizinhos. “As outras delegacias comunicam a Divisão Policial da Capital (DPCAP), onde é autorizada a transferência de presas para o 5º DP, até que seja realizada a transferência para o sistema prisional”, informou a corporação.

Essa movimentação das detentas, segundo o funcionário do distrito, deveria demorar no máximo dez dias, pois este é o prazo para conclusão do flagrante. No entanto, ele revela que as mulheres ficam mais de 20 dias e algumas já passaram meses ali. “Isso somado ao tempo que ficaram na delegacia onde foi realizado o flagrante”, pontua. Nesses locais, sem capacidade para recebê-las, as detentas contam que ficam isoladas. “Eu fiquei sozinha em um banheiro”, comentou a catadora de papel de 38 anos. “Fui colocada com mais duas mulheres em um canil”, falou outra.

Calamidade pública

Para o Conselho da Comunidade, a situação é de calamidade pública. “Nós visitamos regularmente todas as delegacias de Curitiba e temos visto o trabalho digno que os delegados e investigadores têm feito para dar o mínimo de dignidade para os presos. Mas o grande problema é que eles e elas não deveriam estar ali. Cadeia é lugar de passagem, não de permanência por um ou dois meses. Isso coloca em risco a vida dos presos, das presas e dos agentes públicos”, explica a presidente do conselho, Isabel Kugler Mendes.

No entanto, apesar das condições extremamente precárias, as presas garantem que a maior preocupação não é com elas, mas com seus familiares. “Nós queremos que nosso caso seja analisado o quanto antes pelo juiz para que possamos cumprir nossa pena e voltar para casa. Mesmo com problemas, a gente tem o objetivo de crescer na vida para que nossos filhos sigam um caminho diferente”, finalizou a prisioneira que estudava Direito antes de “cair”.

Fonte: http://www.tribunapr.com.br

Idade mínima para policial se aposentar deve ficar em 55 anos, diz relator

arthur tyTUweGArthur Maia (PPS-BA), relator da proposta de reforma da Previdência, deu informação nesta terça, após reunião com deputados. Idade valerá para policiais federais, rodoviários federais e ferroviários.

O relator do projeto que estabelece a reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (18) que a idade mínima para policiais federais, rodoviários federais e ferroviários poderem se aposentar deverá ficar em 55 anos.

Inicialmente, o parecer de Maia sobre o projeto seria apresentado nesta terça à comissão especial que discute a reforma, mas a apresentação foi adiada para esta quarta (19).

Ao explicar a idade mínima para os policiais civis e federais, Arthur Maia informou que a ideia é, depois, vincular as categorias à idade mínima que vier a ser estabelecida para policiais militares e integrantes das Forças Armadas (o governo já informou que deverá enviar em maio a proposta de reforma da Previdência dos militares).

"Temos um caso muito próprio para os policiais. O que estamos tentando fazer um desenho é estabelecer agora já uma idade mínima. Não pode deixar de ter idade mínima. A idade mínima seria algo em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias", afirmou Arthur Maia nesta terça.

Ele deu a informação após participar de uma reunião com um grupo de deputados e representantes das categorias.

"Agora, temos uma outra realidade e que os policiais, com uma certa razão, fazem questão, de fazer uma vinculação à PEC [proposta de emenda à Constituição] que vai tratar dos militares", acrescentou.

A idade mínima

O texto original da reforma da Previdência previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.

No caso de policiais civis e federais, Arthur Maia, porém, já havia reduzido a idade mínima das categorias para 60 anos, com 25 anos de contribuição, e 20 anos em "atividade de risco na respectiva categoria".

Na tarde desta terça, um grupo de policiais invadiu uma das entradas do Congresso Nacional em ato contra a reforma da Previdência. Com o tumulto, vidros foram quebrados e a Polícia Legislativo reagiu com spray e bombas.

Ao falar sobre a idade mínima para os policiais, Arthur Maia disse que ainda estuda como irá a regra no parecer.

"Estamos tentando construir uma coisa que conste o seguinte: na regra transitória, os policiais iniciam com idade 55 anos e estamos vendo como faremos a vinculação, já que existe o compromisso do governo de mandar para o mês de maio a lei que vai tratar da aposentadoria dos militares. Aí, faríamos vinculação da regra permanente do policial com a dos militares, afinal de contas, são esforços físicos semelhantes", explicou.

Fonte: http://g1.globo.com

Mais artigos...

vetenuo

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

bannerdisponivel

Impakto nas Redes Sociais

                                  Saiba os benefícios de usar o LinkedIn para a sua vida profissional - IFS -  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe 

blogimpakto  acervo       jornalismoinvestigativoTVSENADO   fundobrasil   Monitor da Violência – NEV USP   Capa do livro: Prova e o Ônus da Prova - No Direito Processual Constitucional Civil, no Direito do Consumidor, na Responsabilidade Médica, no Direito Empresarial e Direitos Reflexos, com apoio da Análise Econômica do Direito (AED) - 3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada, João Carlos Adalberto Zolandeck   tpnews   naofoiacidente

procurados

Desenvolvido por: ClauBarros Web