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Mudança na Justiça aponta ênfase maior em segurança do que em direitos humanos

Mudança de nome - de Ministério da Justiça e Cidadania para Ministério da Justiça e Segurança Pública - veio acompanhada de uma nota da pasta, onde é declarado que o foco maior passa a ser a segurança

minirreformaA minirreforma ministerial anunciada na quinta-feira (2) pelo presidente Michel Temer (PMDB) sinalizou a maior ênfase que o governo federal pretende dar à segurança pública. Uma das principais pastas mudou de nome: de Ministério da Justiça e Cidadania para Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta liderada por Alexandre de Moraes não esconde que este será o foco de atuação.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que “já está historicamente aparelhado para abrigar a área da segurança pública” e atestou que vai priorizar esta área. “Na atual gestão, já vinha se dando maior foco para a segurança pública”, consta da nota, que destaca que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vinha sendo fortalecida e que, ao lado da Secretaria de Grandes Eventos, será a base para montagem de Núcleos de Inteligência.

Especialista na área, o ex-secretário Nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente da Silva, defende que o setor seja priorizado. Por isso, ele acredita que a Segurança Pública se convertesse em um ministério próprio, dissociado do da Justiça. “Parece uma opção intermediária. O Ministério da Justiça tem muitos penduricalhos, muitos órgãos que podem desviar o foco da política central da pasta”, disse.

Vicente da Silva mencionou, ainda, o plano nacional de segurança, anunciado no início do ano por Alexandre de Moraes e que deve priorizar a redução de homicídios, o combate ao tráfico e a racionalização do sistema penitenciário. “O plano falha muito em não dar condições de eficiência às polícias. Fala muito vagamente em treinamento e inteligência policial, por exemplo”, apontou o especialista. “Corre o risco de essa mudança de nome do Ministério ser apenas um novo rótulo em uma mesma garrafa”, comparou.

Para o doutor em Ciências Sociais e pesquisador do núcleo de direitos humanos da Pontifícia Universidade Católica (PUCPR), professor Cézar Bueno de Lima, a mudança de nome indica um posicionamento do governo mais alinhado à “linha-dura”. Ele menciona o perfil de Alexandre de Moraes, que foi Secretário de Segurança Pública de São Paulo, onde recebeu críticas pela repressão a manifestações públicas e a movimentos sociais.

“O governo está tentando demarcar campo, que deve ocupar uma perspectiva mais repressiva, de respostas duras. Em um momento de ascensão de uma direita que busca solucionar problemas de forma repressiva, estamos próximos de um ‘populismo penal’, que reforça a tese do ‘bandido bom é bandido morto’”, destaca o pesquisador.

Na minirreforma ministerial, o governo criou o Ministério dos Direitos Humanos – que sempre foi vinculado ao da Justiça. A pasta é gerenciada pela juíza Luislinda Valois, filiada ao PSDB e que estava na Secretaria Especial de Igualdade Racial. Os especialistas, no entanto, receiam que este ministério pode ter sua ação limitada.

“Este governo apresenta atrasos em relação aos direitos humanos. É uma mudança significativa você mudar o nome do Ministério [da Justiça] e retirar os direitos humanos dali. É um recado direto”, aponta Bueno de Lima.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br

MPF quer separação de facções na Penitenciária Federal de Mossoró

De acordo com o órgão, algumas facções já dividem os mesmos espaços.
Procurador da República Emanuel Ferreira destaca temor de confrontos.

ministeriodajusticaO Ministério Público Federal em Mossoró informou que recomendou ao Ministério da Justiça e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) a total separação de facções criminosas dentro da Penitenciáira Federal de Mossoró. O procurador da República Emanuel Ferreira, autor da recomendação, realizou uma inspeção na unidade e identificou que presos de facções distintas dividem os mesmos espaços.

De acordo com o MPF, o procurador conversou com diretores e chefes administrativos da penitenciária e ouviu relatos quanto ao temor dos agentes de que, devido ao aumento do número de presos, não seja mais possível efetuar a devida separação das facções, de modo a evitar possíveis confrontos.

O documento expedido pelo MPF alerta que membros de pelo menos duas facções – Família do Norte (FDN) e Comando Vermelho (CV) – já dividem alas dentro do presídio, compartilhando espaços de vivência e de banho de sol.

A Penitenciária Federal de Mossoró comporta 208 presos e, atualmente, 151 lá estão custodiados. Porém, como esse número já corresponde a mais de 72% da capacidade total, tem se tornando cada vez mais difícil assegurar a total separação das facções, segundo o relato do procurador Emanuel Ferreira.

O Ministério Público Federal ressalta ainda que, recentemente, no Rio Grande do Norte, facções criminosas se enfrentaram dentro de presídios estaduais, levando à morte de dezenas de presos, além de fugas e ataques fora dos presídios, gerando temor à população. Por isso mesmo, o MPF entende que já se justifica uma atuação preventiva por parte do Ministério da Justiça e do Depen em relação à penitenciária em Mossoró.

Na recomendação, o MPF pede que esses órgãos apliquem “quaisquer medidas que julgar tecnicamente viáveis para o alcance de tal fim, como, por exemplo, promover a transferência de presos para outra Unidade Prisional Federal com menor número de custodiados”. Os gestores responsáveis terão 60 dias para enviar à Procuradoria da República em Mossoró a documentação comprovando se as medidas foram efetivadas. Caso a recomendação não seja atendida, o MPF poderá adotar ações tanto judiciais quanto extrajudiciais.

Rebeliões
As rebeliões em Alcaçuz duraram duas semanas. Começaram no dia 14 de janeiro, logo após o horário de visita. Na ocasião, integrantes do PCC, que ocupavam o pavilhão 5, quebraram parte de um muro e invadiram o pavilhão 4, onde estavam presos do Sindicato do RN. Foi lá, no pavilhão 4, onde a matança aconteceu.

Antes, juntando os quatro pavilhões de Alcaçuz e o pavilhão 5, como é mais conhecido o Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, o complexo possuía mais de 1.600 homens. Mais de 200 já foram transferidos e 54 fugiram, segundo informações da própria Sejuc.

Massacres
O Rio Grande do Norte foi o terceiro estado a registrar matanças em presídios deste ano no país. Na virada do ano, 56 presos morreram no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Outros oito detentos foram mortos nos dias seguintes noAmazonas: 4 na Unidade Prisional Puraquequara (UPP) e 4 na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoal. No dia 6, 33 foram mortos na Penitenciária Agrícola Monte Cristo (Pamc), em Roraima.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, classifica o massacre em Alcaçuz como "retaliação" ao que ocorreu em Manaus, onde presos supostamente filiados ao PCC foram mortos por integrantes de uma outra facção do Norte do país.

Fonte: http://g1.globo.com

Garoto que foi hostilizado por Cabral passa em concurso e vai trabalhar onde ex-governador está preso

BcabralANGU 8 – Nunca a frase do filósofo grego Parmênides – segundo a qual “o mundo gira e um dia é da caça e o outro é da pesca” – fez tanto sentido!
Após ficar famoso nas redes sociais por aparecer em vídeo no qual reclama ao então governador sobre o funcionamento de uma piscina e quadra em seu bairro, o então jovem Sergio Sandro Sorayo Sarmento da Silva Souza Seabra, na época com dezessete anos, foi hostilizado pelo mandatário, na ocasião em que era acompanhado pelo então presidente Lula, o filho do Brasil.
Anos mais tarde, no caso, este ano, Sergio, hoje com vinte e dois anos, viu seu nome anunciado na lista dos aprovados para concurso público de agente penitenciário do estado do Rio de Janeiro.
FOI MUITA COINCIDÊNCIA, POIS NA MESMA SEMANA EM QUE O CABRAL FOI PRESO, EU FUI DESIGNADO PARA TRABALHAR JUSTO NO PAVILHÃO EM QUE ELE VAI FICAR”, DISSE SERGIO.
De comportamento tranquilo, o jovem agente disse que não guarda mágoas do ex-governador, nem do ex-presidente Lula.
QUANDO O LULA FOR PRESO, SE ELE VIER PRA CÁ, VAI RECEBER TRATAMENTO VIP”, BRINCA O AGENTE.
Veja aqui o vídeo

Uma vida atrás das grades

PEL 2 abriga detento prestes a cumprir 30 anos de prisão e outro com condenações que somam mais de um século

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"Todo esse tempo aqui foi suficiente para deixar meu passado de crime para trás",
garante detento que está preso há praticamente 30 anos

Nas alas recém-reformadas da segunda unidade da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2), uma grade horizontal divide o espaço em dois pavimentos. Sobre a espécie de tela, os agentes penitenciários monitoram a rotina da unidade e fazem a abertura dos portões. Na parte superior, as manchas escuras ainda conservam vestígios do incêndio da rebelião ocorrida em outubro de 2015, que praticamente destruiu o presídio. Por um dos corredores, um dos presos é conduzido por um agente. Os cabelos brancos entregam a identidade: "Prazer, Mauro (nome fictício)", apresenta-se.

Quando estava prestes a completar 19 anos, em 1986, Mauro foi preso pela primeira vez. Diante da acusação de latrocínio, foi condenado a 42 anos de reclusão em regime fechado. Com os benefícios previstos na lei, conseguiu deixar a prisão em 1999. No entanto, sete meses depois, retornou à penitenciária por participar de um assalto violento a um tradicional bar londrinense. Desde então, Mauro permanece preso. Neste ano, quando completará 50 anos de idade, deve também atingir a marca de 30 anos atrás das grades.

Em quase três décadas de reclusão, Mauro já passou por cinco penitenciárias no Estado e sobreviveu a oito rebeliões. A última, na PEL 2, ele considera a mais terrível. "Depois que acabou a rebelião, os caras [policiais] ficaram paranoicos. Parecia um campo de concentração. Eles precisavam agir, mas foi coisa de Hitler mesmo", compara. Mauro diz se ver no rosto de cada jovem que chega à penitenciária. "Passa um filme na cabeça, né? Muita gente chegou e saiu e eu continuo aqui", lamenta.

Apesar de não deixar transparecer as sequelas por permanecer tanto tempo aprisionado, Mauro confessa que pensou em tomar o caminho mais rápido para fora das grades: o suicídio. "Se o sujeito não tiver a cabeça no lugar, ele enlouquece mesmo. Já vi muita gente ‘pendurada’ nesses grades", conta. Ele diz que foi salvo pelo trabalho e pelo estudo. "Aqui dentro, temos que nos apegar a alguma coisa. No meu caso, foram os cursos profissionalizantes", relata.
Com todo o conhecimento que obteve na cadeia, principalmente com o de construção civil, Mauro pretende iniciar uma nova vida fora da prisão. "Vou tentar uma revisão de pena e espero conseguir minha liberdade. Todo esse tempo aqui foi suficiente para deixar meu passado de crime para trás", garante, esperançoso. O maior ressentimento é o de não poder ajudar a família. "Imagina uma mãe te visitar por 30 anos na cadeia? Não vejo a hora de sair daqui pra poder retribuir tudo isso. Uma hora isso tem que ter um final", avalia.

PENA CENTENÁRIA

O doleiro Alberto Youssef, um dos acusados de integrar o esquema desmontado pela Operação Lava Jato, deixou a prisão no final de novembro após quase três anos preso. Se não tivesse assinado o acordo de delação premiada, o doleiro londrinense teria que cumprir 121 anos de prisão. Realidade bem diferente daquela de quem não tem nada de relevante para contar, de quem não tem ninguém importante para denunciar.

Elton (nome fictício), de 34 anos, recebeu várias condenações por uma série de assaltos a chácaras e fazendas que cometeu na região de Londrina no início dos anos 2000. Somadas, as penas ultrapassam os 100 anos de prisão. Ele, que já está há 15 anos atrás das grades, sabe que, fatalmente, não terá a mesma sorte que o conterrâneo famoso. "É difícil, porque não tenho condições de pagar um advogado", expõe.

Para conseguir uma revisão de pena, Elton aposta no bom comportamento e no trabalho. Ele é um dos detentos que trabalham na reforma da PEL 2. "Nunca vou conseguir esquecer o que vi aqui. Tem gente que não acredita em coisas de outro mundo, em coisas ruins, sabe? Aquilo que vi não era normal", afirma, sobre a rebelião, sem precisar os detalhes. "Quando você conhece a maldade de perto, ou você se deixa levar de vez ou se arrepende. Eu escolhi ser uma pessoa melhor", garante.

Celso Felizardo
Reportagem Local

Porque em São Paulo não tem rebeliões? Um dos motivos é citado nessa entrevista em 2013. (vídeo).

Essa entrevista falando do sistema prisional paulista foi concedida em 2013, há 4 anos atrás falei inclusive do porque em SP não tem mais rebeliões e nem morte de presos que estão em presídios que tem apenas a facção PCC.

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