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Delegados da Polícia Federal ameaçam entregar cargos em protesto contra o governo

(Foto: Agência Brasil) Uma carta assinada por delegados da Polícia Federal deve ser entregue ainda neste mês de março ao diretor-geral da corporação, Rolando Alexandre de Souza, com a promessa de renúncia aos cargos de chefia em protesto contra o governo do presidente Jair Bolsonaro.

O documento, divulgado primeiramente por Marcelo Auler e confirmado por CartaCapital, será enviado ao diretor no dia 28, data em que a PF completa 77 anos. No texto, os delegados afirmam que “não têm motivos para comemorar”.

“Dirigimo-nos a V.Exa. para colocar à disposição e nos recusar a assumir toda e qualquer função de chefia nesta Polícia Federal enquanto não houver um tratamento digno e similar ao dispensado aos militares, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Legislativo e outras instituições correlatas que merecem a mesma deferência desta Polícia Federal”, diz carta.

O governo federal, desde a aprovação da reforma da Previdência em 2019, enfrenta protestos de agentes de segurança pública. Eles alegam que são tratados de forma diferente em relação às Forças Armadas.

Na quarta-feira 17, integrantes da categoria realizaram uma carreta em Brasília contra as regras adotadas na PEC Emergencial, aprovada recentemente. Os policiais, assim como todos os servidores, ficarão sujeitos ao congelamento salarial caso as despesas da União, de estados e municípios cheguem a 95% da receita corrente.

Em conversa com CartaCapital, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, afirmou que Bolsonaro já perdeu metade do apoio que tinha junto aos agentes.

“Hoje, o discurso é de desânimo”, disse. “Policiais civis, militares, federais, peritos e outros estão todos decepcionados”, confirmou.

Na carta, os delegados protestam também contra a reforma administrativa, que altera regras da estabilidade dos funcionários públicos e cria 5 tipos de vínculos com o Estado.

Os profissionais de segurança pública também afirmam que a PF e o serviço público sofrem um desmonte“jamais visto com tal intensidade em governos anteriores”.

Fonte: cartacapital.com.br

 

Suspeição de Moro 'pode ter efeitos gigantescos' e anular toda a Lava-Jato, afirma Fachin

O ministro Edson Fachin, que anulou condenações de Lula relacionadas à Lava Jato Foto: Jorge William / Agência O Globo Em entrevista, ministro afirma que diálogos de ex-juiz e procuradores não podem ser "varridos para debaixo do tapete"; ele também manifesta preocupação com 'sinais de rompimento' dados por Bolsonaro em relação às eleições de 2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou, em entrevista concedida por e-mail ao GLOBO, que declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Lula "pode ter efeitos gigantescos" e resultar até mesmo na anulação de todos os casos da Lava-Jato nos quais Moro e a força-tarefa de Curitiba atuaram. Fachin expressou "grande preocupação" com esse julgamento e ressaltou que sua decisão de anular as condenações do petista fica restrita apenas a esses casos e se baseou no entendimento que o próprio STF tem adotado.

Lava-Jato: Fachin manda para o plenário do STF recurso da PGR contra decisão que anulou condenações de Lula

O magistrado também disse que não é possível "varrer para debaixo do tapete" os supostos diálogos entre os integrantes da força-tarefa e o ex-juiz Sergio Moro e que o STF terá que firmar um entendimento jurídico a respeito da utilização dessas provas. Atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin manifestou ainda preocupação com "sinais de rompimento" dados pelo presidente Jair Bolsonaro em relação às eleições de 2022, por ter afirmado que, no Brasil, poderá ocorrer algo semelhante à invasão do Capitólio, nos Estados Unidos. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

Caso a Segunda Turma declare a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nas ações do ex-presidente Lula, é possível que essa suspeição seja estendida posteriormente a outros réus da Operação Lava-Jato, com consequente anulação de diversos processos?  

Essa é uma grande preocupação. Anular quatro processos por incompetência é realidade bem diversa da declaração de suspeição que pode ser efeitos gigantescos. Minha decisão mantém o entendimento isonômico sobre a competência para julgamentos dos feitos e como deve ser interpretada a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Isso, tão somente. E aqui tem uma distinção fundamental, senão vejamos: na suspeição, observadas as bases de decidir – está se alegando conspiração do magistrado com a Força-Tarefa do MP – é potencial a extensão da decisão a todos os casos da Operação Lava Jato denunciados perante a 13ª Vara Federal de Curitiba nos quais houve função da Força-Tarefa do MPF e do ex-juiz Sergio Moro. Ainda não há como saber ao todo, já que estamos em sede de habeas corpus e não houve julgamento definitivo. Fosse, porém, uma exceção de suspeição, haveria o que chamamos de apreciação de mérito, isto é, o Tribunal apreciaria os fatos e o direito e, uma vez julgada a exceção, eles se tornariam indiscutíveis. A regra é de fácil intuição: se um juiz é amigo de uma das partes, sempre que uma delas estiver em um dos pólos da ação, o juiz não poderá julgar. Se julgar, a decisão não poderá prevalecer, seja uma decisão condenatória, seja uma decisão que, por exemplo, tenha bloqueado a propriedade de uma das partes.

Fonte: oglobo.globo.com

Paulo Guedes passou mais tempo no colégio militar do que estudando nos EUA

Paulo Guedes passou mais tempo em colégio militar do que estudando nos EUAPaulo Guedes passou mais tempo numa unidade militar — de 1961 a 1967, no Colégio Militar de Belo Horizonte — do que em Chicago (1974-1978). Talvez venha daí o seu acatamento obsequioso sobre as decisões xucras de Jair Bolsonaro. Com todo o respeito.

 

Fonte: blogs.oglobo.globo.com

Madame Satã e Gil: a grandeza dos ‘excluídos’ da Fundação Palmares incomoda Sérgio Camargo. Quem liga?

 O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, excluiu diversas personalidades da lista de homenageadores pelo órgão, que tem como principal foco valorizar a cultura negra no país e combater o racismo. De Gilberto Gil a Vanderlei Cordeiro de Lima, passando por Madame Satã, diversas personalidades históricas e importantíssimas no nosso país foram retiradas da lista.

 

Performer ícone da negritude e do movimento LGBT no século passado, Madame Satã foi retirada da lista de homenageados da Fundação Palmares

Sérgio argumentou que manteria apenas homenagens póstumas e retirou personalidades como Benedita da Silva, Conceição Evaristo, Elza Soares, Gilberto Gil, Leci Brandão, Marina Silva, Martinho da Vila, Milton Nascimento, Paulo Paim (PT-RS), Sandra de Sá, Vanderlei Cordeiro de Lima e Zezé Motta.

Martinho da Vila, por exemplo, ficou honrado em ter saído da lista da Palmares. “Tem uma frase que é racista: negro de alma branca. No caso dele cabe perfeitamente”, disse à Folha sobre Sérgio Camargo. “Fiquei contente, porque me desvincula completamente daquela organização que não é mais minha, nossa, entendeu?”, disse.

Esses foram os nomes:

  • Ádria Santos, atleta
  • Alaíde Costa, cantora
  • Benedita da Silva, ativista e política
  • Conceição Evaristo, escritora
  • Elza Soares, cantora
  • Emanoel de Araújo, artista plástico
  • Gilberto Gil, cantor
  • Givânia Maria da Silva, educadora quilombola
  • Janete Rocha Pietá, política
  • Janeth dos Santos Arcain, jogadora de basquete
  • Joaquim Carvalho Cruz, atleta
  • Jurema da Silva Batista, ativista política
  • Léa Lucas Garcia de Aguiar, atriz
  • Leci Brandão, cantora
  • Luislinda de Valois
  • Madame Satã, artista
  • Marina Silva, ativista e política
  • Martinho da Vila, cantor
  • Melânia Luz, atleta
  • Milton Nascimento, cantor
  • Paulo Paim, político
  • Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva
  • Sandra de Sá, cantor
  • Servílio de Oliveira, pugilista
  • Sueli Carneiro, filósofa
  • Terezinha Guilhermina, atleta paraolímpica
  • Vanderlei Cordeiro de Lima, atleta
  • Vovô do Ilê, músico fundador do Ilê Aiyê
  • Zezé Motta, cantora

A genalidade de Madame Satã 

Uma homenagem póstuma retirada foi à Madame Satã, uma das principais figuras do movimento LGBT no Brasil. Conhecida como “a primeira artista travesti do Brasil”, Madame era um ícone da Lapa, bairro boêmio no Rio de Janeiro e colocou o debate sobre gênero e sexualidade em lugares importantes para a nossa cultura.  Sérgio Camargo argumenta que retirou Satã da lista por sua ficha criminal.

Apagá-lo da história é invisibilizar a luta de milhões de pessoas negras e LGBTs. Ainda que complexa, Madame Satã é de suma importância para a arte brasileira e do Rio de Janeiro. E Camargo pode tentar acabar com a história, mas a gente não esquece.

Madame Satã, aliás, teve sua história contada em um filme estrelado por Lázaro Ramos. O trailer está abaixo:

Confira a repercussão no Twitter:

O dito cujo que preside a fundação Palmares não cansa de dar close errado e de perseguir personas negras importante pra nossa história e país!

Madame Satã reflete oq foi-e ainda é-o Brasil da intolerância, do racismo e das desigualdades sociais.

Basta de perseguição!

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) December 3, 2020

Nesse perfil defendemos a honra de Madame Satã e de tantos outros pretos, “pederastas”, transformistas, prostitutas, cujo a história contada pelos “homens brancos de bem” faz questão de ignorar toda a perseguição que essa gente, nossa gente, sofreu para ter direito de viver. pic.twitter.com/LK4AAOlmzf

— Crítica social de grande complexidade (@brooklyn_1986) December 3, 2020

negro, desviante, dissidente, perseguido pela polícia, violentado no cárcere. a história de madame satã é a história de uma falsa abolição, de uma república que se funda na desumanização dos corpos negros, de um rio de janeiro cruel onde a malandragem é item de sobrevivência pic.twitter.com/hrgHNMkULr

— BRAUNI (@seubrownie) December 3, 2020

“Ai, Madame Satã era um criminoso, não merece ser lembrado” disse o cara que idolatra o torturador Ustra.

— André Angellis (@andreangelis) December 3, 2020

Não se exclui a HISTÓRIA!

É um delírio acreditar que, ao simplesmente excluir da lista de Personalidades Negras da Palmares, também se exclui nomes que marcam a história do povo negro deste país. De Madame Satã a Sueli Carneiro: algumas coisas não são possíveis de se apagar.

Fonte: hypeness.com.br

Líder do governo na Câmara defende nepotismo na administração pública. 'Se o parente é qualificado qual é o problema?'

Ricardo Barros (PP-PR) pretende rediscutir com apoio do Centrão a Lei de Improbidade Administrativa, que pune a prática de empregar familiares no setor público

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) Foto: Jorge William / O Globo RIO - O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu o nepotismo e afirmou ser favorável à contratação de parentes de políticos para cargos públicos. A prática é punida por lei e foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta violação do princípio constitucional da impessoalidade na administração. Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" nesta terça-feira, o deputado que faz parte do Centrão afirma querer rediscutir o tema no Congresso.

- O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado - disse.

Barros afirmou ainda não ver problema na contratação de um parente para  cargos públicos, desde que ele seja qualificado para a função.

- Só porque a pessoa é parente, então, é pior do que o outro? O cara não pode ser onerado por ser parente. Se a pessoa está no cargo para o qual tem qualificação profissional, é formada e pode desempenhar bem, qual é o problema? questionou.

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A proibição da prática no setor público pelo  STF se estendeu também ao  chamado "nepotismo cruzado", que é quando agentes públicos contratam parentes entre eles.

O próprio Barros já teve em sua família acusações de nepotismo. A mulher  do parlamentar, Cida Borghetti, então vice-governadora do Paraná na chapa com Beto Richa, em 2018, contratou o irmão do marido, Silvio Barros, como secretário de Desenvolvimento Urbano.

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Com a eleição do líder do Centrão Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara, a Casa deve acelerar a discussão sobre o afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. Em pauta, o artigo 11 da lei, que abre caminho para a condenação do nepotismo. É nele que as cortes superiores têm se baseado para punir agentes públicos pela contratação de parentes, uma vez que a prática não configura crime no Brasil.

A exclusão desse artigo consta no relatório do deputado Carlos Zarattini   (PT-SP) como texto substitutivo da lei e conta com o apoio de Barros.

- Se querem que nepotismo seja crime, que façam uma lei e aprovem. É  inadequado um arcabouço jurídico onde o que você quiser encaixa lá. Ah, estão preocupados com nepotismo? Então, vamos encerrar o artigo 11 e fazer uma  lei de nepotismo aqui. Isso pode, isso não pode. Não é para para cada promotor interpretar (a lei) do jeito que quiser - afirmou.

Bolsonaro indicou parentes

Desde o início da trajetória política, o presidente Jair Bolsonaro teve por hábito empregar parentes e amigos. Como o GLOBO mostrou, ele e seus filhos políticos empregaram 102 pessoas com laços familiares, incluindo a sua ex-mulher e familiares.

O levantamento mostra que os parentes de Ana Cristina Valle estiveram lotados em gabinetes do clã Bolsonaro enquanto ela e o presidente estavam juntos e também depois da separação. A própria Ana Cristina foi chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro enquanto ela e Jair eram um casal. A reportagem mostrou que Bolsonaro já empregou em seu gabinete na Câmara seus ex-sogros.

Em 2019, o presidente defendeu a indicação do filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para chefiar a Embaixada do Brasil dos Estados Unidos. A ideia, no entanto, não prosperou. Na oportunidade, o presidente negou que a escolha fosse nepotismo, dizendo que jamais cometeria o ato, que é vedado pela Constituição.

Fonte: oglobo.globo.com

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