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Sintomas de uma sociedade ainda doente

 Estar há quase sete anos na reitoria da UFPR tem sido uma experiência desafiadora. Sinto em vários momentos a alegria de compartilhar com tantos e tantas o orgulho de pertencer a uma instituição centenária (somos a universidade mais antiga do Brasil) que está sempre no topo nos rankings importantes, e crescendo. Ao conversar com pessoas de todos os campos – o empresarial, sindical, do terceiro setor – identifico aquela sensação positiva de termos em nosso Estado essa usina de conhecimento, de formação, de inovação, a nossa UFPR.

Mas também vejo ocorrerem situações, por assim dizer, inusitadas. Nos últimos anos nós até nos acostumamos em receber todo o tipo de ataque absurdo, visto que havia em vários círculos uma distopia crônica que buscava demonizar as universidades públicas brasileiras como lugares de perversão e de “balbúrdia”. É certo que esses ataques geralmente vinham de pessoas que nunca colocaram os pés numa universidade e que não tinham ideia do que acontecia aqui dentro. Mas ainda assim, talvez em razão da polarização patológica que a nossa sociedade vivia, “fake news” absurdas ou distorções toscas ganharam uma divulgação desproporcional. Parece que a lógica era: se havia quem desse o “click” ou o “like”, por que não dar visibilidade ao absurdo? E assim defeitos eram inventados ou cada pequeno problema (todos temos alguns, claro) era olhado com um microscópio. Toda falha sempre foi hiperdimensionada. Se nossa complexa estrutura (de mais de 40 mil pessoas e diversos campi por todo o Paraná) não funcionasse como um relógio suíço, apesar de todos os problemas orçamentários que temos e tivemos, a reação contrária seria implacável.

Depois que passamos por uma trágica pandemia, na qual mesmo os mais obtusos tiveram que se curvar ao fato de que a ciência é essencial para a vida e que sem os/as cientistas das universidades públicas estaríamos em péssimos lençóis (pois é nelas que está a maior parte dos cientistas), eu imaginava que essa onda surreal iria arrefecer. Mas percebo, com um bocado de tristeza, que nossa sociedade ainda mostra muitos sintomas de uma doença que insiste em persistir.

Esta semana, uma mobilização coletiva de revolta por conta de um evento ocorrido no último sábado de manhã num dos auditórios da nossa universidade ganhou as redes sociais. Pelo que soube, nesse evento, pessoas defenderam a extinção da polícia (ou então, a desmilitarização da polícia) e de outro lado havia defensores das forças policiais. As informações que nos chegam sugerem que o confronto foi premeditado, anunciado e então devidamente gravado, para produzir, com sucesso, o pretendido alarde nas redes sociais. A “lacração”, a performance e a violência como métodos, todos sabemos, já faz até parte da paisagem política brasileira; o argumento, a mediação e a ponderação que se lixem. E parece que esse debate escalou ao ponto de virar motivo de confronto na Assembleia Legislativa do Estado: ali um deputado extremista, depois de atacar a Universidade por ter sediado o evento, pregou o extermínio dos bandidos a pretexto de defender a polícia.

Bem, estou consciente, claro, da seriedade e da complexidade do problema da segurança pública, da violência e do papel das polícias. A universidade, pela sua própria natureza, não é indiferente a isso e deve refletir sobre essas questões relevantes, como sobre tantas outras que afligem o nosso tempo. É o que universidades devem fazer: elas pensam, elas debatem. Não entro aqui no mérito das ideias proferidas ali, se foram boas ou más; eu naturalmente tenho posições sobre o assunto, mas elas não são importantes para o que quero dizer, que é algo de outra ordem. A questão é que o acontecimento e sua repercussão desmedida mostram como a nossa sociedade, infelizmente, está ainda doente.

Em primeiro lugar, claro, pelo fato de algumas ideias proferidas num sábado de manhã, num auditório com um punhado de pessoas, tenham tido uma escalada a tal ponto de irem para a imprensa, para a discussão entre deputados estaduais e, claro, para as redes sociais, o que me parece claramente desproporcional. Ali não se estava decretando se a polícia devia acabar ou ser desmilitarizada; estava-se debatendo o tema. Dali não iria sair nenhuma lei ou decreto; só posições de uma parte ou de outra.

Eu me atenho ao fato de que o que parece é que existem pessoas que têm uma obsessão pela produção da polarização, pelo debate violento e destemperado, pela pura disseminação de controvérsias. Parece que, para essas pessoas, esse é o sentido de viver. Mas quando o grito supera o argumento, se a performance da comunicação do que se diz é mais importante que sua densidade, se a “edição” da mensagem se sobressai ao conteúdo, e, pior, se tudo isso forma uma marola que chega ao ponto da histeria e ocupa o tempo e as preocupações das pessoas durante tantos dias, bem, isso para mim é um sinal de que a nossa sociedade continua doente.

Mas, sendo reitor da universidade, há ainda outra coisa que me assombra na mesma proporção: em meio a essa controvérsia toda, a demonstração do imenso desconhecimento sobre como as universidades funcionam enquanto lugares de debates. É certo que algumas pessoas sentiram desconforto com ideias que foram proferidas numa discussão num sábado de manhã num auditório com poucas dezenas de pessoas; isso eu sou capaz de entender. Mas que a partir disso se desperte nessas pessoas uma revolta, de maneira estranha e desavisada, contra toda uma instituição universitária, bem, aí acho que algum elo se perdeu.

O defeito sério de raciocínio aqui é confundir cada reflexão que ocorre em um auditório, em um evento entre centenas de outros que ocorrem todas as semanas numa universidade, com uma “posição oficial” da universidade. E que se incorra numa falácia que já era objeto de reflexão desde a filosofia grega: confundir o todo com a parte. E, a partir daí, que se ataque toda a instituição. E que se espere, então, que se a universidade se comporte como um órgão censor ou repressor.

Para quem não sabe, que fique sabendo agora: a UFPR tem dezenas de campi, em várias cidades diferentes; tem quase 100 programas de pós-graduação; tem 128 cursos de graduação, em todas as áreas do conhecimento, com número equivalente de centros acadêmicos; tem centenas de grupos de pesquisa e extensão, nos temas mais variados e com todo tipo de abordagem. E as reflexões que saem desses coletivos são abordadas em centenas de diferentes auditórios que existem na nossa enorme estrutura, de maneira profundamente plural e diversa, embora só algumas delas sejam “eleitas” para ganhar o palco das redes sociais.

A Universidade (e toda universidade que respira liberdade no mundo é assim) é uma estrutura complexa, livre e descentralizada; e deve inclusive fomentar essa liberdade, porque do contrário não germinam em nosso solo a inteligência e a criatividade. Claro que o controle mínimo que se deve ter por parte da instituição deve incidir pela restrição de discursos discriminatórios, autoritários, violentos e que venham a ofender direitos dos outros. Afora esses limites, a liberdade deve ser a regra.

Exigir que a nossa instituição faça um “controle prévio” do que os vários coletivos internos ou externos queiram discutir seria uma medida autoritária, coisa de gente que não aprecia liberdade, coisa de quem acha natural censura prévia ou para quem tem saudades dos tempos da ditadura. Uma universidade que se defina como entidade pensante jamais pode fazer isso. Isso não significa que todos os debates ocorridos dentro dos muros sejam necessariamente de alto nível e que sempre exalem inteligência refinada; significa apenas que interferir em qualquer debate (em seu conteúdo ou em sua qualidade) seria medida autoritária, salvo naquelas ressalvas já feitas antes.

Se alguém quer qualificar um debate ou apresentar os seus contrapontos, que participe dele com argumentos. Que o faça de modo honesto, sem performance ou lacração; que traga dados e exerça o dissenso com probidade e disposição de diálogo. E que, assim o fazendo, seja respeitado na sua posição divergente. Enfim, que dispute de modo livre e respeitoso a batalha das ideias. Isso é o que se espera de todos os lados. A universidade absolutamente não pode ser de outra forma.

Enfim, é chocante verificar, a partir da eclosão desse episódio, como existem pessoas que esperam que a instituição que é símbolo da inteligência deva, nessa arena livre da circulação das ideias, promover a censura, o controle, a restrição, a limitação, a proibição, a punição. Vejo isso, repito, como sintomas de uma sociedade que insiste em permanecer doente.

O remédio, ou ao menos um dos mais eficientes? Mais liberdade, mais pluralidade, mais inteligência. A universidade assume o compromisso de dobrar essa aposta.

Fonte: https://www.plural.jor.br/artigos/sintomas-de-uma-sociedade-ainda-doente/

Mesmo acusado de manter empregada como escrava, desembargador recebeu R$ 178 mil do TJ-SC

Desembargador Jorge Luiz Borba responde a processos por manter empregada em situação de trabalho análogo à escravidão Em junho, a Polícia Federal fez uma operação na casa do desembargador em Florianópolis, autorizada pelo STJ, para resgatar uma mulher de 49 anos, surda e com dificuldades na fala, que vivia na casa da família desde os 13. De acordo com a investigação, ela era responsável por fazer tarefas domésticas, vivia em um quarto nos fundos da residência, não recebia salário e não aprendeu a linguagem de libras.

Borba responde a dois processos pelo episódio: um no CNJ (reclamação disciplinar) e outro no STJ, foro especial para desembargadores suspeitos de crimes que são de competência da Justiça comum. O CNJ trata dos reflexos administrativos do caso e pode punir Borba com as sanções previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O desembargador é lotado na 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC. Ele está na função há 5 anos e foi escolhido pelo quinto constitucional - cota dos tribunais que é preenchida por membros do Ministério Público, Defensorias ou da advocacia, classe à qual Borba pertencia. Ele foi presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Câmara em que Borba trabalha tem sessões todas as terças-feiras de tarde, quando ele costuma estar disponível no gabinete. Todas são transmitidas ao vivo no canal do Youtube do tribunal, mas não ficam salvas. No dia em que a Polícia Federal fez o resgate na casa do desembargador, havia 69 processos pautados para julgamento. A competência do órgão são casos de tributação, questões de trabalho de servidores públicos e execuções fiscais.

Questionado sobre o caso, o TJ-SC enviou uma nota ao Estadão afirmando que a competência para decidir sobre um eventual afastamento do magistrado é do STJ, que conduz as investigações. "Por ora, o desembargador Jorge Luiz de Borba segue exercendo as suas funções e recebendo seus subsídios normalmente, dentro do teto constitucional", disse a Corte.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do desembargador, que respondeu que os procedimentos são sigilosos e que, por ora, não comentará o caso.

Fonte: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2023/08/28/mesma-acusado-de-manter-empregada-como-escrava-desembargador-recebeu-r-178-mil-do-tj-sc.htm

Relatório pede uso de câmeras pela polícia penal em presídios

https://static.poder360.com.br/2023/08/presidio-848x477.jpg Relatório do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) identificou diversas situações de vulnerabilidade social e maus-tratos a internos de presídios do país durante vistorias realizadas em 2022. O órgão é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos.

O relatório “Tortura Sistêmica e Democracia na Encruzilhada” foi elaborado depois de visitas a 45 unidades prisionais e divulgado na última 4ª feira (16.ago.2023). Eis a íntegra (2,5 MB).

Entre as situações observadas pelos conselheiros nas inspeções, estão:

  • celas superlotadas;
  • alimentação mal cozida e insuficiente;
  • falta de abastecimento adequado de água;
  • banheiros em péssimas condições de uso;
  • detentos doentes e sem tratamento médico;
  • presos submetidos a castigos como exposição ao sol por longos períodos; e
  • internos com ferimentos resultantes de ações violentas por policiais penais, tais quais espancamentos e marcas de balas de borracha.

As inspeções abrangeram 8 Estados:

  • Amazonas;
  • Alagoas;
  • Bahia;
  • Distrito Federal;
  • Minas Gerais;
  • Paraná;
  • Rio Grande do Norte; e
  • Sergipe.

Foram inspecionadas unidades prisionais, carceragens, delegacias, unidades socioeducativas, hospitais psiquiátricos, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, comunidade terapêutica e abrigo para idosos.

A partir do cenário encontrado, o colegiado recomendou:

  • extinção da FTIP (Força Tática de Intervenção Penitenciária);
  • uso de câmeras de filmagem pelos policiais penais;
  • vedação da utilização de alguns tipos de armas menos letais em operações dentro das unidades prisionais.

O documento traz 53 recomendações aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o fim da tortura e maus-tratos nos presídios e demais instituições de privação de liberdade do país.

“O objetivo primordial do MNPCT em visitar espaços de privação de liberdade é exercer um controle externo ao identificar que a falta de rotina institucional nas áreas da saúde, trabalho, assistência, educação, fornecimento de insumos básico de higiene e alimentação geram oportunidades para violação de direitos, tortura e maus tratos que, historicamente, são invisíveis tanto para a sociedade quanto aceitos por gestores públicos”, afirmou o relatório.

Fim de força-tarefa

O grupo sugere a desativação da FTIP e o retorno do “modelo original de prevenção de distúrbios no sistema prisional, focado no fortalecimento dos Estados”.

A recomendação é a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário para melhorar as condições dos presídios, “reduzindo as tensões no sistema; aprimoramento das condições de trabalho dos policiais penais e das equipes técnicas e programas de desencarceramento para redução da superlotação”.

Criada em janeiro de 2017, a FTIP, composta por policiais penais federais, é acionada para resolução de crises, motins, rebeliões no sistema prisional.

A força-tarefa foi empregada pela primeira vez, em 2017, na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, por causa de conflitos que deixaram 26 presos mortos.

Outra recomendação é o uso obrigatório de câmeras de filmagens fixadas nas fardas ou coletes dos policiais penais de todos os estados.

O objetivo é assegurar “um tempo mínimo e adequado de armazenamento das imagens e um tempo maior em casos de ocorrência de conflitos, violência ou possíveis situações de prática de tortura e outras violações de direitos no âmbito da privação de liberdade”.

Sobre armas menos letais, os peritos sugerem vedação do uso dos seguintes armamentos menos letais no interior das unidades prisionais:

  • cartuchos de impacto cinético com múltiplos projéteis, pela imprecisão e o risco de causar danos;
  • bomba fumígena HC, pois possui comprovadamente riscos desconhecidos e em decorrência disso sua produção foi banida em outros países;
  • granada de luz e som GL 305, pois a própria fabricante não recomenda para uso interno, devido ao risco de incêndio;
  • espargidor de pimenta, pois seu uso é destinado à dispersão de multidões e seu uso em locais confinados sem possibilidade de fuga é potencialmente ilícito;
  • bombas CS, pois esse armamento menos letal não é adequado para ambientes confinados e vem sendo usado de maneira irregular pelas forças de segurança.

O MNPCT também recomenda em relatório:

  • política nacional de combate à insegurança alimentar e acesso à água nas instituições de privação de liberdade;
  • criação de sistemas estaduais de prevenção à tortura;
  • proibição de custódia de mulheres e meninas por policiais homens;
  • realização de censo penitenciário;
  • valorização dos profissionais de segurança penitenciária;
  • fim do corte de cabelo compulsório para adolescentes em medida socioeducativa;
  • fomentar disciplinas obrigatórias sobre os direitos da população LGBTI+ privada de liberdade.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é composto por especialistas independentes (peritos) com acesso aos centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigos de idosos, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Os peritos elaboram relatórios com recomendações às autoridades competentes para adoção de políticas.

Fonte: https://www.poder360.com.br/seguranca-publica/relatorio-pede-uso-de-cameras-pela-policia-penal-em-presidios/

Mauro: Vejo jovens ostentando com orgulho tornozeleira eletrônica e partindo pra cima de policial

2 O governador Mauro Mendes (União) criticou o comportamento de jovens criminosos que “ostentam” suas tornozeleiras eletrônicas, como se fosse algo pelo qual se orgulhar. Para o chefe do Executivo estadual, isso é reflexo de uma inversão de valores que se vê por todo o país.

“Aquilo que deveria ser exemplo de algo humilhante virou algo de ostentação. Não são poucas as vezes que a gente vê o cidadão comum pegando um cassetete, como aconteceu em Mato Grosso, e partindo para cima do policial para arrebentar ele na porrada. Precisamos mudar o comportamento da sociedade brasileira. E como é que se muda isso? Nós temos que fazer leis mais duras”, defendeu.

Mendes defendeu que o crime de receptação tenha uma pena mais dura. Dessa maneira, acredita o governador, essas pessoas teriam receio de ser punidas o que faria com que os bandidos não tivessem para quem vender os produtos oriundos dos roubos e furtos cometidos.

“O receptador consciente de produto roubado, se esse cara tiver uma pena mas muito dura, não é mais ou menos dura não, vão acabar os roubos de eletrodomésticos, vai acabar os roubos de eletrônicos, vão acabar os roubos de insumos agrícolas, vão acabar tantos e tantos roubos porque não vai ter quem tenha coragem de comprar aquilo. Você vai roubar para vender para quem?”, questionou.

Mauro também citou como exemplo as pessoas que são pagas para fazer o transporte de drogas para os traficantes. Para o governador, penas mais duras diminuirão a incidência do crime e vão resultar em prejuízo para o crime organizado.

“Se o cara souber que quando ele for pego transportando droga nesse país ele vai ter uma pena dura, mas muito dura, esse cara vai pensar dez vezes antes de aceitar essa missão, muitas vezes para ganhar uns trocados”, concluiu.

Veja o vídeo abaixo:

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Fonte: https://www.reportermt.com/poderes/mauro-vejo-jovens-ostentando-com-orgulho-tornozeleira-eletronica-e-partindo-pra-cima-de-policial/194253

Coronel da PM é condenado a 3 anos por usar placa de ambulância em veículo particular

2 A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, condenou no dia 11 deste mês, o ex-diretor do Hospital Militar, coronel José Kleber Duarte Santos, a 3 anos e 6 meses de reclusão pelo episódio em que foi flagrado dirigindo um veículo de propriedade particular, com placa de uma ambulância, em 21 de junho de 2018. Ainda cabe recurso da sentença ao Tribunal de Justiça. 

Como a pena aplicada foi inferior a quatro anos, houve substituição da pena restritiva de liberdade pela pena restritiva de direitos, o que deverá ser determinado pelo juízo da Vara de Execução Penal. A magistrada acolheu o pedido do Ministério Público de que houve o reconhecimento da adulteração da placa do veículo e fraude processual.

as alegações finais, o Ministério Público sustenta que a placa fria seria colocada no veículo de propriedade particular como uma estratégia para escapar de multas de trânsito e outras penalidades que são isentas às ambulâncias pela legislação.

Consta nos autos que o coronel José Kleber Duarte Santos foi flagrado no dia 21 de junho de 2018 pelos agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), enquanto fazia uma conversão proibida na avenida Beira Rio.

Após seguir o veículo infrator, os agentes da Semob abordaram o coronel, que solicitou a conclusão do procedimento no Hospital Militar.

“Ao chegar nas dependências do Hospital Militar, o conduzido solicitou ao funcionário terceirizado que realizasse a troca da placa da caminhonete Hilux para colocar no lugar a placa (xxx), a qual seria a placa original do veículo em questão, sendo tal troca de placas, gravada pelo agente, gravada pelo agente de trânsito, conforme consta do termo de depoimento”, diz um dos trechos da denúncia.

Ao ser preso pela infração de trânsito, o coronel enviou um áudio em um grupo de Whatsapp no qual estavam presentes diversos outros integrantes da cúpula da Polícia Militar pedindo ajuda.

No entanto, o apelo não adiantou e o coronel foi preso naquela ocasião e encaminhado ao Batalhão do Bope, onde permaneceu detido.

Fonte: https://www.reportermt.com/geral/coronel-da-pm-e-condenado-a-3-anos-por-usar-placa-de-ambulancia-em-veiculo-particular/193524

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