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PM cai em golpe da compra de pedra preciosa e tem revólver roubado por bandidos em Cuiabá

1 Um policial militar de Peixoto de Azevedo (691 km de Cuiabá) teve seu revólver roubado, na noite dessa quarta-feira (21), enquanto estava no Fort Atacadista do Bairro Paiaguás, em Cuiabá. Ele havia marcado de concretizar uma compra de Pedra de Fel Bovino, quando foi surpreendido pelos bandidos. Um deles foi baleado e socorrido até o HMC.

De acordo com o boletim de ocorrência, o policial militar relatou que estava com seu tio no mercado, e que tinha combinado de concretizar uma compra de Pedra de Fel Bovino. A pedra preciosa é avaliada em cerca de R$ 200 mil e pode ser usada para produção de remédios contra doenças do fígado, cremes, loções hidratantes e outros.

Vídeo flagrou a ação dos criminosos. Nas imagens é possível ver o PM no estacionamento, ao lado de seu carro, quando os bandidos chegam armados em um Polo branco, anunciando o assalto. 

Eles fizeram revista no militar e pegaram sua arma de fogo, que estava na cintura. A dupla também tentou levar o carro do agente, mas não conseguiu sair com o veículo e abandonou em seguida. Após o crime, os dois fugiram pelos fundos do local.

A Polícia Militar foi acionada logo após o crime e começou as buscas. Durante patrulhamento pela região, ouviram disparos de arma de fogo e deram de cara com um dos bandidos em uma moto. Ele fugiu em alta velocidade e apontou arma para os policiais, que revidaram e atiraram no criminoso.

O assaltante foi atingido e socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) até o Hospital Municipal d Cuiabá (HMC). Com ele, foi apreendido um revólver calibre 38 com seis munições, sendo uma deflagrada e cinco picotadas.

O caso foi registrado e vai ser apurado pela Polícia Civil.

Fonte: https://www.reportermt.com/policia/pm-cai-em-golpe-da-compra-de-pedra-preciosa-e-tem-revolver-roubado-por-bandidos-em-cuiaba/192269

Em 1927, menor estuprado na prisão levou Brasil a fixar idade penal

 A maioridade penal foi fixada em 18 anos no Brasil em 1927, quando um crime brutal chocou o país e levou as pessoas a questionarem a violência contra as crianças. Desde então, esta é a primeira vez que existe uma proposta de redução.

A história ficou conhecida como “O menino Bernardino”. A criança, de apenas 12 anos, era engraxate, ao terminar um serviço o cliente saiu sem pagar. A reação de Bernardino foi jogar tinta no senhor que prontamente acionou a polícia. Quando os policiais chegaram o pequeno não soube explicar o que aconteceu e foi preso numa cela com 20 adultos.

Mesmo inocente, Bernardino permaneceu na prisão e foi estuprado e espancado pelos detentos adultos. De lá, jogado na rua. Ao ser resgatado e levado ao hospital, os médicos ficaram horrorizados com a história e a imprensa da época deu um grande destaque ao caso, que chocou a população. Apesar de haver uma violência generalizada contra as crianças pobres, além de uma exploração exacerbada do trabalho infantil, a população questionou os cuidados com a infância e exigiu medidas de proteção.

Pressionado pela opinião pública, um ano mais tarde o presidente Washington Luiz assinou o Código de Menores, um sistema de proteção à criança que fixava em 18 anos a idade para os adolescentes serem punidos como adultos. Este Código também protegia os menores de 14 anos abandonados, que não receberiam nenhum tipo de punição e a partir desta idade poderiam ser submetidos a medidas socioeducativas.

Para a professora de História da Educação da Uerj, Sônia Câmara, o Código dividiu as crianças “em dois grandes setores, o setor das crianças de elite, brancas e ricas e a grande maioria das crianças brasileiras: pobres, negras, abandonadas e delinquentes, que recebem o nome pejorativo de ‘menor’”. Mas ainda assim, ela vê com bons olhos esta que foi a primeira tentativa efetiva de regular e proteger a infância.

Mas havia uma “divisão social” que independia da idade porque eram considerados “menores”, as crianças abandonadas e que estavam sob a tutela do Código, ou seja, os “vadios”, ou “delinquentes”. Normalmente as crianças com estrutura familiar não se encaixavam nos pré-requisitos do Código.

A partir disso surge o SAM “Serviço de Assistência ao Menor”, que seria uma primeira tentativa do que conhecemos hoje como Fundação Casa. Porém, o aparelho funcionava, de acordo com a professora de História da USP, Maria Luiza Marcilio, como uma ferramenta de tortura e violência contra as crianças, e não como um mecanismo educativo.

Depois do fracasso da ditadura militar com a Funabem (que daria origem à Febem), em 1990 surge o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado até hoje avançado. O ECA prevê a proteção à criança e ao adolescente baseado em leis internacionais e estabelece punições socioeducativas aos menores de 18 anos responsabilizados por crimes.

Um crime que chocou a sociedade brasileira em 1927, ou seja, quase 90 anos atrás, pode se tornar realidade novamente, caso as crianças e adolescentes sejam expostas à punição com adultos. É isso que propõe a PEC da redução, aprovada pela Câmara dos Deputados.

A história de Bernardino faz parte de uma série de arquivos resgatados pelo Senado Federal no Arquivo S.

Contéudo Relacionado

Geral, Nacional publicado em 13/07/2015

Parte do ECA pode ser revogada com redução da maioridade, diz advogado

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança, de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, abre precedente para uma reinterpretação do ECA. Para ele, reduzir a maioridade penal seria como "revogar" o ECA em relação à proteção de adolescentes entre 16 e 17 anos.

Geral, Nacional publicado em 03/06/2015

Em tempos de arrefecimento de ânimos na discussão sobre a PEC 171, que trata da redução da maioridade penal no País, o Ministério da Justiça traz à luz dados relevantes para o amadurecimento do debate pela sociedade civil: segundo a pasta, menores de 16 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes no Brasil.

Fonte: https://vermelho.org.br/2015/07/08/em-1927-menor-estuprado-na-prisao-levou-brasil-a-fixar-idade-penal/

As deputadas que votaram contra o projeto de igualdade salarial

https://i.em.com.br/soqmF8q8KKBdAP9Ahreru1PO2WQ=/820x0/smart/imgsapp.em.com.br/app/noticia_127983242361/2023/05/05/1490100/montagem-com-bia-kicis-carla-zambelli-e-rosangela-moro_1_95678.jpg Nessa quinta-feira(4/5), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório a igualdade salarial entre mulheres e homens que ocuparem os mesmos cargos.

O PL 1085/23 foi aprovado com 325 votos favoráveis e 36 contrários. Dentre os parlamentares que foram contrários à proposta estão as deputadas Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Rosângela Moro (União-SP). A bancada do partido NOVO também votou contra o projeto.

Já entre os parlamentares mineiros, apenas o deputado Junio Amaral (PL) e o Maurício do Vôlei (PL) votaram contra. 

A reportagem entrou em contato com algumas das parlamentares que votaram contra o projeto de lei, mas não obteve retorno. Elas também não publicaram seu posicionamento nas redes sociais.

Ao Estado de Minas, a deputada Rosângela Moro disse que a lei precisa ser aprimorada para realmente proteger as mulheres, mas acredita que ela foi elaborada com boas intenções. “Na forma como projeto como se encontra, poderá desestimular a contratação de mulheres, causando um efeito contrário à iniciativa da proposta”, disse a deputada. 

Igualdade salarial

A lei agora estabelece mecanismos de transparência e remuneração a serem seguidos pelas empresas e fortalece a fiscalização.

Confira a lista

  1. Any Ortiz (Cidadania-RS)
  2. Adriana Ventura (Novo-SP)
  3. Bia Kicis (PL-DF)
  4. Carla Zambelli (PL-SP)
  5. Caroline de Toni (PL-SP)
  6. Chris Tonietto (PL-RJ)
  7. Julia Zanatta (PL-SC)
  8. Magda Mofatto (PL-GO)
  9. Silvia Waiãpi (PL-AP)
  10. Dani Cunha (União-RJ)
  11. Rosângela Moro (União-SP)

Os deputados que votaram contra

  1. Gilson Marques (Novo-SC)
  2. Marcel van Hattem (Novo-RS)
  3. Alberto Fraga (PL-DF)
  4. André Fernandes((PL-CE)
  5. Bibo Nunes(PL-RS)
  6. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
  7. Capitão Alden ((PL-BA)
  8. Carlos Jordy((PL-RJ)
  9. Dr. Jaziel (PL-CE)
  10. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
  11. Filipe Martins (PL-TO)
  12. General Girão (PL-RN)
  13. Junio Amaral (PL-MG)
  14. Luiz Lima (PL-RJ)
  15. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
  16. Marcio Alvino (PL-SP)
  17. Mauricio do Vôlei (PL-MG)
  18. Ricardo Salles (PL-SP)
  19. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
  20. Sargento Gonçalves (PL-RN)
  21. Silvia Waiãpi (PL-AP)
  22. Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
  23. Gilson Daniel (Podemos-ES)
  24. Mauricio Marcon (Podemos-RS)
  25. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
  26. Sargento Fahur (PSD-PR)
  27. Rui Falcão (PT-SP)
  28. Kim Kataguiri (União-SP)

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/05/05/interna_politica,1490100/as-deputadas-que-votaram-contra-o-projeto-de-igualdade-salarial.shtml

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