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Jungmann: Política de encarceramento do Brasil está totalmente errada

e0803O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) admitiu nesta terça-feira, 6, que é preciso fazer uma revisão do sistema de progressão de pena brasileiro. "O problema não é tanto das penas, é da progressão. Esse é o problema. Temos que rever", disse durante debate no Senado Federal sobre segurança.

Como revelou o Broadcast Político, membros do Legislativo, Executivo e Judiciário estudam a possibilidade de substituir o regime aberto por medidas como serviços comunitários e uso da tornozeleira eletrônica. O grupo também pretende fazer mudanças na Lei de Execução Penal e no Estatuto do Desarmamento.

Jungmann defendeu ainda que o Senado aprove projeto que destina recursos das loterias federais para a área da segurança pública. Um dos projetos que trata do tema, em tramitação na Casa, prevê que fundos de segurança pública dos estados poderão contar com 2% da arrecadação bruta mensal.

Além disso, sugeriu a criação de uma autoridade sul-americana de segurança para combater a criminalidade e pediu a aprovação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Casa.

No debate, Jungamnn criticou o sistema carcerário brasileiro e pediu mudanças. "O homicídio, o mais grave dos delitos, possui 11% dos presos; por roubo e furto são 53%. Evidentemente que essa política de encarceramento, e peço ajuda ao Senado, tem que mudar. Está totalmente errada. Estamos prendendo muito e prendendo errado, como disse Alexandre de Moraes", declarou.

Ele também destacou que aproximadamente 30% dos encarcerados foram condenados por tráfico de droga. "Mas quantos deles são chefes dos barões e que comandam economia das drogas? Não faz sentido. Temos que rever isso. Se não, quem for lá para dentro tem que se filiar a uma gangue e não tem saída."

Jungmann quer ainda que os presídios sejam construídos com mais agilidade. "Temos capacidade de fazer presídio em 90 dias, em 120 dias, e estamos levando cinco anos", criticou.

Fonte: massaNEWS

Policiais que prenderam seis traficantes recebem promoção em MS

Eles tiveram de ir à Justiça para garantir promoção aprovada em 2006

e0403Um cabo e um soldado do quadro da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul receberam promoção por bravura para as patentes de 3º sargento e cabo, respectivamente, nesta quarta-feira (21), após terem ido a Justiça para pelo direito de serem promovidos pela prisão de seis traficantes.

A promoção tem efeitos retroativos desde junho de 2006, quando os policiais tiveram um pedido de promoção por bravura aprovado pelo Conselho Especial designado para análise do caso.

Os dois policiais, Jorge Luiz Benevides e Gabriel Neto Carrasco, receberam o aval para promoção por terem participado, junto de outros dois colegas, da prisão de seis traficantes na cidade de Paranaíba. Entre os traficantes estava um policial civil e um ex-policial militar do Estado.

Entretanto, apesar da aprovação do Conselho, os policiais nunca haviam sido promovidos, pois o decreto da promoção nunca havia sido publicado pelo governador. Os dois decidiram então ir à Justiça para garantirem seus direitos.

Desde agosto de 2016, o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, José Ale Ahmad Netto concedeu sentença em favor dos policiais para que fossem promovidos, com o recebimento da diferença salarial retroativa desde 2009.

Após tentativas de recursos e embargos do governo do Estado, o caso chegou a ser analisado pelos desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que negaram os embargos e mantiveram a sentença a favor dos policiais.

O decreto autorizando a promoção dos policiais esclarece que, como aposentados, os policiais permanecerão na inatividade. As promoções foram assinadas pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja.

Fonte: midiamax

Advogado mineiro comprou mansão para o PCC no Ceará

Outros dois homens, que teriam sido usados como 'laranjas' do PCC, estariam com medo de serem mortos

e0103A conexão entre um advogado mineiro, dois empresários cearenses e as mulheres deles com os dois líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), mortos em uma emboscada no Ceará, está sendo investigada pela Polícia. O advogado Emerson Pinheiro de Carvalho aparece como proprietário da mansão adquirida por Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', 41; e Fabiano Alves de Souza, o 'Paca', 38. O imóvel custou cerca de R$ 1 milhão.

A casa fica em um condomínio de luxo na Lagoa do Uruaú, em Beberibe, no Litoral Leste do Estado. A reportagem tentou contato com Emerson Pinheiro, mas as chamadas não foram completadas, no número dele, obtido com uma fonte. No Cadastro Nacional de Advogados (CNA) não consta telefone na ficha cadastral de Emerson. A situação dele na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é regular. Conforme a fonte, ele seria o responsável por adquirir veículos e imóveis para o PCC no Ceará e "legalizar" os bens.

Além de Emerson Pinheiro, os irmãos Francisco Cavalcante Cidrão Filho e José Cavalcante Cidrão também teriam cedido seus nomes para aparecerem como proprietários de imóveis comprados com dinheiro de 'Gegê do Mangue' e 'Paca'. O advogado Kaio Castro, que representa os irmãos, disse que eles estão "correndo perigo". Segundo Kaio Castro, os dois não têm ligação com o PCC. No entanto, tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça estadual, na última quinta-feira (22).

O advogado disse que foi à Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que investiga o caso, mas o delegado não confirmou se os clientes dele estavam sendo procurados pela Polícia. "Pedi cópia do inquérito e não consegui na Delegacia. Por esse motivo, peticionei na Vara de Aquiraz para que a juíza desse permissão e eu tivesse acesso aos documentos".

Empresários

Conforme Kaio Castro, os clientes dele são empresários e têm negócios no ramo contábil e também imobiliário. "Eles são pessoas boas e foram surpreendidas, como todos os fortalezenses, com essa história (das mortes dos líderes)". O advogado não disse se os irmãos estão em Fortaleza, nem quando iriam prestar esclarecimentos. "Vou saber o que existe contra eles, depois, vão se apresentar", disse.

A reportagem apurou que os irmãos Francisco Cidrão Filho e José Cavalcante Cidrão seriam 'laranjas' que davam o nome na aquisição de bens comprados por 'Gegê' e 'Paca' no Ceará. A informação, porém, foi negada pelo advogado. "A ligação entre os meus clientes e as duas pessoas mortas era comercial. Eles foram contratados para reformar uma casa comprada por eles. Os dois não sabiam com quem estavam lidando".

O nome dos irmãos também foi citado pelo advogado Marcelo Brandão, ex-proprietário, de uma das casas adquiridas pelos criminosos paulistas. "Eu nunca tive contato com esses líderes do PCC. O 'Cavalcante' se apresentou como corretor, provavelmente um 'testa de ferro', e disse que a casa era para um 'bicheiro'. Fez contrato no nome dele mesmo e tudo. Minha família tratava diretamente com ele. O contrato está reconhecido em firma. A Polícia está com esse documento", disse Brandão.

Esposas

As outras duas pessoas que estão sendo procuradas são as esposas dos irmãos empresários, Magna Ene de Freitas e Samara Pinheiro de Carvalho Cavalcante. Magna era a beneficiária do seguro de um dos cinco veículos de luxo, adquiridos pelo PCC aqui.

Fonte: diariodonordeste

Vaidade e política

Ano de eleição. A população parece mais interessada na participação política. É bom, porque a polícia faz parte do nosso cotidiano e não tem como viver sem ela, que é a principal responsável pela organização da sociedade e pela resolução dos problemas que afligem toda população.
De outro modo, os pretensos candidatos a cargo político ou público têm que se desvencilhar da vaidade pessoal e da ansiedade pelo poder, para assumir o compromisso ético de servir e não se utilizar do cargo para servir-se, fazendo da política uma profissão que, infelizmente, é o que mais ocorre no Brasil. E ainda fazem herdeiros. Um dia pode mudar. Depende dos cidadãos de bem ser mais exigentes e decidir,ver fato, o que querem para si e para a nação, como um todo. Mudanças são urgentes e necessárias em todos os aspectos, para que haja crescimento. Eis aí um bom desafio.

Fé demais não cheira bem!

edit127Segurança pública sempre foi um grande problema para o Brasil. Isto porque sempre foi relegada a segundo plano. Se bem que em  educação e cultura nunca houve investimento continuado como deveria. A intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro é apenas uma pequena  demonstração da falencia e da incompetência administrativa que assola não só o Rio, mas também outros Estados. Infelizmente as forças de segurança pública do País estão falidas por descaso dos governantes e falta de mais seriedade organizacional administrativa. A segurança, atualmente, deve ser tratada de forma multidisciplinar, pois o avanço da criminalidade é resultante de outros fatores sociais e as suas causas devem ser buscadas e tratadas efetivamente e não apenas os efeitos, como sempre tem acontecido, paliativa mente. A intervenção do Exército ajuda sim, mas está não é a sua real função. Além disso, porque a prioridade do governo, que era mudança na Previdência, e de repente, o interesse parece ter diminuído. Pra quem afirma convictamente que a Previdência está falida dos um pouco estranho!!!

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