Agente prisional e ex-presidiária são presas por esquema de venda de celulares em cadeia feminina

Aparelhos eram comercializados por valores entre R$ 1,5 mil e 2,5 mil e entravam dentro da unidade dentro de absorventes, segundo a polícia.

Uma agente penitenciária e uma ex-presidiária foram presas, nesta terça-feira (5), em Colíder, a 648 km de Cuiabá, por suposto envolvimento num esquema de venda de celulares na cadeia feminina daquele município. De acordo com a Polícia Civil, a agente penitenciária teria lucrado cerca de R$ 10 mil com o esquema. A operação foi batizada de “Corruptos”.

Os aparelhos eram vendidos por valores entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil, segundo a Polícia Civil. Os maiores valores eram pagos pelos celulares que tinham aplicativos de mensagem instalados.

De acordo com as investigações, a ex-presidiária recebia os depósitos bancários da venda dos aparelhos e repassava os valores para a agente. A encomenda era feita pelas próprias detentas.

Uma reeducanda, que tinha trânsito livre na unidade, era quem fazia a ponte recolhendo os pedidos e fazendo as entregas. Os aparelhos entravam na cadeia dentro de absorventes.

As duas devem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e outros delitos que ainda são apurados.

Fonte: G1

RELATÓRIOS DA PF INDICAM ALIANÇA ENTRE PCC E CV EM PLANO DE ATAQUE EM 05 ESTADOS

Informações produzidas por setores de inteligência da Polícia Federal e da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e obtidas pelo UOL apontam para uma possível aliança entre as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) para realizar ataques contra policiais e autoridades nos próximos dias.

Cinco Estados seriam o foco das ações, mas criminosos em 24 Estados estariam de prontidão para iniciar os ataques. O UOL teve acesso a informações que constam de dois relatórios produzidos pela PF e um pela Senasp, ambas vinculadas ao Ministério da Justiça.

Os documentos e as informações contidas neles foram confirmados por duas fontes ligadas ao caso. As motivações dos possíveis ataques não estão claras nos documentos, mas o UOL apurou que elas seriam uma resposta às medidas que restringiram visitas íntimas a lideranças das duas facções em presídios federais e ao avanço das operações da PF contra o PCC e o CV.

Segundo o relatório nº 2017/0006, produzido pelo Serviço de Análise de Dados de Inteligência da Coordenação-Geral de Polícia de Repressão à Drogas da PF, os ataques teriam como foco os Estados de São Paulo, Rondônia, Paraná, Roraima e Ceará.

Os ataques estariam previstos para serem realizados na última semana de setembro. O relatório menciona uma aliança feita entre os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, um dos líderes do CV, e Abel Pacheco de Andrade, conhecido como "Vida Loka", da liderança do PCC.

Os dois estão presos na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, considerada de segurança máxima. Os principais alvos dos ataques seriam agentes penitenciários federais, juízes, delegados da Polícia Federal e promotores de Justiça de São Paulo que investigam o crime organizado no Estado.

 O documento também cita a possibilidade de ataques no Rio de Janeiro, incluindo o uso de explosivos em um dos aeroportos fluminenses. O relatório indica a existência de um amplo arsenal à disposição do PCC. Em São Paulo, seriam pelo menos 100 fuzis e 14 pistolas.

Em Fortaleza, a facção teria acesso a duas metralhadoras calibre .50, capazes de derrubar aeronaves em pleno voo. Nas proximidades de Porto Velho, seriam ao menos 10 fuzis, pistolas e 10 quilos de explosivos plásticos (C4).

A possibilidade dos ataques conduzidos pelo PCC e cita que um dos focos da facção seriam os depósitos de armas localizados em fóruns criminais do Estado. O documento foi encaminhado às autoridades de Segurança Pública do Estado na última terça-feira (30).

O PCC matou três agentes penitenciários federais, entre setembro de 2016 e maio deste ano, de acordo com investigações da PF. Para executar os atentados, o PCC criou células de inteligência que, entre outras ações, monitoram a rotina dos agentes públicos escolhidos como alvos, indicam apurações da própria PF, do MPF (Ministério Público Federal) e do MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

PF precisa cruzar informações, diz especialista

O ex-subsecretário Nacional de Segurança Pública Guaracy Mingardi diz que é preciso ter cautela ao analisar informações produzidas pelos setores de inteligência de instituições como a PF. Segundo ele, é necessário evitar relatórios elaborados sem o cruzamento de informações ou baseados em apenas uma fonte.

 "É preciso verificar com cuidado e cruzar as informações para confirmar a veracidade dos fatos. Às vezes, num grampo, criminosos se vangloriam de ameaças infundadas ou passam informações erradas e é preciso cautela e um serviço de inteligência atento para verificar o real risco aos agentes públicos", afirmou.

"É improvável que aconteça tudo o que está indicado. O PCC pode, se houver mesma essa intenção, cometer parte destes atos criminosos descritos pelos relatórios, mas dificilmente todos ao mesmo tempo", afirma Mingardi. "Até porque se um desses alvos for atingido em um eventual atentado, se formaria uma rede de proteção imediata às outras autoridades que estariam nesta lista, por exemplo".

"É improvável que aconteça tudo o que está indicado
Guaracy Mingardi, cientista político especializado em segurança pública

Procurada pela reportagem, a PF disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que relatórios de inteligência são produzidos diariamente e que não se pronunciaria sobre as informações às quais a reportagem teve acesso.

A possibilidade de ataques conduzidos por integrantes do PCC já havia sido divulgada pelo UOL no último dia 22. À época, foi alertado que a facção tinha um plano para celebrar o aniversário de sua fundação, neste dia 31.

O plano consistia em assassinar um juiz e agentes penitenciários federais lotados em Porto Velho. A facção criminosa foi criada por oito presos, em 31 de agosto de 1993,no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté (130 km de São Paulo), o Piranhão, tida naquela época como a prisão mais segura do Estado.

Alerta se espalhou pelo país

As informações de uma possível onda de ataques orquestrada pelo PCC e pelo CV foi repassada a autoridades de segurança em diversos Estados do país. Em Santa Catarina, funcionários da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Estado foram dispensados do trabalho após a PF e a PM emitirem um alerta sobre a eminência dos ataques.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem do UOL, os Estados de Rondônia ede Goiás também estão com suas forças de segurança a postos diante da possibilidade de ataques conduzidos por facções criminosas.

No Paraná, agentes que trabalham na Penitenciária Federal de Catanduvas receberam proteção especial nesta semana. As informações de uma possível aliança entre o CV e o PCC ganham destaque na medida em que, nos últimos meses, as duas facções vêm travando uma guerra pelo controle de rotas de escoamento de cocaína de países como Paraguai e Peru para o Brasil. Esse conflito seria o motivo do massacre de dezenas de presos supostamente ligados ao PCC no Amazonas e em Roraima no início do ano.


Fonte: UOL

Como um projeto que “limita” vagas carcerárias vem reduzindo a superlotação no Paraná

Houve redução de 18% no excedente de presos provisórios em jurisdição de juizados que aderiram ao Projeto de Ocupação Taxativa

Um projeto-piloto tirado do papel há apenas dois meses e meio já vem contribuindo para reduzir a superlotação de carceragens de delegacias do Paraná. A iniciativa fornece um mapeamento do sistema penitenciário e fixa um número de vagas para cada Vara Criminal que adere ao projeto. Quando a cota carcerária de determinada vara chega ao limite, antes de determinar nova prisão, o juiz deve analisar se entre as vagas sob sua responsabilidade há algum preso apto a progredir de regime. A proposta é candidata ao Prêmio Innovare, que reconhece iniciativas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

De autoria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF) – ligado ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) –, oProjeto de Ocupação Taxativafoi lançado em maio e funciona por livre adesão dos juízes. Até agora, participam da iniciativa 32 Varas Criminais ou de Execução Penal, de 21 comarcas paranaenses, que, quando começaram a fazer parte do programa, eram responsáveis pelos processos de 2.465 presos provisórios, que são aqueles que ainda não foram julgados. De lá para cá, a proposta já provocou a redução da superlotação em 459 vagas – o que corresponde a uma redução de 18,6%.

“O projeto fornece ao juiz um raio-x das vagas atribuídas a sua Vara. Esse fluxo de informações permite uma organização muito maior e que o juiz possa fazer essa análise e esse controle”, observou o desembargador Ruy Muggiati, supervisor do GMF. “É um projeto que ataca a superlotação, que é o que colapsa o funcionamento do sistema e resulta em tratamento degradante ao preso”, complementa o juiz Eduardo Fagundes Júnior, que coordena o grupo.

O número de vagas é atribuído a cada vara a partir da sugestão do próprio juiz titular e de acordo com a demanda. O sistema individualiza cada vaga, ou seja, o magistrado sabe quem é o preso vinculado a esta e em que unidade ele está detido. Desta forma, pode-se fazer o acompanhamento processual de forma mais dinâmica. Na prática, o juiz tem acesso a um mapa em tempo real, que mostra onde estão cada preso cujo processo está vinculado ao seu juizado.

Eu nunca vi um campo de concentração, mas acredito que as condições devam ser iguais às da carceragem de uma delegacia. Não dá pra expressar o nível de degradação a que se chega

AUGUSTO GLUSZCZAK JÚNIOR juiz

Prisão e revisão

De acordo com a resolução (01/2017, do GMF) que instituiu a iniciativa, antes de apreciar um pedido de prisão, o juiz precisa checar sua cota carcerária. Se esta estiver no limite, o magistrado deve analisar a situação processual dos presos provisórios de sua jurisdição, observando se algum deles pode progredir de regime ou ser sentenciado a alguma medida alternativa, conforme prevê a Lei de Execuções Penais (LEP). Em caso positivo, um novo preso poderia preencher esta vaga. Caso nenhum dos detidos possa ter direito à progressão, o magistrado pode pedir ao GMF uma vaga excedente, por um período temporário.

“Não é o GMF que está colocando um limite. O sistema [penitenciário] tem um limite físico. Ele existe. A intenção é de que o projeto permita ao juiz se organizar, tendo em vista este limite”, observou Muggiati.

O contingente de presos em distritos policiais é considerado um problema crônico que o Paraná não consegue resolver. Hoje, o estado tem cerca de 9,7 mil pessoas detidas em 178 carceragens de delegacias que, juntas, têm 3,3 mil vagas. Em regra, trata-se de acusados de menor potencial ofensivo e que sequer foram julgados. Mas a distorção é tão grande que até presos condenados cumprem pena nas delegacias -conforme mostrou a Gazeta do Povo. Nas celas da Policia Civil, eles permanecem em condições degradantes, insalubres e sem direitos básicos, como banho de sol.

“Eu nunca vi um campo de concentração, mas acredito que as condições devam ser iguais às da carceragem de uma delegacia. Não dá pra expressar o nível de degradação a que se chega”, definiu o juiz Augusto Gluszczak Júnior, do Juizado de Violência Doméstica de São José dos Pinhais.

Avaliações e repercussão

Um dos magistrados que aderiu ao projeto-piloto, Gluszczak Júnior aponta que a iniciativa contribuiu de forma decisiva para equilibrar o sistema prisional em São José dos Pinhais. Ele disse que os juízes de três Varas da cidade têm conseguido observar a taxa carcerária, dinamizando a ocupação das vagas. O resultado é que, com isso, se conseguiu reverter a superlotação histórica das delegacias do município.

“Para nós, foi a solução. Convivíamos com rebeliões, o que já não ocorre há meses. A minha vara tem cota de oito vagas, que têm sido suficientes. Quando sobe um pouco, a gente já faz o controle”, destacou o juiz.

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A iniciativa, no entanto, gerou discussões no próprio TJ-PR, durante sessão administrativa do Órgão Especial. Segundomatéria divulgada pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), o desembargador Wellington Moura ponderou se o projeto-piloto não engessaria a autonomia dos juízes, impossibilitando-os de decretar prisões. Ele também questionou se a “pesquisa de vagas” e a destinação dos presos seriam atribuições dos magistrados. “Me parece que este é o papel do Estado [Poder Executivo] e não do Judiciário”, disse, em matéria publicada pela associação.

O supervisor do GMF, por sua vez, pondera que os juízes não podem atuar ignorando a realidade do sistema penitenciário. Muggiati destacou que não há limitação à atuação dos juízes nem o impedimento de se decretar prisões. O desembargador lembrou que os magistrados podem pedir vagas excedentes, caso atinjam a cota carcerária.

“O juiz não ficou tolhido de decretar a prisão, de forma alguma. Mas ele não pode deixar de observar que o sistema tem um limite. O projeto propõe uma quebra de paradigma, então, é até natural que surjam eventuais dúvidas”, apontou.

Política pública

Outras iniciativas do TJ-PR geraram resultados pontuais bastante satisfatórios, mas paliativos. Um dos exemplos é o mutirão carcerário, que, em 98 edições realizadas desde 2011, resultou na progressão de regime de 15,3 mil detentos – mais da metade do número de pessoas que hoje estão presas no Paraná. OProjeto de Ocupação Taxativa, no entanto, é o primeiro que tem fôlego para se tornar uma política pública perene.

“As outras iniciativas, como o mutirão, resolviam temporariamente. Aliviavam o sistema. Mas tirava-se o preso por um lado e entrava pelo outro. Os elementos, isoladamente, não estavam resolvendo. O projeto-piloto pode muito bem ser uma política pública”, apontou o juiz Eduardo Fagundes Júnior.

O “Projeto de Ocupação Taxativa” é inspirado em um modelo colocado em prática na França, em 1989, alinhado ao conceito que se chamounumerus clausus(um número fixo de pessoas que podem ocupar determinado espaço). O paradigma foi aplicado em outros países, como Estados Unidos, Alemanha e Itália, como forma de manter o equilíbrio do sistema carcerário.

Fonte: gazetadopovo

Nome de estuprador não deve ficar em sigilo, decide STJ

Para ministro, interesse individual não pode se sobrepor ao interesse público

O Superior Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal para que o nome de um condenado por estupro constasse por extenso no sistema eletrônico da Justiça Federal. A decisão, dada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca em um pedido de habeas corpus, corrobora a tese defendida pela Procuradoria, segundo a qual a ocultação de dados pessoais, em casos como esse, ‘somente deve ser garantida para resguardar a privacidade da vítima’.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia, a Constituição estabelece como regra a publicidade dos atos processuais, e não o sigilo.

“Tem-se que o sentido teleológico da imposição do segredo de justiça é de resguardar a privacidade da vítima, e não de seu algoz, de modo que este dispositivo legal deve ser interpretado levando-se em consideração o fato de que a imposição de sigilo destina-se à proteção da vítima, não havendo nenhuma razão para entender-se a benesse ao acusado”, afirma Mônica Nicida.

“Não há, portanto, justificativa para o sigilo da identificação do acusado, razão pela qual requer o Ministério Público Federal seja retificada a atuação processual, a fim de que conste o nome do impetrante/paciente por extenso na capa do processo, em ordem a que não mais prevaleça o regime de sigilo”, conclui a subprocuradora-geral.

Citando precedente do STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que a divulgação do nome de um acusado de violência sexual no sistema da Justiça Federal, ainda que o processo tramite sob segredo de justiça, ‘não viola o direito à intimidade’.

Segundo o magistrado, o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse público.

Na decisão, o ministro relator recorre a acórdão recente da Quinta Turma do STJ, que negou pedido para que o nome de um acusado de divulgar pornografia infantil na internet fosse retirado do sistema da Justiça.

“Conforme pugnado pelo Ministério Público Federal, em seu parecer, verifico que deve ser afastado o sigilo da identificação do impetrante/paciente, conforme recentemente assentado pela Quinta Turma, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança 49.920/SP, da minha relatoria”, conclui Reynaldo Fonseca.

Fonte: Banda B