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Gilmar Mendes decide proibir a condução coercitiva para interrogatórios

Ministro é o relator de duas ações que questionavam a condução coercitiva, uma delas proposta pelo PT. Decisão do ministro é provisória e deve ser analisada pelo plenário.

 

e1912O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta terça-feira (19) decisão liminar (provisória) proibindo, em todo o país, a realização de conduções coercitivas para interrogar investigados. O ministro considerou que esse procedimento é inconstitucional. 

A condução coercitiva, frequentemente utilizada nas operações como a Lava Jato, é prevista no Código de Processo Penal, em vigor desde 1941. Determina que se um acusado não atender à intimação para o interrogatório ou qualquer outro ato, o juiz poderá mandar a polícia conduzi-lo à sua presença. Em geral, o investigado é liberado após o depoimento. 

A decisão de Mendes ainda deverá ser submetida ao plenário do STF, formado por 11 ministros, para que seja confirmada ou rejeitada. Como o recesso do Judiciário começa nesta quarta (20), o assunto só voltará à discussão na Corte a partir de fevereiro do ano que vem, quando os trabalhos são retomados. 

Mendes tomou a decisão em duas ações das quais é relator e que questionavam a condução coercitiva. Uma delas foi proposta pelo PT, a outra, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A alegação é que a condução coercitiva fere o direito da pessoa de não se autoincriminar. 

"A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal", escreveu o ministro. 

Mendes enfatizou que a decisão dele não invalida interrogatórios anteriores tomados durante conduções coercitivas. 

Nas duas ações, todos os demais órgãos consultados opinaram contra a suspensão da condução coercitiva: Câmara, Senado, Presidência da República, Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU). 

Em geral, decisões que suspendem trechos de lei precisam do aval de 6 ministros do STF, mas nesse caso Gilmar Mendes entendeu que havia relevância e urgência para decidir de forma individual. 

"As conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal. Representam uma restrição importante a direito individual. Muito embora alegadamente fundada no interesse da investigação criminal, essa restrição severa da liberdade individual não encontra respaldo no ordenamento jurídico", escreveu o ministro. 

Mendes disse ainda que, após a Constituição de 1988 a condução coercitiva ficou “obsoleta”, pois foi consagrado o direito do suspeito ficar em silêncio, sem responder perguntas num depoimento, sem ser prejudicado por isso. 

De acordo com dados do Ministério Público, só na Lava Jato já foram realizadas 222 conduções coercitivas. 

O ministro também considerou que na condução coercitiva o investigado sofre "interferência na liberdade de locomoção" e é "claramente tratado como culpado". 

 

Fonte: G1.com

Presos lembram com saudades dos banquetes de Odebrecht na prisão

A Folha reproduz diálogos de Pedro Corrêa e Marcelo Odebrecht na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

O ex-deputado do PP só chamava o empreiteiro de chefe.

e1112“E aí, chefe? E agora? Não tem mais empreiteira pra corromper, não tem mais político para ser corrompido. Como é que vai ser?”

Marcelo reagia:

“Isso é brincadeira que se faça?”

Em cerca de dois anos, só uma vez o empreiteiro foi visto falando mal de outra pessoa, segundo o jornal: seu próprio pai, Emílio Odebrecht.

“Meu pai não pensa em ninguém. Só nele.”

“O que é isso, rapaz? Todo pai pensa no filho.”

“Pensa coisa nenhuma, Pedro. Há quanto tempo ele não vem me visitar? Ele está pensando na empresa. Ele está certo. Mas eu é que vou ter que pagar?”

 

Fonte: folha

 

 

Adolescente que matou criança de 7 anos na Inglaterra é condenada à prisão perpétua

e0512Uma adolescente de 16 anos, acusada de matar a menina Katie Rough, de 7, na Inglaterra, foi condenada à prisão perpétua e deverá cumprir um mínimo de cinco anos. A notícia foi divulgada nesta sexta-feira em veículos como o "The Guardian", o "Telegraph" e a "BBC".

Segundo as informações divulgadas, a garota - que não pode ter o nome divulgado por ser menor de idade - respondeu por homicídio culposo com diminuição de responsabilidade, em julho passado. Quando o tribunal de Leeds começou a analisar o caso, a adolescente permanecia em silêncio durante todo o tempo.

Quando o crime ocorreu, em janeiro deste ano, Katie foi sufocada e atacada com golpes de faca em um campo. O corpo foi encontrado quando um vizinho viu a menina deitada no campo e chamou uma ambulância, segundo a “BBC”. Katie foi levada para o hospital depois que os policiais chegaram ao local, mas morreu pouco tempo depois. Exames mostraram que a causa foi o sufocamento, apesar de ter sido constatado que a vítima apresentava dois cortes severos no corpo, sendo um pescoço e outro no tronco.

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A adolescente tinha 15 anos quando praticou o crime contra Katie. Em uma das audiências no tribunal, a defesa da garota alegou que ela passava por problemas de saúde mental e acreditava que as pessoas fossem robôs.

"A gravidade da ofensa de matar uma criança pequena fala por si mesma. O nível de perigo para o público é elevado. Nas circunstâncias do seu silêncio contínuo, a questão crucial é se existe uma estimativa confiável sobre o tempo que esse perigo continuará", declarou o juíz.

A pequena Katie foi descrita como uma criança amável e pensativa por seus professores, enquanto os vizinhos disseram que ela era uma garota "muito doce" que muitas vezes podia ser vista brincando com os amigos.

O jornal “Daily Mail” disse que a mãe da menina, Alison Rough, de 38 anos, desmoronou e gritou quando encontraram a criança, sem acreditar no que tinha acontecido. “Não, não, é a minha menina”, disse a mãe. Kate tinha sido dama de honra do casamento da mãe quinze 15 antes de morrer.

Fonte: extra

MP do Paraná: seria vergonhoso, se não fosse trágico

ed2311(por Ruth Bolognese) – A harmonia entre os três Poderes no Paraná – Executivo, Judiciário e Legislativo – foi saudada pelo governador Beto Richa, nessa semana, como sinal de alinhamento democrático contra o caos político que atinge o Rio de Janeiro. Parecia feliz o governador e com toda a razão.

No coração da Lava Jato, a maior operação contra a corrupção realizada na história do país, ele sequer foi chamado ainda a se explicar pelo desvio de R$ 30 milhões, que seriam destinados a reformas e construção de escolas públicas em todo o Paraná. É a chamada “Operação Quadro Negro”, instaurada pelo Ministério Público do Paraná.

As evidências, colhidas em depoimentos e em delações dos envolvidos, provas e gravações em vídeos dão conta que, além do próprio governador, outros 3 integrantes dos poderes Executivo – chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni – e do Legislativo, presidente da Assembleia Ademar Traiano e seu primeiro secretário, deputado Plauto Miró Guimarães – seriam responsáveis pelo desvio.

Tudo comprovado pelo meticuloso trabalho do promotor Carlos Alberto Choinski, durante quase três anos, que ingressou com ações cíveis e denunciou algumas autoridades, dentre as quais os deputados Valdir Rossoni e Plauto Miró Guimarães. Só não foi adiante porque, pela Lei Orgânica do MP, apenas o procurador-geral, Ivonei Sfoggia, detém a prerrogativa de processar o governador Beto Richa e o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.

Foi a partir daí que entrou a “harmonia” entre os poderes à qual se referiu, orgulhoso e feliz, o governador Beto Richa. O Procurador Geral, Ivonei Sfoggia, ignorou a prerrogativa que lhe garante a função e, num desvio de rota, afastou o promotor Choinski das investigações cíveis e deu o passo decisivo para enterrar a chamada “Operação Quadro Negro”.

Nem o governador Beto Richa, nem seus três homens de confiança serão chamados a explicar o desvio do dinheiro público. E a “harmonia” entre os poderes no Paraná se consolidou. Sem surpresas, com suavidade.

Ontem, depois de quase dois meses da decisão do Procurador Geral, saiu no Diário Oficial a resolução sobre o afastamento do promotor Choinski da Operação Quadro Negro. É apenas a parte formal. Na prática, o promotor tirou férias e no retorno, já sabia que estava totalmente desligado das investigações.

A postura do Procurador Geral, Ivoney Sfoggia, ao interromper um processo de tal importância para o combate à corrupção no Paraná em nome da tal “harmonia” entre os poderes, pode ser vergonhosa, do ponto de vista de zelar pelo patrimônio público do Paraná. Mas é muito mais grave – e trágica – porque fere gravemente o princípio fundamental do MP: a autonomia dos seus membros, conforme prevê a própria Constituição e a Lei Orgânica Nacional.

Diante de uma demonstração de desobediência formal, oficial, do próprio Procurador Geral, a favor de interesses dos poderes Executivo e Legislativo, instala-se imediatamente, e consequentemente, a insegurança entre todos os membros do MP do Paraná. E nada mais frágil – e mais perigoso – para a verdadeira harmonia entre os poderes do que um MP amedrontado.

Fonte: contraponto

Presídios estaduais são 'escritórios de organizações criminosas', diz juiz

e1611RUBENS VALENTE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Coordenador geral do fórum permanente do sistema penitenciário federal do CJF (Conselho da Justiça Federal), o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, 53, diz que as organizações criminosas querem comandar os presídios federais, a exemplo do que já fazem nos estaduais. Em maio, uma psicóloga que atuava em presídio federal do Paraná foi assassinada, segundo as investigações, pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). O mesmo havia ocorrido em setembro de 2016 com um agente federal. Em junho, as visitas nos presídios federais foram suspensas após ameaças. Silva Júnior também é o corregedor do presídio federal de Mossoró (RN), onde estão alguns dos presos considerados mais perigosos do país, como os traficantes Fernando Beira-Mar e Elias Maluco, que matou o jornalista Tim Lopes. O juiz defendeu que seja revista a lei que estabelece um prazo máximo de um ano, em estabelecimento federal, para retorno dos presos oriundos de presídios estaduais. Leia trechos da entrevista. PONTO DE TENSÃO Quem manda em presídio [estadual] em geral são os presos. As grandes organizações criminosas no Brasil não só foram criadas dentro dos presídios, pela forma como são os presídios, como também funcionam a partir dos presídios. Os presídios são os escritórios oficiais das organizações criminosas. Então eles querem o presídio federal da mesma forma, eles querem mandar no federal, esse é o problema. MÁFIA Nos presídios federais, até 2014, não havia ninguém da alta cúpula de uma certa organização criminosa. O que é uma coisa estranha, pois é a maior que temos. [...] Essa organização trabalha um pouco como um sistema de máfia. [...] Toda a imagem é que ela manda no presídio. No presídio federal, entretanto, quem manda é o sistema. Um preso pode aparecer uma coisa dura ou que seja afrontosa aos direitos humanos, por exemplo, tem que abaixar a cabeça quando o agente penitenciário vai fazer qualquer procedimento com ele. Isso é para evitar a afronta. O tratamento é uniforme, para todos. Se ele não aceitar, não vai ter o procedimento. Haverá a punição, não vai ao banho de sol etc. Ele sofre e uma hora ele finda abrindo [aceitando]. ESCALADA Não existia a alta cúpula de uma certa organização criminosa em presídio federal, mas começou a chegar. O que aconteceu? Eles não conseguiram dominar o sistema, e foram dominados. E começaram a perder a imagem perante a população carcerária, não a federal, mas a estadual, 'ah, eles não são isso tudo'. [...] Pois bem, esses grupos atuam primeiro tentando corromper. Não conseguindo, vão para a ameaça. Não surtindo efeito, vão para a execução. Depois disso em conversas nossas internas, eu dizia isso direto, resultado é que começaram a matar agentes. E aí teve um absurdo que circulou, um ofício de um alto servidor público de Porto Velho dizendo que um preso falou de ameaças, inclusive contra um juiz. REGIME Nós temos os regimes aberto, semi-aberto e fechado, disciplinados em lei para esses presídios e também os estaduais, e o RDD, que é o regime mais duro. Digo que precisamos criar um quinto regime, que é um meio termo entre o RDD e o fechado em um presídio federal de segurança máxima com características próprias. Quais são? As celas são individuais. O que nos garante de antemão que não tem superlotação, que é o problema maior de todo e qualquer presídio. Fora o horário de banho sol, o cidadão fica recolhido numa cela 22 horas do dia. Só duas horas para o banho do sol, visita social e visita íntima. Nos 11 anos de funcionamento nunca houve nenhuma fuga e nenhuma rebelião, porque o sistema é realmente seguro. O presídio federal é aquele Brasil que dá certo. Mas quando a gente debate: 'Há pontos que merecem revisão?' Não tenha dúvida. [...] O federal é a prova de fuga, mas não é a prova de 'salve' [orientações emitidas pelos presos para fora do presídio]. Ora, se o preso tem visita íntima, não tem quem impeça que ele passe as ordens de 'atacar os ônibus, destituir o chefe do tráfico etc'. Não vai acabar nunca. A gente está rouco de dizer isso. PRAZO Em 2006, o primeiro presídio federal ficou pronto e não tinha lei. Já havia um preso para ser colocado lá, Fernando Beira-Mar, e foi editada uma resolução pelo CJF para reduzir um problema existente no momento. O conselho disse: 'Olha, não é matéria para ser regulada por resolução, tem que ser lei, mas nós vamos editar pelo prazo de um ano e aí cuidem de aprovar a lei no prazo de um ano'. [...] Resultado: o Executivo entendeu a questão e editou a lei 11.671. Qual o problema? Eles basicamente pegaram a resolução, que foi feita sem um estudo maior, premido pela necessidade, e transformaram na lei. Aí tem essa coisa prosaica. A lei diz que o prazo máximo de permanência de um preso em presídio federal é de 360 dias. Por quê, de onde vieram esses estudos? Eu respondo: de canto nenhum. Foi da história da vigência da resolução por um ano. 'BANDIDO LONGE' Nós temos essa coisa absurda, a história de 'que bandido bom é bandido morto'. Nesse ambiente, a gente está criando um outro estigma que seria 'bandido bom é bandido longe'. Para alguns Estados é como querer se livrar de um problema. Está tudo superlotado, não tem onde botar preso, e quando ele [Estado] tem uma oportunidade, quer se livrar do problema. O presídio federal não é para esse fim, não é para resolver o problema da superlotação. PRIVATIZAÇÃO O presídio federal é a prova viva de que a solução não é privatização, a solução é o Estado assumir com responsabilidade e inteligência essa área sensível. E mostra que o Estado é capaz, sim. É um sistema que funciona. A solução para os Estados é seguir esse modelo. Quando se fala em presídio, há três coisas que são o tripé de toda e qualquer coisa: infraestrutura, que resolve o segundo problema principal que é a superlotação carcerária, e a outra é ter agentes penitenciários qualificados. É um trabalho complicado. Nós precisamos de gente muito qualificada porque senão ele vai ter a tendência de ser arbitrário, é o exercício de um poder muito forte que ele tem sobre um preso. CAUSAS Para você, qual é imagem da Justiça brasileira? Que ela é ineficiente, morosa, permissiva. Porém, de 1995 a 2012 nós tivemos um crescimento da população carcerária de quase 400%. Em 2012 foi quando ultrapassamos a barreira dos 300 mil presos. Hoje, segundo dados de 2016 do CNJ são 600 mil e poucos presos. Ou seja, o dobro em cinco anos, um crescimento exponencial. Agora pergunto, está resolvendo o problema? Ou a gente está criando o problema? Então o problema não é a Justiça decretar a prisão. O Brasil prende? Prende e muito. Mas prende muito mal. Nós temos a quarta população carcerária do mundo, atrás de EUA, China e Rússia. A gente precisa fechar a porta de entrada, e para isso as políticas sociais, e abrir a de saída. VULNERÁVEL A gente vai ter que criar políticas públicas e ter uma expertise maior, uma inteligência maior, para saber quem vamos mandar para a prisão. É impressionante a quantidade de pessoas do sistema carcerário semianalfabetas. Como [o escritor] Victor Hugo [1802-1885] dizia, para cada escola destruída é um presídio construído. Passa antes de tudo por tentar trabalhar com as causas.

Fonte: bemparana 

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