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"Em 18 anos, eu vi o sistema prisional mudar", diz socióloga que estuda o PCC

e1308Ela é socióloga, professora, pesquisadora, escritora e uma das principais especialistas no sistema penitenciário brasileiro -- o que inclui profundo conhecimento sobre a guerra de facções no país. Doutora em sociologia, Camila Nunes Dias, 41, se dedica a destrinchar um ambiente em que machismo, violência e crimes são temas constantes.

Professora na UFABC (Universidade Federal do ABC, em SP) e colaboradora do NEV (Núcleo de Estudos da Violência), da USP, Camila teve o primeiro contato com o universo do sistema prisional em 2000, quando foi ser voluntária na Casa de Detenção, no Complexo do Carandiru, zona norte da capital. O PCC já existia, mas ela "nem ligava muito". Mas a facção criminosa se tornaria, nos anos seguintes, um dos pilares de seu trabalho como pesquisadora.

Depois de se dedicar às pesquisas sobre presos evangélicos, "apareceu o PCC", ao tratar da regulação das prisões. O doutorado, em 2007, já foi todo dedicado a desvendar expansão e consolidação da dominação do PCC no sistema carcerário em São Paulo.

"Eu vi como o sistema prisional foi mudando", conta ela. "Em 2000, eu entrava na Casa de Detenção sozinha, com os presos juntos, no banho de sol, que era o dia inteiro. Lembro de me perder às vezes vezes para chegar até o pavilhão em que eu precisava ir", lembra. Depois de visitar com frequência cinco prisões no estado, ela conta que não existe mais essa circulação de pessoas de fora em meio aos presos. "Há cada vez mais um fosso entre quem está dentro e quem está fora. Isso, em boa parte, é resultado da atuação das facções", afirma.

Para ela, ser mulher "ajuda muito mais do que atrapalha" nas pesquisas desenvolvidas no sistema penitenciário brasileiro, mesmo num ambiente predominantemente ocupado por homens e "repleto de machismo". No entanto, Camila diz que houve "pouquíssimas" vezes em que se deparou com casos de assédio.

Em uma delas, um preso perguntou: "Você quer só uma entrevista mesmo, não quer mais nada?". A socióloga respondeu que não e foi respeitada. "Ele [preso] está dentro de uma ética em que sabe a que está sujeito. Ele não pode transgredir", afirma.

Camila diz que, quando vai entrevistar um preso, um agente penitenciário ou um policial, muitos deles falam: "Ah, é mulher, vamos explicar para ela como é". "Tem essa coisa meio paternalista de 'vou explicar para ela o que é o crime, falar o que é a prisão', enfim. Isso acaba facilitando, porque a gente quer que as pessoas falem mesmo", diz a socióloga.

Por conta desse machismo, que está muito presente nesses espaços, facilita. É você deixar o outro explicar aquilo que você não sabe."

Camila Nunes Dias

Um outro caso desconfortável pelo qual ela passou na carreira foi numa cidade do interior, com um agente a convidou para uma cerveja. "Eu fiquei meio assustada. E pensei: 'Eu tenho que lembrar que eu estou em um lugar muito machista'. Há alguns limites", complementou. "O Bruno [Paes Manso, pesquisador] pode sentar para tomar cerveja numa pesquisa. Para eu fazer isso, é mais difícil, o cara já vai pensar outra coisa", disse.

Ao lado do jornalista Bruno Paes Manso, a pesquisadora lançou neste mês o livro "A Guerra --A ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil (Editora Todavia)". Juntos, eles explicam a nacionalização da principal facção criminosa do país e como ocorre a dinâmica atual do mercado de drogas no Brasil.

Fonte: UOL

Constrangimento histórico: assista ao vídeo em que Miriam Leitão lê nota da Globo para responder Bolsonaro

e0806Após o término da entrevista do candidato Jair Bolsonaro (PSL) na GloboNews o programa não saia do ar. Até que a jornalista Miriam Leitão começou a repetir uma notaque estava sendo ditada no ponto eletrônico. Assista.
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Fonte: revistaforum

Advogado do PCC fez concurso para agente penitenciário, segundo o UOL.

e0108Na matéria do UOL, intitulada, "Agentes penitenciários são batizados pelo PCC, aponta investigação da polícia civil", (que eu fiz questão de não usar esse título como título nessa postagem), no final dessa mesma matéria, que continua relatando trechos da investigação da operação Echelon, além dessa questão da história dos agentes penitenciários que supostamente teriam sido "batizados", você verá no final da matéria do UOL um advogado que foi barrado em um concurso de agente penitenciário e o crime organizado organizou um protesto pelo motivo do advogado não ter passado no concurso de agentes penitenciários, segundo o UOL.
 
Fonte: janesandrade

Luiz Estevão é suspeito de doar imóvel a agente da Papuda em troca de regalias | Distrito Federal

Juíza do DF ordenou que ala ocupada por Estevão volte a ser destinada a idosos. Nesta quinta, Estevão, Geddel Vieira Lima e Márcio Junqueira foram transferidos para área de segurança máxima.

e2307Na decisão desta quinta-feira (19) que mandou o ex-senador Luiz Estevão para a ala de segurança máxima, a juíza Leila Cury afirmou que o empresário é suspeito de ter doado um imóvel para um dos agentes da Penitenciária da Papuda em troca de privilégios. O caso terminou com o indiciamento dele por corrupção passiva.

Segundo a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), o assunto chegou diretamente às mãos dela como denúncia anônima no fim de 2016.

“Naquela época, havia indícios de que Luiz Estevão teria, inclusive, doado um imóvel para um dos agentes ali lotados em troca de recebimento de privilégios.”

No começo de 2017, ela determinou vistoria na cela dele, onde foram encontrados “diversos itens proibidos, tais como cafeteira, cápsulas de café, chocolate, massa importada, dentre outros”. A punição para Estevão, que atualmente é presidente do PRTB no Distrito Federal, foi dez dias de isolamento.

O advogado de Luiz Estevão, Marcelo Bessa, rebateu as denúncias. "A defesa nega veementente. Isso já está ssendo demonstrado no inquérito correspondente." 

 Ainda de acordo com a juíza Leila Cury, um ano e meio depois, o Ministério Público ainda não denunciou Luiz Estevão à Justiça nem qualquer agente do sistema prisional. Para a magistrada, a demora se explica pela dificuldade de conseguir provas do caso.

“É que o crime de corrupção dificilmente deixa rastros óbvios, por se tratar de delito cujos atos correspondentes se mantêm nas sombras.”

“Na verdade, segundo especialistas, encontrar provas diretas, especialmente quando há empresários poderosos envolvidos, é um ‘desafio global’ e não é por outro motivo que o lapso temporal mais extenso se faz necessário para angariar provas aptas a sustentar o oferecimento de eventual peça acusatória”, disse.

“A caracterização de privilégio alcançado através de corrupção envolvendo empresário poderoso definitivamente não é fácil e requer prudência”, diz a decisão. 

Segurança máxima e ala para idosos

Luiz Estevão não é o único a seguir para a unidade de segurança máxima. A determinação também se aplica ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e ao ex-deputado Márcio Junqueira (Avante-RR). O motivo também é por denúncias de privilégios e regalias na cadeia.

Até então, os presos estavam lotados no Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP), uma área exclusiva para idosos. No entanto, os presos com mais de 60 anos tiveram de sair do local para, segundo a juíza, abrir espaço aos políticos, o que gerou uma situação “insustentável”. 

  “É que, dentre os idosos alocados na Ala dos Vulneráveis, há vários que respondem ou já foram condenados pela prática de crimes de homicídio, tráfico de drogas, roubo e crimes contra a dignidade sexual, como estupro e pedofilia, cujos perfis afastam a alocação deles na mesma cela daqueles que possuem alto poder aquisitivo e/ou são detentores de poder político com grande capacidade de influência, pois, uma vez recolhidos dentro da mesma unidade celular sem a mesma vigilância exercida quando ocupam áreas comuns, podem vir a ser vítimas”, diz o documento.

“A situação acima descrita gerou o fato absurdo de Luiz Estevão ter permanecido na companhia de apenas mais um preso ou sozinho, conforme a época, em uma cela com capacidade para 12 presos, enquanto nas demais a lotação estava praticamente esgotada.”

Com a transferência de Luiz Estevão, Geddel e Márcio Junqueira, a juíza Leila Cury determinou que a Ala 5 do CDP volte a ser ocupada apenas por idosos. 

  As celas individuais onde agora estão os políticos ficam no Pavilhão de Segurança Máxima da Penitenciária do DF I (PDF I). "Elas possuem água morna e vaso sanitário comum", explicou a Secretaria de Segurança Pública do DF.

As celas têm aproximadamente seis metros quadrados. O banho de sol também passa a ser individual – ou seja, eles não deverão ter contato com outros detentos.

Mas, segundo a pasta, o local não serve como isolamento, "são celas comuns, porém, individuais", afirmou a secretaria. Os presos continuam recebendo quatro refeições por dia, Têm três horas de banho de sol e direito a visitas de familiares e advogados.

No entendimento da juíza Leila Cury, a mudança de Luiz Estevão, Geddel Vieira Lima e Márcio Junqueira para a área de segurança máxima vai permitir evitar as regalias.

"A localização física das celas, na parte final da unidade prisional, e não rente ao portão de entrada, como é o caso do Bloco 5 do CDP e, ainda, o fato de suas celas serem individuais, permitirá maior controle dos agentes sobre as pessoas que terão acesso aos presos e isso certamente evitará ou, pelo menos dificultará, a prática, por exemplo, de crime de corrupção", afirmou a juíza.

 

Caso ocorreu na madrugada deste domingo (22), em Guarapuava. Marido é suspeito está preso preventivamente. Ele negou ter matado a esposa, segundo a polícia.
Vítima de 42 anos estava na frente da casa onde morava no Sítio Lagartixa.
Jovem de 21 anos foi autuado por duplo homicídio, segundo a Polícia Civil. Acidente aconteceu em São Vicente, litoral paulista, e matou duas pessoas: tia e sobrinha.
Velório começou por volta das 7h15 desta segunda-feira (23), na Prefeitura de Guarapuava, na região central do Paraná.
Laudo preliminar do IML aponta causa da morte como queda. Segundo a polícia, marido dela foi detido em São Miguel do Iguaçu, a 340 quilômetros de Guarapuava, após sofrer acidente.
Arthur Miguel Costa, de nove meses, morreu na manhã de domingo (22), no Hospital Evangélico, em Curitiba.
 
Fonte: G1

Comandante de unidade do Exército no RJ pede munição e arma a oficial da PM; ouça

Tenente-coronel pediu, diretamente, '50 tiros' de ponto 40 e uma arma da marca Glock a capitão da PM que era comandante da UPP Vila Kennedy. Áudio da conversa foi obtido com exclusividade pelo G1. 

e1507Uma conversa entre dois oficiais, um da Polícia Militar fluminense e outro do Exército Brasileiro, chamou a atenção de agentes que apuravam dois homicídios no Morro do Fallet, favela na região central do município. Na gravação obtida pelo G1, um dos militares pede diretamente ao outro munição e uma arma, ambas de uso restrito das forças de segurança. A prática está em desacordo com o Estatuto do Desarmamento, que considera crime a cessão sem autorização.

O diálogo ocorreu no dia 9 de setembro de 2017. No início daquela noite, o capitão da Polícia Militar Ricardo Franco Nicodemos Noronha, na época comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Kennedy, na Zona Oeste do Rio, recebe uma ligação do tenente-coronel Paulo Ubirajara Mendes, atual comandante do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército Brasileiro.

  • Nicodemos: Ó, coronel!
  • Mendes: Fala, moleque, tudo na paz?
  • Nicodemos: Tudo bem? Graças a Deus.
  • Mendes: Tudo ótimo, cara. Prazer falar contigo. Tudo bem?
  • Nicodemos: Sempre [risos]. O que eu posso ajudar?
  • Mendes: Não, cara. Primeiro, tu não pode ajudar p*rra nenhuma. Calma, relaxa. Primeiro, vamos relaxar. Tu ainda segue nessa tua UPP aí, rapaz? Onde é que tu anda, agora?
  • Nicodemos: Eu tô na UPP da Vila Kennedy.
  • Mendes: Agora tu tá na UPP da Vila Kennedy...
  • Mendes: Tu viu que eu te pedi um pouco de munição .40, né?!
  • Nicodemos: Isso aí é mole.
  • Mendes: Eu tenho uma pistola .40 aí. Só que, p*rra, tá um imbróglio pra conseguir munição com a CBC [Companhia Brasileira de Cartuchos], um parto, um criolo doido. Tá f*da. Demora seis meses pra tu arrumar cinquenta tiro (sic).
  • Nicodemos: É... difícil pra caramba. Eu tenho em casa sobrando.
  • Mendes: Se tu me arrumar uns 50 tirinho de .40, te agradeço.
  • Nicodemos: Eu tenho em casa sobrando. Já levo essa semana aí.

Após prometer que entregaria os 50 tiros de munição .40 (o que equivale a uma caixa de balas) que tem em casa sobrando, o capitão recebe mais um pedido do tenente-coronel. Dessa vez, o comandante do Regimento de Cavalaria quer uma Glock.

  • Mendes: Outra parada é o seguinte, Nico. Olha só. Eu andei dando uns acetileno aqui no regimento, até falei com o Evangélio, e nego andou me prometendo, entendeu?
  • Nicodemos: Uhum!
  • Mendes: Eeee, e aí eu falei pro Evangélio: 'Pô, Evangélio, me arruma uma Glock aí, me arruma uma...'
  • Nicodemos: Isso aí, isso aí, vamos conversar pessoalmente.
  • Mendes: Melhor, melhor.
  • Nicodemos: Entendeu?!
  • Mendes: Melhor, melhor, melhor, melhor. Aí, aí a gente conversa com calma, Nico. Tá bom?
  • Nicodemos: Hum, hum, tranquilo.
  • Mendes: E aí, a gente desenvolve esse papo aí.
  • Nicodemos: Tranquilo.

Por fim, os oficiais, que na época trabalhavam a cerca de 10 km de distância um do outro, combinam um encontro. O tenente-coronel do Exército convida o capitão para uma visita ao regimento. O oficial da PM prontamente aceita e sugere: "A gente toma um café".

  • Mendes: Moleque, então é o seguinte, dia 23 te espero aqui no regimento.
  • Nicodemos: Estarei aí sem falta. Essa semana eu do um pulo aí, eu tô com viatura, é mais fácil.
  • Mendes: É? Tá bom então.
  • Nicodemos: O senhor tá no expediente direto, no RPG?
  • Mendes: Direto. Tô sempre no regimento.
  • Nicodemos: Show de bola. Eu dô um voo essa semana aí, sem falta. A gente toma um café.
  • Mendes: Falou, moleque. Forte abraço. Fica com Deus.
  • Nicodemos: Fica com Deus.

Ao G1, o professor e jurista Luiz Flávio Gomes explicou que a cessão de munição ou entrega de armas diretamente a outra pessoa é ilegal. Gomes esclareceu que, mesmo que os envolvidos sejam militares, oficiais ou praças, o fornecimento direto de equipamentos, restritos ou não, configura crime previsto no Estatuto do Desarmamento.

"A lei quer saber com quem está a munição ou a arma. Mesmo no caso de militares. O Estado quer ter o controle [sobre o armamento]", resumiu o jurista.

O Artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, por exemplo, estabelece que é crime "fornecer, ceder, ainda que gratuitamente, (...) emprestar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar". A pena prevista para o crime é reclusão de três a seis anos, além de multa.

A solicitação do tenente-coronel de uma arma da marca austríaca Glock é um caso à parte. Isso porque no Brasil só podem ser comercializadas armas de fabricação nacional, das marcas Imbel ou Taurus.

As forças de segurança, no entanto, podem utilizar armamento estrangeiro caso recebam autorização expressa da Justiça. No "mercado negro", porém, é possível obter as armas. Segundo Gomes há, no Brasil, cerca de nove milhões de armas circulando ilegalmente.

Um oficial da PM ouvido pelo G1 confirma as informações do jurista. O policial acrescentou que, além de aval da Justiça, é preciso uma autorização especial e a arma deve ser utilizada em estande de tiro, não pode ser usada para porte.

O militar explicou, ainda, que PMs não recebem munição "de sobra", exceto se as balas foram compradas por ele. Mesmo assim, o que pode ocorrer é ele ter uma arma acautelada, que é entregue com três carregadores cheios.

Para conseguir a munição ou mesmo manter uma arma acautelada, os policiais precisam de uma autorização do Estado-Maior Geral da PM. Depois, o PM precisa ir ao Centro de Suprimento de Material da corporação (CSM), em Niterói, e retirar o armamento.

O diálogo entre os dois oficiais surgiu durante as investigações que resultaram na prisão do major da PM Alexandre Frugoni, em outubro do ano passado, em ação da Corregedoria da PM. No mês seguinte, o major foi solto por determinação da Auditoria da Justiça Militar.

Autorizada pela Justiça, a interceptação telefônica chegou ao comandante do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda por acaso. O alvo original das escutas era, na verdade, o capitão da PM.

Como na conversa entre eles foram identificados indícios de irregularidades, o trecho foi destacado e relatado em inquérito policial-militar. Apesar da gravação, ainda não há investigação aberta sobre o caso; tanto a PM quando o Comando Militar do Leste informaram que não têm conhecimento dos diálogos.

Para falar sobre a cessão de munição e o pedido da arma, o G1 buscou o capitão e o tenente-coronel pelos números de telefone apresentados no IPM. Às 19h16 do dia 4 de julho, por telefone, a equipe de reportagem conseguiu falar com tenente-coronel sobre a conversa com o capitão da PM Nicodemos, em 2017. 

  Foi perguntando ao oficial se ele conhecia o capitão, mas Mendes respondeu que "não falaria por telefone sobre o assunto". Questionou-se, então, se ele poderia conceder uma entrevista pessoalmente. O oficial disse que existe uma "hierarquia militar" e a ligação caiu.

Já o contato com o capitão Nicodemos foi às 20h41 do dia seguinte. Foi perguntado ao oficial se ele conhecia o tenente-coronel Paulo Ubirajara Mendes. O oficial respondeu que o nome "não era estranho".

Em seguida, foi questionado se o capitão forneceu a Mendes munição .40 e a arma da marca Glock requisitadas pelo oficial do Exército. O capitão negou saber qualquer coisa referente aos pedidos e disse não se recordar do diálogo.

Antes de finalizar a conversa, o capitão perguntou como o repórter havia conseguido o número de celular dele. Foi informado ao oficial que a legislação garante o sigilo da fonte. Ele, então, pediu que o número não fosse repassado a outras pessoas.

Procurados, Polícia Militar e Comando Militar do Leste (CML) responderam, em nota, que desconhecem as informações obtidas pela reportagem.

O G1 apurou que, após ser comandante da Vila Kennedy - comunidade escolhida para ser modelo da intervenção federal na segurança no RJ -, o capitão Nicodemos foi transferido para o 41º BPM (Irajá), onde está lotado atualmente.

O CML confirmou que o tenente-coronel Mendes é o atual comandante do 2º Regimento de Cavalaria da Guarda e informou que o oficial tem registro de colecionador de armas.

Autorização para compra de armas e munição

O Comando Militar do Leste também respondeu a questionamentos do G1 referentes a autorização para compra de armas de fogo e/ou munição.

Foi explicado pelo CML que, para adquirir os equipamentos (tanto de uso restrito ou permitido) diretamente na indústria, é preciso solicitar autorização à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC).

Tal solicitação deve ser encaminhada pela organização militar (OM) à qual a pessoa pertença à DFPC. Isso é feito pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da Região Militar de vinculação.

O CML esclareceu que as autorizações para "aquisição de armas de fogo e munição de uso permitido no comércio especializado são concedidas pelos comandantes, chefes ou diretores da organização militar de vinculação do militar".

O texto informa, ainda, que a autorização para a aquisição de armas e munições é concedida pela Região Militar de vinculação do atirador ou colecionador.

Policiais ouvidos pelo G1 sob condição de anonimato garantem que o empréstimo de munição é comum entre profissionais das forças de segurança.

Segundo explicaram, a "burocracia" é muito grande para obter munição .40, por exemplo. Um deles confirma ser possível que todo o trâmite para se ter acesso aos lotes demore até seis meses, caso seja respeitado o rito estabelecido pelo Exército.

Um deles disse que, diante de tal burocracia e com a crescente violência contra policiais, os integrantes das forças que têm acesso às munições repassam aos colegas "na confiança" de que as balas serão usadas em treinamento ou para defesa.

As explicações dadas pelos agentes evidenciam o descontrole sobre a munição cedida. Outro problema apontado é que não há como rastreá-la. A bagunça já foi, inclusive, objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa fluminense, em 2011.

No relatório produzido sobre o tráfico de armas, é dito que a maior parte dos desvios de munição ocorre internamente. Uma das propostas da CPI era implementar o rastreamento de armas e munição vendidas para as polícias, o que, naturalmente, permitiria saber de onde são caso forem utilizadas para outras finalidades.

Quando foi instalado o Programa Delegacia Legal no RJ, da Secretaria de Segurança Pública, havia a previsão, junto à CBC, de desenvolver um sistema para permitir maior controle do uso de munição por cada policial em serviço. O sistema deveria ser difundido para outros estados, mas não foi colocado em prática.

Fonte: G1

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