Preso pela PF, pregoeiro esbanjou R$ 1 mi em casamento faraônico na BA

n0906 Preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) em uma operação deflagrada nesta quarta-feira (4/9), o pregoeiro público e secretário extraordinário da Cidade Ocidental (GO) Gabriel Paixão de Jesus costumava levar uma vida luxuosa. Viagens para destinos paradisíacos ou noitadas a bordo de carrões superesportivos sempre estiveram no roteiro.

Quando decidiu se casar, o homem, suspeito de integrar um esquema de fraude em licitações que envolvem a cifra de R$ 65 milhões, passou a esbanjar cerca de R$ 1 milhão para realizar a cerimônia e três dias de festa, em casas de alto luxo, em Porto Seguro, na Bahia.

A coluna apurou que o pregoeiro recebia um salário líquido de R$ 5.820,03, segundo o Portal da Transparência, mas teria desembolsado cerca de R$ 80 mil pelo aluguel de dois casarões à beira-mar, onde ocorreram as festas e a cerimônia de casamento. Seis bandas se revezaram para tocar durante as 72 horas de comemoração.

Passagens pagas

Além dos três dias de festa regados a bebida e comida da melhor qualidade, o pregoeiro ainda teria financiado passagens aéreas e hospedagens em pousada para convidados mais próximos da família. O grupo, incluindo os padrinhos do casal, também foram presenteados com óculos escuros de uma grife italiana.

O pregoeiro, além do prefeito de Cidade Ocidental, Fábio Corrêa (PP) foram afastados de suas funções, após a Operação Ypervoli, que visa desmantelar uma organização criminosa responsável por crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A investigação policial revelou um esquema de corrupção com ramificações no Entorno do Distrito Federal.

As apurações revelaram, ainda, que mais de 100 contratos foram manipulados e beneficiaram empresas ligadas aos envolvidos. A ação também levou à proibição do fechamento de novos contratos públicos com as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na investigação.

Fonte: https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/preso-pela-pf-pregoeiro-esbanjou-r-1-mi-em-casamento-faraonico-na-ba

MPSP: entenda esquema que paga catadores com cachaça na Cracolândia

n0902 São Paulo — Um relatório do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) apurou que há indícios de que dependentes químicos trabalham em estabelecimentos de ferro-velho e reciclagem no centro de São Paulo, na região da Cracolândia, e são compensados com pequenas quantidades de entorpecentes ou bebidas alcoólicas, como doses de cachaça.

A investigação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP, instaurada com o objetivo de apurar a atuação de organizações criminosas na região central da capital. Elas formam um ecossistema de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, a corrupção passiva e ativa de agentes públicos, a lavagem de capitais, dentre outros.

“Nos estabelecimentos de ferro-velho/reciclagem, são frequentemente observadas cenas de degradação e exploração humana”, cita o relatório. “Em diligências in loco, foi constatada a presença de crianças em ambientes extremamente insalubres e exercendo atividades laborais, constituindo grave violação de direitos humanos”, além da exploração de dependentes químicos. 

 

Esses dependentes, em troca de pequenas quantias de bebidas destiladas ou drogas, “realizam tarefas exaustivas e perigosas, sem qualquer garantia de  direitos trabalhistas, segurança ou dignidade humana”, diz o documento. 

Imagens obtidas pela TV Bandeirantes flagraram catadores sendo pagos com doses de cachaça (veja abaixo). Nas imagens, um catador entra no galpão da empresa Minas Reciclagem e entrega fios de cobre e peças de alumínio. O atendente pesa e recolhe os materiais e lhe dá duas doses de pinga, que o homem bebe de uma vez, ali mesmo no balcão.

Equipes de campo do Ministério Público registraram imagens de sacos volumosos sendo movimentados na mesma empresa, provavelmente carregados com “limalha”, que são partículas metálicas resultantes do processo de raspagem. 

“Há indícios de que esses materiais são provenientes de uma cadeia ilícita e que envolvem a utilização de mão de obra de pessoas em situação de vulnerabilidade”, diz o MPSP. 

Grupo criminoso 

Ao todo, são 23 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, na investigação do MPSP sobre o grupo criminoso que explora as recicladoras de lixo e ferros-velhos.

O MPSP averiguou que, majoritariamente, os galpões de reciclagem e ferro-velho são de propriedade da mesma pessoa e/ou família, formando uma cadeia estruturada de operação.

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https://uploads.metroimg.com/wp-content/uploads/2024/08/29134325/9-125.jpg" alt="Sede da Novelis, autointitulada a maior recicladora de alumínio do mundo" class="c008" style="margin-block: 0px; margin-inline: 0px; height: auto; display: block; max-width: 100%; margin-top: 1.0964rem; max-height: 50%; break-inside: avoid-column;" title="Sede da Novelis, autointitulada a maior recicladora de alumínio do mundo" loading="lazy" decoding="async" />

Foi apurado ainda que as empresas mudam de localização, estrategicamente, para se manter próximas ao “fluxo” da Cracolândia, garantindo assim seu abastecimento.

Dessa forma, o esquema abrange desde o recebimento de materiais recicláveis coletados por usuários de drogas, passando por empresas intermediárias que realizam a compactação do lixo, até o possível encaminhamento desse material para grandes empresas do setor de reciclagem. 

Novelis, autointitulada a maior recicladora de alumínio do mundo, compra matéria-prima da Minas Reciclagem, por exemplo.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Novelis disse que “repudia a conduta supostamente praticada pelo referido fornecedor, com quem não possui mais relação comercial”.

“A companhia esclarece que mantém um programa de compra de sucata de pequenos fornecedores, com o objetivo de aproximar a indústria dos elos iniciais da cadeia de reciclagem, beneficiando uma ampla rede de catadores individuais, cooperativas, dentre outros agentes. É importante ressaltar que a Novelis adquire aproximadamente 450 mil toneladas de sucata ao ano, e o total comprado do fornecedor investigado representa menos de 0,03% de tal volume”, diz o texto.

“A Novelis reforça, ainda, que segue rigorosos padrões de ética, integridade e compliance, independentemente do volume adquirido, e que continuará aprimorando os seus protocolos de cadastro, homologação e monitoramento de fornecedores, de forma a evitar que situações como essa se repitam”, enfatizou.

Materiais de furto e roubo

Em uma das diligências, foi registrada uma grande fila (veja abaixo) de pessoas aguardando para vender objetos. Um fato que chamou a atenção foi que os volumes carregados para venda não pareciam ser materiais de papelão ou plásticos.

“Pela forma de acondicionamento, os volumes aparentavam ser objetos pesados e itens com indícios de serem oriundos de furto ou roubo”, diz o MPSP.

Ao observar uma caçamba no interior de um estabelecimento (veja imagem acima), o MPSP apontou a existência de alguns feixes contendo canos plásticos, ou de material semelhante, na cor cinza, aparentando ser produtos novos, nunca utilizados, incompatíveis com produtos descartados.

Mais uma vez, levantou-se a possibilidade de serem produto de furto ou roubo, fato recorrente na região central.

Ao fim do relatório, destaca-se que a maior parte dos galpões de reciclagem e ferro-velho operam sem a devida certificação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), necessária para exercer legalmente suas atividades.

Ou seja, esses estabelecimentos estão atuando em desacordo com as exigências estabelecidas pelas leis e regulamentos ambientais, o que configura “uma clara violação das normas que regem o setor”. O MPSP ressalta que “a falta de certificação não só compromete a legalidade das operações, mas também coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente”.

Fonte: https://www.metropoles.com/sao-paulo/esquema-paga-catadores-com-cachaca-cracolandia

Ex-diretor do Iapen terá de devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres

n0830 O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou o ex-diretor do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen-AC), Lucas Gomes, a devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres do estado devido a irregularidades encontradas nas contas do instituto durante o exercício financeiro de 2019. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 28.

De acordo com o conselheiro-relator Valmir Ribeiro, após análise das contas apresentadas e diante das infrações legais e do prejuízo ao erário, foi decidido pela irregularidade das contas do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) de 2019, sob a responsabilidade de José Lucas da Cruz Gomes. O ex-gestor foi condenado a devolver R$ 2.422.350,58 devido à falta de comprovação da execução do Contrato nº 059/2018.

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Além disso, o tribunal aplicou uma multa de R$ 242.235,05 a Lucas Gomes, conforme o artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 38/93. O então controlador interno, Erik Mauricio Leite da Costa, também foi multado em R$ 5.860,00, e o contador Adolfo Arthur de Almeida Guedes, na mesma quantia, por infrações previstas na legislação.

Os conselheiros Antonio Jorge Malheiro e Antonio Cristovão Correia de Messias divergiram do relator, votando pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas, citando a jurisprudência atualizada da corte. O conselheiro Ronald Polanco Ribeiro esteve ausente da sessão por motivos justificados.

 

Fonte: https://ac24horas.com/2024/08/28/ex-diretor-do-iapen-tera-de-devolver-mais-de-r-25-milhoes-aos-cofres/

Combate global ao abuso de crianças pela internet será prioridade, diz 1º brasileiro que vai chefiar a Interpol

n0826 Em entrevista ao g1, Valdecy Urquiza, delegado da PF, diz querer modernizar instituição. Com mais de 100 anos, organização teve no comando homens de apenas 5 países, sendo 4 da Europa e 1 dos EUA.

O maranhense Valdecy Urquiza, de 43 anos, está prestes a fazer história. Delegado da Polícia Federal, em novembro será confirmado como secretário-geral da Interpol, cargo máximo da maior organização policial do mundo, atualmente com 196 membros (veja mais no vídeo acima).

Ele será o primeiro brasileiro – e o primeiro cidadão de um país em desenvolvimento – a chefiar o órgão. Ao longo de seus mais de 100 anos, a instituição teve oito secretários-gerais: um austríaco, quatro franceses, um britânico, um alemão e um norte-americano.

Nascido em São Luís e filho de um bacharel em direito, Urquiza graduou-se no mesmo curso em Fortaleza e ingressou na PF em 2004 por concurso. Em 2007, de volta a São Luís, iniciou as atividades na corporação à frente da delegacia de crimes ambientais.

O interesse pela carreira dedicada à cooperação internacional surgiu quando Urquiza se deparou com crimes que envolviam a atuação de criminosos em vários países, como fraudes cibernéticas e lavagem de dinheiro.

Em 2015, o delegado assumiu o escritório nacional da Interpol no Brasil, em Brasília. Três anos depois, transferiu-se para a sede da organização na França, onde atuou como diretor-adjunto para comunidades vulneráveis e diretor de combate ao crime organizado na Secretaria-geral. Ao retornar ao Brasil, em 2021, voltou a trabalhar com cooperação internacional na PF e foi eleito vice-presidente das Américas do Comitê Executivo da Interpol, cargo que ocupa até hoje.

"E essa candidatura que ocorreu em seguida [para secretário-geral] foi uma decorrência natural desse processo", afirmou Urquiza, em entrevista por videochamada ao g1.

O nome de Urquiza foi indicado pelo Comitê Executivo da Interpol. Uma vez no cargo, ele irá se mudar com a família para Lyon, na França, onde fica a sede da instituição.

Urquiza diz que terá como prioridade combater, em escala global, o abuso infantil on-line e levar, aos países em desenvolvimento, novas tecnologias de combate ao crime. "Um dos temas que mais tem se destacado é justamente a exploração sexual de crianças através da internet. E isso exige uma resposta global", afirmou.

Além disso, acredita que a experiência da PF o levará a melhorar a eficiência da gestão da organização.

“A Polícia Federal consegue alcançar muito com poucos recursos. É um nível de eficiência acima da média, e o comprometimento dos profissionais também é bem acima da média.”

Casado e pai de dois filhos, Urquiza mantém discrição quanto à vida pessoal e se esquiva até mesmo de responder quais livros está lendo.

g1: Tem algo do trabalho da PF que o senhor queira levar para a Interpol?

Valdecy Urquiza: Eu acredito que a PF tenha um modelo de gestão muito bem constituído, né? Tem uma gestão de excelência com um trabalho muito eficiente nessa área. Com poucos recursos, a PF consegue alcançar muito. É um nível de eficiência acima da média, de comprometimento dos profissionais também acima da média. Acredito que isso é algo que pode ser levado como experiência também: o modelo de gestão da própria PF.

É evidente que a Interpol, como organismo Internacional, possui nuances diferentes e precisa contemplar perspectivas diferentes do mundo. E o grande objetivo é tentar identificar aquilo que cada um de seus países membros tem de referência que possa ser, então, replicado na organização.

g1: Que tipo de rede criminosa ambiental mais preocupa organização? E quais são as frentes de atuação para combater esses criminosos?

Valdecy Urquiza: O crime ambiental é um tema que está na pauta de todos os países membros da organização. A Interpol possui uma estrutura própria para lidar com esse tipo de delito. O que se tem visto ao longo dos anos é um caráter mais transnacional. Crimes que, antigamente, eram vistos e combatidos, de forma isolada, por cada país passam a ter esse elemento de transnacionalidade.

Se você combate esse delito em um país só, isoladamente, essas organizações [criminosas] facilmente migram para outros países. E, enquanto muitas vezes o delito é praticado em um país, o produto é destinado a países localizados em outras regiões do globo. Se você não atuar com os países dessas outras regiões, não vai permitir um alcance completo dessa organização criminosa.

g1: Quais são os principais delitos nessa área? Desmatamento?

Valdecy Urquiza: Temos visto muito a mineração ilegal, o desmatamento, a exploração da fauna silvestre e delitos que atingem muito, por exemplo, a América do Sul. Nesse caso, é um tipo de atividade com o qual a PF pode contribuir muito também, com a expertise.

g1: Como a Interpol atua contra redes transnacionais de fake news?

Valdecy Urquiza: São os delitos típicos transnacionais. E, de fato, a criminalidade cibernética é um delito clássico que envolve e impacta diversos países. Às vezes, envolve organizações criminosas baseadas em diversos países.

A Interpol tem procurado contribuir nessa atividade, apoiando as polícias no combate aos crimes cibernéticos e a disseminação de informações falsas, principalmente, através do trabalho de inovação tecnológica e desenvolvimento de ferramentas de trabalho que permitam as polícias combaterem esse tipo de caso.

A Interpol desenvolveu, em 2014, um complexo global para inovação tecnológica, em Singapura, que reúne policiais de todo o mundo. Os países membros enviam policiais com conhecimento técnico de tecnologia e de combate a crimes cibernéticos, realizam parcerias com instituições de ensino de todo o mundo, porque isso propicia a pesquisa mais rápida por novas soluções, e parceria muito forte com instituições privadas.

O que se tem visto hoje, na atividade policial, é que os dados necessários para investigações estão com empresas privadas, com provedores de serviços de internet. E, aí, é essencial que se tenha uma parceria forte com instituições privadas que possam ajudar no desenvolvimento dessas ferramentas, no desenvolvimento dessas técnicas.

g1: Você tem visto impacto da inteligência artificial nos crimes? Como esse recurso pode ajudar a Interpol?

Valdecy Urquiza: É um binômio:

  • Realmente, novas tecnologias, como é o caso da inteligência artificial, são utilizadas por organizações criminosas para apoiar no cometimento de crimes. E, aí, tem um elemento muito importante para as polícias, que é desenvolver a sua capacidade de entender a tecnologia e de dar resposta a esse tipo de crime.
  • O segundo passo é como adotar essas tecnologias para o próprio uso policial. Isso também a Interpol tem por missão e procura desenvolver através de atividades de pesquisa.

g1: Qual que é hoje a principal preocupação da Interpol em relação à atuação do PCC?

Valdecy Urquiza: A Interpol trabalha com um foco muito grande no desmantelamento de organizações criminosas com atuação global. Então, é um trabalho realizado em apoio às atividades das polícias, principalmente quando envolve a necessidade de troca de informação, porque essas organizações têm atuado em mais de um país. Com todos esses grupos – não só aqueles baseados aqui na América do Sul –, a atuação é muito semelhante.

É um trabalho de identificação, de levantamento de dados e de compartilhar essas informações com as outras polícias de cada país, buscando sempre realizar esse trabalho de forma coordenada.

[O objetivo é] evitar o trabalho isolado, porque, se você atuar isoladamente, vai muitas vezes conseguir sucesso em atacar um pedaço de uma organização, e acaba por não conseguir um alcance na organização como um todo.

g1: Vocês já foram procurados para ajudar a localizar foragidos do 8 de janeiro [investigações apontam que há cerca de 180 alvos da Operação Lesa Pátria escondidos em outros países] ?

Valdecy Urquiza: Eu não tenho como manifestar em relação a nenhum caso concreto. Mas o que eu posso falar é que a Interpol tem por missão apoiar as polícias na localização de foragidos internacionais. Isso é uma missão institucional.

Existe um regramento próprio, que precisa ser respeitado, e esse trabalho é feito sempre por solicitação da polícia de um dos países membros. O trabalho envolve a disseminação das informações daqueles foragidos, um apoio na localização, através de atividades de pesquisa, de inteligência, e um apoio com a polícia do país de destino, onde aquele foragido eventualmente esteja localizado, para a prisão e eventual extradição.

Isso é o trabalho que foi, na verdade, a causa da criação da Interpol, em 1923, com o objetivo de apoiar os países na localização de foragidos internacionais.

g1: No ano passado, a Interpol lançou uma campanha para tentar resolver alguns casos arquivados de mortes de mulheres. Tem algum caso específico que o senhor tem vontade de resolver?

Valdecy Urquiza: Os crimes contra as comunidades vulneráveis estão muito fortes na pauta da organização e serão priorizados na minha futura gestão. Um dos temas que mais tem se destacado é justamente a exploração sexual de crianças através da internet. E isso exige uma resposta global, uma troca de informações global, e a Interpol está muito bem-posicionada para isso.

Você citou a investigação de crimes violentos contra mulheres. A Interpol tem buscado identificar casos antigos de crimes violentos e apoiar as polícias na identificação de possíveis autores ou vítimas. E é um tema que foi muito forte nos últimos dois anos dentro da organização.

A Interpol possui bancos de dados muito eficientes para esse tipo de trabalho. Possui um banco de dados biométrico, utilizado não apenas para as atividades de identificação de criminosos, mas também para temas relacionados a apoio humanitário – identificação de cadáveres, identificação de vítimas de desastres.

Tem também um banco de dados muito eficiente, que são as difusões amarelas, para localização de pessoas desaparecidas. É um trabalho feito diuturnamente, com uma equipe dedicada a atuar nesses casos, promovendo a difusão de informação e o trabalho de apoio na investigação em localização, especialmente de crianças.

Então, acredito que os instrumentos são valiosos, e a Interpol é uma organização que, se não existisse, precisaria ser criada urgentemente, porque não há como se falar hoje no combate à criminalidade moderna sem a coordenação das forças policiais de todo mundo.

g1: O que vocês têm visto sobre redes transnacionais de exploração de crianças?

Valdecy Urquiza: Isso é um fenômeno, infelizmente, global, que tem atingido todos os países. Exige, de fato, uma atuação coordenada, que preveja a capacitação das polícias para atuar nesse tipo de delito.

Em muitos desses casos, o que se vê é que a vítima está localizada em um país, mas às vezes quem a explora pode estar localizado num segundo país. E esse material é comercializado e consumido num terceiro país. Então, se você foca a investigação em apenas um desses elementos, não consegue combater o fenômeno como um todo. É necessária uma atuação coordenada e, de fato, global.

g1: Que marca o senhor quer deixar ao final de sua gestão à frente da Interpol?

Valdecy Urquiza: Uma gestão de muita eficiência. Queremos que a organização se modernize, que entregue ainda com mais qualidade, com mais celeridade e que seja uma organização reconhecida pelas polícias de todo mundo, como um centro de excelência na atividade policial, que ela de fato seja o parceiro preferencial das polícias do mundo todo.

Precisamos investir muito em adoção de novas tecnologias dentro da própria organização, impulsionar ainda mais a atividade de inovação tecnológica de forma que a gente consiga ofertar, oferecer mais ferramentas aos países, especialmente àqueles em desenvolvimento, que têm sofrido muito com a atuação do crime organizado e que precisam da Interpol.

Então, se a gente tiver sucesso em conseguir levar a tecnologia e a capacitação às polícias de todo o mundo, especialmente aquelas dos países em desenvolvimento, tenho certeza de que vai ser um grande resultado para toda a comunidade policial internacional.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/24/combate-global-ao-abuso-de-criancas-pela-internet-sera-prioridade-diz-1o-brasileiro-que-vai-chefiar-a-interpol.ghtml

Prefeito de cidade da Grande Curitiba celebra seu aniversário de 67 anos ao lado da esposa de 17

n0823 Nesta terça-feira (20), o prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, comemorou seu 67º aniversário, marcado por uma declaração de amor pública de sua esposa, Kauane Rôde Camargo, de 17 anos. O casal, que ganhou atenção nacional em 2023 ao oficializar o matrimônio, chamou mais uma vez a atenção do público ao compartilhar momentos íntimos e mensagens carinhosas nas redes sociais.

Kauane, que se tornou a primeira-dama mais jovem do Brasil ao se casar com Hissam no ano passado, usou seu perfil no Instagram para homenagear o marido. Em um vídeo e duas montagens com fotos do prefeito, ela expressou seu carinho com a legenda: “Feliz aniversário meu amor. Te amo muito muito muito. Obrigada por me fazer ir dormir sorrindo todos os dias”. A postagem rapidamente gerou comentários e reações dos seguidores, refletindo a curiosidade e a atenção que a diferença de idade do casal ainda provoca.

O casamento de Hissam e Kauane, realizado em abril de 2023, causou polêmica devido à diferença de 50 anos entre eles. No entanto, a união foi legalmente permitida com o consentimento dos pais de Kauane, conforme previsto pela legislação brasileira. Desde então, Kauane tem demonstrado não se abalar com as críticas. Em uma publicação anterior, ao lado do marido, ela afirmou: “O que importa, sinceramente, é que não nos importamos”.

Ao longo dos últimos meses, o casal tem compartilhado momentos do seu cotidiano, incluindo jantares e passeios, como uma viagem a Aruba durante as férias escolares de Kauane, no ano passado. Recentemente, em maio deste ano, os dois postaram um vídeo de uma viagem de helicóptero, veículo que faz parte do patrimônio declarado de Hissam, que também é empresário. O prefeito possui um patrimônio avaliado em R$ 14,2 milhões, incluindo cinco carros de luxo da marca Audi.

Hissam Hussein Dehaini está em seu último ano do segundo mandato como prefeito de Araucária. Reeleito em 2020 com expressiva votação de 68,49% no primeiro turno, ele se tornou uma figura de destaque na região metropolitana de Curitiba. Natural de São Paulo, Hissam recebeu, em fevereiro deste ano, o título de Cidadão Honorário de Araucária, em reconhecimento aos seus serviços prestados ao município.

Foto: Reprodução/ Redes Sociais.

Fonte: https://xvcuritiba.com.br/prefeito-de-cidade-da-grande-curitiba-celebra-seu-aniversario-de-67-anos-ao-lado-da-esposa-de-17/

Abuso de policial militar não é mais ato de improbidade administrativa, diz STJ

 Mesmo sem resistência do cidadão, PMs usaram cassetete e ameaçaram usar spray de pimenta

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente uma ação por improbidade ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra dois policiais militares.

Eles foram processados pelo excesso na conduta de abordagem de um cidadão, a quem agrediram com um cassetete, além de ameaçar o uso do spray de pimenta.

A ação contrariou as recomendações do Manual de Prática Policial, adotado pela PM mineira, já que não havia resistência por parte do cidadão.

O MP-MG entendeu que o caso era de improbidade administrativa porque os policiais atentaram gravemente contra os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Essa tipificação não exclui possíveis medidas penais ou administrativas contra os PMs. A ação foi julgada procedente nas instâncias ordinárias, condenando-os ao pagamento de multa e à suspensão de direitos políticos.

Não é improbidade

O recurso especial foi inicialmente analisado pelo ministro Napoleão Nunes Marques, que se aposentou em dezembro de 2020. Ele afastou a condenação por entender que o caso era de abuso de autoridade, não de improbidade administrativa.

O MP-MG recorreu, mas sem sucesso. A 1ª Turma do STJ manteve o provimento ao recurso especial, mas por outras razões. O colegiado levou em consideração as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, feitas pela Lei 14.230/2021, conhecida como nova LIA.

Até 2021, o artigo 11 da norma definia como improbidade administrativa o ato ou omissão que atentasse contra os princípios da administração pública de forma genérica. Os incisos listavam exemplos aplicáveis.

Com a nova LIA, o artigo 11 agora exige que se aponte qual das condutas listadas nos incisos foi praticada pelo agente ímprobo. Entre essas condutas ainda possíveis, nenhuma delas abarca os casos de violência policial.

A conclusão é do ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do recurso. Para ele, com a revogação dos incisos I e II do artigo 11, o caso é de abolição da tipicidade da conduta e, assim, à improcedência dos pedidos.

“É desnecessário, aliás, o retorno dos autos à instância de origem para conformação, porque o abuso alegadamente cometido pelos policiais militares não tipifica nenhuma das novas hipóteses previstas no art. 11 da Lei 8429/1992”, concluiu. A votação foi unânime.

Clique aqui para ler o acórdão
REsp 1.848.030

Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-ago-13/abuso-policial-nao-e-mais-ato-de-improbidade-administrativa-diz-stj/

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