Nova tese do STJ sobre tráfico privilegiado pode gerar litigiosidade
David Metzker vê mudança com ressalvas e avalia que o volume de drogas apreendido, por si só, não é suficiente para distinguir o traficante habitual do agente ocasional. A recente decisão da 3ª seção do STJ, que admitiu o afastamento do tráfico privilegiado quando a quantidade de droga apreendida for considerada expressiva, representa uma mudança relevante na […]
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