Categoria: Editorial

Apesar de inexistir lei específica no ordenamento jurídico brasileiro que regule a sucessão de bens digitais, estes recebem proteção por meio de normas de propriedade intelectual, podendo ser objeto de licenciamento, cessão de direito ou transferência de titularidade. Com esse fundamento, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

O senador Alexandre Giordano (Podemos-SP) voltou ao centro de uma polêmica após ser autuado pela Polícia Militar de São Paulo por uma série de infrações de trânsito, incluindo dirigir com a CNH vencida, em um episódio que reacende questionamentos sobre sua conduta pública. O parlamentar já havia sido alvo de críticas em 2025 por destinar […]

Com o avanço das negociações em torno da delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, advogados ligados ao governo Lula projetam os honorários que o ex-dono do Banco Master paga à nova banca de defesa para levar adiante o mais explosivo acordo de colaboração desde o auge da Lava-Jato. Segundo advogados ouvidos por VEJA, os serviços […]

A Justiça da Bahia determinou em decisão liminar (provisória) que o Poder360 apague o nome e a imagem de uma delegada divulgados em reportagem deste jornal digital. A ordem foi cumprida, apesar de o ato representar restrição à liberdade de imprensa e censura ao trabalho jornalístico, em desconformidade com as garantias constitucionais. O Poder360 adotará […]

Advogado que acusou magistrados de cometer crimes em petições judiciais deverá ser internado para tratamento psiquiátrico. A decisão é do juiz de Direito Adriano Pinto de Oliveira, da vara Criminal de Araçatuba/SP, que reconheceu a prática de calúnia, mas concluiu que o acusado era inimputável em razão de transtorno mental. Acusações contra magistrados De acordo […]

A medida foi tomada após a publicação, no “Blog do Luís Pablo”, de informações sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. Associações dizem que a decisão atinge diretamente o exercício do jornalismo e esperam que seja revista. […]

A Delegada Leisaloma Carvalho, da Polícia Civil, apresentou na manhã desta terça-feira, 3, atualizações brutais sobre a morte da adolescente Marta Isabelle dos Santos Silva, de 16 anos. A jovem foi encontrada morta no último dia 24 de fevereiro, em uma residência no setor chacareiro do bairro Jardim Santana, zona leste de Porto Velho. As […]

O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) será alvo de mais um inquérito na Polícia Federal (PF). Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral, a PF deverá abrir um inquérito para apurar a possível prática de violência política contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia e deputadas estaduais em sessão de setembro do ano passado na […]

Imagens das câmeras de segurança do ônibus mostram o motorista Tecio Maciel Xavier, preso por estupro, apagando as luzes do coletivo quando uma idosa de 71 anos estava sozinha no veículo, na noite do último domingo (22), no Centro do Rio. Segundo a investigação, foi nesse momento que teria ocorrido o estupro denunciado pela vítima. […]